DictionaryForumContacts

Terms for subject General containing procedure of | all forms | exact matches only | in specified order only
EnglishPortuguese
abuse of the appointment procedureabuso processual na nomeação
abuse of the single tendering procedurerecorrido abusivamente a um procedimento por ajuste direto
as a matter of regular procedureoficiosamente
as a matter of regular procedure...de ofício
Committee on the adaptation to technical progress of the decision establishing a common procedure for the exchange of information on the quality of surface fresh waterComité para a adaptação ao progresso técnico da decisão que institui um procedimento comum de troca de informações relativas às águas doces superficiais
Committee on the Rules of Procedure, the Verification of Credentials and ImmunitiesComissão do Regimento,da Verificação de Poderes e das Imunidades
conciliation procedure as a part of the codecision procedureprocedimento de conciliação na codecisão
Convention on simplified extradition procedure between the Member States of the European Unionconvenção relativa ao processo simplificado de extradição entre os Estados-membros da União Europeia
to establish the results of the tendering procedureadotar os resultados dos concursos
Modus vivendi between the European Parliament, the Council and the Commission concerning the implementing measures for acts adopted in accordance with the procedure laid down in Article 189b of the EC TreatyModus vivendi celebrado entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão em matéria de medidas de execução dos atos adotados pelo procedimento previsto no artigo 189º B do Tratado CE
negotiated procedure after prior publication of a contract noticeprocedimento de negociação com publicação prévia de anúncio
negotiated procedure with prior publication of a contract noticeprocedimento de negociação com publicação prévia de anúncio
negotiated procedure without prior publication of a contract noticeprocedimento de negociação sem publicação prévia de anúncio
not to belong to a political group Rules of procedure of the European Parliament, OJEC L 49, art.30, 1não pertencer a um grupo político
procedure for granting the right of asylumprocedimento de concessão do direito de asilo
procedure for overruling the withholding of approvalprocedimento de ignorar a recusa
procedure for the expulsion of aliensprocesso de afastamento de território dos estrangeiros
Rules of Procedureregulamento interno
rules of procedureregulamento processual
rules of procedure for meetings of the UPUregulamentos internos das reuniões da UPU
rules of procedure for meetings of the UPUregimentos internos das reuniões da UPU
rules of procedure in respect of financial mattersregulamentação interna em matéria financeira
Rules of Procedure of the ACP-CE Committee of AmbassadorsRegulamento Interno do Comité de Embaixadores
Rules of Procedure of the ACP-CE Committee of AmbassadorsRegulamento Interno do Comité de Embaixadores ACP-UE
Rules of Procedure of the ACP-EU Committee of AmbassadorsRegulamento Interno do Comité de Embaixadores
Rules of Procedure of the ACP-EU Committee of AmbassadorsRegulamento Interno do Comité de Embaixadores ACP-UE
Rules of Procedure of the Assembly of ExtremaduraRegimento da Assembleia da Estremadura
rules of procedure of the Commissionregulamento interno da Comissão
Rules of Procedure of the Congress of DeputiesRegimento do Congresso
Rules of Procedure of the Cortes of AragonRegimento das Cortes de Aragão
Rules of Procedure of the Cortes of Castille and La ManchaRegimento das Cortes de Castela-Mancha
Rules of Procedure of the Cortes of Castille and LeonRegimento das Cortes de Castela-Leão
Rules of Procedure of the Cortes of ValenciaRegimento das Cortes Valencianas
Rules of Procedure of the ECBRegulamento Interno do Banco Central Europeu BCE
Rules of Procedure of the EFTA Surveillance Authorityregulamento interno
Rules of Procedure of the European Central BankRegulamento Interno do Banco Central Europeu BCE
Rules of Procedure of the European CouncilRegulamento Interno do Conselho Europeu
Rules of Procedure of the European Investment FundRegulamento Interno
Rules of Procedure of the FundRegulamento Interno
Rules of Procedure of the General Council of AsturiasRegimento da Junta Geral das Astúrias
Rules of Procedure of the General Council of RiojaRegimento da Deputação Geral da Rioja
Rules of Procedure of the Madrid AssemblyRegimento da Assembleia de Madrid
Rules of Procedure of the Parliament of AndalusiaRegimento do Parlamento da Andaluzia
Rules of Procedure of the Parliament of CataloniaRegimento do Parlamento da Catalunha
Rules of Procedure of the Parliament of GaliciaRegimento do Parlamento da Galiza
Rules of Procedure of the Parliament of NavarreRegimento do Parlamento de Navarra
Rules of Procedure of the Parliament of the Balearic IslandsRegimento do Parlamento das Ilhas Baleares
Rules of Procedure of the Parliament of the Basque CountryRegimento do Parlamento do País Vasco
Rules of Procedure of the Parliament of the Canary IslesRegimento do Parlamento das Canárias
Rules of Procedure of the Regional Assembly of CantabriaRegimento da Assembleia Regional da Cantábria
Rules of Procedure of the Regional Assembly of MurciaRegimento da Assembleia Regional de Múrcia
Rules of Procedure of the SenateRegimento do Senado
streamlining of proceduresracionalização dos processos
summary of acts adopted by the written procedurerelação dos actos adoptados por procedimento escrito
the categories of aid exempted from this procedureas categorias de auxílios que ficam dispensadas de tal procedimento
the Commission shall ensure that the rules of procedure are publisheda Comissão assegurará a publicação do regulamento interno
the rules of procedure shall determine the quorumo regulamento interno fixará o quórum
Working Party on the Rules of ProcedureGrupo de Trabalho "Regimento"

Get short URL