Terms for subject General containing fundamentals

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Ad hoc Working Party on Fundamental Rights and Citizenship	Grupo dos Direitos Fundamentais, dos Direitos dos Cidadãos e da Livre Circulação de Pessoas
Committee on the development and consolidation of democracy and the rule of law and on the respect of human rights and fundamental freedoms	Comité para a execução das ações de cooperação para o desenvolvimento que contribuem para o objectivo geral de desenvolvimento e consolidação da democracia e do Estado de direito, bem como para o objetivo do respeito dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais
Committee on the development and consolidation of democracy and the rule of law and on the respect of human rights and fundamental freedoms	Comité da Democracia e dos Direitos Humanos
Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms	Convenção Europeia dos Direitos do Homem
Fundamental Safety Parameter Set	conjunto dos Parâmetros de Segurança Fundamentais
Protocol to the Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms	Protocolo Adicional n.º 1 à Convenção Europeia dos Direitos do Homem
the fundamental principles governing the health surveillance of workers	os princípios fundamentais de vigilância médica dos trabalhadores
Working Party on Fundamental Rights, Citizens' Rights and Free Movement of Persons	Grupo dos Direitos Fundamentais, dos Direitos dos Cidadãos e da Livre Circulação de Pessoas