Subject | Spanish | Portuguese |
econ. | acción adicional al margen del protocolo | ação suplementar, fora do âmbito do protocolo |
law | Convenio de 20 de noviembre de 1963 por el que se modifica el Convenio revisado de Mannheim y el Protocolo adicional de 25 de octubre de 1972 | Convenção de 20 de novembro de 1963, que altera a Convenção revista de Mannheim e o Protocolo Adicional de 25 de outubro de 1972 |
law, transp., avia. | Convenio para la unificación de ciertas reglas relativas al transporte internacional aéreo y el Protocolo adicional firmados en Varsovia el 12 de octubre de 1929 | Convenção para a unificação de certas normas relativas ao transporte aéreo internacional e o protocolo adicional, assinados em Varsóvia em 12 de outubro de 1929 |
law | Convenio relativo a la responsabilidad de los utilizadores de buques nucleares y el Protocolo adicional celebrados en Bruselas el 25 de mayo de 1962 | Convenção sobre a responsabilidade dos armadores de navios nucleares e protocolo adicional, feita em Bruxelas em 25 de maio de 1962 |
gen. | Cuarto Protocolo Adicional al Acuerdo General sobre Privilegios e Inmunidades del Consejo de Europa | 4.º Protocolo Adicional ao Acordo Geral sobre os Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa |
gen. | Protocolo adicional | protocolo adicional |
gen. | Protocolo adicional | protocolo complementar |
gen. | Protocolo Adicional a la Carta Europea de Autonomía Local, sobre el derecho a participar en los asuntos de las entidades locales | Protocolo Adicional à Carta Europeia de Autonomia Local sobre o Direito de Participar nos Assuntos das Autarquias Locais |
h.rghts.act., social.sc. | Protocolo Adicional a la Carta Social Europea | Protocolo Adicional à Carta Social Europeia |
social.sc. | Protocolo Adicional a la Carta Social Europea en el que se establece un sistema de reclamaciones colectivas | Protocolo Adicional à Carta Social Europeia prevendo um Sistema de Reclamações Coletivas |
commun. | protocolo adicional a la constitución de la UPU | protocolo adicional à constituição da UPU |
social.sc. | Protocolo Adicional a la Convención Europea de Asistencia Social y Médica | Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Assistência Social e Médica |
h.rghts.act., UN | Protocolo Adicional a la Convenios de Ginebra del 12 de agosto de 1949 relativo a la Protección de las Víctimas de los Conflictos Armados Internacionales | Protocolo Adicional às Convenções de Genebra de 12 de Agosto de 1949 relativo à Proteção das Vítimas dos Conflitos Armados Internacionais |
energ.ind., nucl.phys. | Protocolo adicional al Acuerdo de salvaguardias entre los Estados no poseedores de armas nucleares de la Comunidad Europea de la Energía Atómica y el Organismo Internacional de Energía Atómica, en aplicación de los párrafos 1) y 4) del Artículo III del Tratado sobre la no proliferación de las armas nucleares | Protocolo Adicional do Acordo entre os Estados Não Detentores de Armas Nucleares da Comunidade Europeia da Energia Atómica, a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Agência Internacional da Energia Atómica para Aplicação dos nºs 1 e 4 do Artigo III do Tratado sobre a Não-Proliferação das Armas Nucleares |
law | Protocolo Adicional al Acuerdo Europeo relativo a la transmisión de solicitudes de asistencia jurídica gratuita | Protocolo Adicional ao Acordo Europeu sobre Transmissão de Pedidos de Assistência Judiciária |
health. | Protocolo Adicional al Acuerdo Europeo relativo al intercambio de sustancias terapéuticas de origen humano | Protocolo Adicional ao Acordo Europeu relativo ao Intercâmbio de Substâncias Terapêuticas de Origem Humana |
health. | Protocolo Adicional al Acuerdo Europeo sobre Intercambios de Reactivos para Determinación de Grupos Sanguíneos | Protocolo Adicional ao Acordo Europeu relativo ao Intercâmbio de Reagentes para Determinação de Grupos Sanguíneos |
health. | Protocolo Adicional al Acuerdo europeo sobre intercambios de reactivos para la determinación de los grupos de tejidos histológicos | Protocolo Adicional ao Acordo Europeu sobre a Troca de Reagentes para a Determinação dos Grupos Tissulares |
gen. | Protocolo Adicional al Acuerdo General sobre Privilegios e Inmunidades del Consejo de Europa | Protocolo Adicional ao Acordo Geral sobre os Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa |
health. | Protocolo adicional al Acuerdo para la importación temporal en régimen de franquicia aduanera, a título de préstamo gratuito y con fines de diagnóstico o terapéutico, de material médico-quirúrgico y de laboratorio destinado a los establecimientos sanitarios | Protocolo Adicional ao Acordo para a Importação Temporária, com Isenção de Direitos Alfandegários, a título de Empréstimo Gratuito e para fins de Diagnóstico ou Terapêutica, de Material Médico-Cirúrgico e de Laboratório destinado aos Estabelecimentos de Saúde |
social.sc. | Protocolo Adicional al Acuerdo Provisional Europeo sobre los Regímenes de Seguridad Social relativos a la Vejez, Invalidez y los Sobrevivientes | Protocolo Adicional ao Acordo Provisório Europeu sobre os Regimes de Segurança Social relativos à Velhice, Invalidez e Sobrevivência |
social.sc. | Protocolo Adicional al Acuerdo provisional europeo sobre Seguridad Social, con exclusión de los regímenes de vejez, invalidez y supervivencia | Protocolo Adicional ao Acordo Provisório Europeu sobre Segurança Social, à exceção dos Regimes relativos à Velhice, Invalidez e Sobrevivência |
gen. | Protocolo Adicional al Convenio entre los Estados Partes del Tratado del Atlántico Norte y los otros Estados Participantes en la Asociación para la Paz relativo al Estatuto de sus Fuerzas | Protocolo Adicional da Convenção entre os Estados Partes do Tratado do Atlântico Norte e os outros Estados que participam na Parceria para a Paz sobre o Estatuto das suas Forças |
gen. | Protocolo adicional al Convenio Europeo acerca de la Información sobre el Derecho Extranjero | Protocolo Adicional à Convenção Europeia no domínio da Informação sobre o Direito Estrangeiro |
law, crim.law. | Protocolo adicional al Convenio Europeo de Asistencia Judicial en Materia Penal | Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal |
gen. | Protocolo Adicional al Convenio Europeo de Extradición | Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Extradição |
ed. | Protocolo adicional al Convenio europeo sobre equivalencia de los diplomas que dan acceso a establecimientos universitarios | Protocolo Adicional à Convenção Europeia sobre a Equivalência de Diplomas que dão Acesso a Estabelecimentos Universitários |
econ. | Protocolo Adicional al Convenio europeo sobre inmunidad de los Estados | Protocolo Adicional à Convenção Europeia sobre a Imunidade dos Estados |
transp., health., anim.husb. | Protocolo Adicional al Convenio Europeo sobre la Protección de Animales en Transporte Internacional | Protocolo Adicional à Convenção Europeia sobre a Proteção dos Animais em Transporte Internacional |
crim.law. | Protocolo Adicional al Convenio Europeo sobre traslado de personas condenadas | Protocolo Adicional à Convenção relativa à Transferência de Pessoas Condenadas |
IT | Protocolo Adicional al Convenio para la protección de las personas con respecto al tratamiento automatizado de datos de carácter personal, a las Autoridades de control y a los flujos transfronterizos de datos | Protocolo Adicional à Convenção para a Proteção das Pessoas relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Caráter Pessoal, respeitante às Autoridades de Controlo e aos Fluxos Transfronteiriços de Dados |
h.rghts.act. | Protocolo adicional al Convenio para la protección de los derechos humanos y de las libertades fundamentales | Protocolo Adicional à Convenção de Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais |
gen. | Protocolo adicional al Convenio para la protección de los derechos humanos y de las libertades fundamentales | Protocolo Adicional n.º 1 à Convenção Europeia dos Direitos do Homem |
h.rghts.act. | Protocolo adicional al Convenio para la protección de los derechos humanos y la dignidad del ser humano con respecto a las aplicaciones de la biología y la medicina, relativo a la investigación biomédica | Protocolo Adicional à Convenção sobre os Direitos do Homem e a Biomedicina relativo à Investigação Biomédica |
gen. | Protocolo Adicional al Convenio penal sobre la corrupción | Protocolo Adicional à Convenção Penal sobre a Corrupção do Conselho da Europa |
gen. | Protocolo Adicional al Convenio relativo a los derechos humanos y la biomedicina, relativo a los ensayos genéticos con fines médicos | Protocolo Adicional à Convenção sobre os Direitos do Homem e a Biomedicina relativo aos Testes Genéticos para efeitos Médicos |
h.rghts.act., med. | Protocolo Adicional al Convenio relativo a los Derechos Humanos y la Biomedicina sobre el transplante de órganos y de tejidos de origen humano | Protocolo Adicional à Convenção sobre os Direitos do Homem e a Biomedicina relativo à Transplantação de Órgãos e Tecidos de Origem Humana |
