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FrenchPortuguese
absence du président de la Courausência do presidente do Tribunal
accord entre les Etats de l'AELE relatif à l'institution d'une Autorité de surveillance et d'une Cour de justiceAcordo entre os Estados da AECL relativo à criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça
Accord entre les Etats de l'AELE relatif à l'institution d'une Autorité de surveillance et d'une Cour de justiceAcordo entre os Estados da AECL relativo à instituição de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça
Accord Surveillance et CourAcordo entre os Estados da AECL relativo à instituição de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça
accord Surveillance et Cour de justiceAcordo sobre Fiscalização e Tribunal
acquittement par la Cour d'Assises après Révisionabsolvição pelo tribunal de assises após revisão
affaire en coursação pendente (lis pendens)
affaire en coursprocesso pendente
affaire portée devant la Cour de Justiceprocesso instaurado no Tribunal de Justiça
affaire radiée du registre de la Courprocesso arquivado
affaire soumise à la Courcausa submetida ao Tribunal
affaire soumise à la Cour de justiceprocesso instaurado no Tribunal de Justiça
affaires en coursprocessos pendentes
agents,conseils et avocats comparaissant devant la Couragentes, consultores e advogados, que compareçam perante o Tribunal
annulation de la décision du Tribunal par la Couranulação da decisão do Tribunal de Primeira Instância pelo Tribunal de Justiça
application "mutatis mutandis" du règlement de procédure de la Couraplicação mutatis mutandis do Regulamento Processual do Tribunal de Justiça
appliquer le statut de la Couraplicar o Estatuto do Tribunal de Justiça
archives de la Courarquivos do Tribunal
arrêt de courantfalha de corrente elétrica 
arrêt de la Couracórdão do Tribunal de Justiça
arrêt de la Cour constatant expressément l'existence d'un fait nouveauacórdão do Tribunal de Justiça que declare expressamente verificada a existência de um facto novo
arrêt de la Cour d'appel portugaiserelação
arrêt de la Cour de justiceacórdão do Tribunal de Justiça
arrêt rendu par la Cour suprême du Portugal et ayant force de loiassento
au cours des débatsno decurso dos debates
audience publique de la Couraudiência pública do Tribunal
autorisation expresse du président ou de la Courautorização expressa do presidente ou do Tribunal
avis de la Courparecer do Tribunal
avis négatif de la Cour de justiceparecer negativo do Tribunal de Justiça
avocat général de la Cour de justiceadvogado geral do Tribunal de Justiça
ce différend est soumis à la Cour de justice en vertu d'un compromiseste diferendo é submetido ao Tribunal de Justiça por compromisso
chacun des Etats membres peut saisir la Cour de justicequalquer Estado-membro pode recorrer ao Tribunal de Justiça
compléter le statut de la Courcompletar o Estatuto do Tribunal de Justiça
comportement devant la Courcomportamento perante o Tribunal
comptabilité de la Courcontabilidade do Tribunal de Justiça
compétences attribuées à la Cour de justicecompetências atribuídas ao Tribunal de Justiça
conclut à ce qu'il plaise à la Courconclui pedindo que o Tribunal se digne
concours des services de la Courcoadjuvado pelos serviços do Tribunal de Justiça
conseiller rapporteur à la Cour des comptesreferendário
conseiller rapporteur à la Cour des comptesconselheiro relator no tribunal de contas
conseiller à la Cour d'appeljuiz da relação
conseiller à la Cour d'appeldesembargador
conseiller à la Cour de cassationjuiz do Supremo Tribunal de Justiça
conseiller à la Cour de cassationconselheiro
constitution de la Cour de justiceconstituição do Tribunal de Justiça
consultation de la Cour des comptesconsulta do Tribunal de Contas Europeu
contrat en courscontrato em curso
contrôle de la Cour AELErecurso para o tribunal da AECL
contrôle de la Cour de justicereapreciação pelo Tribunal de Justiça
