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| Acordo concluído em Execução do Artigo V do Protocolo nº II do Tratado de Bruxelas | Agreement drawn up in implementation of Article V of Protocol Nº II of the Brussels Treaty as modified by the Protocols signed at Paris on 23rd October 1954 |
| Acordo Europeu que completa a Convenção de 1949 sobre o Trânsito Rodoviário e o Protocolo de 1949 relativo à Sinalização Rodoviária | European Agreement of 16 September 1950 supplementing the 1949 Convention on Road Traffic and the 1949 Protocol on Road Signs and Signals |
| Chefe do Protocolo | Head of Protocol |
| Comité do regime comum aplicável as importações de produtos têxteis de determinados países terceiros, não abrangidas por acordos, protocolos ou outros convénios bilaterais | Textile Committee autonomous regime |
| Comité do regime comum aplicável as importações de produtos têxteis de determinados países terceiros, não abrangidas por acordos, protocolos ou outros convénios bilaterais | Committee on common rules for imports of textile products from certain third countries not covered by bilateral agreements, protocols or other arrangements |
| Comité Intergovernamental para o Protocolo de Cartagena sobre a Biossegurança | Intergovernmental Committee for the Cartagena Protocol |
| comité para a aplicação do Protocolo n.º 9 relativo ao transporte rodoviário, ferroviário e combinado na Áustria Ecopontos | Committee for implementation of Protocol No 9 on road, rail and combined transport in Austria Ecopoints |
| comunicação relativa à entrada em vigor do protocolo | communication on the entry into force of the Protocol |
| geração de protocolos financeiros | ...-generation financial protocols |
| Grupo dos Assuntos Administrativos e Protocolo da PESC | Working Party on CFSP Administrative Affairs and Protocol |
| nas condições definidas em Protocolo separado | under the conditions laid down in a separate Protocol |
| o Estatuto do Tribunal de Justiça é fixado em Protocolo separado | the Statute of the Court of Justice is laid down in a separate Protocol |
| o estatuto do Tribunal é fixado em Protocolo anexo ao presente Tratado | the Statute of the Court is laid down in a Protocol annexed to this Treaty |
| os livres-trânsitos previstos no protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades | the " laissez-passer " provided for in the Protocol on Privileges and Immunities |
| Primeiro Protocolo relativo à Interpretação pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias da Convenção sobre a Lei Aplicável às Obrigações Contratuais | First Protocol on the interpretation by the Court of Justice of the European Communities of the Convention on the law applicable to contractual obligations |
| protocolo adicional | Additional Protocol |
| Protocolo Adicional ao Acordo Geral sobre os Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa | Protocol to the General Agreement on Privileges and Immunities of the Council of Europe |
| 2.º Protocolo Adicional ao Acordo Geral sobre os Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa | Second Protocol to the General Agreement on Privileges and Immunities of the Council of Europe |
| 4.º Protocolo Adicional ao Acordo Geral sobre os Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa | Fourth Protocol to the General Agreement on Privileges and Immunities of the Council of Europe |
| Protocolo Adicional ao Tratado do Atlântico Norte sobre a Adesão da Espanha | Protocol to the North Atlantic Treaty on the Accession of Spain |
| Protocolo Adicional Complementar à Convenção entre os Estados Partes no Tratado do Atlântico Norte e os outros Estados que participam na Parceria para a Paz sobre o Estatuto das suas Forças | Further Additional Protocol to the Agreement among the States Parties to the North Atlantic Treaty and the other States participating in the Partnership for Peace regarding the status of their forces |
| Protocolo Adicional da Convenção entre os Estados Partes do Tratado do Atlântico Norte e os outros Estados que participam na Parceria para a Paz sobre o Estatuto das suas Forças | Additional Protocol to the Agreement among the States Parties to the North Atlantic Treaty and the other States participating in the Partnership for Peace regarding the status of their forces |
| Protocolo Adicional n.º 1 à Convenção Europeia dos Direitos do Homem | Protocol to the Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms |
| Protocolo Adicional à Carta Europeia de Autonomia Local sobre o Direito de Participar nos Assuntos das Autarquias Locais | Additional Protocol to the European Charter of Local Self-Government on the right to participate in the affairs of a local authority |
| Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Extradição | Additional Protocol to the European Convention on Extradition |
| Protocolo Adicional à Convenção Europeia no domínio da Informação sobre o Direito Estrangeiro | Additional Protocol to the European Convention on Information on Foreign Law |
| Protocolo Adicional à Convenção Penal sobre a Corrupção do Conselho da Europa | Additional Protocol to the Criminal Law Convention on Corruption |
| Protocolo Adicional à Convenção relativa à Troca Internacional de Informações em matéria de Estado Civil | Additional Protocol to the Convention concerning the International Exchange of Information relating to Civil Status |
| Protocolo Adicional à Convenção sobre a Redução dos Casos de Nacionalidade Múltipla e sobre as Obrigações Militares em casos de Nacionalidade Múltipla | Additional Protocol to the Convention on the Reduction of Cases of Multiple Nationality and Military Obligations in Cases of Multiple Nationality |
| Protocolo Adicional à Convenção sobre os Direitos do Homem e a Biomedicina relativo aos Testes Genéticos para efeitos Médicos | Additional Protocol to the Convention on Human Rights and Biomedicine, concerning Genetic Testing for Health Purposes |
| Protocolo Adicional à Convenção-Quadro Europeia para a Cooperação Transfronteira entre as Comunidades ou Autoridades Territoriais | Additional Protocol to the European Outline Convention on Transfrontier Cooperation between Territorial Communities or Authorities |
| Protocolo ao Tratado relativo à Neutralidade Permanente e ao Funcionamento do Canal do Panamá | Protocol to the Treaty concerning the Permanent Neutrality and Operation of the Panama Canal |
| Protocolo APB | Protocol on Access and Benefit-Sharing |
| Protocolo APB | Nagoya Protocol on Access to Genetic Resources and the Fair and Equitable Sharing of Benefits Arising from their Utilization to the Convention on Biological Diversity |
| Protocolo APB | Nagoya Protocol |
| Protocolo APB | Nagoya Protocol on ABS |
| Protocolo APB | ABS Protocol |
| protocolo complementar | Additional Protocol |
| Protocolo Complementar do Acordo Europeu entre a Comunidade Europeia e a República da Bulgária sobre o Comércio de Produtos Têxteis | Additional Protocol to the Europe Agreement on trade in textile products between the European Community and the Republic of Bulgaria |
| Protocolo Complementar do Acordo Europeu entre a Comunidade Europeia e a República da Hungria sobre o Comércio de Produtos Têxteis | Additional Protocol to the Europe Agreement on trade in textile products between the European Community and the Republic of Hungary |
| Protocolo Complementar do Acordo Europeu entre a Comunidade Europeia e a República da Polónia sobre o Comércio de Produtos Têxteis | Additional Protocol to the Europe Agreement on trade in textile products between the European Community and the Republic of Poland |
| Protocolo Complementar do Acordo Europeu entre a Comunidade Europeia e a Roménia sobre o Comércio de Produtos Têxteis | Additional Protocol to the Europe Agreement on trade in textile products between the European Community and Romania |
| Protocolo Complementar sobre o Comércio de Produtos Têxteis entre a Comunidade Europeia e a República Checa do Acordo Europeu entre a Comunidade Europeia e a República Checa | Additional Protocol to the Europe Agreement on trade in textile products between the European Community and the Czech Republic |
| Protocolo Complementar sobre o Comércio de Produtos Têxteis entre a Comunidade Europeia e a República Eslovaca do Acordo Europeu entre a Comunidade Europeia e a República Eslovaca | Additional Protocol to the Europe Agreement on trade in textile products between the European Community and the Slovak Republic |
| Protocolo das Nações Unidas sobre as Armas de Fogo | Protocol against the Illicit Manufacturing of and Trafficking in Firearms, their Parts and Components and Ammunition, supplementing the United Nations Convention against Transnational Organized Crime |
| Protocolo das Nações Unidas sobre as Armas de Fogo | United Nations Firearms Protocol |
| Protocolo de Adesão da República Helénica à União da Europa Ocidental | Protocol of Accession of the Hellenic Republic to Western European Union together with an Annex |
