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Action plan for the exchange between Member State administrations of national officials who are engaged in the implementation of Community legislation required to achieve the internal market | Plano de acção para o intercâmbio, entre as administrações dos Estados-membros, de funcionários nacionais envolvidos na aplicação da legislação comunitária necessária à realização do mercado único |
Action Plan for the exchange between Member State administrations of national officials who are engaged in the implementation of Community legislation required to achieve the internal market | plano de ação para o intercâmbio, entre as administrações dos Estados-membros, de funcionários nacionais envolvidos na aplicação da legislação comunitária necessária à realização do mercado único |
Action Programme for the Implementation of the Territorial Agenda of the European Union | Programa de Acção para a Implementação da Agenda Territorial da União Europeia |
Actions in the field of education, and implementation of Socrates | Execução do Programa Sócrates |
Actions in the field of education, and implementation of Socrates | Ações no Domínio da Educação |
Ad hoc Working Party for the implementation of the Strategic Africa/EU Partnership. | Grupo Ad Hoc para a Implementação da Parceria Estratégica África-UE |
Advisory Committee for implementation of the Community Framework for cooperation to promote sustainable urban development | Comité Consultivo para a aplicação do quadro comunitário de cooperação para o desenvolvimento urbano sustentável |
Agreement drawn up in implementation of Article V of Protocol Nº II of the Brussels Treaty as modified by the Protocols signed at Paris on 23rd October 1954 | Acordo concluído em Execução do Artigo V do Protocolo nº II do Tratado de Bruxelas |
Committee for implementation and adaptation to technical progress of the directive on the contained use of genetically modified organisms | Comité para a adaptação ao progresso técnico e a aplicação da diretiva relativa à utilização confinada de organismos geneticamente modificados |
Committee for implementation of humanitarian aid operations | comité para a aplicação do regulamento relativo à ajuda humanitária |
Committee for implementation of Protocol No 9 on road, rail and combined transport in Austria Ecopoints | comité para a aplicação do Protocolo n.º 9 relativo ao transporte rodoviário, ferroviário e combinado na Áustria Ecopontos |
Committee for implementation of the decision laying down a series of guidelines for trans-European energy networks | Comité para a adaptação da decisão que estabelece um conjunto de orientações respeitantes às redes transeuropeias no setor da energia |
Committee for implementation of the decision on Community incentive measures in the field of employment | comité para a aplicação da decisão relativa a medidas comunitárias de incentivo no domínio do emprego |
Committee for implementation of the directive on integrated pollution prevention and control IPPC | comité para a aplicação da diretiva relativa à prevenção e controlo integrados da poluição |
Committee for implementation of the directive on the control of major-accident hazards involving dangerous substances | comité para a aplicação da diretiva relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas |
Committee for implementation of the directive on the definition and use of compatible technical specifications for the procurement of air-traffic-management equipment and systems | comité para a aplicação da diretiva relativa à definição e à utilização de especificações técnicas compatíveis para a aquisição de equipamentos e de sistemas para a gestão de tráfego aéreo |
Committee for implementation of the directive on the incineration of waste | comité para a aplicação da diretiva relativa à incineração de resíduos |
Committee for implementation of the directive on the initial qualification and periodic training of drivers of certain road vehicles for the carriage of goods or passengers | comité para a aplicação da diretiva relativa à qualificação inicial e à formação contínua dos motoristas de determinados veículos rodoviários afetos ao transporte de mercadorias e de passageiros |
Committee for implementation of the directive on the promotion of the use of biofuels or other renewable fuels for transport | comité para a aplicação da diretiva relativa à promoção da utilização de biocombustíveis ou de outros combustíveis renováveis nos transportes |
Committee for implementation of the directive setting standards of quality and safety for the collection, testing, processing, storage, and distribution of human blood and blood components | Comité de Regulamentação do Sangue |
Committee for implementation of the regulation on Community designs | comité para a aplicação do regulamento relativo aos desenhos ou modelos comunitários |
Committee for implementation of the regulation on cooperation between the courts of the Member States in the taking of evidence in civil or commercial matters | comité para a aplicação do regulamento relativo à cooperação entre os tribunais dos Estados-Membros no domínio da obtenção de provas em matéria civil ou comercial |
Committee for implementation of the regulation to avoid trade diversion into the European Union of certain key medicines | comité para a aplicação do regulamento destinado a evitar o desvio de certos medicamentos essenciais para a União Europeia |
Committee for issues relating to fees and to the rules for implementation of the Regulation on the Community patent | Comité para as questões relativas às taxas e às regras de execução do regulamento relativo à patente comunitária |