Convention relative à l'adhésion de la République d'Autriche, de la République de Finlande et du Royaume de Suède à la convention concernant la compétence judiciaire et l'exécution des décisions en matière civile et commerciale, ainsi qu'au protocole concernant son interprétation par la Cour de justice, avec les adaptations y apportées par les conventions successives relatives à l'adhésion ....Convenção relativa à Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à Convenção relativa à Competência Judiciária e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial, bem como ao Protocolo relativo à sua Interpretação pelo Tribunal de Justiça
Cour administrative fédéraleTribunal Federal Administrativo
Cour AELEtribunal de justiça dos Estados da AECL
Cour AELETribunal da AECL
cour constitutionnelleTribunal Constitucional
Cour constitutionnelle fédéraleTribunal constitucional federal
cour d'appeltribunal da relação
Cour d'appelTribunal de Segunda Instância
cour d'appeltribunal de recurso
cour d'appelTribunal de 2ª Instância
Cour d'appel communeTribunal Comum de Recurso
Cour d'Appel Commune en matière de brevet communautaireTribunal de Recurso Comum em matéria de Patente Comunitária
Cour d'appel commune en matière de brevets communautairesTribunal Comum de Recurso
Cour d'appel des Etats-UnisTribunal de Recurso dos Estados Unidos
cour d'arbitragetribunal de arbitragem
Cour de cassationTribunal de Cassação
Cour de cassationSupremo Tribunal
cour de justicetribunal de justiça
Cour de justice AELETribunal da AECL
Cour de justice AELEtribunal de justiça dos Estados da AECL
Cour de justice de la RépubliqueTribunal de Justiça da República
Cour de justice des Etats de l'AELEtribunal de justiça dos Estados da AECL
Cour de justice des Etats de l'AELETribunal da AECL
Cour de sûreté de l'EtatTribunal de Segurança do Estado
Cour des ComptesTribunal de Contas
cour du travailTribunal do Trabalho
Cour du travailtribunal do trabalho
Cour EEETribunal EEE
Cour Espace économique européenTribunal EEE
Cour européenne des brevetsTribunal Europeu de Patentes
cour fédérale constitutionnelleTribunal constitucional federal
Cour fédérale de justicetribunal alemão
Cour fédérale des brevets "Bundespatentgericht"Tribunal Federal de Patentes
Cour interaméricaine des droits de l'hommeCorte Interamericana de Direitos Humanos
Cour permanente d'arbitrageTribunal Permanente de Arbitragem
Cour permanente de justice internationaleTribunal Permanente de Justiça Internacional
cour prévôtaletribunal que julgava sem recurso questões do foro militar
Cour souverainetribunal supremo
Cour spéciale supérieureTribunal Superior Especial
Cour suprêmeTribunal Supremo
Cour suprêmeSupremo Tribunal
Cour suprême fédéraleSupremo Tribunal Federal
cour vehmiquetribunal vehmique
cour vehmiquea santa Vehme
cours central de l'Ecutaxa central do ECU
cours complémentaire de formationcurso complementar de formação
cours d'appointcurso complementar
cours d'apprentissagecurso de aprendizagem
cours de formationcurso de formação
cours de formation professionnelle accéléréecurso de formação profissional acelerada
cours de la primecotação do prémio
cours de la réponse des primescotação dos prémios declarados
cours de promotion professionnellecurso de promoção profissional
cours de préparationcurso preparatório
cours de préparationcurso de preparação
cours de rafraîchissementcurso de atualização
cours de rattrapagecurso de recuperação
cours de recyclagecurso de reciclagem
cours de week-endcurso de fim de semana
cours d'initiationcurso de iniciação
cours d'instructioncurso
cours du délaiduração do prazo
cours extrêmescotação máxima e cotação mínima
cours extrêmescotação limite
cours officiel au jour du paiementcotação oficial do dia do pagamento
cours privécurso privado
cours professionnelFcurso profissional
cours préparatoirecurso preparatório
cours préparatoirecurso de preparação
cours techniquecurso técnico
cours techniqueescola técnica
cours technologiquecurso tecnológico
crime relevant de la juridiction de la Cour pénale internationalecrime abrangido pela jurisdição do Tribunal Penal Internacional
créance en compte courantcrédito existente numa conta corrente
deuxième protocole attribuant à la Cour de justice des Communautés européennes certaines compétences en matière d'interprétation de la convention sur la loi applicable aux obligations contractuellesSegundo Protocolo que atribui ao Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias determinadas competências em matéria de interpretação da Convenção sobre a lei aplicável às obrigações contratuais
distraction au profit de la caisse de la Courpagamento ao cofre do Tribunal
documents estimés désirables par la Courdocumentos considerados pertinentes pelo Tribunal
droit en cours d'acquisitiondireito em vias de aquisição
durée du mandat restant à courirtempo que faltar para o termo do período do mandato
décision de la Cour statuant sur le principaldecisão do Tribunal sobre o mérito da causa
décision de la juridiction nationale qui suspend la procédure et saisit la Courdecisão do órgão jurisdicional nacional que suspenda o processo e que suscite a questão perante o Tribunal
décision du président de la Cour constatant que le Tribunal est régulièrement constituédecisão do presidente do Tribunal de Justiça que verifica a constituição regular do Tribunal de Primeira Instância
décision litigieuse retirée en cours d'instancedecisão litigiosa retirada no decurso da instância
découverte d'un fait de nature à exercer une influence décisive et qui était inconnu de la Courdescoberta de um facto suscetível de exercer influência decisiva e que era desconhecido do Tribunal
définir le rôle respectif de la Commission et de la Cour de justicedefinir as funções respetivas da Comissão e do Tribunal de Justiça
déférer la demande à la Coursubmeter o pedido ao Tribunal
déférer l'affaire à la Courremetido o caso ao tribunal
dépôt à la caisse de la Courdepósito no cofre do Tribunal
désistement devant la Cour de justicedesistência perante o Tribunal
détérioration en cours de transportdeterioração durante o transporte
exercice en première instance des compétences conférées à la Cour de justiceexercício em primeira instância da competência conferida ao Tribunal de Justiça
exécution d'un arrêt de la Cour de Justiceexecução do acórdão do Tribunal de Justiça
faire courir un délaifazer correr um prazo
greffier de la Courescrivão do Tribunal
greffier de la Cour de justicesecretário do Tribunal de Justiça
greffier de la Cour de justice des Communautés européennesSecretário do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias
grève des coursgreve de curso
Haute Cour de justiceTribunal Supremo de Justiça
institution de la Cour de Justiceinstituição do Tribunal de Justiça
juge de cour d'appeldesembargador
juge de cour d'appeljuiz da relação
juridiction nationale qui saisit la Courórgão jurisdicional nacional que recorre ao Tribunal
juridiction tenue de saisir la Cour de justiceórgão jurisdicional obrigado a submeter a questão ao Tribunal de Justiça
jurisprudence de la cour de Justicejurisprudência do Tribunal de Justiça
la BCE adresse un rapport annuel sur les activités du SEBC et sur la politique monétaire de l'année précédente et de l'année en cours au Parlement européen,au Conseil et à la Commission,ainsi qu'au Conseil européeno BCE enviará anualmente ao Parlamento Europeu, ao Conselho, à Comissão e ainda ao Conselho Europeu um relatório sobre as atividades do SEBC e sobre a política monetária do ano anterior e do ano em curso
la Cour de justice est complétée par la nomination de quatre jugeso Tribunal de Justiça será completado pela nomeação de quatro juízes
la Cour de justice est compétente pour statuer en vertu d'une clause compromissoireo Tribunal de Justiça é competente para decidir com fundamento em cláusula compromissória
la Cour de justice est compétente pour statuer à titre préjudicielo Tribunal de Justiça é competente para decidir,a título prejudicial
la Cour de justice siège en séance plénièreo Tribunal de Justiça reúne-se em sessão plenária
la Cour de justice statue sur les questions préjudicielles qui lui sont soumiseso Tribunal de Justiça decide sobre questões prejudiciais que lhe sejam submetidas
la Cour de justice statue à huis closo Tribunal de Justiça decide à porta fechada
la Cour de justice établit son règlement de = procédureo Tribunal de Justiça estabelecerá o seu regulamento processual
La Cour des comptes assure le contrôle des comptesa fiscalização das contas é efetuada pelo Tribunal de Contas
la Cour délibère en chambre du conseilo Tribunal delibera em conferência
la Cour statue sur les dépenseso Tribunal decidirá sobre as custas
la cour suprême danoisetribunal supremo da Dinamarca
la décision de la cour est contraignantea decisão do tribunal é coerciva
