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agreement concerning the
assignment
of a patent
acordo de cessão de patente
assignment
of debt
novação da obrigação por substituição do devedor
assignment
of jurisdiction
atribuição de competência
assignment
of mortgage
cessão da hipoteca
assignment
of present or future debts
cessão de créditos
assignment
of rentals
consignação forçada de rendimentos
assignment
of the Community trade mark
cessão da marca comunitária
assignment
of the sum assured to the beneficiary
cessão do montante segurado ao beneficiário
assignment
of title
ato translativo do direito de propriedade
entitled to demand the
assignment
in his favour
direito de requerer a transmissão a seu favor
splitting of a trade mark as a result of a voluntary
assignment
fracionamento da marca devido a uma cessão voluntária
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