| Protocolo de Adesão de Portugal ao Acordo de Schengen | Protocol on accession of the Government of the Portuguese Republic to the Agreement between the Governments of the States of the Benelux Economic Union, the Federal Republic of Germany and the French Republic on the gradual abolition of controls at their common borders, signed in Schengen on 14 June 1985, as amended by the Protocol on accession by the Government of the Italian Republic, signed in Paris on 27 November 1990 |
| Protocolo de Adesão do Governo da República Portuguesa ao Acordo entre os Governos dos Estados da União Económica Benelux, da República Federal da Alemanha e da República Francesa relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns | Protocol on accession of the Government of the Portuguese Republic to the Agreement between the Governments of the States of the Benelux Economic Union, the Federal Republic of Germany and the French Republic on the gradual abolition of controls at their common borders, signed in Schengen on 14 June 1985, as amended by the Protocol on accession by the Government of the Italian Republic, signed in Paris on 27 November 1990 |
| Protocolo de Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa ao Tratado de Colaboração em Matéria Económica, Social e Cultural e de Legítima Defesa Colectiva | Protocol for the accession of the Portuguese Republic and the Kingdom of Spain to the Treaty of Economic, Social and Cultural Collaboration and Collective Self-Defence, signed at Brussels on 17 March 1948, as amended by the "Protocol modifying and completing the Brussels Treaty", signed at Paris on 23 October 1954 |
| Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança | Biosafety Protocol |
| Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança | Cartagena Protocol on Biosafety |
| Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança | Cartagena Protocol on Biosafety to the Convention on Biological Diversity |
| Protocolo de Cartagena sobre Segurança Biológica | Cartagena Protocol on Biosafety |
| Protocolo de Cartagena sobre Segurança Biológica | Biosafety Protocol |
| Protocolo de Cartagena sobre Segurança Biológica | Cartagena Protocol on Biosafety to the Convention on Biological Diversity |
| Protocolo de Cooperação Financeira entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Eslovénia | Protocol on financial cooperation between de European Economic Community and the Republic of Slovenia |
| Protocolo de Emenda à Convenção sobre a Redução dos Casos de Nacionalidade Múltipla e sobre as Obrigações Militares em Casos de Nacionalidade Múltipla | Protocol Amending the Convention on the Reduction of Cases of Multiple Nationality and Military Obligations in Cases of Multiple Nationality |
| Protocolo de Gotemburgo | Protocol to the 1979 Convention on Long-Range Transboundary Air Pollution to abate Acidification, Eutrophication and Ground-Level Ozone |
| Protocolo de Gotemburgo | Protocol to Abate Acidification, Eutrophication and Ground-level Ozone |
| Protocolo de Gotemburgo | Gothenburg Protocol |
| Protocolo de Gotemburgo | 1999 Gothenburg Protocol to Abate Acidification, Eutrophication and Ground-level Ozone |
| Protocolo de Lusaca | Lusaka Protocol |
| Protocolo de Montreal | Protocol to the Vienna Convention for the Protection of the Ozone Layer |
| Protocolo de Montreal | Montreal Protocol |
| Protocolo de Montreal | Montreal Protocol on Substances that Deplete the Ozone Layer |
| Protocolo de Nagoia | Nagoya Protocol on ABS |
| Protocolo de Nagoia | Nagoya Protocol |
| Protocolo de Nagoia | Protocol on Access and Benefit-Sharing |
| Protocolo de Nagoia | Nagoya Protocol on Access to Genetic Resources and the Fair and Equitable Sharing of Benefits Arising from their Utilization to the Convention on Biological Diversity |
| Protocolo de Nagoia | ABS Protocol |
| Protocolo de Nairobi | Nairobi Protocol for the Prevention, Control and Reduction of SALW in the Great Lakes Region and the Horn of Africa. |
| Protocolo de Nairobi | Nairobi Protocol |
| Protocolo de Nairobi para a prevenção, controlo e redução das armas ligeiras e de pequeno calibre na Região dos Grandes Lagos e no Corno de África | Nairobi Protocol for the Prevention, Control and Reduction of SALW in the Great Lakes Region and the Horn of Africa. |
| Protocolo de Nairobi para a prevenção, controlo e redução das armas ligeiras e de pequeno calibre na Região dos Grandes Lagos e no Corno de África | Nairobi Protocol |
| Protocolo de Quioto | Kyoto Protocol to the United Nations Framework Convention on Climate Change |
