Terms for subject General containing Protocols

English	Portuguese
ABS Protocol	Protocolo de Nagoia
ABS Protocol	Protocolo APB
Additional Protocol	protocolo complementar
Additional Protocol	protocolo adicional
Additional Protocol to the Agreement among the States Parties to the North Atlantic Treaty and the other States participating in the Partnership for Peace regarding the status of their forces	Protocolo Adicional da Convenção entre os Estados Partes do Tratado do Atlântico Norte e os outros Estados que participam na Parceria para a Paz sobre o Estatuto das suas Forças
Additional Protocol to the Convention concerning the International Exchange of Information relating to Civil Status	Protocolo Adicional à Convenção relativa à Troca Internacional de Informações em matéria de Estado Civil
Additional Protocol to the Convention on Human Rights and Biomedicine, concerning Genetic Testing for Health Purposes	Protocolo Adicional à Convenção sobre os Direitos do Homem e a Biomedicina relativo aos Testes Genéticos para efeitos Médicos
Additional Protocol to the Convention on the Reduction of Cases of Multiple Nationality and Military Obligations in Cases of Multiple Nationality	Protocolo Adicional à Convenção sobre a Redução dos Casos de Nacionalidade Múltipla e sobre as Obrigações Militares em casos de Nacionalidade Múltipla
Additional Protocol to the Criminal Law Convention on Corruption	Protocolo Adicional à Convenção Penal sobre a Corrupção do Conselho da Europa
Additional Protocol to the Europe Agreement on trade in textile products between the European Community and Romania	Protocolo Complementar do Acordo Europeu entre a Comunidade Europeia e a Roménia sobre o Comércio de Produtos Têxteis
Additional Protocol to the Europe Agreement on trade in textile products between the European Community and the Czech Republic	Protocolo Complementar sobre o Comércio de Produtos Têxteis entre a Comunidade Europeia e a República Checa do Acordo Europeu entre a Comunidade Europeia e a República Checa
Additional Protocol to the Europe Agreement on trade in textile products between the European Community and the Republic of Bulgaria	Protocolo Complementar do Acordo Europeu entre a Comunidade Europeia e a República da Bulgária sobre o Comércio de Produtos Têxteis
Additional Protocol to the Europe Agreement on trade in textile products between the European Community and the Republic of Hungary	Protocolo Complementar do Acordo Europeu entre a Comunidade Europeia e a República da Hungria sobre o Comércio de Produtos Têxteis
Additional Protocol to the Europe Agreement on trade in textile products between the European Community and the Republic of Poland	Protocolo Complementar do Acordo Europeu entre a Comunidade Europeia e a República da Polónia sobre o Comércio de Produtos Têxteis
Additional Protocol to the Europe Agreement on trade in textile products between the European Community and the Slovak Republic	Protocolo Complementar sobre o Comércio de Produtos Têxteis entre a Comunidade Europeia e a República Eslovaca do Acordo Europeu entre a Comunidade Europeia e a República Eslovaca
Additional Protocol to the European Charter of Local Self-Government on the right to participate in the affairs of a local authority	Protocolo Adicional à Carta Europeia de Autonomia Local sobre o Direito de Participar nos Assuntos das Autarquias Locais
Additional Protocol to the European Convention on Extradition	Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Extradição
Additional Protocol to the European Convention on Information on Foreign Law	Protocolo Adicional à Convenção Europeia no domínio da Informação sobre o Direito Estrangeiro
Additional Protocol to the European Outline Convention on Transfrontier Cooperation between Territorial Communities or Authorities	Protocolo Adicional à Convenção-Quadro Europeia para a Cooperação Transfronteira entre as Comunidades ou Autoridades Territoriais
Agreement drawn up in implementation of Article V of Protocol Nº II of the Brussels Treaty as modified by the Protocols signed at Paris on 23rd October 1954	Acordo concluído em Execução do Artigo V do Protocolo nº II do Tratado de Bruxelas
"Agriculture" Subcommittee of the Protocol concerning sanitary, phytosanitary and animal welfare measures in relation to trade	Subcomité Agricultura do protocolo relativo a medidas sanitárias, fitossanitárias e de bem-estar dos animais aplicáveis ao comércio
Biosafety Protocol	Protocolo de Cartagena sobre Segurança Biológica
Biosafety Protocol	Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança
Biosafety Protocol	Protocolo sobre Biossegurança
Cartagena Protocol on Biosafety	Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança
Cartagena Protocol on Biosafety	Protocolo de Cartagena sobre Segurança Biológica
Cartagena Protocol on Biosafety	Protocolo sobre Biossegurança
Cartagena Protocol on Biosafety to the Convention on Biological Diversity	Protocolo de Cartagena sobre Segurança Biológica
Cartagena Protocol on Biosafety to the Convention on Biological Diversity	Protocolo sobre Biossegurança
Cartagena Protocol on Biosafety to the Convention on Biological Diversity	Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança
Committee for implementation of Protocol No 9 on road, rail and combined transport in Austria Ecopoints	comité para a aplicação do Protocolo n.º 9 relativo ao transporte rodoviário, ferroviário e combinado na Áustria Ecopontos
Committee on common rules for imports of textile products from certain third countries not covered by bilateral agreements, protocols or other arrangements	Comité dos Têxteis regime autónomo
Committee on common rules for imports of textile products from certain third countries not covered by bilateral agreements, protocols or other arrangements	Comité do regime comum aplicável as importações de produtos têxteis de determinados países terceiros, não abrangidas por acordos, protocolos ou outros convénios bilaterais
communication on the entry into force of the Protocol	comunicação relativa à entrada em vigor do protocolo
Conference and Protocol Organisation and Coordination Office	gabinete de organização e de coordenação das conferências e dos assuntos protocolares
Convention on the Accession of the Kingdom of Spain and the Portuguese Republic to the Convention on Jurisdiction and the Enforcement of Judgements in Civil and Commercial Matters and to the Protocol on its Interpretation by the Court of Justice with the Adjustments made to them by earlier Conventions on accession to them	Convenção relativa à Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Convenção relativa à Competência Judiciária e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial
European Agreement of 16 September 1950 supplementing the 1949 Convention on Road Traffic and the 1949 Protocol on Road Signs and Signals	Acordo Europeu que completa a Convenção de 1949 sobre o Trânsito Rodoviário e o Protocolo de 1949 relativo à Sinalização Rodoviária
Fifth Protocol to the General Agreement on Privileges and Immunities of the Council of Europe	Quinto Protocolo Adicional ao Acordo Geral sobre Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa
First Protocol on the interpretation by the Court of Justice of the European Communities of the Convention on the law applicable to contractual obligations	Primeiro Protocolo relativo à Interpretação pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias da Convenção sobre a Lei Aplicável às Obrigações Contratuais
Fixed Platform Protocol	Protocolo para a Supressão de Actos Ilícitos contra a Segurança das Plataformas Fixas localizadas na Plataforma Continental
Fourth Additional Protocol to the Agreement between the EEC and the State of Israel	Quarto Protocolo Adicional ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Estado de Israel
Fourth Protocol to the General Agreement on Privileges and Immunities of the Council of Europe	4.º Protocolo Adicional ao Acordo Geral sobre os Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa
Further Additional Protocol to the Agreement among the States Parties to the North Atlantic Treaty and the other States participating in the Partnership for Peace regarding the status of their forces	Protocolo Adicional Complementar à Convenção entre os Estados Partes no Tratado do Atlântico Norte e os outros Estados que participam na Parceria para a Paz sobre o Estatuto das suas Forças
...-generation financial protocols	geração de protocolos financeiros
1925 Geneva Protocol prohibiting the use in war of chemical and biological weapons	Protocolo relativo à Proibição do Emprego na Guerra de Gases Asfixiantes, Tóxicos ou Similares e de Meios Bacteriológicos
Gothenburg Protocol	Protocolo de Gotemburgo
1999 Gothenburg Protocol to Abate Acidification, Eutrophication and Ground-level Ozone	Protocolo de Gotemburgo
Head of Protocol	Chefe do Protocolo
Intergovernmental Committee for the Cartagena Protocol	Comité Intergovernamental para o Protocolo de Cartagena sobre a Biossegurança
internal protocol	protocolo interno
Kyoto Protocol registry	registo PQ
Kyoto Protocol to the United Nations Framework Convention on Climate Change	Protocolo de Quioto
Lusaka Protocol	Protocolo de Lusaca
matters of protocol	atividade protocolar
Montreal Protocol	Protocolo de Montreal
Montreal Protocol on Substances that Deplete the Ozone Layer	Protocolo de Montreal
Nagoya Protocol	Protocolo APB
Nagoya Protocol	Protocolo de Nagoia
