Terms for subject General containing Procedure

English	Portuguese
a simplified procedure for seeking recognition	processo especial simplificado de declaração de reconhecimento
abuse of the appointment procedure	abuso processual na nomeação
abuse of the single tendering procedure	recorrido abusivamente a um procedimento por ajuste direto
accelerated procedure	processo acelerado
accelerated procedure	processo abreviado
access control procedures	procedimento de controlo de acesso
administrative appeal procedure	espécies de recurso administrativo
administrative procedure	procedimento administrativo
to adopt implementing procedures	adotar os procedimentos de aplicação
advisory committee procedure	processo de comité consultivo
advisory committee procedure	procedimento do comité consultivo
after recourse to the conciliation procedure	após recurso ao processo de concertação
agreement establishing a specific institutional framework by organising cooperation procedures	acordo que cria un quadro institucional específico mediante a organização de processos de cooperação
anti-pollution procedures	prevenção da poluição
anti-subsidy procedure	processo de antissubvenção
appeal committee procedure	transmissão ao comité de recurso
to apply the following procedure	aplicar o processo que a seguir se indica
appropriate decision-making procedure	procedimento de decisão adequado
as a matter of regular procedure	oficiosamente
as a matter of regular procedure	...de ofício
Asylum Procedures Directive	Diretiva "Procedimentos de Asilo"
authorisation procedure	processo de autorização
authorization procedure	processo de autorização
budget adoption procedure	processo de adoção do Orçamento
centralised procedure	procedimento centralizado
Codecision Procedure	processo de co-decisão
codecision procedure	procedimento escrito de codecisão
codecision procedure	processo escrito de codecisão
Codecision Procedure	procedimento de co-decisão
commissioning procedures	procedimentos relativos aos testes
Committee on the adaptation to technical progress of the decision establishing a common procedure for the exchange of information on the quality of surface fresh water	Comité para a adaptação ao progresso técnico da decisão que institui um procedimento comum de troca de informações relativas às águas doces superficiais
Committee on the consultation procedure on relations between Member States and third countries in shipping matters and on action relating to such matters in international organizations and the authorization procedure for agreements concerning maritime transport	Comité do processo de consulta no que diz respeito às relações entre Estados-Membros e países terceiros no domínio dos transportes marítimos e às ações relativas a este domínio no âmbito das organizações internacionais, bem como o processo de autorização para acordos relativos aos transportes marítimos
Committee on the Rules of Procedure, the Verification of Credentials and Immunities	Comissão do Regimento,da Verificação de Poderes e das Imunidades
Community decision-making procedure	procedimento comunitário de decisão
conciliation procedure as a part of the codecision procedure	procedimento de conciliação na codecisão
conformity assessment procedure	procedimento de avaliação da conformidade
contract award procedure	processo de adjudicação de contratos públicos
contract award procedure	procedimento de adjudicação de contratos
contre-filet procedure	processo dito de contra-rede
control procedure	procedimento de controlo
Convention on Civil Procedure 1905	Convenção relativa ao Processo Civil 1905
Convention on simplified extradition procedure between the Member States of the European Union	convenção relativa ao processo simplificado de extradição entre os Estados-membros da União Europeia
Convention relating to Civil Procedure	Convenção relativa ao Processo Civil 1954
"convoy" licensing procedure	procedimento de licenciamento do reator da série convoy
Council's decision-making procedure	processo de decisão do Conselho
counter safety net procedure	processo dito de contra-rede
Crisis Management Procedures	procedimentos de gestão de crises
customs warehousing procedure	regime de entreposto aduaneiro
to deal with by oral procedure	tratar conforme o processo de perguntas com pedido de resposta oral
decentralised procedure	procedimento descentralizado
Decision on Committee Procedure	decisão que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão
Decision on Committee Procedure	Decisão sobre o Procedimento de Comité
Decision on Committee Procedure	Decisão "Comitologia"
decision-making procedure	processo decisional
decision-making procedure	processo de decisão
decommissioning procedure	processo de desativação
delegation procedure	processo de delegação
delegation procedure	procedimento de delegação
detailed investigation procedure	processo de inquérito aprofundado
Directive on minimum standards on procedures in Member States for granting and withdrawing refugee status	Diretiva "Procedimentos de Asilo"
discretionary tendering procedure	processo de concurso
discretionary tendering procedure	adjudicação à proposta considerada mais vantajosa
door with special procedures for opening	porta com dispositivos especiais de abertura
emergency procedure	processo de urgência
emergency procedure	procedimento de urgência
empowerment procedure	processo de habilitação
empowerment procedure	procedimento de habilitação
to establish the results of the tendering procedure	adotar os resultados dos concursos
examination procedure	procedimento de exame
extraordinary administration procedure	procedimento de administração extraordinária
failure to initiate the investigation procedure	não início do processo de exame
finalisation written procedure	processo escrito de finalização
finalisation written procedure	procedimento escrito de finalização
formal procedure	processo formal
good offices procedure	processo de bons ofícios
information and consultation procedure	processo de informação e de consulta
interinstitutional budgetary procedure	processo orçamental interinstitucional
interinstitutional working procedures	processos de trabalho interinstitucionais
interlocutory procedure	processo de urgência
Joint declaration on practical arrangements for the codecision procedure Article 251 of the EC Treaty	Declaração Comum sobre as regras práticas do processo de codecisão
letter commencing the procedure	carta que inicia o processo
Modus vivendi between the European Parliament, the Council and the Commission concerning the implementing measures for acts adopted in accordance with the procedure laid down in Article 189b of the EC Treaty	Modus vivendi celebrado entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão em matéria de medidas de execução dos atos adotados pelo procedimento previsto no artigo 189º B do Tratado CE
multi-state procedure	procedimento multiestados
mutual recognition procedure	procedimento de reconhecimento mútuo
national electoral procedures office	Oficina Nacional de Processos Eleitorais
national electoral procedures office	Gabinete Nacional de Processos Eleitorais
negotiated procedure after prior publication of a contract notice	procedimento de negociação com publicação prévia de anúncio
negotiated procedure with prior publication	procedimento de negociação com publicação prévia de anúncio
negotiated procedure with prior publication of a contract notice	procedimento de negociação com publicação prévia de anúncio
negotiated procedure without prior call for competition	procedimento de negociação sem publicação prévia de anúncio
negotiated procedure without prior publication	procedimento de negociação sem publicação prévia de anúncio
negotiated procedure without prior publication of a contract notice	procedimento de negociação sem publicação prévia de anúncio
non-compliance with the procedure	violação das formalidades
non-opposition procedure	processo de não oposição
normal net procedure	processo normal dito de rede
not to belong to a political group Rules of procedure of the European Parliament, OJEC L 49, art.30, 1	não pertencer a um grupo político
to open a procedure for co	iniciar um processo de concertação
to open a procedure for conciliation	iniciar um processo de concertação
open procedure	concurso público
open procedure	concurso aberto
open tendering procedure	concurso público
open tendering procedure	concurso aberto
opposition procedure	processo de oposição
oral procedures	procedimentos orais
ordinary written procedure	processo escrito normal
ordinary written procedure	procedimento escrito normal
overrule procedure	procedimento de ignorar a recusa
overruling procedure	procedimento de ignorar a recusa
own-initiative procedure	processo oficioso
own-initiative procedure	dar oficiosamente início ao processo
participation in tendering procedures	participação nos concursos
participation in tendering procedures	participação no concurso
participation in tendering procedures	participação em concursos
peroxidase-antiperoxidase staining procedure	coloração da peroxidase-antiperoxidase
PIC procedure	Procedimento PIC
prior consultation procedure	processo consultivo prévio
prior informed consent procedure	Procedimento PIC
priority procedure	procedimento prioritário
procedure for consultation	processo de concertação
procedure for granting the right of asylum	procedimento de concessão do direito de asilo
procedure for overruling the withholding of approval	procedimento de ignorar a recusa
procedure for rejecting complaints	procedimento de recusa da denúncia
procedure for the expulsion of aliens	processo de afastamento de território dos estrangeiros
procedure laid down in regard to disciplinary matters	formalidades prescritas em matéria disciplinar
procedure manual	manual de procedimento
procedure to be followed in relation to specific petitions	o processo de apreciação das petições
procedure with a prior call for competition	processo com abertura prévia de concurso
procedure with debate	o processo com debate
procedure without prior call for competition	processo sem prévia abertura de concurso
procedure without report	processo sem relatório
procurement procedure	processo de adjudicação de contratos públicos
procurement procedure	procedimento de adjudicação de contratos
public procurement procedure	processo de adjudicação de contratos públicos
public procurement procedure	procedimento de adjudicação de contratos
public tendering procedure	processo de concurso com adjudicação à proposta de preço mais baixo
public tendering procedure	processo de adjudicação
public tendering procedure	adjudicação
readmission under the simplified procedure	processo de readmissão acelerado
recognition procedure	processo de reconhecimento
recruitment procedure	processo de recrutamento
redeployment procedure	recolocação
regulation on access to the asylum procedure	regras em matéria de acesso ao processo de asilo
Regulation on Committee Procedure	Regulamento sobre o Procedimento de Comité
Regulation on Committee Procedure	regulamento que estabelece as regras e os princípios gerais relativos aos mecanismos de controlo pelos Estados-Membros do exercício das competências de execução pela Comissão
Regulation on Committee Procedure	Regulamento "Comitologia"
regulatory procedure with scrutiny	procedimento de regulamentação com controlo
reporting procedure	comunicação de informações
Rules of Procedure	regulamento interno
rules of procedure	regulamento processual
rules of procedure for meetings of the UPU	regulamentos internos das reuniões da UPU
rules of procedure for meetings of the UPU	regimentos internos das reuniões da UPU
rules of procedure in respect of financial matters	regulamentação interna em matéria financeira
Rules of Procedure of the ACP-CE Committee of Ambassadors	Regulamento Interno do Comité de Embaixadores
Rules of Procedure of the ACP-CE Committee of Ambassadors	Regulamento Interno do Comité de Embaixadores ACP-UE
Rules of Procedure of the ACP-EU Committee of Ambassadors	Regulamento Interno do Comité de Embaixadores
Rules of Procedure of the ACP-EU Committee of Ambassadors	Regulamento Interno do Comité de Embaixadores ACP-UE
Rules of Procedure of the Assembly of Extremadura	Regimento da Assembleia da Estremadura
rules of procedure of the Commission	regulamento interno da Comissão
Rules of Procedure of the Congress of Deputies	Regimento do Congresso
Rules of Procedure of the Cortes of Aragon	Regimento das Cortes de Aragão
Rules of Procedure of the Cortes of Castille and La Mancha	Regimento das Cortes de Castela-Mancha
Rules of Procedure of the Cortes of Castille and Leon	Regimento das Cortes de Castela-Leão
Rules of Procedure of the Cortes of Valencia	Regimento das Cortes Valencianas
Rules of Procedure of the ECB	Regulamento Interno do Banco Central Europeu BCE
Rules of Procedure of the EFTA Surveillance Authority	regulamento interno
Rules of Procedure of the European Central Bank	Regulamento Interno do Banco Central Europeu BCE
Rules of Procedure of the European Council	Regulamento Interno do Conselho Europeu
Rules of Procedure of the European Investment Fund	Regulamento Interno
Rules of Procedure of the Fund	Regulamento Interno
Rules of Procedure of the General Council of Asturias	Regimento da Junta Geral das Astúrias
Rules of Procedure of the General Council of Rioja	Regimento da Deputação Geral da Rioja
Rules of Procedure of the Madrid Assembly	Regimento da Assembleia de Madrid
Rules of Procedure of the Parliament of Andalusia	Regimento do Parlamento da Andaluzia
Rules of Procedure of the Parliament of Catalonia	Regimento do Parlamento da Catalunha
Rules of Procedure of the Parliament of Galicia	Regimento do Parlamento da Galiza
Rules of Procedure of the Parliament of Navarre	Regimento do Parlamento de Navarra
Rules of Procedure of the Parliament of the Balearic Islands	Regimento do Parlamento das Ilhas Baleares
Rules of Procedure of the Parliament of the Basque Country	Regimento do Parlamento do País Vasco
Rules of Procedure of the Parliament of the Canary Isles	Regimento do Parlamento das Canárias
Rules of Procedure of the Regional Assembly of Cantabria	Regimento da Assembleia Regional da Cantábria
Rules of Procedure of the Regional Assembly of Murcia	Regimento da Assembleia Regional de Múrcia
Rules of Procedure of the Senate	Regimento do Senado
"safety net" procedure	processo de rede
safety net procedure	processo normal dito de rede
second stream procedure for promotion	processo de promoção dito de "repescagem"
Security Operating Procedure	procedimento operacional de segurança
selection procedure	processo de seleção
simplified registration procedure	registo de utilização tradicional
single-reading procedure	processo de leitura única
special recruitment procedure	processo especial de recrutamento
startup test procedure	procedimento de ensaio de arranque
streamlining of procedures	racionalização dos processos
summary of acts adopted by the written procedure	relação dos actos adoptados por procedimento escrito
tender procedure	processo de adjudicação de contratos públicos
tender procedure	procedimento de adjudicação de contratos
tendering procedure	processo de adjudicação de contratos públicos
tendering procedure	procedimento de adjudicação de contratos
test procedure under load	procedimento de ensaio sob carga
the categories of aid exempted from this procedure	as categorias de auxílios que ficam dispensadas de tal procedimento
the Commission shall ensure that the rules of procedure are published	a Comissão assegurará a publicação do regulamento interno
the rules of procedure shall determine the quorum	o regulamento interno fixará o quórum
third party to the administrative procedure	terceiro ao processo administrativo
uniform electoral procedure	processo eleitoral uniforme
unsuccessful tender procedure	concurso infrutífero
unsuccessful tender procedure	concurso sem efeito
unsuccessful tender procedure	concurso declarado infrutífero
urgency procedure	processo de urgência
urgent preliminary ruling procedure	tramitação urgente
urgent procedure	tramitação urgente
urgent procedure	processo de urgência
urgent procedure	procedimento de urgência
urgent written procedure	processo escrito urgente
urgent written procedure	procedimento escrito urgente
verification procedure	procedimento de verificação
Working Party on Cooperation Procedures	Grupo de Trabalho "Processos de Cooperação"
Working Party on New Procedure Coordination	Grupo de Trabalho "Coordenação de Novos Processos"
Working Party on the Rules of Procedure	Grupo de Trabalho "Regimento"