Terms for subject General containing Procedural

English	Portuguese
adoption and issuing of the Procedural and Substantive Rules State Aid Guidelines on the application and interpretation	adoção e publicação das regras processuais auxílios estatais orientações relativas a aplicação e interpretação
interruptive and procedural motions	intervenções sobre o processo
non-procedural language	língua não-processual
non-procedural language	língua não-procedimental
procedural framework	quadro processual
procedural gap	lacuna processual
procedural manual	manual de procedimento
procedural page	página regulamentar
procedural phase	etapa processual
procedural regulation for State aid	regulamento processual dos auxílios estatais
procedural rules	disposições de aplicação
specific procedural provisions	disposições processuais específicas