Nagoya Protocol on ABS	Protocolo de Nagoia
Nagoya Protocol on ABS	Protocolo APB
Nagoya Protocol on Access to Genetic Resources and the Fair and Equitable Sharing of Benefits Arising from their Utilization to the Convention on Biological Diversity	Protocolo de Nagoia
Nagoya Protocol on Access to Genetic Resources and the Fair and Equitable Sharing of Benefits Arising from their Utilization to the Convention on Biological Diversity	Protocolo APB
Nairobi Protocol	Protocolo de Nairobi para a prevenção, controlo e redução das armas ligeiras e de pequeno calibre na Região dos Grandes Lagos e no Corno de África
Nairobi Protocol	Protocolo de Nairobi
Nairobi Protocol for the Prevention, Control and Reduction of SALW in the Great Lakes Region and the Horn of Africa.	Protocolo de Nairobi
Nairobi Protocol for the Prevention, Control and Reduction of SALW in the Great Lakes Region and the Horn of Africa.	Protocolo de Nairobi para a prevenção, controlo e redução das armas ligeiras e de pequeno calibre na Região dos Grandes Lagos e no Corno de África
Optional Protocol to the Convention on the Rights of Persons with Disabilities	Protocolo Opcional à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
order of protocol	ordem protocolar
"origin" protocol	protocolo "origem"
Protocol adjusting institutional aspects of the Europe Agreement between the European Communities and their Member States, of the one part, and the Republic of Poland, of the other part, to take account of the accession of the Republic of Austria, of the Republic of Finland and of the Kingdom of Sweden to the European Union	Protocolo que adapta os Aspectos Institucionais do Acordo Europeu que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Polónia, por outro, a fim de ter em conta a Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia
Protocol adjusting the Agreement on the European Economic Area	Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu
Protocol against the Illicit Manufacturing of and Trafficking in Firearms, their Parts and Components and Ammunition, supplementing the United Nations Convention against Transnational Organized Crime	Protocolo das Nações Unidas sobre as Armas de Fogo
Protocol amending, as regards the creation of a customs files identification database, the Convention on the use of information technology for customs purposes	Protocolo que altera, no que se refere à criação de um ficheiro de identificação dos processos de inquérito aduaneiro, a Convenção sobre a Utilização da Informática no Domínio Aduaneiro
Protocol Amending the Convention on the Reduction of Cases of Multiple Nationality and Military Obligations in Cases of Multiple Nationality	Protocolo de Emenda à Convenção sobre a Redução dos Casos de Nacionalidade Múltipla e sobre as Obrigações Militares em Casos de Nacionalidade Múltipla
Protocol amending the Single Convention on Narcotic Drugs, 1961	Protocolo emendando a Convenção Única sobre os Estupefacientes
Protocol concerning the International Commission on Civil Status	Protocolo relativo à Comissão Internacional do Estado Civil
Protocol drawn up on the basis of Article K.3 of the Treaty on European Union to the Convention on the protection of the European Communities' financial interests	Protocolo à Convenção relativa à Proteção dos Interesses Financeiros das Comunidades Europeias
Protocol drawn up on the basis of Article K.3 of the Treaty on European Union to the Convention on the protection of the European Communities' financial interests	Protocolo estabelecido com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, da Convenção relativa à proteção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias
Protocol for Limiting and Regulating the Cultivation of the Poppy Plant, the Production of, International and Wholesale Trade in, and Use of Opium	Protocolo para Limitar e Regulamentar a Cultura da Dormideira, assim como a Produção, o Comércio Internacional, o Comércio Grossista e a Utilização do Ópio
Protocol for the accession of the Portuguese Republic and the Kingdom of Spain to the Treaty of Economic, Social and Cultural Collaboration and Collective Self-Defence, signed at Brussels on 17 March 1948, as amended by the "Protocol modifying and completing the Brussels Treaty", signed at Paris on 23 October 1954	Protocolo de Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa ao Tratado de Colaboração em Matéria Económica, Social e Cultural e de Legítima Defesa Colectiva
Protocol for the Prohibition of the Use in War of Asphyxiating, Poisonous or Other Gases, and of Bacteriological Methods of Warfare	Protocolo relativo à Proibição do Emprego na Guerra de Gases Asfixiantes, Tóxicos ou Similares e de Meios Bacteriológicos
Protocol for the Suppression of Unlawful Acts against the Safety of Fixed Platforms Located on the Continental Shelf	Protocolo para a Supressão de Actos Ilícitos contra a Segurança das Plataformas Fixas localizadas na Plataforma Continental
Protocol II as amended on 3 May 1996	Protocolo sobre a Proibição ou Limitação do Uso de Minas, Armadilhas e outros Dispositivos
Protocol No. 3 to the European Outline Convention on Transfrontier Co-operation between Territorial Communities or Authorities concerning Euroregional Co-operation Groupings ECGs	Protocolo n.º 3 à Convenção-Quadro Europeia para a Cooperação Transfronteira entre as Comunidades ou Autoridades Territoriais relativo aos Agrupamentos Eurorregionais de Cooperação AEC
Protocol of Accession of the Hellenic Republic to Western European Union together with an Annex	Protocolo de Adesão da República Helénica à União da Europa Ocidental
Protocol of 3 June 1999 for the Modification of the Convention concerning International Carriage by Rail COTIF of 9 May 1980 1999 Protocol	Protocolo de Vílnius
Protocol on Access and Benefit-Sharing	Protocolo APB
Protocol on Access and Benefit-Sharing	Protocolo de Nagoia
Protocol on Blinding Laser Weapons Protocol IV	Protocolo sobre Armas Laser que causam a Cegueira Protocolo IV
Protocol on economic and social cohesion	Protocolo relativo à Coesão Económica e Social
Protocol on economic, social and territorial cohesion	Protocolo relativo à Coesão Económica e Social
Protocol on Explosive Remnants of War Protocol V	Protocolo sobre Explosivos Remanescentes de Guerra
Protocol on financial cooperation between de European Economic Community and the Republic of Slovenia	Protocolo de Cooperação Financeira entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Eslovénia
Protocol on Non-detectable Fragments	Protocolo relativo aos Estilhaços Não-Localizáveis
Protocol on Prohibitions or Restrictions on the Use of Incendiary Weapons	Protocolo sobre a Proibição ou Limitação do Uso de Armas Incendiárias
Protocol on Prohibitions or Restrictions on the Use of Mines, Booby Traps and other Devices, as amended on 3 May 1996	Protocolo sobre a Proibição ou Limitação do Uso de Minas, Armadilhas e outros Dispositivos
Protocol on the adaptation of the institutional aspects of the Europe Agreement establishing an association between the European Communities and their Member States, of the one part, and Romania, of the other part, to take account of the accession of the Republic of Austria, the Republic of Finland and the Kingdom of Sweden to the European Union	Protocolo que adapta os Aspectos Institucionais do Acordo Europeu que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Roménia, por outro, a fim de ter em conta a Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia
Protocol on the adaptation of the institutional aspects of the Europe Agreement establishing an association between the European Communities and their Member States, of the one part, and the Republic of Bulgaria, of the other part, to take account of the accession of the Republic of Austria, the Republic of Finland and the Kingdom of Sweden to the European Union	Protocolo que adapta os Aspectos Institucionais do Acordo Europeu que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro, a fim de ter em conta a Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia
Protocol on the adaptation of the institutional aspects of the Europe Agreement establishing an association between the European Communities and their Member States, of the one part, and the Republic of Hungary, of the other part, to take account of the accession of the Republic of Austria, the Republic of Finland and the Kingdom of Sweden to the European Union	Protocolo que adapta os Aspectos Institucionais do Acordo Europeu que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Hungria, por outro, a fim de ter em conta a Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia
Protocol on the Joint Consultative Group	Protocolo sobre o Grupo Consultivo Conjunto
Protocol on the Law Applicable to Maintenance Obligations	Protocolo sobre a Lei Aplicável às Obrigações Alimentares
Protocol on the Privileges and Immunities	Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades
Protocol on the Status of International Military Headquarters set up pursuant to the North Atlantic Treaty	Protocolo sobre o Estatuto dos Quartéis-Generais Militares Internacionais criados por força do Tratado do Atlântico Norte
protocol order	ordem protocolar
Protocol relating to the establishment of the Peace and Security Council of the African Union	Protocolo relativo à Criação do Conselho de Paz e Segurança da União Africana
Protocol to Abate Acidification, Eutrophication and Ground-level Ozone	Protocolo de Gotemburgo
