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| Additional Protocol to the Convention on Human Rights and Biomedicine, concerning Biomedical Research | Protocolo Adicional à Convenção sobre os Direitos do Homem e a Biomedicina relativo à Investigação Biomédica |
| Additional Protocol to the Convention on Human Rights and Biomedicine, on Transplantation of Organs and Tissues of Human Origin | Protocolo Adicional à Convenção sobre os Direitos do Homem e a Biomedicina relativo à Transplantação de Órgãos e Tecidos de Origem Humana |
| Additional Protocol to the European Social Charter | Protocolo Adicional à Carta Social Europeia |
| New York Protocol | Protocolo relativo ao Estatuto dos Refugiados |
| New York Protocol | Protocolo de Nova Iorque |
| Optional Protocol on the involvement of children in armed conflict | Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança relativo à Participação de Crianças em Conflitos Armados |
| Optional Protocol on the sale of children, child prostitution and child pornography | Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil |
| Optional Protocol to the Convention on the Rights of the Child on the involvement of children in armed conflict | Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança relativo à Participação de Crianças em Conflitos Armados |
| Optional Protocol to the Convention on the Rights of the Child on the sale of children, child prostitution and child pornography | Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil |
| Optional Protocol to the Convention on the Rights of the Child on the sale of children, child prostitution and child pornography | Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança relativa à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil |
| Optional Protocol to the International Covenant on Civil and Political Rights | Protocolo Facultativo referente ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos |
| Optional Protocol to the International Covenant on Economic, Social and Cultural Rights | Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais |
| Protocol Additional to the Geneva Conventions of 12 August 1949, and relating to the Protection of Victims of International Armed Conflicts | Protocolo Adicional às Convenções de Genebra de 12 de Agosto de 1949 relativo à Proteção das Vítimas dos Conflitos Armados Internacionais |
| Protocol Instituting a Conciliation and Good Offices Commission to be responsible for seeking a settlement of any disputes which may arise between States Parties to the Convention against Discrimination in Education | Protocolo que cria uma Comissão de Conciliação e Bons Ofícios Encarregada de Resolver os Diferendos que Possam Surgir entre os Estados Partes da Convenção relativa à Luta Contra a Discriminação no Campo do Ensino |
| Protocol No 9 to the Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms | Protocolo n.º 9 à Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais |
| Protocol No 7 to the Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms | Protocolo n.º 7 à Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais |
| Protocol No 8 to the Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms | Protocolo n.º 8 à Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais |
| Protocol No. 3 to the Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms, amending Articles 29, 30 and 34 of the Convention | Protocolo n.º 3 à Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais Emendando os Artigos 29.º, 30.º e 34.º da Convenção |
| Protocol No. 5 to the Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms, amending Articles 22 and 40 of the Convention | Protocolo n.º 5 à Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais Emendando os Artigos 22.º e 40.º da Convenção |
| Protocol No. 14 to the Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms, amending the control system of the Convention | Protocolo n.º 14 à Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, introduzindo Alterações no Sistema de Controlo da Convenção |
| Protocol No 6 to the Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms concerning the Abolition of the Death Penalty | Protocolo n.º 6 à Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais relativo à Abolição da Pena de Morte |
| Protocol No. 2 to the Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms, conferring upon the European Court of Human Rights competence to give advisory opinions | Protocolo n.º 2 à Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, que Confere ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem Competência para Emitir Opiniões Consultivas |
| Protocol No 11 to the Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms, restructuring the control machinery established thereby | Protocolo n.º 11 à Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, relativo à Reestruturação do Mecanismo de Controlo estabelecido pela Convenção |
| Protocol No.2 to the European Convention for the Prevention of Torture and Inhuman or Degrading Treatment or Punishment | Protocolo Nº 2 à Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes |
| Protocol No. 1 to the European Convention for the Prevention of Torture and Inhuman or Degrading Treatment or Punishment | Protocolo Nº 1 à Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes |
| Protocol relating to the Status of Refugees | Protocolo relativo ao Estatuto dos Refugiados |
| Protocol relating to the Status of Refugees | Protocolo de Nova Iorque |
| Protocol to the Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms | Protocolo Adicional à Convenção de Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais |
| Second Optional Protocol to the International Covenant on Civil and Political Rights, Aiming at the Abolition of the Death Penalty | Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos com vista à Abolição da Pena de Morte |
| Second optional protocol to the International covenant on civil and political rights, aiming at the abolition of the death penalty | Segundo Protocolo Adicional ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos com vista à Abolição da Pena de Morte |