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EnglishPortuguese
additional protocolprotocolo complementar
additional protocolprotocolo adicional
Additional Protocol to the European Agreement on the Transmission of Applications for Legal AidProtocolo Adicional ao Acordo Europeu sobre Transmissão de Pedidos de Assistência Judiciária
Additional Protocol to the European Convention on Mutual Assistance in Criminal MattersProtocolo Adicional à Convenção Europeia de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal
Berne International Conventions of 7 February 1970 on the carriage of goods by rail CIM and the carriage of passengers and luggage by rail CIV, with Additional Protocol and Protocols I and II of 9 November 1973 of the Diplomatic Conference for the implementation of the ConventionsConvenção Internacional de Berna, de 7 de fevereiro de 1970, relativa ao transporte ferroviário de mercadorias CIM e ao transporte ferroviário de viajantes e de bagagens CIV, bem como o Protocolo Adicional e os Protocolos I e II, de 9 de novembro de 1973, elaborados pela Conferência Diplomática para a Aplicação das Convenções Internacionais
Convention on the liability of operators of nuclear ships, and Additional Protocol, signed at Brussels on 25 May 1962Convenção sobre a responsabilidade dos armadores de navios nucleares e protocolo adicional, feita em Bruxelas em 25 de maio de 1962
International Convention for the unification of certain rules relating to international carriage by air, and Additional Protocol, signed at Warsaw on 12 October 1929Convenção para a unificação de certas normas relativas ao transporte aéreo internacional e o protocolo adicional, assinados em Varsóvia em 12 de outubro de 1929
Revised Agreement of 20 November 1963 relating to the revised Mannheim Convention for the navigation of the Rhine and Additional Protocol of 25 October 1972Convenção de 20 de novembro de 1963, que altera a Convenção revista de Mannheim e o Protocolo Adicional de 25 de outubro de 1972
Second Additional Protocol to the Council of Europe Convention on mutual legal assistanceSegundo Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal
Second Additional Protocol to the Council of Europe Convention on mutual legal assistance in criminal mattersSegundo Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal
Second Additional Protocol to the European Convention on Mutual Assistance in Criminal MattersSegundo Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal

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