Protocol to Agreement on Partnership and Cooperation establishing a partnership between the European Communities and their Member States, of the one part, and the Russian Federation, of the other part	Protocolo do Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma Parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Federação da Rússia, por outro
Protocol to the Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms	Protocolo Adicional n.º 1 à Convenção Europeia dos Direitos do Homem
Protocol to the 1979 Convention on Long-Range Transboundary Air Pollution to abate Acidification, Eutrophication and Ground-Level Ozone	Protocolo de Gotemburgo
Protocol to the Convention on the protection of the European Communities' financial interests	Protocolo estabelecido com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, da Convenção relativa à proteção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias
Protocol to the Convention on the protection of the European Communities' financial interests	Protocolo à Convenção relativa à Proteção dos Interesses Financeiros das Comunidades Europeias
Protocol to the European Convention on Consular Functions concerning the Protection of Refugees	Protocolo à Convenção Europeia sobre Funções Consulares relativo à Proteção de Refugiados
Protocol to the General Agreement on Privileges and Immunities of the Council of Europe	Protocolo Adicional ao Acordo Geral sobre os Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa
Protocol to the North Atlantic Treaty on the Accession of Spain	Protocolo Adicional ao Tratado do Atlântico Norte sobre a Adesão da Espanha
Protocol to the Treaty concerning the Permanent Neutrality and Operation of the Panama Canal	Protocolo ao Tratado relativo à Neutralidade Permanente e ao Funcionamento do Canal do Panamá
Protocol to the Vienna Convention for the Protection of the Ozone Layer	Protocolo de Montreal
protocols of adjustment of the agreements	protocolos de adaptação dos acordos
protocols of transition and of adjustment	protocolos de transição e de adaptação
Second Additional Protocol to the European Convention on Extradition	Segundo Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Extradição
Second Protocol amending the Convention on the Reduction of Cases of Multiple Nationality and Military Obligations in Cases of Multiple Nationality	Segundo Protocolo de Emenda à Convenção sobre a Redução dos Casos de Nacionalidade Múltipla e sobre as Obrigações Militares em casos de Nacionalidade Múltipla
Second Protocol conferring on the Court of Justice of the European Communities certain powers to interpret the Convention on the law applicable to contractual obligations, opened for signature in Rome on 19 June 1980	Segundo Protocolo que Atribui ao Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias determinadas Competências em matéria de Interpretação da Convenção sobre a Lei Aplicável às Obrigações Contratuais
Second Protocol to the General Agreement on Privileges and Immunities of the Council of Europe	2.º Protocolo Adicional ao Acordo Geral sobre os Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa
Sixth Protocol to the General Agreement on Privileges and Immunities of the Council of Europe	Sexto Protocolo Adicional ao Acordo Geral sobre os Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa
SPA Protocol	Protocolo relativo às Áreas Especialmente Protegidas do Mediterrâneo
the " laissez-passer " provided for in the Protocol on Privileges and Immunities	os livres-trânsitos previstos no protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades
the Statute of the Court is laid down in a Protocol annexed to this Treaty	o estatuto do Tribunal é fixado em Protocolo anexo ao presente Tratado
the Statute of the Court of Justice is laid down in a separate Protocol	o Estatuto do Tribunal de Justiça é fixado em Protocolo separado
Third Protocol to the General Agreement on Privileges and Immunities of the Council of Europe	Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo Geral sobre os Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa
Third Protocol to the General Agreement on Trade in Services	Terceiro Protocolo ao Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços
Treaty amending certain provisions of the Protocol on the Statute of the European Investment Bank	Tratado que altera algumas Disposições do Protocolo relativo aos Estatutos do Banco Europeu de Investimento
under the conditions laid down in a separate Protocol	nas condições definidas em Protocolo separado
United Nations Firearms Protocol	Protocolo das Nações Unidas sobre as Armas de Fogo
Working Party on CFSP Administrative Affairs and Protocol	Grupo dos Assuntos Administrativos e Protocolo da PESC