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| Protocol, drawn up on the basis of Article K.3 of the Treaty on European Union and Article 41 of the Europol Convention, on the privileges and immunities of Europol, the members of its organs, the deputy directors and employees of Europol | Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades da Europol, dos Membros dos seus Órgãos, dos seus Directores-Adjuntos e Agentes |
| Protocol, drawn up on the basis of Article K.3 of the Treaty on European Union, on the interpretation, by way of preliminary rulings, by the Court of Justice of the European Communities of the Convention on the establishment of a European Police Office | Protocolo relativo à Interpretação a Título Prejudicial pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias da Convenção que cria um Serviço Europeu de Polícia |
| Protocol drawn up on the basis of Article 43 of the Convention on the establishment of a European Police Office Europol Convention amending Article 2 and the Annex to that Convention | Protocolo estabelecido com base no N° 1 do Artigo 43° da Convenção que cria um Serviço Europeu de Polícia Convenção Europol e que altera o Artigo 2° e o Anexo daquela Convenção |