Terms for subject Obsolete / dated containing Protocols

English	Portuguese
Protocol annexed to the Treaty on European Union and to the Treaties establishing the European Communities	Protocolo anexo ao Tratado da União Europeia e aos Tratados que instituem as Comunidades Europeias
Protocol concerning Article 141 of the Treaty establishing the European Community	Protocolo relativo ao Artigo 141.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia
Protocol concerning imports into the European Economic Community of petroleum products refined in the Netherlands Antilles	Protocolo relativo às Importações na Comunidade Económica Europeia de Produtos Petrolíferos Refinados nas Antilhas Neerlandesas
Protocol concerning imports into the European Union of petroleum products refined in the Netherlands Antilles	Protocolo relativo às Importações na Comunidade Económica Europeia de Produtos Petrolíferos Refinados nas Antilhas Neerlandesas
Protocol integrating the Schengen acquis into the framework of the European Union	Protocolo que integra o Acervo de Schengen no âmbito da União Europeia
Protocol on Article 40.3.3 of the Constitution of Ireland	Protocolo anexo ao Tratado da União Europeia e aos Tratados que instituem as Comunidades Europeias
Protocol on Article 42 of the Treaty on European Union	Protocolo relativo ao Artigo 17.º do Tratado da União Europeia
Protocol on Article 17 of the Treaty on European Union	Protocolo relativo ao Artigo 17.º do Tratado da União Europeia
Protocol on Article 157 of the Treaty on the Functioning of the European Union	Protocolo relativo ao Artigo 141.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia
Protocol on the application of certain aspects of Article 14 of the Treaty establishing the European Community to the United Kingdom and to Ireland	Protocolo relativo à Aplicação de Certos Aspectos do Artigo 14.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia ao Reino Unido e à Irlanda
Protocol on the application of certain aspects of Article 26 of the Treaty on the Functioning of the European Union to the United Kingdom and Ireland	Protocolo relativo à Aplicação de Certos Aspectos do Artigo 14.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia ao Reino Unido e à Irlanda
Protocol on the convergence criteria	Protocolo relativo aos Critérios de Convergência a que se refere o Artigo 121.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia
Protocol on the convergence criteria referred to in Article 121 of the Treaty on European Union and the Treaty establishing the European Community	Protocolo relativo aos Critérios de Convergência a que se refere o Artigo 121.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia
Protocol on the location of the seats of the institutions and of certain bodies and departments of the European Communities and of Europol	Protocolo relativo à Localização das Sedes das Instituições e de Certos Organismos e Serviços das Comunidades Europeias e da Europol
Protocol on the location of the seats of the institutions and of certain bodies, offices, agencies and departments of the European Union	Protocolo relativo à Localização das Sedes das Instituições e de Certos Organismos e Serviços das Comunidades Europeias e da Europol
Protocol on the position of the United Kingdom and Ireland	Protocolo relativo à Posição do Reino Unido e da Irlanda
Protocol on the position of the United Kingdom and Ireland in respect of the area of freedom, security and justice	Protocolo relativo à Posição do Reino Unido e da Irlanda
Protocol on the Privileges and Immunities of the European Communities	Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades das Comunidades Europeias
Protocol on the privileges and immunities of the European Union	Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades das Comunidades Europeias
Protocol on the Schengen acquis integrated into the framework of the European Union	Protocolo que integra o Acervo de Schengen no âmbito da União Europeia
Protocol on the Statute of the Court of Justice	Protocolo relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça
Protocol on the Statute of the Court of Justice of the European Union	Protocolo relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça