French | Portuguese |
absence du président de la Cour | ausência do presidente do Tribunal |
accord entre les Etats de l'AELE relatif à l'institution d'une Autorité de surveillance et d'une Cour de justice | Acordo entre os Estados da AECL relativo à criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça |
Accord entre les Etats de l'AELE relatif à l'institution d'une Autorité de surveillance et d'une Cour de justice | Acordo entre os Estados da AECL relativo à instituição de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça |
Accord Surveillance et Cour | Acordo entre os Estados da AECL relativo à instituição de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça |
accord Surveillance et Cour de justice | Acordo sobre Fiscalização e Tribunal |
acquittement par la Cour d'Assises après Révision | absolvição pelo tribunal de assises após revisão |
affaire en cours | ação pendente (lis pendens) |
affaire en cours | processo pendente |
affaire portée devant la Cour de Justice | processo instaurado no Tribunal de Justiça |
affaire radiée du registre de la Cour | processo arquivado |
affaire soumise à la Cour | causa submetida ao Tribunal |
affaire soumise à la Cour de justice | processo instaurado no Tribunal de Justiça |
affaires en cours | processos pendentes |
agents,conseils et avocats comparaissant devant la Cour | agentes, consultores e advogados, que compareçam perante o Tribunal |
annulation de la décision du Tribunal par la Cour | anulação da decisão do Tribunal de Primeira Instância pelo Tribunal de Justiça |
application "mutatis mutandis" du règlement de procédure de la Cour | aplicação mutatis mutandis do Regulamento Processual do Tribunal de Justiça |
appliquer le statut de la Cour | aplicar o Estatuto do Tribunal de Justiça |
archives de la Cour | arquivos do Tribunal |
arrêt de courant | falha de corrente elétrica |
arrêt de la Cour | acórdão do Tribunal de Justiça |
arrêt de la Cour constatant expressément l'existence d'un fait nouveau | acórdão do Tribunal de Justiça que declare expressamente verificada a existência de um facto novo |
arrêt de la Cour d'appel portugaise | relação |
arrêt de la Cour de justice | acórdão do Tribunal de Justiça |
arrêt rendu par la Cour suprême du Portugal et ayant force de loi | assento |
au cours des débats | no decurso dos debates |
audience publique de la Cour | audiência pública do Tribunal |
autorisation expresse du président ou de la Cour | autorização expressa do presidente ou do Tribunal |
avis de la Cour | parecer do Tribunal |
avis négatif de la Cour de justice | parecer negativo do Tribunal de Justiça |
avocat général de la Cour de justice | advogado geral do Tribunal de Justiça |
ce différend est soumis à la Cour de justice en vertu d'un compromis | este diferendo é submetido ao Tribunal de Justiça por compromisso |
chacun des Etats membres peut saisir la Cour de justice | qualquer Estado-membro pode recorrer ao Tribunal de Justiça |
compléter le statut de la Cour | completar o Estatuto do Tribunal de Justiça |
comportement devant la Cour | comportamento perante o Tribunal |
comptabilité de la Cour | contabilidade do Tribunal de Justiça |
compétences attribuées à la Cour de justice | competências atribuídas ao Tribunal de Justiça |
conclut à ce qu'il plaise à la Cour | conclui pedindo que o Tribunal se digne |
concours des services de la Cour | coadjuvado pelos serviços do Tribunal de Justiça |
conseiller rapporteur à la Cour des comptes | referendário |
conseiller rapporteur à la Cour des comptes | conselheiro relator no tribunal de contas |
conseiller à la Cour d'appel | juiz da relação |
conseiller à la Cour d'appel | desembargador |
conseiller à la Cour de cassation | juiz do Supremo Tribunal de Justiça |
conseiller à la Cour de cassation | conselheiro |
constitution de la Cour de justice | constituição do Tribunal de Justiça |
consultation de la Cour des comptes | consulta do Tribunal de Contas Europeu |
contrat en cours | contrato em curso |
contrôle de la Cour AELE | recurso para o tribunal da AECL |
contrôle de la Cour de justice | reapreciação pelo Tribunal de Justiça |
Convention relative à l'adhésion de la République d'Autriche, de la République de Finlande et du Royaume de Suède à la convention concernant la compétence judiciaire et l'exécution des décisions en matière civile et commerciale, ainsi qu'au protocole concernant son interprétation par la Cour de justice, avec les adaptations y apportées par les conventions successives relatives à l'adhésion .... | Convenção relativa à Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à Convenção relativa à Competência Judiciária e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial, bem como ao Protocolo relativo à sua Interpretação pelo Tribunal de Justiça |
Cour administrative fédérale | Tribunal Federal Administrativo |
Cour AELE | tribunal de justiça dos Estados da AECL |
Cour AELE | Tribunal da AECL |
cour constitutionnelle | Tribunal Constitucional |
Cour constitutionnelle fédérale | Tribunal constitucional federal |
cour d'appel | tribunal da relação |
Cour d'appel | Tribunal de Segunda Instância |
cour d'appel | tribunal de recurso |
cour d'appel | Tribunal de 2ª Instância |
Cour d'appel commune | Tribunal Comum de Recurso |
Cour d'Appel Commune en matière de brevet communautaire | Tribunal de Recurso Comum em matéria de Patente Comunitária |
Cour d'appel commune en matière de brevets communautaires | Tribunal Comum de Recurso |
Cour d'appel des Etats-Unis | Tribunal de Recurso dos Estados Unidos |
cour d'arbitrage | tribunal de arbitragem |
Cour de cassation | Tribunal de Cassação |
Cour de cassation | Supremo Tribunal |
cour de justice | tribunal de justiça |
Cour de justice AELE | Tribunal da AECL |
Cour de justice AELE | tribunal de justiça dos Estados da AECL |
Cour de justice de la République | Tribunal de Justiça da República |
Cour de justice des Etats de l'AELE | tribunal de justiça dos Estados da AECL |
Cour de justice des Etats de l'AELE | Tribunal da AECL |
Cour de sûreté de l'Etat | Tribunal de Segurança do Estado |
Cour des Comptes | Tribunal de Contas |
cour du travail | Tribunal do Trabalho |
Cour du travail | tribunal do trabalho |
Cour EEE | Tribunal EEE |
Cour Espace économique européen | Tribunal EEE |
Cour européenne des brevets | Tribunal Europeu de Patentes |
cour fédérale constitutionnelle | Tribunal constitucional federal |
Cour fédérale de justice | tribunal alemão |
Cour fédérale des brevets "Bundespatentgericht" | Tribunal Federal de Patentes |
Cour interaméricaine des droits de l'homme | Corte Interamericana de Direitos Humanos |
Cour permanente d'arbitrage | Tribunal Permanente de Arbitragem |
Cour permanente de justice internationale | Tribunal Permanente de Justiça Internacional |
cour prévôtale | tribunal que julgava sem recurso questões do foro militar |
Cour souveraine | tribunal supremo |
Cour spéciale supérieure | Tribunal Superior Especial |
Cour suprême | Tribunal Supremo |
Cour suprême | Supremo Tribunal |
Cour suprême fédérale | Supremo Tribunal Federal |
cour vehmique | tribunal vehmique |
cour vehmique | a santa Vehme |
cours central de l'Ecu | taxa central do ECU |
cours complémentaire de formation | curso complementar de formação |
cours d'appoint | curso complementar |
cours d'apprentissage | curso de aprendizagem |
cours de formation | curso de formação |
cours de formation professionnelle accélérée | curso de formação profissional acelerada |
cours de la prime | cotação do prémio |
cours de la réponse des primes | cotação dos prémios declarados |
cours de promotion professionnelle | curso de promoção profissional |
cours de préparation | curso preparatório |
cours de préparation | curso de preparação |
cours de rafraîchissement | curso de atualização |
cours de rattrapage | curso de recuperação |
cours de recyclage | curso de reciclagem |
cours de week-end | curso de fim de semana |
cours d'initiation | curso de iniciação |
cours d'instruction | curso |
cours du délai | duração do prazo |
cours extrêmes | cotação máxima e cotação mínima |
cours extrêmes | cotação limite |
cours officiel au jour du paiement | cotação oficial do dia do pagamento |
cours privé | curso privado |
cours professionnelF | curso profissional |
cours préparatoire | curso preparatório |
cours préparatoire | curso de preparação |
cours technique | curso técnico |
cours technique | escola técnica |
cours technologique | curso tecnológico |
crime relevant de la juridiction de la Cour pénale internationale | crime abrangido pela jurisdição do Tribunal Penal Internacional |
créance en compte courant | crédito existente numa conta corrente |
deuxième protocole attribuant à la Cour de justice des Communautés européennes certaines compétences en matière d'interprétation de la convention sur la loi applicable aux obligations contractuelles | Segundo Protocolo que atribui ao Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias determinadas competências em matéria de interpretação da Convenção sobre a lei aplicável às obrigações contratuais |
