Terms for subject Law containing code

English	Portuguese
code of conduct concerning public access to Commission and Council documents	Código de conduta em matéria de acesso do público aos documentos da Comissão e do Conselho
Code of conduct for lawyers in the European Community	código de deontologia dos advogados da Comunidade Europeia
Code of Conduct for Liner Conferences	Código de Conduta de Conferências Marítimas de Linha
code of conduct for observers	código de conduta dos observadores
code of conduct of Community companies with subsidiaries in South Africa	código de conduta das empresas comunitárias que possuem filiais na África do Sul
Code of Conduct on Liner Conferences	Código de Conduta de Conferências Marítimas de Linha
code of criminal procedure	Código de Processo Penal
Code of Criminal Procedure	Código de Processo Penal
code of criminal procedure	Código do Processo Penal
code of environmental advertising standards	código comunitário de publicidade ecológica
code of ethics	código deontológico
Code of Federal Regulations	Código de Regulamentos Federais
Code of income tax	Código dos impostos sobre o rendimento
Code of Labour Procedure	Código de Processo do Trabalho
Code of mercantile law	código comercial
code of practice for the protection of consumers in respect of contracts negotiated at a distance distance selling	código de conduta para proteção dos consumidores em matéria de contratos negociados à distância
code of professional conduct	código deontológico
code of professional ethics	ética profissional
code of professional ethics	deontologia
Commercial Code	Código Comercial
Commercial Code	código comercial
Customs Code implementing provisions	disposições de aplicação do Código Aduaneiro
employment Code	Código de Trabalho
employment Code	Código Laboral
IMDG Code	Código Marítimo Internacional para o Transporte de Mercadorias Perigosas
IMDG Code	Código marítimo internacional para as mercadorias perigosas
IMDG Code	código internacional para o transporte marítimo de mercadorias perigosas
IMDG Code	Código IMDG
International Management Code for the Safe Operation of Ships and for Pollution Prevention	código internacional para a gestão em segurança da exploração dos navios e a prevenção da poluição
International Management Code for the Safe Operation of Ships and for Pollution Prevention	Código Internacional de Gestão para a Segurança da Exploração dos Navios e a Prevenção da Poluição
International Maritime Dangerous Goods Code	código internacional para o transporte marítimo de mercadorias perigosas
International Maritime Dangerous Goods Code	Código marítimo internacional para as mercadorias perigosas
International Maritime Dangerous Goods Code	Código IMDG
International Safety Management Code	Código ISM
International Safety Management Code	Código Internacional de Gestão da Segurança
International Safety Management Code	Código internacional de gestão para a segurança
International Safety Management Code	Código Internacional de Gestão em Matéria de Segurança
International Safety Management Code	Código de Gestão em matéria de Segurança Internacional
ISM Code	Código Internacional de Gestão em Matéria de Segurança
ISM Code	Código internacional de gestão para a segurança
ISM Code	Código de Gestão em matéria de Segurança Internacional
ISM Code	Código Internacional de Gestão da Segurança
ISM Code	Código ISM
joint estate of husband and wife regulated by Civil Code	regime de comunhão legal
joint estate of husband and wife regulated by Civil Code	comunhão legal
Labour Code	Código de Trabalho
law code	código
legal code	código
local code	posturas municipais
Modernised Customs Code	Código Aduaneiro Modernizado
municipal code	posturas municipais
Navarre Code of Laws	Foral
Penal Code	Código Penal
Public Health Code	Código da Saúde Pública
Regulation EC No 450/2008 of the European Parliament and of the Council of 23 April 2008 laying down the Community Customs Code Modernised Customs Code	Código Aduaneiro Modernizado
rural code	Código Rural
Social Code	Código de Segurança Social
Social Code	Código Social
Social Insurance Code	Código de Segurança Social
Social Insurance Code	Código Social
Social Security Code	Código de Segurança Social
Social Security Code	Código Social
Turkish penal code	Código Penal Turco
Union Customs Code	Código Aduaneiro da União
voluntary code of conduct	código de conduto voluntário