la signification d'un acte judiciaire fait courir les délaisa notificação de um ato judicial faz correr os prazos
l'arrêt de la Cour de justiceo acórdão do Tribunal de Justiça
l'arrêt de la Cour est motivéa sentença do Tribunal será fundamentada
le recours formé devant la Cour de Justice n'a pas d'effet suspensifo recurso perante o Tribunal de Justiça não tem efeito suspensivo
les arrêts de la Cour de justice ont force exécutoireos acórdãos do Tribunal de Justiça têm força executiva
les délais d'introduction des recours ne courent qu'à compter de cette même dateos prazos para introdução de recursos só começam a correr a partir desta data
les instructions au greffier sont établies par la Courcompete ao Tribunal adotar as Instruções ao secretário
les juges,les avocats généraux et le greffier de la Cour de Justiceos juízes,os advogados-gerais e o escrivão do Tribunal de Justiça
lieu où la Cour a son siègelocal onde o Tribunal tem a sua sede
loi relative aux cours de danses de sociétélei do ensino de danças de salão
loi relative aux cours de danses de sociétélei das escolas de dança de Viena
loi sur l'aide sociale en vue de l'entretien des personnes en cours de réadaptationlei relativa à previdência social para o sustento das pessoas em processo de readaptação
l'ordonnance ne préjuge en rien la décision de la Cour statuant au principala decisão em nada prejudica a decisão do Tribunal sobre o fundo da causa
marchandise en cours de routemercadorias em viagem
marchandise en cours de routemercadorias em trânsito
moyen nouveau en cours d'instancenovo fundamento no decurso da instância
navigation au long coursnavegação de longo curso
nomination du président de la Cournomeação do presidente do Tribunal
observations principales de la Courprincipais observações do Tribunal
offense à la courultraje ao tribunal
ordonnance de la Courdespacho do Tribunal de Justiça
ordonnance de la Courdespacho do Tribunal
ordre au cours moyenordem a preço médio
organisation de la Courorganização do Tribunal
pièce déposée par les parties au cours de l'audiencedocumentos apresentados pelas partes no decurso da audiência
point de droit tranché par décision de la Coursolução dada às questões de direito pela decisão do Tribunal de Justiça
poursuites en coursprocesso penal
pourvoi porté devant la Cour de justicerecurso ao Tribunal de Justiça
pouvoirs conférés au président de la Courpoderes atribuídos ao presidente do Tribunal
pouvoirs normalement reconnus aux cours et tribunauxpoderes normalmente atribuídos aos tribunais
premier protocole concernant l'interprétation par la Cour de justice des Communautés européennes de la convention sur la loi applicable aux obligations contractuellesPrimeiro Protocolo relativo à interpretação pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias da Convenção sobre a lei aplicável às obrigações contratuais
principales recommandations de la Courprincipais recomendações que o Tribunal apresenta
procédure au principal devant la Cour de justiceprocesso relativo à ação principal perante o Tribunal de Justiça
prononcer un hors de courabsolver alguém
propriétés et biens de la courbens e haveres do tribunal
protocole concernant l'interprétation de la Cour de justice de la convention,du 27.09.1968,concernant la compétence judiciaire et l'exécution des décisions en matière civile et commercialeProtocolo relativo à interpretação pelo Tribunal de Justiça da Convenção de 27 de setembro de 1968, relativa à Competência Jurisdicional e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial
protocole concernant l'interprétation de la Cour de justice de la convention,du 27.09.1968,concernant la compétence judiciaire et l'exécution des décisions en matière civile et commercialeProtocolo relativo à interpretação pelo Tribunal de Justiça da Convenção de 27 de setembro de 1968 relativa à Competência Jurisdicional e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial
protocole concernant l'interprétation par la Cour de justice de la convention,du 29 février 1968,sur la reconnaissance mutuelle des sociétés et personnes moralesProtocolo relativo à interpretação pelo Tribunal de Justiça da Convenção de 29 de fevereiro de 1968 sobre o Reconhecimento Recíproco das Sociedades e Pessoas Coletivas