Committee for the adaptation to scientific and technical progress and implementation of the directive on the incineration of waste | comité para a aplicação da diretiva relativa à incineração de resíduos |
Committee on the implementation at Community level of the agreement on technical barriers to trade | Comité para a aplicação a nível comunitário do acordo relativo aos obstáculos técnicos ao comércio |
Conference on the Implementation of the Bosnia Peace Agreement | Conferência para a Aplicação da Paz |
Consultative Committee for implementation of Directive 89/105/EEC relating to the transparency of measures regulating the pricing of medicinal products for human use and their inclusion in the scope of national health insurance systems | Comité Consultivo para a execução da Diretiva 89/105/CEE relativa à transparência das medidas que regulamentam a formação dos preços das especialidades farmacêuticas para uso humano e a sua inclusão nos sistemas nacionais de seguro de doença |
Contact Committee for implementation of the "Television without frontiers" directive | Comité de Contacto para a aplicação da Diretiva Televisão sem Fronteiras |
Convention concerning Tripartite Consultations to Promote the Implementation of International Labour Standards | Convenção sobre as Consultas Tripartidas Relativas às Normas Internacionais do Trabalho, de 1976 |
Council Decision 2008/616/JHA on the implementation of Decision 2008/615/JHA on the stepping up of cross-border cooperation, particularly in combating terrorism and cross-border crime | Decisão de Execução Prüm |
decentralized implementation unit | unidade descentralizada de execução |
final date for implementation of the Directive | data limite de transposição da diretiva |
financial implementation | execução financeira |
Follow-up Group on Implementation of the Transitional Measures for German Unification | Grupo de acompanhamento da execução das medidas transitórias da unificação da Alemanha |
FoP on the Integrated Political Crisis Response arrangements and the Solidarity Clause Implementation | Grupo dos Amigos da Presidência IPCR/SCI |
Guidelines on criteria and modalities of implementation of structural funds in support of electronic communications | Orientações relativas aos critérios e modalidades de aplicação dos fundos estruturais no apoio às comunicações electrónicas |
Guidelines on implementation and evaluation of restrictive measures sanctions in the framework of the EU Common Foreign and Security Policy | Directrizes para a aplicação e avaliação de medidas restritivas sanções no âmbito da Política Externa e de Segurança Comum da UE |
High Representative for Implementation of the Peace Agreement on Bosnia and Herzegovina | Alto Representante na Bósnia-Herzegovina |
Implementation Force | Força de Implementação |
Implementation Force | Força de Implementação da NATO na Bósnia |
Implementation Force | Força de Intervenção |
Implementation Force | Força de Aplicação |
implementation of a contract | execução de um contrato |
implementation of human dimension commitments | execução dos compromissos assumidos relativamente à dimensão humana |
implementation of the European Parliament's budget | execução do Orçamento do Parlamento Europeu |
implementation status | situação de transposição |
integrated implementation of assistance | execução integrada de uma intervenção |
Joint Undertaking for the implementation of the Joint Technology Initiative on Innovative Medicines | Empresa Comum "Iniciativa sobre medicamentos inovadores" |
Kosovo peace implementation force | força de paz para o Kosovo |
Kosovo Standards Implementation Plan | Plano de Implementação das Regras para o Kossovo |
Management Committee for application of the directive on the standardization and rationalization of reports on the implementation of certain directives relating to the environment | Comité de Gestão para a aplicação da diretiva relativa à normalização e à racionalização dos relatórios sobre a aplicação de determinadas diretivas respeitantes ao ambiente |
measures of implementation | medidas de aplicação |
Mixed Committee on the Agreement concluded by the Council, Iceland and Norway concerning the latters' association with the implementation, application and development of the Schengen acquis | Comité Misto do Acordo celebrado pelo Conselho, a Islândia e a Noruega relativo à associação destes Estados à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen |
Multinational Implementation Force | Força de Implementação |
Peace Implementation Conference | Conferência para a Aplicação da Paz |
Peace Implementation Council | Conselho de Implementação da Paz |
Peace Implementation Council | Conselho de Aplicação da Paz |
Peace Implementation Force | Força de Implementação da Paz |
provision suspending implementation | dispositivo de suspensão |
rate of implementation of a project | taxa de execução de um projeto |
rules laid down for the implementation | regulamentos de execução |
safeguards approach and implementation | método e aplicação das salvaguardas |
Schengen Standing Committee on Evaluation and Implementation | Comissão Permanente de Schengen |
Schengen Standing Committee on Evaluation and Implementation | Comissão Permanente de Avaliação e de Aplicação de Schengen |
Sectoral implementation | Execução setorial |
specific conditions of implementation | condições específicas de execução |
Steering Board of the Peace Implementation Council | Comité Director do Conselho de Implementação da Paz |
Task Force on Project Implementation | Task-Force para a realização de projetos |
the implementation of the provisions of Article | a execução do disposto no artigo... |
Working Party on the Implementation of the Treaties and on Interinstitutional Relations | Grupo de Trabalho "Aplicação dos Tratados e Relações Interinstitucionais" |