| English | Portuguese |
| act adopted as implementation thereof | ato adotado em sua execução |
| Action plan for the exchange between Member State administrations of national officials who are engaged in the implementation of Community legislation required to achieve the internal market | Plano de ação para o intercâmbio, entre as administrações dos Estados-Membros, de funcionários nacionais envolvidos na aplicação da legislação comunitária necessária à realização do mercado único |
| Agreement concluded by the Council of the European Union and the Republic of Iceland and the Kingdom of Norway concerning the latters' association with the implementation, application and development of the Schengen acquis | Acordo celebrado pelo Conselho da União Europeia e a República da Islândia e o Reino da Noruega relativo à Associação destes Estados à Execução, à Aplicação e ao Desenvolvimento do Acervo de Schengen |
| Agreement relating to the Implementation of Part XI of the United Nations Convention on the Law of the Sea | Acordo relativo à Aplicação da Parte XI da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar |
| Agreement relating to the implementation of part XI of the United Nations Convention on the Law of the Sea | Acordo relativo à aplicação da parte XI da Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar |
| alleged contraventions or maladministration in the implementation of Community law | alegações de infração ou de má administração na aplicação do direito comunitário |
| beginning of the implementation of the fraud | início da execução da fraude |
| Berne International Conventions of 7 February 1970 on the carriage of goods by rail CIM and the carriage of passengers and luggage by rail CIV, with Additional Protocol and Protocols I and II of 9 November 1973 of the Diplomatic Conference for the implementation of the Conventions | Convenção Internacional de Berna, de 7 de fevereiro de 1970, relativa ao transporte ferroviário de mercadorias CIM e ao transporte ferroviário de viajantes e de bagagens CIV, bem como o Protocolo Adicional e os Protocolos I e II, de 9 de novembro de 1973, elaborados pela Conferência Diplomática para a Aplicação das Convenções Internacionais |
| Committee for implementation of the decision on the development of the second generation Schengen Information System SIS II | comité para a aplicação da decisão relativa ao desenvolvimento da segunda geração do Sistema de Informação de Schengen SIS II |
| Committee for implementation of the Directive on compensation to crime victims | comité para a aplicação da diretiva relativa à indemnização das vítimas da criminalidade |
| Committee for implementation of the directive to improve access to justice in cross-border disputes by establishing minimum common rules relating to legal aid for such disputes | comité para a aplicação da diretiva relativa à melhoria do acesso à justiça nos litígios transfronteiriços, através do estabelecimento de regras mínimas comuns relativas ao apoio judiciário no âmbito desses litígios |
| Committee for implementation of the multiannual Community programme to stimulate the development and use of European digital content on the global networks and to promote linguistic diversity in the information society eContent | comité para a execução do programa comunitário plurianual para estimular o desenvolvimento e a utilização de conteúdos digitais europeus nas redes mundiais e promover a diversidade linguística na sociedade da informação |
| Committee for implementation of the programme of Community action to encourage cooperation between Member States to combat social exclusion | comité para a execução do programa de ação comunitária de incentivo à cooperação entre os Estados-Membros em matéria de luta contra a exclusão social |
| Committee for implementation of the programme of Community action to prevent and combat violence against children, young people and women and to protect victims and groups at risk Daphne II | comité para a execução do programa de ação comunitário 2004-2008 de prevenção e de combate à violência exercida contra as crianças, os adolescentes e as mulheres e de proteção das vítimas e dos grupos de risco programa Daphne II |
| Committee for implementation of the regulation on the granting of Community financial assistance to improve the environmental performance of the freight transport system Marco Polo Programme | comité para a aplicação do regulamento relativo à concessão de apoio financeiro comunitário para melhorar o desempenho ambiental do sistema de transporte de mercadorias "programa Marco Polo" |
| Committee for implementation of the "Youth" Community action programme | comité para a execução do programa comunitário de ação "Juventude" |
| documents arising from the implementation | documentos relativos ao seu cumprimento |
| EU/Iceland and Norway Mixed Committee established by the Agreement concluded by the Council of the European Union and the Republic of Iceland and the Kingdom of Norway concerning the association of those two States in the implementation, application and development of the Schengen acquis | Comité Misto UE/Islândia e Noruega |
| European Network for the Implementation and Enforcement of Environmental Law | Rede IMPEL |
| European Network for the Implementation and Enforcement of Environmental Law | Rede Europeia para a Implementação e Execução da Legislação Ambiental |
| European Union network for the implementation and enforcement of environmental law | rede europeia para a implementação e execução da legislação ambiental |
| Extended Decentralised Implementation System | Sistema Alargado de Execução Descentralizada |
| flag state implementation | regulamentação do país do pavilhão |
| flag state implementation | implementação do Estado de bandeira |
| Implementation and Enforcement of EU Environmental Law | rede europeia para a implementação e execução da legislação ambiental |
| implementation of contracts | execução dos contratos |
| implementation of procedures | execução dos procedimentos |
| implementation provisions | disposição relativa à aplicação |
| implementation provisions | disposição de aplicação |
| implementation report | relatório de execução |
| non-implementation | não aplicação |
| place of implementation of the agreement | local de execução do acordo |
| powers of implementation | competências de execução |
| powers of implementation | poderes de execução |
| property legislation implementation plan | plano de execução da legislação sobre a propriedade |
| rules of implementation | regras de execução |
| Schengen Implementation Agreement | Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen |
| Working group for the implementation of competition rules | Grupo de trabalho para a aplicação das regras de concorrência |