Terms for subject Law containing second

English	Portuguese
acquisition of second homes	aquisição de bens imóveis que sejam utilizados como residências secundárias
acquisition of second homes	aquisição de residências secundárias
changed facts judgment by a second court, in order to vary that of the first court, would have to be based on changed facts	facto novo
child of the second marriage	filho de um segundo casamento
Committee for implementation of the decision on the development of the second generation Schengen Information System SIS II	comité para a aplicação da decisão relativa ao desenvolvimento da segunda geração do Sistema de Informação de Schengen SIS II
Community trade mark court of second instance	tribunal de marcas comunitárias de segunda instância
establishment of a second court	segundo tribunal
jurisdiction of Community trade mark courts of second instance	competência dos tribunais de marcas comunitárias de segunda instância
to marry for the second time	contrair novas núpcias
murder in the second degree	homicídio doloso qualificado
national court or tribunal of second instance	órgão jurisdicional nacional de segunda instância
party of the second part	a parte do outro lado
penalty for "indignité nationale" i.e.for collaboration with the Germans during the second world war,involving loss of civil rights up to 20 years	sanção por "indignidade nacional", i.e.por colaboração com os alemães durante a segunda guerra mundial, comportando a perda dos direitos civis até 20 anos
principal in the second degree	autor por pessoa interposta
respite for a probationary period to prisoner convicted for the first time, verdict to be executed in case of second offence	suspensão condicional da execução das penas
Second Additional Protocol to the Council of Europe Convention on mutual legal assistance	Segundo Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal
Second Additional Protocol to the Council of Europe Convention on mutual legal assistance in criminal matters	Segundo Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal
Second Additional Protocol to the European Convention on Mutual Assistance in Criminal Matters	Segundo Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal
second ballot	sistema de ballottage
second ballot	sistema de duas voltas
second endorser	segundo endossante
second generation Schengen Information System	Sistema de Informação de Schengen de Segunda Geração
second license	segunda licença
second licensee	segundo licenciado
Second Optional Protocol to the International Covenant on Civil and Political Rights, aiming at the Abolition of the Death Penalty	Segundo Protocolo Facultativo Referente ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos com o Objetivo de Abolir a Pena de Morte
Second Protocol conferring on the Court of Justice of the European Communities certain powers to interpret the Convention on the law applicable to contractual obligations	Segundo Protocolo que atribui ao Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias determinadas competências em matéria de interpretação da Convenção sobre a lei aplicável às obrigações contratuais
Second Protocol to the European Convention on mutual legal assistance	Segundo Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal
second reading committee	comissão de segunda leitura
text in the second language indicated by the applicant	texto redigido na segunda língua indicada pelo requerente