gen. | Protocolo adicional al Convenio relativo al intercambio internacional de informaciones en materia de estado civil | Protocolo Adicional à Convenção relativa à Troca Internacional de Informações em matéria de Estado Civil |
crim.law., IT | Protocolo adicional al Convenio sobre la Ciberdelincuencia relativo a la penalización de actos de índole racista y xenófoba cometidos por medio de sistemas informáticos | Protocolo Adicional à Convenção sobre o Cibercrime relativo à Criminalização dos Actos de natureza Racista ou Xenófoba cometidos através de Sistemas Informáticos |
gen. | Protocolo Adicional al Convenio sobre la reducción de los casos de pluralidad de nacionalidades y sobre las obligaciones militares en el caso de pluralidad de nacionalidades | Protocolo Adicional à Convenção sobre a Redução dos Casos de Nacionalidade Múltipla e sobre as Obrigações Militares em casos de Nacionalidade Múltipla |
gen. | Protocolo Adicional al Convenio-Marco Europeo sobre cooperación transfronteriza entre comunidades o autoridades territoriales | Protocolo Adicional à Convenção-Quadro Europeia para a Cooperação Transfronteira entre as Comunidades ou Autoridades Territoriais |
commun. | Protocolo Adicional al Protocolo del Acuerdo Europeo para la Protección de las Emisiones de Televisión | Protocolo Adicional ao Protocolo ao Acordo Europeu para a Proteção das Emissões Televisivas |
commun. | Protocolo adicional al Protocolo del Acuerdo Europeo para la Protección de las Emisiones de Televisión | Protocolo Adicional ao Protocolo ao Acordo Europeu para a Proteção das Emissões Televisivas |
fin. | Protocolo adicional del Acuerdo de Ankara | protocolo adicional ao Acordo de Ancara |
transp., avia. | Protocolo Adicional número 1 que modifica el Convenio para la unificación de ciertas reglas relativas al transporte aéreo internacional firmado en Varsovia el 12 de octubre de 1929 | Protocolo Adicional nº 1 que modifica a Convenção para Unificação de certas Regras Relativas ao Transporte Aéreo Internacional, assinada em Varsóvia em 12 de Outubro de 1929 |
transp., avia. | Protocolo Adicional número 2 que modifica el Convenio para la unificación de ciertas reglas relativas al transporte aéreo internacional firmado en Varsovia el 12 de octubre de 1929, modificado por el Protocolo hecho en La Haya el 28 de septiembre de 1955 | Protocolo Adicional nº 2 que modifica a Convenção para a Unificação de certas Regras relativas ao Transporte Aéreo Internacional, assinada em Varsóvia em 12 de Outubro de 1929 e modificada pelo Protocolo assinado na Haia em 28 de Setembro de 1955 |
environ. | Protocolo al Convenio de 1979 sobre contaminación atmosférica transfronteriza a larga distancia, relativo a reducciones adicionales de las emisiones de azufre | Protocolo à Convenção sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância relativo a uma Nova Redução das Emissões de Enxofre |
law | Quinto Protocolo Adicional a la Constitución de la Unión Postal Universal | Quinto Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal |
gen. | Quinto Protocolo Adicional al Acuerdo General sobre Privilegios e Inmunidades del Consejo de Europa | Quinto Protocolo Adicional ao Acordo Geral sobre Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa |
gen. | Segundo Protocolo Adicional al Acuerdo General sobre Privilegios e Inmunidades del Consejo de Europa | 2.º Protocolo Adicional ao Acordo Geral sobre os Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa |
law | Segundo Protocolo adicional al Convenio Europeo de Asistencia Judicial en Materia Penal | Segundo Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal |
gen. | Segundo Protocolo Adicional al Convenio Europeo de Extradición | Segundo Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Extradição |
gen. | Sexto Protocolo Adicional al Acuerdo General sobre Privilegios e Inmunidades del Consejo de Europa | Sexto Protocolo Adicional ao Acordo Geral sobre os Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa |
gen. | Tercer Protocolo Adicional al Acuerdo General sobre Privilegios e Inmunidades del Consejo de Europa | Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo Geral sobre os Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa |
crim.law. | Tercer Protocolo Adicional al Convenio Europeo de Extradición | Terceiro Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Extradição |
commun. | Tercer Protocolo adicional al Protocolo del Acuerdo Europeo para la Protección de las Emisiones de Televisión | Terceiro Protocolo Adicional ao Protocolo ao Acordo Europeu para a Proteção das Emissões Televisivas |