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| Additional Protocol to the Agreement among the States Parties to the North Atlantic Treaty and the other States participating in the Partnership for Peace regarding the status of their forces | Protocolo Adicional da Convenção entre os Estados Partes do Tratado do Atlântico Norte e os outros Estados que participam na Parceria para a Paz sobre o Estatuto das suas Forças |
| Additional Protocol to the Convention on Human Rights and Biomedicine, concerning Genetic Testing for Health Purposes | Protocolo Adicional à Convenção sobre os Direitos do Homem e a Biomedicina relativo aos Testes Genéticos para efeitos Médicos |
| Additional Protocol to the Convention on the Reduction of Cases of Multiple Nationality and Military Obligations in Cases of Multiple Nationality | Protocolo Adicional à Convenção sobre a Redução dos Casos de Nacionalidade Múltipla e sobre as Obrigações Militares em casos de Nacionalidade Múltipla |
| Additional Protocol to the Europe Agreement on trade in textile products between the European Community and Romania | Protocolo Complementar do Acordo Europeu entre a Comunidade Europeia e a Roménia sobre o Comércio de Produtos Têxteis |
| Additional Protocol to the Europe Agreement on trade in textile products between the European Community and the Czech Republic | Protocolo Complementar sobre o Comércio de Produtos Têxteis entre a Comunidade Europeia e a República Checa do Acordo Europeu entre a Comunidade Europeia e a República Checa |
| Additional Protocol to the Europe Agreement on trade in textile products between the European Community and the Republic of Bulgaria | Protocolo Complementar do Acordo Europeu entre a Comunidade Europeia e a República da Bulgária sobre o Comércio de Produtos Têxteis |
| Additional Protocol to the Europe Agreement on trade in textile products between the European Community and the Republic of Hungary | Protocolo Complementar do Acordo Europeu entre a Comunidade Europeia e a República da Hungria sobre o Comércio de Produtos Têxteis |
| Additional Protocol to the Europe Agreement on trade in textile products between the European Community and the Republic of Poland | Protocolo Complementar do Acordo Europeu entre a Comunidade Europeia e a República da Polónia sobre o Comércio de Produtos Têxteis |
| Additional Protocol to the Europe Agreement on trade in textile products between the European Community and the Slovak Republic | Protocolo Complementar sobre o Comércio de Produtos Têxteis entre a Comunidade Europeia e a República Eslovaca do Acordo Europeu entre a Comunidade Europeia e a República Eslovaca |
| "Agriculture" Subcommittee of the Protocol concerning sanitary, phytosanitary and animal welfare measures in relation to trade | Subcomité Agricultura do protocolo relativo a medidas sanitárias, fitossanitárias e de bem-estar dos animais aplicáveis ao comércio |
| Committee for implementation of Protocol No 9 on road, rail and combined transport in Austria Ecopoints | comité para a aplicação do Protocolo n.º 9 relativo ao transporte rodoviário, ferroviário e combinado na Áustria Ecopontos |
| Conference and Protocol Organisation and Coordination Office | gabinete de organização e de coordenação das conferências e dos assuntos protocolares |
| Convention on the Accession of the Kingdom of Spain and the Portuguese Republic to the Convention on Jurisdiction and the Enforcement of Judgements in Civil and Commercial Matters and to the Protocol on its Interpretation by the Court of Justice with the Adjustments made to them by earlier Conventions on accession to them | Convenção relativa à Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Convenção relativa à Competência Judiciária e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial |
| European Agreement of 16 September 1950 supplementing the 1949 Convention on Road Traffic and the 1949 Protocol on Road Signs and Signals | Acordo Europeu que completa a Convenção de 1949 sobre o Trânsito Rodoviário e o Protocolo de 1949 relativo à Sinalização Rodoviária |
| Fifth Protocol to the General Agreement on Privileges and Immunities of the Council of Europe | Quinto Protocolo Adicional ao Acordo Geral sobre Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa |
| Fourth Additional Protocol to the Agreement between the EEC and the State of Israel | Quarto Protocolo Adicional ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Estado de Israel |
| Fourth Protocol to the General Agreement on Privileges and Immunities of the Council of Europe | 4.º Protocolo Adicional ao Acordo Geral sobre os Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa |
| Further Additional Protocol to the Agreement among the States Parties to the North Atlantic Treaty and the other States participating in the Partnership for Peace regarding the status of their forces | Protocolo Adicional Complementar à Convenção entre os Estados Partes no Tratado do Atlântico Norte e os outros Estados que participam na Parceria para a Paz sobre o Estatuto das suas Forças |
| 1925 Geneva Protocol prohibiting the use in war of chemical and biological weapons | Protocolo relativo à Proibição do Emprego na Guerra de Gases Asfixiantes, Tóxicos ou Similares e de Meios Bacteriológicos |
| 1999 Gothenburg Protocol to Abate Acidification, Eutrophication and Ground-level Ozone | Protocolo de Gotemburgo |
| Nagoya Protocol on Access to Genetic Resources and the Fair and Equitable Sharing of Benefits Arising from their Utilization to the Convention on Biological Diversity | Protocolo de Nagoia |
| Nagoya Protocol on Access to Genetic Resources and the Fair and Equitable Sharing of Benefits Arising from their Utilization to the Convention on Biological Diversity | Protocolo APB |
| Nairobi Protocol for the Prevention, Control and Reduction of SALW in the Great Lakes Region and the Horn of Africa. | Protocolo de Nairobi |
| Nairobi Protocol for the Prevention, Control and Reduction of SALW in the Great Lakes Region and the Horn of Africa. | Protocolo de Nairobi para a prevenção, controlo e redução das armas ligeiras e de pequeno calibre na Região dos Grandes Lagos e no Corno de África |
| Protocol adjusting institutional aspects of the Europe Agreement between the European Communities and their Member States, of the one part, and the Republic of Poland, of the other part, to take account of the accession of the Republic of Austria, of the Republic of Finland and of the Kingdom of Sweden to the European Union | Protocolo que adapta os Aspectos Institucionais do Acordo Europeu que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Polónia, por outro, a fim de ter em conta a Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia |
| Protocol against the Illicit Manufacturing of and Trafficking in Firearms, their Parts and Components and Ammunition, supplementing the United Nations Convention against Transnational Organized Crime | Protocolo das Nações Unidas sobre as Armas de Fogo |
| Protocol Amending the Convention on the Reduction of Cases of Multiple Nationality and Military Obligations in Cases of Multiple Nationality | Protocolo de Emenda à Convenção sobre a Redução dos Casos de Nacionalidade Múltipla e sobre as Obrigações Militares em Casos de Nacionalidade Múltipla |
| Protocol for Limiting and Regulating the Cultivation of the Poppy Plant, the Production of, International and Wholesale Trade in, and Use of Opium | Protocolo para Limitar e Regulamentar a Cultura da Dormideira, assim como a Produção, o Comércio Internacional, o Comércio Grossista e a Utilização do Ópio |
| Protocol for the accession of the Portuguese Republic and the Kingdom of Spain to the Treaty of Economic, Social and Cultural Collaboration and Collective Self-Defence, signed at Brussels on 17 March 1948, as amended by the "Protocol modifying and completing the Brussels Treaty", signed at Paris on 23 October 1954 | Protocolo de Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa ao Tratado de Colaboração em Matéria Económica, Social e Cultural e de Legítima Defesa Colectiva |
| Protocol for the Prohibition of the Use in War of Asphyxiating, Poisonous or Other Gases, and of Bacteriological Methods of Warfare | Protocolo relativo à Proibição do Emprego na Guerra de Gases Asfixiantes, Tóxicos ou Similares e de Meios Bacteriológicos |
| Protocol on Access and Benefit-Sharing | Protocolo APB |
| Protocol on Access and Benefit-Sharing | Protocolo de Nagoia |
| Protocol on economic and social cohesion | Protocolo relativo à Coesão Económica e Social |
| Protocol on economic, social and territorial cohesion | Protocolo relativo à Coesão Económica e Social |
| Protocol on financial cooperation between de European Economic Community and the Republic of Slovenia | Protocolo de Cooperação Financeira entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Eslovénia |
| Protocol on Prohibitions or Restrictions on the Use of Mines, Booby Traps and other Devices, as amended on 3 May 1996 | Protocolo sobre a Proibição ou Limitação do Uso de Minas, Armadilhas e outros Dispositivos |
| Protocol on the adaptation of the institutional aspects of the Europe Agreement establishing an association between the European Communities and their Member States, of the one part, and Romania, of the other part, to take account of the accession of the Republic of Austria, the Republic of Finland and the Kingdom of Sweden to the European Union | Protocolo que adapta os Aspectos Institucionais do Acordo Europeu que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Roménia, por outro, a fim de ter em conta a Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia |
| Protocol on the adaptation of the institutional aspects of the Europe Agreement establishing an association between the European Communities and their Member States, of the one part, and the Republic of Bulgaria, of the other part, to take account of the accession of the Republic of Austria, the Republic of Finland and the Kingdom of Sweden to the European Union | Protocolo que adapta os Aspectos Institucionais do Acordo Europeu que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro, a fim de ter em conta a Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia |
| Protocol on the adaptation of the institutional aspects of the Europe Agreement establishing an association between the European Communities and their Member States, of the one part, and the Republic of Hungary, of the other part, to take account of the accession of the Republic of Austria, the Republic of Finland and the Kingdom of Sweden to the European Union | Protocolo que adapta os Aspectos Institucionais do Acordo Europeu que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Hungria, por outro, a fim de ter em conta a Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia |
| Protocol on the Privileges and Immunities | Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades |
| Protocol relating to the establishment of the Peace and Security Council of the African Union | Protocolo relativo à Criação do Conselho de Paz e Segurança da União Africana |
| Protocol to Abate Acidification, Eutrophication and Ground-level Ozone | Protocolo de Gotemburgo |
| Protocol to Agreement on Partnership and Cooperation establishing a partnership between the European Communities and their Member States, of the one part, and the Russian Federation, of the other part | Protocolo do Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma Parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Federação da Rússia, por outro |
| Protocol to the Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms | Protocolo Adicional n.º 1 à Convenção Europeia dos Direitos do Homem |
| Protocol to the 1979 Convention on Long-Range Transboundary Air Pollution to abate Acidification, Eutrophication and Ground-Level Ozone | Protocolo de Gotemburgo |
| Protocol to the General Agreement on Privileges and Immunities of the Council of Europe | Protocolo Adicional ao Acordo Geral sobre os Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa |
| Protocol to the Treaty concerning the Permanent Neutrality and Operation of the Panama Canal | Protocolo ao Tratado relativo à Neutralidade Permanente e ao Funcionamento do Canal do Panamá |
| protocols of transition and of adjustment | protocolos de transição e de adaptação |
| Second Protocol amending the Convention on the Reduction of Cases of Multiple Nationality and Military Obligations in Cases of Multiple Nationality | Segundo Protocolo de Emenda à Convenção sobre a Redução dos Casos de Nacionalidade Múltipla e sobre as Obrigações Militares em casos de Nacionalidade Múltipla |
| Second Protocol to the General Agreement on Privileges and Immunities of the Council of Europe | 2.º Protocolo Adicional ao Acordo Geral sobre os Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa |
| Sixth Protocol to the General Agreement on Privileges and Immunities of the Council of Europe | Sexto Protocolo Adicional ao Acordo Geral sobre os Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa |
| the " laissez-passer " provided for in the Protocol on Privileges and Immunities | os livres-trânsitos previstos no protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades |
| Third Protocol to the General Agreement on Privileges and Immunities of the Council of Europe | Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo Geral sobre os Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa |
| Working Party on CFSP Administrative Affairs and Protocol | Grupo dos Assuntos Administrativos e Protocolo da PESC |