distraction au profit de la caisse de la Cour | pagamento ao cofre do Tribunal |
documents estimés désirables par la Cour | documentos considerados pertinentes pelo Tribunal |
droit en cours d'acquisition | direito em vias de aquisição |
durée du mandat restant à courir | tempo que faltar para o termo do período do mandato |
décision de la Cour statuant sur le principal | decisão do Tribunal sobre o mérito da causa |
décision de la juridiction nationale qui suspend la procédure et saisit la Cour | decisão do órgão jurisdicional nacional que suspenda o processo e que suscite a questão perante o Tribunal |
décision du président de la Cour constatant que le Tribunal est régulièrement constitué | decisão do presidente do Tribunal de Justiça que verifica a constituição regular do Tribunal de Primeira Instância |
décision litigieuse retirée en cours d'instance | decisão litigiosa retirada no decurso da instância |
découverte d'un fait de nature à exercer une influence décisive et qui était inconnu de la Cour | descoberta de um facto suscetível de exercer influência decisiva e que era desconhecido do Tribunal |
définir le rôle respectif de la Commission et de la Cour de justice | definir as funções respetivas da Comissão e do Tribunal de Justiça |
déférer la demande à la Cour | submeter o pedido ao Tribunal |
déférer l'affaire à la Cour | remetido o caso ao tribunal |
dépôt à la caisse de la Cour | depósito no cofre do Tribunal |
désistement devant la Cour de justice | desistência perante o Tribunal |
détérioration en cours de transport | deterioração durante o transporte |
exercice en première instance des compétences conférées à la Cour de justice | exercício em primeira instância da competência conferida ao Tribunal de Justiça |
exécution d'un arrêt de la Cour de Justice | execução do acórdão do Tribunal de Justiça |
faire courir un délai | fazer correr um prazo |
greffier de la Cour | escrivão do Tribunal |
greffier de la Cour de justice | secretário do Tribunal de Justiça |
greffier de la Cour de justice des Communautés européennes | Secretário do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias |
grève des cours | greve de curso |
Haute Cour de justice | Tribunal Supremo de Justiça |
institution de la Cour de Justice | instituição do Tribunal de Justiça |
juge de cour d'appel | desembargador |
juge de cour d'appel | juiz da relação |
juridiction nationale qui saisit la Cour | órgão jurisdicional nacional que recorre ao Tribunal |
juridiction tenue de saisir la Cour de justice | órgão jurisdicional obrigado a submeter a questão ao Tribunal de Justiça |
jurisprudence de la cour de Justice | jurisprudência do Tribunal de Justiça |
la BCE adresse un rapport annuel sur les activités du SEBC et sur la politique monétaire de l'année précédente et de l'année en cours au Parlement européen,au Conseil et à la Commission,ainsi qu'au Conseil européen | o BCE enviará anualmente ao Parlamento Europeu, ao Conselho, à Comissão e ainda ao Conselho Europeu um relatório sobre as atividades do SEBC e sobre a política monetária do ano anterior e do ano em curso |
la Cour de justice est complétée par la nomination de quatre juges | o Tribunal de Justiça será completado pela nomeação de quatro juízes |
la Cour de justice est compétente pour statuer en vertu d'une clause compromissoire | o Tribunal de Justiça é competente para decidir com fundamento em cláusula compromissória |
la Cour de justice est compétente pour statuer à titre préjudiciel | o Tribunal de Justiça é competente para decidir,a título prejudicial |
la Cour de justice siège en séance plénière | o Tribunal de Justiça reúne-se em sessão plenária |
la Cour de justice statue sur les questions préjudicielles qui lui sont soumises | o Tribunal de Justiça decide sobre questões prejudiciais que lhe sejam submetidas |
la Cour de justice statue à huis clos | o Tribunal de Justiça decide à porta fechada |
la Cour de justice établit son règlement de = procédure | o Tribunal de Justiça estabelecerá o seu regulamento processual |
La Cour des comptes assure le contrôle des comptes | a fiscalização das contas é efetuada pelo Tribunal de Contas |
la Cour délibère en chambre du conseil | o Tribunal delibera em conferência |
la Cour statue sur les dépenses | o Tribunal decidirá sobre as custas |
la cour suprême danoise | tribunal supremo da Dinamarca |
la décision de la cour est contraignante | a decisão do tribunal é coerciva |
la signification d'un acte judiciaire fait courir les délais | a notificação de um ato judicial faz correr os prazos |
l'arrêt de la Cour de justice | o acórdão do Tribunal de Justiça |
l'arrêt de la Cour est motivé | a sentença do Tribunal será fundamentada |
le recours formé devant la Cour de Justice n'a pas d'effet suspensif | o recurso perante o Tribunal de Justiça não tem efeito suspensivo |
les arrêts de la Cour de justice ont force exécutoire | os acórdãos do Tribunal de Justiça têm força executiva |
les délais d'introduction des recours ne courent qu'à compter de cette même date | os prazos para introdução de recursos só começam a correr a partir desta data |
les instructions au greffier sont établies par la Cour | compete ao Tribunal adotar as Instruções ao secretário |
les juges,les avocats généraux et le greffier de la Cour de Justice | os juízes,os advogados-gerais e o escrivão do Tribunal de Justiça |
lieu où la Cour a son siège | local onde o Tribunal tem a sua sede |
loi relative aux cours de danses de société | lei do ensino de danças de salão |
loi relative aux cours de danses de société | lei das escolas de dança de Viena |
loi sur l'aide sociale en vue de l'entretien des personnes en cours de réadaptation | lei relativa à previdência social para o sustento das pessoas em processo de readaptação |
l'ordonnance ne préjuge en rien la décision de la Cour statuant au principal | a decisão em nada prejudica a decisão do Tribunal sobre o fundo da causa |
marchandise en cours de route | mercadorias em viagem |
marchandise en cours de route | mercadorias em trânsito |
moyen nouveau en cours d'instance | novo fundamento no decurso da instância |
navigation au long cours | navegação de longo curso |
nomination du président de la Cour | nomeação do presidente do Tribunal |
observations principales de la Cour | principais observações do Tribunal |
offense à la cour | ultraje ao tribunal |
ordonnance de la Cour | despacho do Tribunal de Justiça |
ordonnance de la Cour | despacho do Tribunal |
ordre au cours moyen | ordem a preço médio |
organisation de la Cour | organização do Tribunal |
pièce déposée par les parties au cours de l'audience | documentos apresentados pelas partes no decurso da audiência |
point de droit tranché par décision de la Cour | solução dada às questões de direito pela decisão do Tribunal de Justiça |
poursuites en cours | processo penal |
pourvoi porté devant la Cour de justice | recurso ao Tribunal de Justiça |
pouvoirs conférés au président de la Cour | poderes atribuídos ao presidente do Tribunal |
pouvoirs normalement reconnus aux cours et tribunaux | poderes normalmente atribuídos aos tribunais |
premier protocole concernant l'interprétation par la Cour de justice des Communautés européennes de la convention sur la loi applicable aux obligations contractuelles | Primeiro Protocolo relativo à interpretação pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias da Convenção sobre a lei aplicável às obrigações contratuais |
principales recommandations de la Cour | principais recomendações que o Tribunal apresenta |
procédure au principal devant la Cour de justice | processo relativo à ação principal perante o Tribunal de Justiça |
prononcer un hors de cour | absolver alguém |
propriétés et biens de la cour | bens e haveres do tribunal |
protocole concernant l'interprétation de la Cour de justice de la convention,du 27.09.1968,concernant la compétence judiciaire et l'exécution des décisions en matière civile et commerciale | Protocolo relativo à interpretação pelo Tribunal de Justiça da Convenção de 27 de setembro de 1968, relativa à Competência Jurisdicional e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial |
protocole concernant l'interprétation de la Cour de justice de la convention,du 27.09.1968,concernant la compétence judiciaire et l'exécution des décisions en matière civile et commerciale | Protocolo relativo à interpretação pelo Tribunal de Justiça da Convenção de 27 de setembro de 1968 relativa à Competência Jurisdicional e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial |
protocole concernant l'interprétation par la Cour de justice de la convention,du 29 février 1968,sur la reconnaissance mutuelle des sociétés et personnes morales | Protocolo relativo à interpretação pelo Tribunal de Justiça da Convenção de 29 de fevereiro de 1968 sobre o Reconhecimento Recíproco das Sociedades e Pessoas Coletivas |
