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Portuguese
abuse of the appointment procedure
abuso processual na nomeação
abuse of the single tendering procedure
recorrido abusivamente a um procedimento por ajuste direto
as a matter of regular procedure
oficiosamente
as a matter of regular procedure
...de ofício
Committee on the adaptation to technical progress of the decision establishing a common procedure for the exchange of information on the quality of surface fresh water
Comité para a adaptação ao progresso técnico da decisão que institui um procedimento comum de troca de informações relativas às águas doces superficiais
Committee on the Rules of Procedure, the Verification of Credentials and Immunities
Comissão do Regimento,da Verificação de Poderes e das Imunidades
conciliation procedure as a part of the codecision procedure
procedimento de conciliação na codecisão
Convention on simplified extradition procedure between the Member States of the European Union
convenção relativa ao processo simplificado de extradição entre os Estados-membros da União Europeia
to
establish the results of the tendering procedure
adotar os resultados dos concursos
Modus vivendi between the European Parliament, the Council and the Commission concerning the implementing measures for acts adopted in accordance with the procedure laid down in Article 189b of the EC Treaty
Modus vivendi celebrado entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão em matéria de medidas de execução dos atos adotados pelo procedimento previsto no artigo 189º B do Tratado CE
negotiated procedure after prior publication of a contract notice
procedimento de negociação com publicação prévia de anúncio
negotiated procedure with prior publication of a contract notice
procedimento de negociação com publicação prévia de anúncio
negotiated procedure without prior publication of a contract notice
procedimento de negociação sem publicação prévia de anúncio
not to belong to a political group Rules of
procedure of
the European Parliament, OJEC L 49, art.30, 1
não pertencer a um grupo político
procedure for granting the right of asylum
procedimento de concessão do direito de asilo
procedure for overruling the withholding of approval
procedimento de ignorar a recusa
procedure for the expulsion of aliens
processo de afastamento de território dos estrangeiros
Rules of Procedure
regulamento interno
rules of procedure
regulamento processual
rules of procedure for meetings of the UPU
regulamentos internos das reuniões da UPU
rules of procedure for meetings of the UPU
regimentos internos das reuniões da UPU
rules of procedure in respect of financial matters
regulamentação interna em matéria financeira
Rules of
Procedure of
the ACP-CE Committee of Ambassadors
Regulamento Interno do Comité de Embaixadores
Rules of
Procedure of
the ACP-CE Committee of Ambassadors
Regulamento Interno do Comité de Embaixadores ACP-UE
Rules of
Procedure of
the ACP-EU Committee of Ambassadors
Regulamento Interno do Comité de Embaixadores
Rules of
Procedure of
the ACP-EU Committee of Ambassadors
Regulamento Interno do Comité de Embaixadores ACP-UE
Rules of
Procedure of
the Assembly of Extremadura
Regimento da Assembleia da Estremadura
rules of
procedure of
the Commission
regulamento interno da Comissão
Rules of
Procedure of
the Congress of Deputies
Regimento do Congresso
Rules of
Procedure of
the Cortes of Aragon
Regimento das Cortes de Aragão
Rules of
Procedure of
the Cortes of Castille and La Mancha
Regimento das Cortes de Castela-Mancha
Rules of
Procedure of
the Cortes of Castille and Leon
Regimento das Cortes de Castela-Leão
Rules of
Procedure of
the Cortes of Valencia
Regimento das Cortes Valencianas
Rules of
Procedure of
the ECB
Regulamento Interno do Banco Central Europeu
BCE
Rules of
Procedure of
the EFTA Surveillance Authority
regulamento interno
Rules of
Procedure of
the European Central Bank
Regulamento Interno do Banco Central Europeu
BCE
Rules of
Procedure of
the European Council
Regulamento Interno do Conselho Europeu
Rules of
Procedure of
the European Investment Fund
Regulamento Interno
Rules of
Procedure of
the Fund
Regulamento Interno
Rules of
Procedure of
the General Council of Asturias
Regimento da Junta Geral das Astúrias
Rules of
Procedure of
the General Council of Rioja
Regimento da Deputação Geral da Rioja
Rules of
Procedure of
the Madrid Assembly
Regimento da Assembleia de Madrid
Rules of
Procedure of
the Parliament of Andalusia
Regimento do Parlamento da Andaluzia
Rules of
Procedure of
the Parliament of Catalonia
Regimento do Parlamento da Catalunha
Rules of
Procedure of
the Parliament of Galicia
Regimento do Parlamento da Galiza
Rules of
Procedure of
the Parliament of Navarre
Regimento do Parlamento de Navarra
Rules of
Procedure of
the Parliament of the Balearic Islands
Regimento do Parlamento das Ilhas Baleares
Rules of
Procedure of
the Parliament of the Basque Country
Regimento do Parlamento do País Vasco
Rules of
Procedure of
the Parliament of the Canary Isles
Regimento do Parlamento das Canárias
Rules of
Procedure of
the Regional Assembly of Cantabria
Regimento da Assembleia Regional da Cantábria
Rules of
Procedure of
the Regional Assembly of Murcia
Regimento da Assembleia Regional de Múrcia
Rules of
Procedure of
the Senate
Regimento do Senado
streamlining of procedures
racionalização dos processos
summary of acts adopted by the written procedure
relação dos actos adoptados por procedimento escrito
the categories of aid exempted from this procedure
as categorias de auxílios que ficam dispensadas de tal procedimento
the Commission shall ensure that the rules of procedure are published
a Comissão assegurará a publicação do regulamento interno
the rules of procedure shall determine the quorum
o regulamento interno fixará o quórum
Working Party on the Rules of Procedure
Grupo de Trabalho "Regimento"
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