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additional protocol | protocolo complementar |
additional protocol | protocolo adicional |
Additional Protocol to the European Agreement on the Transmission of Applications for Legal Aid | Protocolo Adicional ao Acordo Europeu sobre Transmissão de Pedidos de Assistência Judiciária |
Additional Protocol to the European Convention on Mutual Assistance in Criminal Matters | Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal |
Berne International Conventions of 7 February 1970 on the carriage of goods by rail CIM and the carriage of passengers and luggage by rail CIV, with Additional Protocol and Protocols I and II of 9 November 1973 of the Diplomatic Conference for the implementation of the Conventions | Convenção Internacional de Berna, de 7 de fevereiro de 1970, relativa ao transporte ferroviário de mercadorias CIM e ao transporte ferroviário de viajantes e de bagagens CIV, bem como o Protocolo Adicional e os Protocolos I e II, de 9 de novembro de 1973, elaborados pela Conferência Diplomática para a Aplicação das Convenções Internacionais |
Convention on the liability of operators of nuclear ships, and Additional Protocol, signed at Brussels on 25 May 1962 | Convenção sobre a responsabilidade dos armadores de navios nucleares e protocolo adicional, feita em Bruxelas em 25 de maio de 1962 |
International Convention for the unification of certain rules relating to international carriage by air, and Additional Protocol, signed at Warsaw on 12 October 1929 | Convenção para a unificação de certas normas relativas ao transporte aéreo internacional e o protocolo adicional, assinados em Varsóvia em 12 de outubro de 1929 |
Revised Agreement of 20 November 1963 relating to the revised Mannheim Convention for the navigation of the Rhine and Additional Protocol of 25 October 1972 | Convenção de 20 de novembro de 1963, que altera a Convenção revista de Mannheim e o Protocolo Adicional de 25 de outubro de 1972 |
Second Additional Protocol to the Council of Europe Convention on mutual legal assistance | Segundo Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal |
Second Additional Protocol to the Council of Europe Convention on mutual legal assistance in criminal matters | Segundo Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal |
Second Additional Protocol to the European Convention on Mutual Assistance in Criminal Matters | Segundo Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal |