Terms containing acte

Subject	French	Portuguese
law	accomplir actes juridiques	praticar atos jurídicos
law	accord de souscription d'actions	acordo de subscrição de ações
law	acte accompli à des fins expérimentales	ato para fins experimentais
law	acte accompli à titre privé	ato do domínio privado
law	acte additionnel	ato adicional
law	acte administratif	ato da administração
econ.	acte administratif	ato administrativo
gen.	acte administrativement important	ato administrativo
law	acte antidaté	documento antedatado
law	acte antidaté	ato antedatado
law	acte arbitraire	ato arbitrário
law	acte assujetti au droit du timbre	ato sujeito a imposto de selo
law	acte attaquable	ato impugnável
law	acte attaqué	ato contestado
law	acte atypique	ato atípico
law	acte authentique	ato autêntico
law	acte authentique	documento autêntico
law	acte authentique	acto público
law	acte authentique reçu	acto autêntico exarado
gen.	acte autonome	ato autónomo
law	acte ayant la même force	acto com a mesma força
law	acte bilatéral	negócio jurídico bilateral
law	acte bilatéral	contrato
law	acte bilatéral	ato bilateral
med.	acte chirurgical	ato de cirurgia
obs., law	acte communautaire	instrumento jurídico comunitário
law	acte communautaire	acto da União
gen.	acte communautaire	acto comunitário
gen.	acte comportant un engagement juridique	ato juridicamente vinculativo
law	acte confirmatif	ato confirmativo
law	acte conférant des droits	ato conferidor de direitos
law	acte consensuel	ato consensual
law	acte consensuel	negócio consensual
law	acte conservatoire	procedimento cautelar
law	acte constitutif	acto constitutivo
law	acte constitutif	ato constitutivo
law	acte constitutif d'une organisation internationale	acto constitutivo de uma organização internacional
law	acte contenant les causes de récusation et les offres de preuve	requerimento que indique os fundamentos da impugnação e as provas oferecidas
law	acte contraignant	acto juridicamente vinculativo
gen.	acte contraignant	ato juridicamente vinculativo
gen.	acte d'adhésion	Acto de Adesão
gen.	acte d'adhésion	Ato de Adesão
agric.	acte d'agrément	acto de aprovação
agric.	acte d'agrément	ato de aprovação
gen.	acte de base	acto de base
gen.	acte de candidature	formulário de candidatura
gen.	acte de candidature pour un concours	ato de candidatura
gen.	acte de candidature unique	ato de candidatura único
law	acte de commerce	ato comercial
law, commer., polit.	acte de concession	ato de concessão
econ.	acte de congrès	ata de reunião
law	acte de conservation	procedimento cautelar
law	acte de constat	auto de constatação
law	acte de crédit	abrir crédito
law	acte de dernière volonté	testamento
law	acte de dernière volonté	disposição de última vontade
agric.	acte de Dieu	caso fortuito
agric.	acte de Dieu	caso de força maior
law	acte de Dieu	força maior (vis major)
agric.	acte de Dieu	ato de Deus
law	acte de disposition	ato de disposição
law	acte de décès	certidão de óbito
law	acte de dépôt	contrato de depósito
patents.	Acte de Genève	Acto de Genebra do Acordo da Haia relativo ao Registo Internacional de Desenhos e Modelos Industriais
patents.	Acte de Genève de l'Arrangement de La Haye concernant l'enregistrement international des dessins et modèles industriels	Acto de Genebra do Acordo da Haia relativo ao Registo Internacional de Desenhos e Modelos Industriais
gen.	acte de gestion courante	ato de gestão corrente
law	acte de gouvernement	ato de governo
law	acte de guerre	ato de guerra
gen.	acte de l'administration	ato de administração pública
gen.	acte de l'administration	atos de administração pública
law	acte de l'administration	ato administrativo
obs., law	acte de l'Union	instrumento jurídico comunitário
law	acte de malveillance	ato de malevolência