protocole sur le statut de la Cour de justice de la Communauté européenne du charbon et de l'acier, | Protocolo relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da Comunidade Europeia da Carvão e do Aço |
protocole sur le statut de la Cour de justice de la Communauté économique européenne | Protocolo relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da Comunidade Económica Europeia |
Protocole établi sur la base de l'article K.3 du traité sur l'Union Européenne concernant l'interprétation par la Cour de justice des Communautés européennes de la convention relative à la compétence, la reconnaissance et l'éxecution des décisions en matière matrimoniale | Protocolo relativo à Interpretação pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias da Convenção relativa à Competência, ao Reconhecimento e à Execução de Decisões em Matéria Matrimonial |
présidence de la Cour | presidência do Tribunal |
Président de la Cour des comptes | Presidente do Tribunal de Contas |
publication de la Cour | publicação do Tribunal |
radiation de l'affaire du registre de la Cour | baixa do processo no registo |
Rapport explicatif, relatif au protocole établi sur la base de l'article K.3 du traité sur l'Union Européenne concernant l'interprétation par la Cour de justice des Communautés européennes de la convention relative à la compétence, la reconnaissance et l'éxecution des décisions en matière matrimoniale | Relatório explicativo sobre o Protocolo, elaborado com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, relativo à interpretação pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias da Convenção relativa à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial |
recours direct auprès de la Cour de justice des Communautés européennes | recurso direto para o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias |
recours formé devant la Cour | recurso interposto perante o Tribunal |
renvoi d'un recours à la Cour | remessa de um recurso ao Tribunal de Justiça |
renvoyer l'affaire devant la Cour | remetido o caso ao tribunal |
représentation devant la Cour par un agent | representação no Tribunal por um agente |
requête ou autre acte de procédure adressé à la Cour et déposé par erreur auprès du greffier du Tribunal | petição ou qualquer outro ato processual dirigido ao Tribunal de Justiça que for entregue, por erro, na secretaria do Tribunal de Primeira Instância |
saisine de la Cour | instauração da ação no Tribunal |
saisine de la Cour de Justice | recurso ao Tribunal de Justiça |
saisir directement la Cour de justice | recorrer diretamente ao Tribunal de Justiça |
saisir la Cour | introduzir uma causa para o Tribunal de Justiça |
saisir la Cour de justice | recorrer ao Tribunal de Justiça |
saisir la Cour de justice en vue de faire constater cette violation | recorrer ao Tribunal de Justiça para que declare verificada tal violação |
serment prêté devant la Cour | juramento prestado perante o Tribunal de Justiça |
services de la Cour | serviços do Tribunal |
siège du Tribunal de première instance auprès de la Cour de justice | sede do Tribunal de Primeira Instância junto do Tribunal de Justiça |
sous réserve d'un pourvoi porté devant la Cour de justice, limité aux questions de droit | sem prejuízo de recurso para o Tribunal de Justiça limitado às questões de direito |
Statut de Rome de la Cour pénale internationale | Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional |
susceptible de recours devant la Cour de Justice des CE | cabe por sua vez recurso para o Tribunal de Justiça das CE |
titre en compte courant | título em conta corrente |
travaux et services de la Cour | trabalhos e serviços do Tribunal |
témoins ou experts cités devant la Cour | testemunhas ou peritos citados perante o Tribunal |
témoins ou experts cités devant la Cour | testemunhas ou peritos chamados a depor perante o Tribunal |
visa court séjour | visto de tipo C |
visa court séjour | visto de viagem |
visa court séjour | visto para estadas de curta duração |
visa court séjour | visto de curta duração |
visa de court séjour | visto para estadas de curta duração |
visa de court séjour pour études | visto de residência para estudos |
élection de domicile au lieu où la Cour a son siège | domicílio escolhido no lugar da sede do Tribunal |
être déclaré démissionnaire par la Cour de justice | o Tribunal de Justiça pode demitir |