Terms for subject Law containing Code of

English	Portuguese
code of conduct concerning public access to Commission and Council documents	Código de conduta em matéria de acesso do público aos documentos da Comissão e do Conselho
Code of conduct for lawyers in the European Community	código de deontologia dos advogados da Comunidade Europeia
Code of Conduct for Liner Conferences	Código de Conduta de Conferências Marítimas de Linha
code of conduct for observers	código de conduta dos observadores
code of conduct of Community companies with subsidiaries in South Africa	código de conduta das empresas comunitárias que possuem filiais na África do Sul
Code of Conduct on Liner Conferences	Código de Conduta de Conferências Marítimas de Linha
code of criminal procedure	Código de Processo Penal
Code of Criminal Procedure	Código de Processo Penal
code of criminal procedure	Código do Processo Penal
code of environmental advertising standards	código comunitário de publicidade ecológica
code of ethics	código deontológico
Code of Federal Regulations	Código de Regulamentos Federais
Code of income tax	Código dos impostos sobre o rendimento
Code of Labour Procedure	Código de Processo do Trabalho
Code of mercantile law	código comercial
code of practice for the protection of consumers in respect of contracts negotiated at a distance distance selling	código de conduta para proteção dos consumidores em matéria de contratos negociados à distância
code of professional conduct	código deontológico
code of professional ethics	ética profissional
code of professional ethics	deontologia
International Management Code for the Safe Operation of Ships and for Pollution Prevention	código internacional para a gestão em segurança da exploração dos navios e a prevenção da poluição
International Management Code for the Safe Operation of Ships and for Pollution Prevention	Código Internacional de Gestão para a Segurança da Exploração dos Navios e a Prevenção da Poluição
joint estate of husband and wife regulated by Civil Code	regime de comunhão legal
joint estate of husband and wife regulated by Civil Code	comunhão legal
Navarre Code of Laws	Foral
Regulation EC No 450/2008 of the European Parliament and of the Council of 23 April 2008 laying down the Community Customs Code Modernised Customs Code	Código Aduaneiro Modernizado
voluntary code of conduct	código de conduto voluntário