| protocolo de readmissão | record of readmission |
| protocolo de transferência | record of the return |
| Protocolo de Vílnius | Protocol of 3 June 1999 for the Modification of the Convention concerning International Carriage by Rail COTIF of 9 May 1980 1999 Protocol |
| Protocolo do Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma Parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Federação da Rússia, por outro | Protocol to Agreement on Partnership and Cooperation establishing a partnership between the European Communities and their Member States, of the one part, and the Russian Federation, of the other part |
| Protocolo emendando a Convenção Única sobre os Estupefacientes | Protocol amending the Single Convention on Narcotic Drugs, 1961 |
| Protocolo estabelecido com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, da Convenção relativa à proteção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias | Protocol to the Convention on the protection of the European Communities' financial interests |
| Protocolo estabelecido com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, da Convenção relativa à proteção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias | Protocol drawn up on the basis of Article K.3 of the Treaty on European Union to the Convention on the protection of the European Communities' financial interests |
| protocolo interno | internal protocol |
| Protocolo n.º 3 à Convenção-Quadro Europeia para a Cooperação Transfronteira entre as Comunidades ou Autoridades Territoriais relativo aos Agrupamentos Eurorregionais de Cooperação AEC | Protocol No. 3 to the European Outline Convention on Transfrontier Co-operation between Territorial Communities or Authorities concerning Euroregional Co-operation Groupings ECGs |
| Protocolo Opcional à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência | Optional Protocol to the Convention on the Rights of Persons with Disabilities |
| protocolo "origem" | "origin" protocol |
| Protocolo para a Supressão de Actos Ilícitos contra a Segurança das Plataformas Fixas localizadas na Plataforma Continental | Protocol for the Suppression of Unlawful Acts against the Safety of Fixed Platforms Located on the Continental Shelf |
| Protocolo para a Supressão de Actos Ilícitos contra a Segurança das Plataformas Fixas localizadas na Plataforma Continental | Fixed Platform Protocol |
| Protocolo para Limitar e Regulamentar a Cultura da Dormideira, assim como a Produção, o Comércio Internacional, o Comércio Grossista e a Utilização do Ópio | Protocol for Limiting and Regulating the Cultivation of the Poppy Plant, the Production of, International and Wholesale Trade in, and Use of Opium |
| Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu | Protocol adjusting the Agreement on the European Economic Area |
| Protocolo que altera, no que se refere à criação de um ficheiro de identificação dos processos de inquérito aduaneiro, a Convenção sobre a Utilização da Informática no Domínio Aduaneiro | Protocol amending, as regards the creation of a customs files identification database, the Convention on the use of information technology for customs purposes |
| Protocolo relativo aos Estilhaços Não-Localizáveis | Protocol on Non-detectable Fragments |
| Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades | Protocol on the Privileges and Immunities |
| Protocolo relativo à Coesão Económica e Social | Protocol on economic and social cohesion |
| Protocolo relativo à Coesão Económica e Social | Protocol on economic, social and territorial cohesion |
| Protocolo relativo à Comissão Internacional do Estado Civil | Protocol concerning the International Commission on Civil Status |
| Protocolo relativo à Criação do Conselho de Paz e Segurança da União Africana | Protocol relating to the establishment of the Peace and Security Council of the African Union |
| Protocolo relativo à Proibição do Emprego na Guerra de Gases Asfixiantes, Tóxicos ou Similares e de Meios Bacteriológicos | Protocol for the Prohibition of the Use in War of Asphyxiating, Poisonous or Other Gases, and of Bacteriological Methods of Warfare |
| Protocolo relativo à Proibição do Emprego na Guerra de Gases Asfixiantes, Tóxicos ou Similares e de Meios Bacteriológicos | 1925 Geneva Protocol prohibiting the use in war of chemical and biological weapons |
| Protocolo relativo às Áreas Especialmente Protegidas do Mediterrâneo | SPA Protocol |
| Protocolo sobre a Lei Aplicável às Obrigações Alimentares | Protocol on the Law Applicable to Maintenance Obligations |
| Protocolo sobre a Proibição ou Limitação do Uso de Armas Incendiárias | Protocol on Prohibitions or Restrictions on the Use of Incendiary Weapons |
| Protocolo sobre a Proibição ou Limitação do Uso de Minas, Armadilhas e outros Dispositivos | Protocol on Prohibitions or Restrictions on the Use of Mines, Booby Traps and other Devices, as amended on 3 May 1996 |
| Protocolo sobre a Proibição ou Limitação do Uso de Minas, Armadilhas e outros Dispositivos | Protocol II as amended on 3 May 1996 |
| Protocolo sobre Armas Laser que causam a Cegueira Protocolo IV | Protocol on Blinding Laser Weapons Protocol IV |
| Protocolo sobre Biossegurança | Biosafety Protocol |
| Protocolo sobre Biossegurança | Cartagena Protocol on Biosafety |
| Protocolo sobre Biossegurança | Cartagena Protocol on Biosafety to the Convention on Biological Diversity |
| Protocolo sobre Explosivos Remanescentes de Guerra | Protocol on Explosive Remnants of War Protocol V |
| Protocolo sobre o Estatuto dos Quartéis-Generais Militares Internacionais criados por força do Tratado do Atlântico Norte | Protocol on the Status of International Military Headquarters set up pursuant to the North Atlantic Treaty |
| Protocolo sobre o Grupo Consultivo Conjunto | Protocol on the Joint Consultative Group |
| Protocolo à Convenção Europeia sobre Funções Consulares relativo à Proteção de Refugiados | Protocol to the European Convention on Consular Functions concerning the Protection of Refugees |
| Protocolo à Convenção relativa à Proteção dos Interesses Financeiros das Comunidades Europeias | Protocol drawn up on the basis of Article K.3 of the Treaty on European Union to the Convention on the protection of the European Communities' financial interests |
| Protocolo à Convenção relativa à Proteção dos Interesses Financeiros das Comunidades Europeias | Protocol to the Convention on the protection of the European Communities' financial interests |
| protocolos de adaptação dos acordos | protocols of adjustment of the agreements |
| protocolos de transição e de adaptação | protocols of transition and of adjustment |
| Quarto Protocolo Adicional ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Estado de Israel | Fourth Additional Protocol to the Agreement between the EEC and the State of Israel |
| Quinto Protocolo Adicional ao Acordo Geral sobre Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa | Fifth Protocol to the General Agreement on Privileges and Immunities of the Council of Europe |
| Segundo Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Extradição | Second Additional Protocol to the European Convention on Extradition |
| Segundo Protocolo de Emenda à Convenção sobre a Redução dos Casos de Nacionalidade Múltipla e sobre as Obrigações Militares em casos de Nacionalidade Múltipla | Second Protocol amending the Convention on the Reduction of Cases of Multiple Nationality and Military Obligations in Cases of Multiple Nationality |
| Segundo Protocolo que Atribui ao Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias determinadas Competências em matéria de Interpretação da Convenção sobre a Lei Aplicável às Obrigações Contratuais | Second Protocol conferring on the Court of Justice of the European Communities certain powers to interpret the Convention on the law applicable to contractual obligations, opened for signature in Rome on 19 June 1980 |
| Sexto Protocolo Adicional ao Acordo Geral sobre os Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa | Sixth Protocol to the General Agreement on Privileges and Immunities of the Council of Europe |
| Subcomité Agricultura do protocolo relativo a medidas sanitárias, fitossanitárias e de bem-estar dos animais aplicáveis ao comércio | "Agriculture" Subcommittee of the Protocol concerning sanitary, phytosanitary and animal welfare measures in relation to trade |
| Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo Geral sobre os Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa | Third Protocol to the General Agreement on Privileges and Immunities of the Council of Europe |
| Terceiro Protocolo ao Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços | Third Protocol to the General Agreement on Trade in Services |
| Tratado que altera algumas Disposições do Protocolo relativo aos Estatutos do Banco Europeu de Investimento | Treaty amending certain provisions of the Protocol on the Statute of the European Investment Bank |