Terms for subject General containing procedures in the

English	Portuguese
Committee on the consultation procedure on relations between Member States and third countries in shipping matters and on action relating to such matters in international organizations and the authorization procedure for agreements concerning maritime transport	Comité do processo de consulta no que diz respeito às relações entre Estados-Membros e países terceiros no domínio dos transportes marítimos e às ações relativas a este domínio no âmbito das organizações internacionais, bem como o processo de autorização para acordos relativos aos transportes marítimos
Convention concerning Protection of the Right to Organise and Procedures for Determining Conditions of Employment in the Public Service	Convenção relativa às Relações de Trabalho na Função Pública, 1978
Directive of the European Parliament and of the Council on common standards and procedures in Member States for returning illegally staying third-country nationals	Diretiva do Retorno
Modus vivendi between the European Parliament, the Council and the Commission concerning the implementing measures for acts adopted in accordance with the procedure laid down in Article 189b of the EC Treaty	Modus vivendi celebrado entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão em matéria de medidas de execução dos atos adotados pelo procedimento previsto no artigo 189º B do Tratado CE