Terms for subject Law containing codigo

Portuguese	English
Código Aduaneiro da União	Union Customs Code
Código Aduaneiro da União	Code
Código Aduaneiro Modernizado	Regulation EC No 450/2008 of the European Parliament and of the Council of 23 April 2008 laying down the Community Customs Code Modernised Customs Code
Código Aduaneiro Modernizado	Modernised Customs Code
código alimentar	Food Register
código comercial	Commercial Code
Código Comercial	Commercial Code
código comercial	Code of mercantile law
código comunitário de publicidade ecológica	code of environmental advertising standards
Código da Saúde Pública	Public Health Code
Código das Prestações de Maternidade	Maternity Grant Act
código de conduta das empresas comunitárias que possuem filiais na África do Sul	code of conduct of Community companies with subsidiaries in South Africa
Código de Conduta de Conferências Marítimas de Linha	Code of Conduct on Liner Conferences
Código de Conduta de Conferências Marítimas de Linha	Code of Conduct for Liner Conferences
código de conduta dos observadores	code of conduct for observers
Código de conduta em matéria de acesso do público aos documentos da Comissão e do Conselho	code of conduct concerning public access to Commission and Council documents
código de conduta para proteção dos consumidores em matéria de contratos negociados à distância	code of practice for the protection of consumers in respect of contracts negotiated at a distance distance selling
código de conduto voluntário	voluntary code of conduct
código de deontologia dos advogados da Comunidade Europeia	Code of conduct for lawyers in the European Community
Código de Gestão em matéria de Segurança Internacional	International Safety Management Code
Código de Gestão em matéria de Segurança Internacional	ISM Code
Código de Processo do Trabalho	Code of Labour Procedure
Código de Processo Penal	Code of Criminal Procedure
Código de Processo Penal	code of criminal procedure
Código de Regulamentos Federais	Code of Federal Regulations
Código de Segurança Social	Social Insurance Code
Código de Segurança Social	Social Security Code
Código de Segurança Social	Social Code
Código de Seguros Sociais	Law on Social Insurance
Código de Seguros Sociais	Insurance Regulations
Código de Trabalho	Labour Code
Código de Trabalho	employment Code
código deontológico	code of professional conduct
código deontológico	code of ethics
Código do Processo Penal	code of criminal procedure
Código dos impostos sobre o rendimento	Code of income tax
Código IMDG	International Maritime Dangerous Goods Code
Código IMDG	IMDG Code
Código Internacional de Gestão da Segurança	International Safety Management Code
Código Internacional de Gestão da Segurança	ISM Code
Código Internacional de Gestão em Matéria de Segurança	International Safety Management Code
Código Internacional de Gestão em Matéria de Segurança	ISM Code
Código internacional de gestão para a segurança	International Safety Management Code
Código internacional de gestão para a segurança	ISM Code
Código Internacional de Gestão para a Segurança da Exploração dos Navios e a Prevenção da Poluição	International Management Code for the Safe Operation of Ships and for Pollution Prevention
código internacional para a gestão em segurança da exploração dos navios e a prevenção da poluição	International Management Code for the Safe Operation of Ships and for Pollution Prevention
código internacional para o transporte marítimo de mercadorias perigosas	International Maritime Dangerous Goods Code
código internacional para o transporte marítimo de mercadorias perigosas	IMDG Code
Código ISM	International Safety Management Code
Código ISM	ISM Code
Código Laboral	Workers' Statute
Código Laboral	employment Code
Código marítimo internacional para as mercadorias perigosas	International Maritime Dangerous Goods Code
Código marítimo internacional para as mercadorias perigosas	IMDG Code
Código Marítimo Internacional para o Transporte de Mercadorias Perigosas	IMDG Code
Código Penal	Penal Code
Código Penal Turco	Turkish penal code
Código Rural	rural code
Código Social	Social Insurance Code
Código Social	Social Security Code
Código Social	Social Code
códigos de práticas leais	honest practices
disposições de aplicação do Código Aduaneiro	Customs Code implementing provisions
infração ao código da estrada	driving offence