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| ACP-EC Committee on Industrial Cooperation | Comité de Cooperação Industrial |
| ACP-EU Committee on Industrial Cooperation | Comité de Cooperação Industrial |
| Administrative Committee on Co-ordination | Comité Administrativo de Coordenação |
| Advisory Committee on agreements and dominant positions in air transport | Comité Consultivo em matéria de acordos e posições dominantes nos transportes aéreos |
| Advisory Committee on agreements and dominant positions in maritime transport | Comité Consultivo em matéria de acordos e de posições dominantes no domínio dos transportes marítimos |
| advisory committee on appointments | comité consultivo de nomeações |
| Advisory Committee on Appointments | comité consultivo de nomeações |
| Advisory Committee on Appointments | Comité Consultivo para Nomeações |
| Advisory Committee on common rules for exports | Comité Consultivo do regime comum aplicável às exportações |
| Advisory Committee on common rules for imports from certain third countries | Comité Consultivo do regime comum aplicável às importações de certos países terceiros |
| Advisory Committee on Community policy regarding forestry and forestry-based industries | Comité Consultivo da Política Comunitária para o Setor das Madeiras |
| Advisory Committee on measures to be taken in the event of a crisis in the market in the carriage of goods by road and for laying down the conditions under which non-resident carriers may operate national road haulage services within a Member State cabotage | Comité Consultivo para a medidas a tomar em caso de crise no mercado dos transportes rodoviários de mercadorias e para a aplicação da legislação relativa às condições de admissão de transportadores não residentes aos transportes nacionais rodoviários de mercadorias num Estado-Membro cabotagem |
| Advisory Committee on postal services | Comité consultivo dos serviços postais |
| Advisory Committee on protection against dumped imports from countries not members of the EC | Comité Consultivo de defesa contra as importações que são objeto de dumping de países não membros da CE |
| Advisory Committee on protection against injurious pricing of vessels | Comité Consultivo de defesa contra a prática de preços lesivos na venda de navios |
| Advisory Committee on protection against subsidised imports from countries not members of the EC | Comité Consultivo da defesa contra as importações que são objeto de subvenções de países não-membros da CE |
| Advisory Committee on safeguard measures - Iceland | Comité Consultivo para as medidas de proteção - Islândia |
| Advisory Committee on safeguard measures - Norway | Comité Consultivo para as medidas de proteção - Noruega |
| Advisory Committee on safeguard measures - Switzerland | Comité Consultivo para as medidas de proteção - Suíça |
| Advisory Committee on safeguard measures - Turkey | Comité Consultivo para as medidas de proteção -Turquia |
| Advisory Committee on special measures of Community interest in the field of employment | Comité Consultivo para as medidas especiais de interesse comunitário no domínio do emprego |
| Advisory Committee on special measures of Community interest relating to energy strategy | Comité Consultivo para as medidas especiais de interesse comunitário relativas à estratégia energética |
| Advisory Committee on special measures of Community interest relating to transport infrastructure | Comité Consultivo para as medidas especiais de interesse comunitário em matéria de infraestruturas de transporte |
| Advisory Committee on Staff Reports | Comité consultivo de notações |
| Advisory Committee on the common rules for imports | Comité Consultivo do regime comum aplicável às importações |
| Advisory Committee on the Community plan of action in the field of radioactive waste | Comité Consultivo em matéria de gestão do plano de ação comunitário em matéria de resíduos radioativos |
| Advisory Committee on the Community System for the rapid Exchange of Information on Dangers arising from the Use of Consumer Products | Comité Consultivo para o Sistema Comunitário de Troca Rápida de Informações sobre os Perigos Decorrentes da Utilização de Produtos de Consumo |
| Advisory Committee on the conditions under which non-resident carriers may operate national road passenger transport services within a Member State cabotage | Comité Consultivo para as condições em que os transportadores não residentes podem efetuar serviços de transporte rodoviário de passageiros num Estado-Membro cabotagem |
| Advisory Committee on the Development and Conversion of Regions | Comité para o desenvolvimento e a reconversão das regiões |
| Advisory Committee on the Development and Conversion of Regions | Comité Consultivo para o Desenvolvimento e a Reconversão das Regiões |
| Advisory Committee on the Dissemination of Agricultural Information | Comité para a Divulgação de Informação Agrícola |
| Advisory Committee on the granting of aid for the coordination of transport by rail, road and inland waterway | Comité Consultivo relativo à concessão de auxílios à coordenação dos transportes ferroviários, rodoviários e por via navegável interior |
| Advisory Committee on the opening-up of public procurement | Comité Consultivo para a abertura da contratação de fornecimentos e obras públicas |
| Advisory Committee on the protection of animals used for experimental and other scientific purposes | Comité Consultivo para a proteção dos animais utilizados para fins experimentais ou outros fins científicos |
