Terms for subject Law containing basic principles

English	Portuguese
basic principle of law	princípio jurídico fundamental
Basic principles for the treatment of prisoners	Princípios Básicos relativos ao Tratamento de Reclusos
Basic Principles on the Use of Force and Firearms by Law Enforcement Officials	Princípios Básicos sobre a Utilização da Força e de Armas de Fogo pelos Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei