Terms for subject General containing Application of

English	Portuguese
Ad hoc Working Party on the interpretation and application of directives	Grupo de Trabalho sobre a Interpretação e a Aplicação das Diretivas
Agreement on provisional application between certain Member States of the European Union of the Convention drawn up on the basis of Article K.3 of the Treaty on European Union on the use of information technology for customs purposes	Acordo relativo à Aplicação Provisória entre Determinados Estados-Membros da União Europeia da Convenção sobre a Utilização da Informática no Domínio Aduaneiro
Agreement on the Application between the Member States of the European Communities of the Council of Europe Convention on the Transfer of Sentenced Persons	Acordo relativo à Aplicação entre os Estados-Membros das Comunidades Europeias da Convenção do Conselho da Europa sobre a Transferência de Pessoas Condenadas
Agreement on the Application of Sanitary and Phytosanitary Measures	Acordo sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias
Agreement on the Application of Sanitary and Phytosanitary Measures	Acordo SPS
Agreement Providing for the Provisional Application of the Draft International Customs Conventions on Touring, on Commercial Road Vehicles and on the International Transport of Goods by Road	Acordo relativo à Aplicação Provisória dos Projectos de Convenções Aduaneiras Internacionais sobre o Turismo, sobre os Veículos Rodoviários Comerciais e sobre o Transporte Internacional de Mercadorias por Estrada
Agreement relating to Application of the European Convention on International Commercial Arbitration	Acordo relativo à Aplicação da Convenção Europeia sobre Arbitragem Comercial Internacional
application for recognition of refugee status	pedido de reconhecimento do estatuto de refugiado
application of a regulation	aplicação de uma disposição
application of consigned	aplicação de fundos consignados
application of physics to technology	física tecnológica
application of the "transfer-rate"	aplicação da "taxa-transferência"
Catalogue of recommendations for the correct application of the Schengen acquis and best practices	Inventário de Schengen
Catalogue of recommendations for the correct application of the Schengen acquis and best practices	Inventário de recomendações e melhores práticas para a correcta aplicação do acervo de Schengen
Committee on protection against the effects of the extra-territorial application of legislation adopted by a third country, and actions based thereon or resulting therefrom anti-boycott	Comité da proteção contra os efeitos da aplicação extraterritorial de legislação adotada por um país terceiro e das medidas nela baseadas ou dela resultantes antiboicote
Convention concerning the Application of the Principles of the Right to Organise and to Bargain Collectively	Convenção sobre o Direito de Sindicalização e de Negociação Coletiva, de 1949
Convention concerning the Application of the Weekly Rest in Industrial Undertakings	Convenção sobre o descanso semanal indústria, 1921
Convention concerning the Application of the Weekly Rest in Industrial Undertakings	Convenção relativa à Aplicação do Descanso Semanal nos Estabelecimentos Industriais
Convention for the Protection of Human Rights and Dignity of the Human Being with regard to the Application of Biology and Medicine	Convenção sobre os Direitos do Homem e a Biomedicina
Convention for the Protection of Human Rights and Dignity of the Human Being with regard to the Application of Biology and Medicine	Convenção Europeia de Bioética
Coordinating Group for the uniform application of the general system for the recognition of higher-education diplomas	Grupo de Coordenação para promover a uniformidade da aplicação do sistema geral de reconhecimento de diplomas do ensino superior
Council Regulation EC No 2725/2000 of 11 December 2000 concerning the establishment of "Eurodac" for the comparison of fingerprints for the effective application of the Dublin Convention	Regulamento Eurodac
Council Regulation EC No 343/2003 of 18 February 2003 establishing the criteria and mechanisms for determining the Member State responsible for examining an asylum application lodged in one of the Member States by a third-country national	Regulamento de Dublim
deadline for receipt of applications	data-limite de receção das candidaturas
deadline for submission of applications for funding	prazo para apresentação de candidaturas para financiamento
declaration of provisional application	declaração provisória de aplicação
European System for the International Clearing of Vacancies and Applications for Employment	Sistema Europeu de Troca de Informações sobre as Ofertas e os Pedidos de Emprego
examination of applications	instrução dos pedidos
examination of applications for assistance	instrução dos pedidos de contribuição
financing of the application project	financiamento do projeto de aplicação
interpretation and application of the Staff Regulations	interpretação e aplicação do Estatuto
joint handbook for the application of the Dublin Convention	manual comum de aplicação de Convenção de Dublim
to lay down detailed rules for the application of article...	determinr as modalidades de aplicação do artigo...
Management Committee for application of the directive on the standardization and rationalization of reports on the implementation of certain directives relating to the environment	Comité de Gestão para a aplicação da diretiva relativa à normalização e à racionalização dos relatórios sobre a aplicação de determinadas diretivas respeitantes ao ambiente
Mixed Committee on the Agreement concluded by the Council, Iceland and Norway concerning the latters' association with the implementation, application and development of the Schengen acquis	Comité Misto do Acordo celebrado pelo Conselho, a Islândia e a Noruega relativo à associação destes Estados à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen
monitoring the application of Community law	controlo da aplicação do direito comunitário
Regulation EU No 604/2013 of the European Parliament and of the Council of 26 June 2013 establishing the criteria and mechanisms for determining the Member State responsible for examining an application for international protection lodged in one of the Member States by a third-country national or a stateless person	Regulamento de Dublim
rules governing simultaneous application of different types of assistance	regras de cumulação
territorial field of application	âmbito territorial
withdrawal of the application	retirada do pedido
within the scope of application of this Treaty	no âmbito de aplicação do presente Tratado
Working Party on the application of specific measures to combat terrorism	Grupo da Aplicação de Medidas Específicas de Combate ao Terrorismo
Working Party on the application of specific measures to combat terrorism	Grupo PC 931
Working Party on the application of specific measures to combat terrorism	Grupo para a Implementação da Posição Comum 2001/931/PESC relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo
Working Party on the Application of the Single Act	Grupo de Trabalho "Aplicação do Ato Único"