| Advisory Committee on the protection of the environment in areas under serious threat | Comité Consultivo para a proteção do ambiente nas zonas particularmente ameaçadas |
| Advisory Committee on the transitional product-specific safeguard mechanism for imports originating in the People's Republic of China | Comité Consultivo do mecanismo de salvaguarda transitório aplicável especificamente a importação de determinados produtos originários da República Popular da China |
| Advisory Committee on Tourism | Comité Consultivo para o Turismo |
| Advisory Committee on Tourism | Comité Consultivo no Domínio do Turismo |
| annual report on the working of committees | relatório anual sobre o trabalho dos |
| Cabinet Committee on European and International Affairs | subcomité |
| Codex Committee on Pesticide Residues | Comité do Codex para os Resíduos de Pesticidas |
| Committee for adaptation to scientific and technical progress of the directive on prevention and reduction of environmental pollution by asbestos | Comité para a adaptação ao progresso científico e técnico da diretiva relativa à prevenção e à redução da poluição do ambiente provocada pelo amianto |
| Committee for adaptation to scientific and technical progress of the directive on the protection of the environment, and in particular of the soil, when sewage sludge is used in agriculture | Comité para a adaptação ao progresso científico e técnico da diretiva relativa à proteção do ambiente, e em especial dos solos, na utilização agrícola de lamas de depuração |
| Committee for adaptation to scientific and technical progress of the directive on waste | Comité para a adaptação ao progresso científico e técnico da diretiva relativa aos resíduos |
| Committee for adaptation to technical progress of the directive on the approximation of the laws of the Member States relating to the noise emission in the environment by equipment for use outdoors | Comité para a adaptação ao progresso técnico da diretiva relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros em matéria de emissões sonoras para o ambiente dos equipamentos para utilização no exterior |
| Committee for adaptation to technical progress of the directive on the approximation of the laws of the Member States relating to the type approval of motor vehicles and their trailers | Comité para a adaptação ao progresso técnico da diretiva relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à homologação dos veículos a motor e seus reboques |
| Committee for adaptation to technical progress of the directive on urban waste water treatment | Comité para a adaptação ao progresso técnico da diretiva relativa ao tratamento de águas residuais urbanas |
| Committee for implementation and adaptation to technical progress of the directive on the contained use of genetically modified organisms | Comité para a adaptação ao progresso técnico e a aplicação da diretiva relativa à utilização confinada de organismos geneticamente modificados |
| Committee for implementation of Protocol No 9 on road, rail and combined transport in Austria Ecopoints | comité para a aplicação do Protocolo n.º 9 relativo ao transporte rodoviário, ferroviário e combinado na Áustria Ecopontos |
| Committee for implementation of the decision on Community incentive measures in the field of employment | comité para a aplicação da decisão relativa a medidas comunitárias de incentivo no domínio do emprego |
| Committee for implementation of the directive on integrated pollution prevention and control IPPC | comité para a aplicação da diretiva relativa à prevenção e controlo integrados da poluição |
| Committee for implementation of the directive on the control of major-accident hazards involving dangerous substances | comité para a aplicação da diretiva relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas |
| Committee for implementation of the directive on the definition and use of compatible technical specifications for the procurement of air-traffic-management equipment and systems | comité para a aplicação da diretiva relativa à definição e à utilização de especificações técnicas compatíveis para a aquisição de equipamentos e de sistemas para a gestão de tráfego aéreo |
| Committee for implementation of the directive on the incineration of waste | comité para a aplicação da diretiva relativa à incineração de resíduos |
| Committee for implementation of the directive on the initial qualification and periodic training of drivers of certain road vehicles for the carriage of goods or passengers | comité para a aplicação da diretiva relativa à qualificação inicial e à formação contínua dos motoristas de determinados veículos rodoviários afetos ao transporte de mercadorias e de passageiros |
| Committee for implementation of the directive on the promotion of the use of biofuels or other renewable fuels for transport | comité para a aplicação da diretiva relativa à promoção da utilização de biocombustíveis ou de outros combustíveis renováveis nos transportes |
| Committee for implementation of the regulation on Community designs | comité para a aplicação do regulamento relativo aos desenhos ou modelos comunitários |
| Committee for implementation of the regulation on cooperation between the courts of the Member States in the taking of evidence in civil or commercial matters | comité para a aplicação do regulamento relativo à cooperação entre os tribunais dos Estados-Membros no domínio da obtenção de provas em matéria civil ou comercial |
| Committee for issues relating to fees and to the rules for implementation of the Regulation on the Community patent | Comité para as questões relativas às taxas e às regras de execução do regulamento relativo à patente comunitária |
| Committee for the adaptation to scientific and technical progress and implementation of the directive on the incineration of waste | comité para a aplicação da diretiva relativa à incineração de resíduos |
| Committee for the adaptation to technical and scientific progress of the directive on the quality of water intended for human consumption | Comité para a adaptação ao progresso científico e técnico da diretiva relativa à qualidade da água destinada ao consumo humano |
| Committee for the adaptation to technical progress of the directive on the quality of bathing water | Comité para a adaptação ao progresso técnico da diretiva relativa à qualidade das águas balneares |
| Committee for the statistics on the trading of goods between Member States | Comité de estatísticas das trocas de bens entre Estados-Membros |
| Committee for the technical adaptation of legislation on the minimum safety and health requirements for improved medical treatment on board vessels | Comité para a adaptação técnica da legislação relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde com vista a promover uma melhor assistência médica a bordo dos navios |
| Committee of Competent Authorities on Major Accident Hazards | Comité das Autoridades Competentes "Riscos de Acidentes Graves" |
| Committee of Experts on the transit of electricity between grids | Comité de Peritos para o trânsito de eletricidade nas grandes redes |
| Committee of Experts to report on fraud, mismanagement and nepotism | Comité de Sábios |
| Committee of Experts to report on fraud, mismanagement and nepotism | Comité de Peritos Independentes |
| Committee of government experts on transport infrastructure costs | Comité de Peritos Governamentais para os custos das infraestruturas destinadas aos transportes |
| Committee of Inquiry on Racism and Xenophobia | Comissão de Inquérito sobre o racismo e a xenofobia |
| Committee on Adaptation to Technical and Scientific Progress | Comité para a adaptação ao progresso científico e técnico |
| Committee on administrative cooperation | Comité para a cooperação administrativa |
| Committee on ambient air quality assessment and management | Comité de avaliação e gestão da qualidade do ar ambiente |
| Committee on cetacean products | Comité para os produtos extraídos dos cetáceos |
| Committee on checks for conformity with the rules on product safety in the case of products imported from third countries | Comité relativo aos controlos da conformidade dos produtos importados de países terceiros com as regras aplicáveis em matéria de segurança dos produtos |
| Committee on Civil Law Matters | Grupo das Questões de Direito Civil |
| Committee on common rules for imports of textile products from certain third countries not covered by bilateral agreements, protocols or other arrangements | Comité dos Têxteis regime autónomo |
| Committee on common rules for imports of textile products from certain third countries not covered by bilateral agreements, protocols or other arrangements | Comité do regime comum aplicável as importações de produtos têxteis de determinados países terceiros, não abrangidas por acordos, protocolos ou outros convénios bilaterais |
| Committee on Community Transit | Comité do Trânsito Comunitário |
| Committee on Cultural Affairs | Comité dos assuntos culturais |
| Committee on Designations of Origin and Geographical Indications | Comité das Denominações de Origem e das Indicações Geográficas |
| Committee on driving licences | Comité da carta de condução |
| Committee on economic aid to the countries of central and eastern Europe | Comité da ajuda económica a urtos países da Europa Central e Oriental |
| Committee on Economic and Financial Affairs, Social Affairs and Education | Comissão Económica, Financeira, dos Assuntos Sociais e da Educação |
| Committee on economic outward processing arrangements for textiles | Comité do regime de aperfeiçoamento económico passivo dos têxteis |
| Committee on Energy, Research and Technology | Comissão da Energia, Investigação e Tecnologia |
| Committee on Europe and the Third World | Comissão "Europa/Terceiro Mundo" |
| Committee on Excise Duties | Comité dos Impostos Especiais de Consumo |
| Committee on External Economic Relations | Comissão das Relações Económicas Externas |
| Committee on General Product Safety | Comité da Segurança Geral dos Produtos |
| Committee on general rules for the granting of Community financial aid in the field of trans-European networks transport, telecommunications and energy | Comité de regras gerais para a concessão de apoio financeiro comunitário no domínio das redes transeuropeias no domínio dos transportes, das telecomunicações e da energia |
| Committee on horizontal questions concerning trade in processed agricultural products not listed in Annex I | Comité das questões horizontais relativas às trocas de produtos agrícolas transformados fora do anexo I |
| Committee on Improving and Simplifying the Business Environment | Comité para a melhoria e simplificação do clima empresarial |
| committee on improving quality of life, exchanges between civil societies and culture | Comissão para a Promoção de Qualidade de Vida, dos Intercâmbios Humanos e da Cultura |
| Committee on Incompatibilities | Comissão de Incompatibilidades |
| Committee on Industrial Co-operation ACP | Comité de cooperação Industrial |
| Committee on Institutional Affairs | Comissão dos Assuntos Institucionais |
| Committee on jurisdiction and the recognition and enforcement of judgments in civil and commercial matters Brussels I Regulation | comité para a aplicação do regulamento relativo à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil e comercial |
| Committee on matters covered by Article 42 of the Overseas Association Decision | Comité para as matérias reguladas pelo artigo 42°. da Decisão de Associação Ultramarina |
| Committee on matters covered by Article 36 of the Overseas Association Decision | Comité para as matérias reguladas pelo artigo 36°. da Decisão de Associação Ultramarina |
| Committee on Medical Devices | Comité dos Dispositivos Medicinais |
| Committee on mutual assistance in customs and agricultural matters | Comité de assistência mútua em matéria aduaneira e agrícola |
| Committee on mutual recognition in relation to conformity assessment Community - Switzerland | Comité para o reconhecimento mútuo em matéria de avaliação da conformidade Comunidade-Suíça |
| Committee on Plant Variety Rights | Comité dos direitos de proteção das variedades vegetais |
| Committee on Political Affairs, Security and Human Rights | Comissão Política, de Segurança e dos Direitos Humanos |
| Committee on pressure equipment | Comité dos equipamentos sob pressão |
| Committee on protection against the effects of the extra-territorial application of legislation adopted by a third country, and actions based thereon or resulting therefrom anti-boycott | Comité da proteção contra os efeitos da aplicação extraterritorial de legislação adotada por um país terceiro e das medidas nela baseadas ou dela resultantes antiboicote |
| Committee on recovery | Comité de Cobrança |
| Committee on Regional Policy | Comissão da Política Regional |
| Committee on Research, Technological Development and Energy | Comissão da Investigação,do Desenvolvimento Tecnológico e da Energia |
| Committee on Resolutions of the Socialist International | Comissão de Resoluções da Internacional Socialista |
| Committee on Spatial Development | Comité de Desenvolvimento espacial |
| Committee on Spatial Development | Comité de Desenvolvimento do Espaço |
| Committee on Spatial Development | Comité de Desenvolvimento Territorial |
| Committee on Standing Orders | Comissão de Regimento |
| Committee on statistics relating to the trading of goods with non-member countries | Comité de estatísticas de trocas de bens com os países terceiros |
| Committee on statistics relating to the trading of goods with third countries | Comité de estatísticas de trocas de bens com os países terceiros |
| Committee on Surplus Equipment | comité de desclassificação |
| Committee on the adaptation to scientific and technical progress of the directive concerning the methods of measurement and frequencies of sampling and analysis of surface water intended for the abstraction of drinking water | Comité para a adaptação ao progresso científico e técnico da diretiva relativa aos métodos de medida e à frequência das amostragens e da análise das águas superficiais destinadas à produção de água potável |
| Committee on the adaptation to scientific and technical progress of the directive on the quality of fresh waters needing protection or improvement in order to support fish life | Comité para a adaptação ao progresso científico e técnico da diretiva relativa à qualidade das águas doces que necessitam de ser protegidas ou melhoradas a fim de estarem aptas para a vida dos peixes |
| Committee on the adaptation to scientific and technical progress of the directive on the quality of water intended for human consumption | Comité para a adaptação ao progresso científico e técnico da diretiva relativa à qualidade da água destinada ao consumo humano |
| Committee on the adaptation to technical progress of the decision establishing a common procedure for the exchange of information on the quality of surface fresh water | Comité para a adaptação ao progresso técnico da decisão que institui um procedimento comum de troca de informações relativas às águas doces superficiais |
| Committee on the adaptation to technical progress of the directive on aerosol dispensers | Comité para a adaptação ao progresso técnico da Diretiva Embalagens Aerossóis |
| Committee on the adaptation to technical progress of the directive on the quality of bathing water | Comité para a adaptação ao progresso técnico da diretiva relativa à qualidade das águas balneares |
| Committee on the adaptation to technical progress of the directives concerning the elimination of technical barriers to trade in measuring instruments | Comité para a adaptação ao progresso técnico das diretivas que visam a eliminação dos entraves técnicos ao comércio no setor dos instrumentos de medição |
| Committee on the adaptation to technical progress of the directives on the removal of technical barriers to trade in detergents | Comité para a adaptação ao progresso técnico das diretivas que visam a eliminação dos entraves técnicos ao comércio no setor dos detergentes |
| Committee on the adaptation to technical progress of the directives on the removal of technical barriers to trade in electromedical equipment used in veterinary medicine | Comité para a adaptação ao progresso técnico das diretivas que visam a eliminação dos entraves técnicos ao comércio no setor dos aparelhos elétricos utilizados em medicina veterinária |
| Committee on the approximation of the laws, regulations and administrative provisions of the Member States concerning the manufacture, presentation and sale of tobacco products | Comité de Regulamentação dos Produtos do Tabaco |
| Committee on the approximation of the laws, regulations and administrative provisions of the Member States concerning the manufacture, presentation and sale of tobacco products | comité para aplicação da diretiva relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros no que respeita ao fabrico, à apresentação e à venda de produtos do tabaco |
| Committee on the Association of Third Countries | Comité para a Associação de Países Terceiros |
| Committee on the Community action programme in the field of civil protection | Comité do Programa de Ação Comunitária no domínio da Proteção Civil |
| Committee on the Community action programme to combat discrimination | Comité do Programa de Ação Comunitário de Luta contra a Discriminação |
| Committee on the Community framework for cooperation in the field of accidental or deliberate marine pollution | Comité para o quadro comunitário de cooperação no domínio da poluição marinha acidental ou deliberada |
| Committee on the conservation of natural habitats and of wild fauna and flora | Comité da preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens |
| Committee on the conservation of natural habitats and of wild fauna and flora HABITAT | Comité da preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens |
| Committee on the consultation procedure on relations between Member States and third countries in shipping matters and on action relating to such matters in international organizations and the authorization procedure for agreements concerning maritime transport | Comité do processo de consulta no que diz respeito às relações entre Estados-Membros e países terceiros no domínio dos transportes marítimos e às ações relativas a este domínio no âmbito das organizações internacionais, bem como o processo de autorização para acordos relativos aos transportes marítimos |
| Committee on the Convention on the use of information technology for customs purposes | Comité da Convenção sobre a utilização da informática no domínio aduaneiro |
| Committee on the development and consolidation of democracy and the rule of law and on the respect of human rights and fundamental freedoms | Comité para a execução das ações de cooperação para o desenvolvimento que contribuem para o objectivo geral de desenvolvimento e consolidação da democracia e do Estado de direito, bem como para o objetivo do respeito dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais |
| Committee on the development and consolidation of democracy and the rule of law and on the respect of human rights and fundamental freedoms | Comité da Democracia e dos Direitos Humanos |
| Committee on the Development and Conversion of Regions | Comité para o Desenvolvimento e a Reconversão das Regiões |
| Committee on the development of the Community's railways | Comité para o desenvolvimento dos caminhos de ferro comunitários |
| Committee on the EC-Canada fisheries agreement | Comité do Acordo de Pesca CE-Canadá |
| Committee on the ecopoint system applicable to heavy goods vehicles travelling through Austria | Comité para o sistema de ecopontos aplicável aos veículos pesados de mercadorias que atravessem a Áustria em trânsito |
| Committee on the Elimination of Discrimination against Women | Comité CEDAW |
| Committee on the evaluation and control of the risks of existing substances | Comité de avaliação e controlo dos riscos ambientais associados às substâncias existentes |
| Committee on the exchange of officials | Comité "intercâmbio de funcionários" |
| Committee on the export of cultural goods | Comité relativo à Exportação de Bens Culturais |
| Committee on the fixing of maximum levels for pesticide residues in and on certain products of plant origin, including fruit and vegetables | Comité relativo à fixação de limites máximos de resíduos de pesticidas à superfície e no interior de determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas |
| Committee on the fixing of maximum levels for pesticide residues in and on foodstuffs of animal origin | Comité relativo à fixação de limites máximos de resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos géneros alimentícios de origem animal |
| Committee on the fixing of maximum levels for pesticide residues in and on fruit and vegetables | Comité relativo à fixação de limites máximos de resíduos de pesticidas nas e sobre as frutas e os produtos hortícolas |
| Committee on the guidelines for trans-European telecommunications networks | Comité das orientações para as redes transeuropeias de telecomunicações |
| Committee on the implementation at Community level of the agreement on technical barriers to trade | Comité para a aplicação a nível comunitário do acordo relativo aos obstáculos técnicos ao comércio |
| Committee on the indication by labelling and standard product information of the consumption of energy and other resources by household appliances | Comité para a indicação do consumo de energia dos aparelhos domésticos por meio de rotulagem e outras indicações uniformes relativas aos produtos |
| Committee on the Instrument for Structural Policies for Pre-Accession ISPA | Comité do Instrumento Estrutural de Pré-adesão |
| Committee on the national and international carriage of goods and passengers by inland waterway in the Community | Comité dos transportes nacionais e internacionais de mercadorias e passageiros por via navegável na Comunidade |
| Committee on the programme to encourage the development, distribution and promotion of European audiovisual works MEDIA Plus - Development, Distribution and Promotion | Comité do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento, à Distribuição e à Promoção de Obras Audiovisuais Europeias MEDIA Plus - Desenvolvimento, Distribuição e Promoção |
| Committee on the protection of individuals with regard to the processing of personal data and on the free movement of such data | comité relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados |
| Committee on the Rules of Procedure, the Verification of Credentials and Immunities | Comissão do Regimento,da Verificação de Poderes e das Imunidades |
| Committee on the second general system for the recognition of professional education | Comité do segundo sistema geral de reconhecimento das formações profissionais |
| Committee on the second phase of the Community action programme in the field of education Socrates II | Comité da segunda fase do programa de ação comunitário em matéria de educação Sócrates II |
| Committee on the service in the Member States of judicial and extrajudicial documents in civil and commercial matters | Comité relativo à citação e à notificação dos atos judiciais e extrajudiciais em matérias civil e comercial nos Estados-Membros |
| Committee on the service in the Member States of judicial and extrajudicial documents in civil or commercial matters | Comité relativo à citação e à notificação dos atos judiciais e extrajudiciais em matérias civil e comercial nos Estados-Membros |
| Committee on the special framework of assistance for traditional ACP suppliers of bananas | Comité do quadro especial de assistência aos fornecedores tradicionais ACP de bananas |
| Committee on the Statistical Programmes of the European Communities | Comité do Programa Estatístico |
| Committee on the technical adaptation of legislation on the introduction of measures to encourage improvements in the safety and health of workers at work | Comité para a adaptação técnica relativo à aplicação de medidas para promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho |
| Committee on the third phase of the trans-European cooperation scheme for higher education Tempus III | Comité da terceira fase do programa de cooperação transeuropeia de estudos universitários Tempus III |
| Committee on the transport of dangerous goods | Comité para o Transporte de Mercadorias Perigosas |
| Committee on the Verification of credentials | a comissão de verificação de poderes |
| committee on the verification of credentials | comissão de verificação de poderes |
| Committee on Waste Management | Comité em matéria de gestão de detritos |
| Consultative Committee on Appointments | comité consultivo de nomeações |
| consultative committee on racism and xenophobia | comissão consultiva "Racismo e Xenofobia |
| Contact Committee on the Accounting Directives | Comité de Contacto das Diretivas Contabilísticas |
| Contact Committee on the coordination of laws, regulations and administrative provisions relating to undertakings for collective investment in transferable securities UCITS | Comité de Contacto de coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes a alguns organismos de investimento coletivo em valores mobiliários OICVM |
| Contact Committee on the harmonisation of certain aspects of copyright and related rights in the information society | Comité de Contacto para a harmonização de certos aspetos do direito de autor e dos direitos conexos na sociedade da informação |
| Contact Committee on the resale right for the benefit of the author of an original work of art | Comité de Contacto para o direito de sequência em benefício do autor de uma obra de arte original que seja objeto de alienações sucessivas |
| Decision on Committee Procedure | decisão que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão |
| Decision on Committee Procedure | Decisão sobre o Procedimento de Comité |
| Decision on Committee Procedure | Decisão "Comitologia" |
| EC-Ukraine Joint Committee on cooperation in science and technology | Comité Conjunto de Cooperação Científica e Tecnológica CE-Ucrânia |
| EEC-Albania Joint Committee on trade and commercial and economic cooperation | Comissão Mista de Comércio e Cooperação Comercial e Económica CEE-Albânia |
| EEC-Switzerland Joint Committee on the simplification of inspections and formalities in respect of the carriage of goods | Comissão Mista CEE-Suíça para a facilitação dos controlos e formalidades no transporte de mercadorias |
| European Advisory Committee on statistical information in the economic and social spheres | Comité Consultivo Europeu da Informação Estatística nos domínios Económico e Social |
| Expert Committee on Drug Dependence | Comité OMS de peritos em fármaco-dependência |
| General Committee on the Autonomous Communities | Comissão Geral das Comunidades Autónomas |
| Interinstitutional Committee on Access to Documents | Comité interinstitucional sobre o acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão |
| Interinstitutional Committee on Translation | comité Interinstitucional da Tradução |