protocole sur le statut de la Cour de justice de la Communauté européenne du charbon et de l'acier,Protocolo relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da Comunidade Europeia da Carvão e do Aço
protocole sur le statut de la Cour de justice de la Communauté économique européenneProtocolo relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da Comunidade Económica Europeia
Protocole établi sur la base de l'article K.3 du traité sur l'Union Européenne concernant l'interprétation par la Cour de justice des Communautés européennes de la convention relative à la compétence, la reconnaissance et l'éxecution des décisions en matière matrimonialeProtocolo relativo à Interpretação pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias da Convenção relativa à Competência, ao Reconhecimento e à Execução de Decisões em Matéria Matrimonial
présidence de la Courpresidência do Tribunal
Président de la Cour des comptesPresidente do Tribunal de Contas
publication de la Courpublicação do Tribunal
radiation de l'affaire du registre de la Courbaixa do processo no registo
Rapport explicatif, relatif au protocole établi sur la base de l'article K.3 du traité sur l'Union Européenne concernant l'interprétation par la Cour de justice des Communautés européennes de la convention relative à la compétence, la reconnaissance et l'éxecution des décisions en matière matrimonialeRelatório explicativo sobre o Protocolo, elaborado com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, relativo à interpretação pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias da Convenção relativa à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial
recours direct auprès de la Cour de justice des Communautés européennesrecurso direto para o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias
recours formé devant la Courrecurso interposto perante o Tribunal
renvoi d'un recours à la Courremessa de um recurso ao Tribunal de Justiça
renvoyer l'affaire devant la Courremetido o caso ao tribunal
représentation devant la Cour par un agentrepresentação no Tribunal por um agente
requête ou autre acte de procédure adressé à la Cour et déposé par erreur auprès du greffier du Tribunalpetição ou qualquer outro ato processual dirigido ao Tribunal de Justiça que for entregue, por erro, na secretaria do Tribunal de Primeira Instância
saisine de la Courinstauração da ação no Tribunal
saisine de la Cour de Justicerecurso ao Tribunal de Justiça
saisir directement la Cour de justicerecorrer diretamente ao Tribunal de Justiça
saisir la Courintroduzir uma causa para o Tribunal de Justiça
saisir la Cour de justicerecorrer ao Tribunal de Justiça
saisir la Cour de justice en vue de faire constater cette violationrecorrer ao Tribunal de Justiça para que declare verificada tal violação
serment prêté devant la Courjuramento prestado perante o Tribunal de Justiça
services de la Courserviços do Tribunal
siège du Tribunal de première instance auprès de la Cour de justicesede do Tribunal de Primeira Instância junto do Tribunal de Justiça
sous réserve d'un pourvoi porté devant la Cour de justice, limité aux questions de droitsem prejuízo de recurso para o Tribunal de Justiça limitado às questões de direito
Statut de Rome de la Cour pénale internationaleEstatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional
susceptible de recours devant la Cour de Justice des CEcabe por sua vez recurso para o Tribunal de Justiça das CE
titre en compte couranttítulo em conta corrente
travaux et services de la Courtrabalhos e serviços do Tribunal
témoins ou experts cités devant la Courtestemunhas ou peritos citados perante o Tribunal
témoins ou experts cités devant la Courtestemunhas ou peritos chamados a depor perante o Tribunal
visa court séjourvisto de tipo C
visa court séjourvisto de viagem
visa court séjourvisto para estadas de curta duração
visa court séjourvisto de curta duração
visa de court séjourvisto para estadas de curta duração
visa de court séjour pour étudesvisto de residência para estudos
élection de domicile au lieu où la Cour a son siègedomicílio escolhido no lugar da sede do Tribunal
être déclaré démissionnaire par la Cour de justiceo Tribunal de Justiça pode demitir

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