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Terms for subject Law containing Poder | all forms | exact matches only
PortugueseFrench
a Comissão dispõe de poder de decisão própriola Commission dispose d'un pouvoir de décision propre
abstenção que constitua desvio de poderabstention qui constitue un détournement de pouvoir
abuso de poderexcès de pouvoir
abuso de poderdétournement de pouvoir
abuso de poder por parte de um magistradoabus de pouvoir commis par un magistrat
abuso do poder paternalabus de l'autorité parentale
agir com plenos poderesagir d'autorité
amplo poder de apreciaçãolarge pouvoir d'appréciation
Assembleia Nacional do Poder PopularAssemblée nationale du pouvoir populaire
Assembleia Nacional do Poder PopularAssemblée du pouvoir populaire du peuple
atuar no exercício dos poderes públicosagir dans l'exercice de la puissance publique
autoridade investida do poder de nomeaçãoautorité investie du pouvoir de nomination
Comissão da Política Regional do Ordenamento Territorial e das Relações com o Poder Regional e Localcommission de la politique régionale et de l'aménagement du territoire
conferir plenos poderesdonner un blanc-seing
confusão de poderesconfusion des pouvoirs
Conselho Geral do Poder JudicialConseil général de la magistrature
delegação de poderesdélégation de compétence stricto sensu
desvio de poderexcès de pouvoir
desvio de poderdétournement de pouvoir
direito a poder assinaravoir la signature
equilíbrios de poderessystème de contre-pouvoirs
equilíbrios de poderessystème de freins et de contrepoids
equilíbrios de poderessystème d'équilibre des pouvoirs
excesso de poderexcès de pouvoir
excesso de poderdétournement de pouvoir
Lei Orgânica do Poder Judicialloi organique relative au pouvoir judiciaire
os partidos no poderles partis de la majorité gouvernementale
os partidos no poderles partis gouvernementaux
os partidos no poderles partis au pouvoir
os poderes de ação necessários para o efeitoles pouvoirs d'action requis à cet effet
os poderes e competências das instituições das Comunidadesles pouvoirs et compétences des institutions des Communautés
perda do poder paternaldéchéance de la puissance paternelle
pessoa com poderes para assinarpersonne habilitée à signer
poder de administraçãopouvoir d'administration
poder de apreciaçãopouvoir discrétionnaire
poder de apreciaçãocompétence discrétionnaire
poder de apreciação soberanopouvoir d'appréciation souverain
poder de atuaçãopouvoir d'action
poder de chefiapouvoir de commandement
poder de coaçãopouvoir de contrainte
poder de deferimento do presidentepouvoir de renvoi du président
poder de fiscalizaçãopouvoir de contrôle
poder de intervençãopouvoir d'intervention
poder de investigação das autoridadespouvoir d'investigation des autorités
poder de jurisdiçãopouvoir judiciaire
poder de jurisdiçãopouvoir juridictionnel
poder de jurisdiçãopouvoir de juridiction
poder de nomeaçãopouvoir de désignation
poder de representaçãopouvoir de représentation
poder disciplinar sobre os funcionáriospouvoir disciplinaire sur les fonctionnaires
poder discricionáriopouvoir de libre appréciation
poder discricionáriopouvoir d'appréciation
poder discricionário do juízpourvoir d'appréciation du juge
poder dos compradorespuissance d'achat
poder dos compradorespouvoir d'achat
poder escolher os fornecedoresconserver le choix des fournisseurs
poder executivoautorité administrative
poder judicialpouvoir juridictionnel
poder judicialpouvoir de juridiction
poder jurisdicionalpouvoir juridictionnel
poder jurisdicionalpouvoir judiciaire
poder jurisdicionalpouvoir de juridiction
poder legislativoautorité législative
poder para assinar documentos financeirospouvoir de signer des documents financiers
poder para celebrar tratadospouvoir de conclure des traités
poder paternalautorité parentale (patria potestas)
poder paternalpuissance paternelle
poder paternalresponsabilité parentale
poder paternal exercido pela mãemère tutrice
poder públicopuissance publique
poderes atribuídos ao presidente do Tribunalpouvoirs conférés au président de la Cour
poderes de ação necessáriospouvoir d'action additionnel
poderes de controlopouvoirs de surveillance
poderes de controlopouvoirs de contrôle
poderes de decisãopouvoir de décision
poderes de execuçãopouvoirs d'exécution
poderes de execuçãocompétences d'exécution
poderes em matéria de verificaçãopouvoir en matière de vérification
poderes normalmente atribuídos aos tribunaispouvoirs normalement reconnus aux cours et tribunaux
Presidente do Conselho Geral do Poder JudicialPrésident du Conseil général du pouvoir judiciaire
princípio da divisão de poderesprincipe de la division des pouvoirs
recurso com fundamento em desvio de poderrecours pour détournement de pouvoir
recurso de anulação com fundamento em desvio de poderrecours en annulation pour détournement de pouvoir
recursos com fundamento em desvio de poderdes recours pour détournement de pouvoir
recursos com fundamento em incompetência, violação de formalidades essenciais, violação do presente Tratado ou de qualquer norma jurídica relativa à sua aplicação, ou em desvio de poderrecours pour incompétence,violation des formes substantielles,violation du présent traité ou de toute règle de droit relative à son application,ou détournement de pouvoir
responsabilidade civil do poder públicoresponsabilité civile de la puissance publique
ter cometido um desvio de poderavoir commis un détournement de pouvoir
ter poder de assinaturasignification d'avoué à avoué
transferência de poderes para um Governo civilpassation des pouvoirs en faveur d'un gouvernement civil
vítima de abuso de podervictime d'abus de pouvoir
órgãos do poder local e regionalpouvoirs locaux
órgãos do poder local e regionalcollectivités territoriales

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