Terms for subject Politics containing Procedural

English	Portuguese
dispose of a procedural issue	pôr termo a um incidente processual relativo a uma questão prévia de inadmissibilidade
dispose of a procedural issue	pôr termo a um incidente processual relativo a uma exceção de inadmissibilidade
Procedural and Substantive Rules in the Field of State Aid	regras materiais e processuais no domínio dos auxílios estatais
procedural decision	decisão processual
procedural document	atos processuais
procedural document	peças processuais
procedural issue	incidente da instância
procedural motion	ponto de ordem
procedural requirements	requisitos processuais