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| Action programme for small and medium-sized enterprises | Programa de Ação para as Pequenas e Médias Empresas PME |
| Action programme for small and medium-sized enterprises | Programa de Ação para as Pequenas e Médias Empresas |
| Action programme to improve awareness of Community law within the legal professions | Programa de ação para melhoria da sensibilização das profissões jurídicas ao direito comunitário |
| AGIS Framework Programme | programa relativo à cooperação policial e judiciária em matéria penal |
| AGIS Framework Programme | programa-quadro AGIS |
| AGIS Framework Programme | Programa AGIS |
| AGIS Programme | Programa AGIS |
| AGIS Programme | programa relativo à cooperação policial e judiciária em matéria penal |
| AGIS Programme | programa-quadro AGIS |
| Committee for implementation of the multiannual Community programme to stimulate the development and use of European digital content on the global networks and to promote linguistic diversity in the information society eContent | comité para a execução do programa comunitário plurianual para estimular o desenvolvimento e a utilização de conteúdos digitais europeus nas redes mundiais e promover a diversidade linguística na sociedade da informação |
| Committee for implementation of the programme of Community action to encourage cooperation between Member States to combat social exclusion | comité para a execução do programa de ação comunitária de incentivo à cooperação entre os Estados-Membros em matéria de luta contra a exclusão social |
| Committee for implementation of the programme of Community action to prevent and combat violence against children, young people and women and to protect victims and groups at risk Daphne II | comité para a execução do programa de ação comunitário 2004-2008 de prevenção e de combate à violência exercida contra as crianças, os adolescentes e as mulheres e de proteção das vítimas e dos grupos de risco programa Daphne II |
| Committee for implementation of the "Youth" Community action programme | comité para a execução do programa comunitário de ação "Juventude" |
| Common Programme for the exchange and training of, and cooperation between, law enforcement authorities | programa comum de intercâmbio, formação e cooperação entre as autoridades competentes para a aplicação da lei |
| Common programme for the exchange and training of, and cooperation between, law enforcement authorities | Programa comum de intercâmbio, formação e cooperação entre as autoridades competentes para a aplicação da lei |
| common programme for the exchange and training of,and cooperation between,law enforcement authorities | programa Oisin |
| common programme for the exchange and training of,and cooperation between,law enforcement authorities | programa comum de intercâmbio, formação e cooperação entre as autoridades competentes para a aplicação da lei |
| Community action programme to promote activities in the field of the protection of the Community's financial interests | programa de ação comunitário para a promoção de ações no domínio da proteção dos interesses financeiros da Comunidade |
| Community action programme to promote activities in the field of the protection of the Community's financial interests | Programa Hercule |
| Community action programme to promote activities in the field of the protection of the financial interests of the Community | Programa Hercule II |
| Community aid programme | programa de ajuda comunitário |
| copyright in computer programs | direitos de autor dos programas de computador |
| Daphne III Programme | programa específico de prevenção e de combate à violência contra as crianças, os jovens e as mulheres e de proteção das vítimas e dos grupos de risco |
| Daphne III Programme | programa Daphne III |
| European Union programme on Justice | Programa Justiça |
| European Union Programme on Rights and Citizenship | Programa Direitos e Cidadania |
| exchange, assistance and training programme for the protection of the euro against counterfeiting | programa de ação em matéria de intercâmbio, de assistência e de formação para a proteção do euro contra a falsificação |
| Falcone programme | programa de intercâmbio, de formação e de cooperação dirigido aos responsáveis pela ação contra a criminalidade organizada |
| Falcone programme | programa Falcone |
| Framework Programme on Fundamental Rights and Justice | programa geral "Direitos fundamentais e justiça" |
| General Programme "Fundamental Rights and Justice" | programa geral "Direitos fundamentais e justiça" |
| General Programme on Fundamental Rights and Justice | programa geral "Direitos fundamentais e justiça" |
| GROTIUS Programme | Programa de Incentivo e de Intercâmbio destinado aos Profissionais da Justiça |
| Grotius programme | programa de incentivo e de intercâmbio destinado aos profissionais da justiça |
| GROTIUS Programme | Programa GROTIUS |
| Grotius programme | programa Grotius |
| Hercule II programme | Programa Hercule II |
| Hercule III programme | Programa Hercule III para a promoção de ações no domínio da proteção dos interesses financeiros da União Europeia |
| Hercule programme | programa de ação comunitário para a promoção de ações no domínio da proteção dos interesses financeiros da Comunidade |
| Hercule programme | Programa Hercule |
| Incentive and Exchange Programme for persons responsible for combating trade in human beings and sexual exploitation of children | tráfico sexual de seres humanos |
| Incentive and Exchange Programme for persons responsible for combating trade in human beings and sexual exploitation of children | programa de incentivo e de intercâmbio destinado aos responsáveis pela ação contra o tráfico de seres humanos e a exploração sexual das crianças |
| insurance program | regime de seguro |
| Justice Programme | Programa Justiça |
| Legal assistance programme | Programa de assistência jurídica |
| legal protection of computer programs | proteção jurídica dos programas de computador |
| leniency programme | programa de clemência |
| multiannual programme | programa plurianual |
| national programme for the adoption of the acquis | programa nacional de adopção do acervo |
| National Programme for the Adoption of the Acquis | programa nacional para a adoção do acervo |
| Oisin programme | programa comum de intercâmbio, formação e cooperação entre as autoridades competentes para a aplicação da lei |
| Oisin programme | programa Oisin |
| Palma programme | documento de Palma |
| Palma programme | programa de Palma |
| Policy and Legal Advice Programme | Programa de aconselhamento político e jurídico |
| to print posters out-lining programmes | impressão de manifestos |
| proactive programme | programa proativo |
| proactive programme | programa antecipatório |
| Programme for police and judicial cooperation in criminal matters | Programa AGIS |
| Programme for police and judicial cooperation in criminal matters | programa relativo à cooperação policial e judiciária em matéria penal |
| Programme for police and judicial cooperation in criminal matters | programa-quadro AGIS |
| programme law | lei-programa |
| Programme of cooperation in the field of intellectual property rights: EU-China IPR cooperation programme | Programa de cooperação no domínio dos direitos de propriedade intelectual entre a UE e a China |
| Programme of exchanges, training and cooperation for persons responsible for action to combat organised crime | Programa de intercâmbio, formação e cooperação destinado aos responsáveis pela ação contra a criminalidade organizada |
| programme of exchanges,training and cooperation for persons responsible for action to combat organized crime | programa de intercâmbio, de formação e de cooperação dirigido aos responsáveis pela ação contra a criminalidade organizada |
| programme of exchanges,training and cooperation for persons responsible for action to combat organized crime | programa Falcone |
| programme of incentives and exchange for legal practitioners | programa Grotius |
| programme of incentives and exchange for legal practitioners | programa de incentivo e de intercâmbio destinado aos profissionais da justiça |
| Programme of Incentives and Exchanges for Legal Practitioners | Programa de Incentivo e de Intercâmbio destinado aos Profissionais da Justiça |
| Programme of Incentives and Exchanges for Legal Practitioners | Programa GROTIUS |
| Programme of incentives and exchanges for legal practitioners | Programa de incentivo e de intercâmbio destinado aos profissionais da justiça |
| Programme of incentives and exchanges for legal practitioners | programa de incentivo e de intercâmbio destinado aos profissionais da justiça |
| Programme of incentives and exchanges for legal practitioners in the area of civil law | Grotius civil |
| Programme of incentives and exchanges for legal practitioners in the area of civil law | programa de incentivo e de intercâmbio destinado aos profissionais da justiça no domínio do direito civil |
| Programme of incentives and exchanges, training and cooperation for legal practitioners | Grotius II - Penal |
| Programme of incentives and exchanges, training and cooperation for legal practitioners | programa de incentivo e de intercâmbio, formação e cooperação destinado aos profissionais da justiça |
| Programme of training, exchanges and cooperation in the field of identity documents | Programa de formação, de intercâmbio e de cooperação no domínio dos documentos de identidade |
| Programme of training, exchanges and cooperation in the field of identity documents | programa de formação, de intercâmbio e de cooperação no domínio dos documentos de identidade |
| Programme to develop coordinated initiatives on the combating of trade in human beings and the sexual exploitation of children, on disappearances of minors and on the use of telecommunications facilities for the purposes of trade in human beings and the sexual exploitation of children | programa de promoção de iniciativas coordenadas de luta contra o tráfico de seres humanos e a exploração sexual de crianças, os desaparecimentos de menores e a utilização de meios de telecomunicações para fins de tráfico de seres humanos e exploração sexual de crianças |
| programme to promote activities in the field of the protection of the financial interests of the European Union Hercule III programme | Programa Hercule III para a promoção de ações no domínio da proteção dos interesses financeiros da União Europeia |
| Rights and Citizenship Programme | Programa Direitos e Cidadania |
| specific programme "Fight against violence Daphne III" | programa específico de prevenção e de combate à violência contra as crianças, os jovens e as mulheres e de proteção das vítimas e dos grupos de risco |
| specific programme "Fight against violence Daphne III" | programa Daphne III |
| Specific Programme "Fundamental rights and citizenship" | programa específico "Direitos fundamentais e cidadania" |
| Specific Programme "Prevention of and Fight against Crime" | programa específico "Prevenir e combater a criminalidade" |
| Specific Programme to prevent and combat violence against children, young people and women and to protect victims and groups at risk | programa específico de prevenção e de combate à violência contra as crianças, os jovens e as mulheres e de proteção das vítimas e dos grupos de risco |
| Specific Programme to prevent and combat violence against children, young people and women and to protect victims and groups at risk | programa Daphne III |
| Support programme for employment creation | Programa de apoio a criação de empregos |
| Terrorist Finance Tracking Program | Programa de Deteção do Financiamento do Terrorismo |
| Terrorist Financing Tracking Programme | Programa de Deteção do Financiamento do Terrorismo |
| within the framework of a joint programme | no âmbito de um programa comum |