| Joint Committee EEC-Switzerland on the simplification of inspections and formalities | Comissão mista "CEE-Suíça" de facilitação dos controlos e formalidades |
| Joint Committee on Postal Services | Comité paritário dos correios |
| Joint Committee on Services | Comissão Mista de Serviços |
| Joint Committee on Staff Reports | Comité Paritário das Notações |
| Joint Committee on Staff Training | Comité Paritário de Aperfeiçoamento Profissional |
| Joint Committee on the Agreement between the EC and Switzerland on certain aspects of government procurement | Comité Misto do Acordo entre a CE e a Suíça sobre certos aspetos relativos aos contratos públicos |
| Joint Committee on the Agreement between the EC and Switzerland on the free movement of persons | Comité Misto do Acordo entre a CE e a Suíça sobre a livre circulação de pessoas |
| Joint Committee on the Agreement between the EC, Iceland and Norway concerning the criteria and mechanisms for establishing the State responsible for examining a request for asylum lodged in a Member State or in Iceland or Norway | Comité Misto do acordo entre a CE, a Islândia e a Noruega relativo aos critérios e mecanismos de determinação do Estado responsável pela análise de um pedido de asilo apresentado num Estado-Membro, na Islândia ou na Noruega |
| Joint Committee on the Clock and Watch Agreement | Comissão Mista do acordo relativo aos Produtos de Relojoaria |
| Joint Committee on the EC-Gabon fisheries agreement | Comissão Mista do Acordo de Pesca CE-Gabão |
| Joint Committee on the EC-Morocco fisheries agreement | Comissão Mista do Acordo de Pesca CE-Marrocos |
| Joint Committee on the EEC-Argentina fisheries agreement | Comissão Mista do Acordo de Pesca CEE-Argentina |
| Joint Committee on the EEC-Dominica fisheries agreement | Comissão Mista do Acordo de Pesca CEE-Domínica |
| Joint Committee on the EEC-Gambia fisheries agreement | Comissão Mista do Acordo de Pesca CEE-Gâmbia |
| Joint Committee on the EEC-Mozambique fisheries agreement | Comissão Mista do Acordo de Pesca CEE-Moçambique |
| Joint Committee on the EEC-Senegal fisheries agreement | Comissão Mista do Acordo de Pesca CEE-Senegal |
| Joint Committee on the EEC-Seychelles fisheries agreement | Comissão Mista do Acordo de Pesca CEE-Seicheles |
| Joint Meeting of management committees on: agri-monetary questions, trade mechanisms, conditions of competition in agriculture, promotion | Reunião Conjunta dos Comités de Gestão: "agromonetário", "mecanismos das trocas comerciais", "condições de concorrência na agricultura", "promoção" |
| Joint Ministerial Committee of the Governors of the World Bank and the IMF on the transfer of Real Resources to Developing Countries | Comité de Desenvolvimento |
| Joint Ministerial Committee of the Governors of the World Bank and the IMF on the transfer of Real Resources to Developing Countries | Comité Ministerial Conjunto dos Governadores do Banco Mundial e do FMI sobre a transferência de recursos reais para os países em vias de desenvolvimento |
| Management Committee for application of the directive on the standardization and rationalization of reports on the implementation of certain directives relating to the environment | Comité de Gestão para a aplicação da diretiva relativa à normalização e à racionalização dos relatórios sobre a aplicação de determinadas diretivas respeitantes ao ambiente |
| Management Committee for the Agreement between the EC and Switzerland on the carriage of goods by road and rail | Comité de gestão do acordo entre a CE e a Suíça relativo ao transporte rodoviário e ferroviário de mercadorias |
| Management Committee on Agricultural Structures and Rural Development | Comité de Gestão das Estruturas Agrícolas e do Desenvolvimento Rural |
| Management Committee on support to bodies set up by the international community after conflicts either to take charge of the interim civilian administration of certain regions or to implement peace agreements | Comité de Gestão relativo ao apoio a conceder a certas entidades criadas pela comunidade internacional na sequência de conflitos, com vista a assegurar quer a administração civil transitória de certas regiões quer a aplicação de acordos de paz |
| Mixed Committee on the Agreement concluded by the Council, Iceland and Norway concerning the latters' association with the implementation, application and development of the Schengen acquis | Comité Misto do Acordo celebrado pelo Conselho, a Islândia e a Noruega relativo à associação destes Estados à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen |
| Mixed Committee on the harmonisation of working conditions in the coal industry | Comissão Mista para a Harmonização das Condições de Trabalho na Indústria Carbonífera |
| Mixed Committee on the harmonisation of working conditions in the steel industry | Comissão Mista para a Harmonização das Condições de Trabalho na Indústria do Aço |
| Permanent Inter-State Committee on Drought Control in the Sahel | Comité Interestados de Luta contra a Seca no Sael |
| Producers' and Workers' Committee and Sub-Committee on Industrial Safety and Medicine | Comissão e Subcomissão dos Produtores e Trabalhadores para a Segurança e Medicina do Trabalho |
| Regulation on Committee Procedure | Regulamento sobre o Procedimento de Comité |
| Regulation on Committee Procedure | regulamento que estabelece as regras e os princípios gerais relativos aos mecanismos de controlo pelos Estados-Membros do exercício das competências de execução pela Comissão |
| Regulation on Committee Procedure | Regulamento "Comitologia" |
| Regulatory Committee on the Minimum Requirements for the Use by Workers of Individual Protection Equipment | Comité de Regulamentação relativo às prescrições mínimas para a utilização pelos trabalhadores de equipamento de proteção individual |
| Research Committee on Pollution in the Iron and Steel Industry | Comissão de Investigação "Poluição na Indústria Siderúrgica" |
| Restricted Committee on cooperation agreements between Member States and third countries | Comité Restrito para os acordos de cooperação entre os Estados-Membros e países terceiros |
| Schengen Standing Committee on Evaluation and Implementation | Comissão Permanente de Schengen |
| Schengen Standing Committee on Evaluation and Implementation | Comissão Permanente de Avaliação e de Aplicação de Schengen |
| Scientific Committee on designations of origin, geographical indications and certificates of specific character | Comité Científico das Denominações de Origem, das Indicações Geográficas e dos Certificados de Especificidade |
| Scientific Committee on Medicinal Products and Medical Devices | Comité Científico dos Medicamentos e Dispositivos Médicos |
| Select Committee of Experts on International Cooperation as regards Search, Seizure and Confiscation of the Proceeds from Crime | Comité Restrito de Peritos sobre a Cooperação Internacional relativa à Detecção, Apreensão e Confisco dos Produtos do Crime |
| Select Committee on Cooperation Agreements | Comité Restrito dos Acordos de Cooperação dos Estados-Membros com Países Terceiros |
| Select Committee on Cooperation Agreements | Comité Restrito dos Acordos de Cooperação |
| Select Committee on Cooperation Agreements between Member States and Third Countries | Comité Restrito dos Acordos de Cooperação dos Estados-Membros com Países Terceiros |
| Select Committee on Cooperation Agreements between Member States and Third Countries | Comité Restrito dos Acordos de Cooperação |
| Select Committee on House of Lords' Offices | comissão de inquérito sobre os Escritórios da Câmara dos Lordes |
| Special Committee for the Framework Agreement between the EC and Turkey on the general principles for the participation of Turkey in Community programmes | Comité Especial do Acordo-Quadro entre a CE e a Turquia sobre os princípios gerais da participação da Turquia em programas comunitários |
| Special Committee on Agriculture | Comité Especial da Agricultura |
| Special Committee on Preferences | Comité Especial de Preferências |
| Standing Committee of the European Convention on Spectator Violence and Misbehaviour at Sports Events and in particular at Football Matches | Comité Permanente da Convenção Europeia sobre a Violência e os Excessos dos Espectadores por Ocasião de Manifestações Desportivas e nomeadamente de Jogos de Futebol |
| Standing Committee on Administrative Cooperation | Comité Permanente da Cooperação Administrativa |
| Standing Committee on Agricultural Statistics | Comité Permanente das Estatísticas Agrícolas |
| Standing Committee on biocidal products | Comité Permanente dos Produtos Biocidas |
| Standing Committee on Cosmetic Products | Comité Permanente dos Produtos Cosméticos |
| Standing Committee on Internal Security | Comité Permanente da Segurança Interna |
| Standing Committee on Internal Security | Comité Permanente para a Cooperação Operacional em matéria de Segurança Interna |
| Standing Committee on Operational Cooperation on Internal Security | Comité Permanente da Segurança Interna |
| Standing Committee on Operational Cooperation on Internal Security | Comité Permanente para a Cooperação Operacional em matéria de Segurança Interna |
| Standing Committee on propagating material and plants of fruit genera and species | Comité Permanente dos Materiais de Propagação e Fruteiras |
| Standing Committee on technical standards and regulations, including rules on Information Society services | Comité Permanente das normas e regulamentações técnicas, incluindo as regras relativas aos serviços da sociedade da informação |
| Standing Committee on the approximation of the laws of the Member States relating to lifts | Comité Permanente de aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos ascensores |
| Standing Committee on the approximation of the laws of the Member States relating to machinery | Comité Permanente para a aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às máquinas |
| Standing Committee on the approximation of the laws of the Member States relating to machinery | Comité Máquinas |
| Standing Committee on Uranium Enrichment | Comité Permanente para o Enriquecimento do Urânio |
| Steering Committee of an Advisory Nature on the Action Programme for the European Year of Safety, Hygiene and Health at Work | Comité Diretivo de Caráter Consultivo do Programa de Ação relativo ao Ano Europeu da Segurança, Higiene e Saúde no Local de Trabalho |
| Strategic Committee on Immigration, Frontiers and Asylum | Comité Estratégico da Imigração, Fronteiras e Asilo |
| Sub-Committee on Bulk Liquids and Gases | Subcomité BLG |
| Sub-Committee on Science and Technology | Subcomissão de Ciência e Tecnologia |
| Sub-Committee on the European Communities | Subcomissão das Comunidades Europeias |
| to take one's seat in Parliament and on its committees | ter assento no Parlamento e nos seus órgãos |
| Working Party on Committees | Grupo de Trabalho "Comissões" |