fin.	Acte de Mannheim - Mannheim 1868	Mannheim 1868
fin.	Acte de Mannheim - Mannheim 1868	Convenção revista para efeitos de navegação no Reno Ato de Mannheim
law, stat.	acte de mariage	certidão de casamento
gen.	acte de naissance	certidão de nascimento
law, lab.law.	acte de nomination	ato de nomeação
gen.	acte de nomination du fonctionnaire	ato de nomeação do funcionário
law	acte de notoriété	ato de notoriedade
law	acte de partage	partilha
law	acte de partage	ato de partilha
law	acte de possession	posse
law	acte de poursuite	notificação
law	acte de poursuite	citação
law	acte de procédure	acto de processo
law	acte de procédure	ato de processo
law	acte de procédure	ato processual
patents.	acte de procédure	atos de processo
law, h.rghts.act., social.sc.	acte de pédophilie	ato pedófilo
law, h.rghts.act., social.sc.	acte de pédophilie	ato de pedofilia
law	acte de ratification	instrumento de ratificação
law	acte de reproduction à des fins d'enseignement	ato de reprodução para fins didáticos
law	acte de reproduction à des fins d'illustration	ato de reprodução para efeitos de referência
law	acte de rétorsion	ato de vingança
law	acte de révision	ato de revisão
law	acte de sabotage	ato de sabotagem
law	acte de signification	citação
law	acte de signification	ato de citação
law	acte de société	contrato social
law	acte de société	escritura de constituição
law	acte de société	escritura de sociedade
law	acte de société	contrato de sociedade
law, patents.	Acte de Stockholm	Acto de Estocolmo
law	acte de violence	agressão física
law	acte de violence	ato de violência
law	acte de violence dirigé contre la vie	ato de violência que atente contra a vida
gen.	acte de violence à connotation raciste	ato de violência de cariz racista
gen.	acte d'engagement	ato de compromisso
law	acte diplomatique	instrumento diplomático
law	acte diplomatique	ato diplomático
law	acte dommageable	ato prejudicial
gen.	acte dont la publication est une condition de son applicabilité	ato cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
law	acte dont la validité ou l'interprétation est contestée	ato cuja validade ou interpretação é contestada
law	acte du prince	força maior
gen.	Acte du 20 septembre 1976 portant élection des membres du Parlement européen au suffrage universel direct	Ato relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal direto
gen.	Acte du 20 septembre 1976 portant élection des membres du Parlement européen au suffrage universel direct	Ato de 20 de Setembro de 1976 relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal direto
law	acte déclaratif	ato declarativo
law	acte déclaratoire	acto declarativo
law	acte déclaratoire	ato declarativo
gen.	acte déféré à la Cour	ato transmitido ao Tribunal
law, h.rghts.act.	acte délictueux	acto ilícito
law	acte délictueux	ato delituoso
law, h.rghts.act.	acte délictueux	acto delituoso
law	acte délégué	ato delegado
law	acte en brevet	documento autenticado
law	acte en minute	documento autêntico
law	acte en suspens	ato pendente
law	acte enregistré en débet	ato de registo sujeito ao pagamento de emolumentos mas sem que o pagamento seja exigido imediatamente
law	acte exécutoire	acto com força executiva
law	acte faisant grief	ato lesivo
law	acte faisant grief	ato que causa prejuízo
law	acte faisant grief	ato lesivo de interesses
law	acte faisant grief à ...	acto que prejudica
law	acte faisant grief à ...	acto que lesa
law	acte faisant grief à ...	acto que afecta negativamente
law	acte faisant grief à quelqu'un	ato ofensivo de alguém
law	acte fait sur projet	ato redigido em forma de projeto
law	acte fautif	acto culposo
law, environ.	acte fautif	atos ilícitos
law, environ.	acte fautif	ato ilícito
law	acte fictif	negócio simulado
law	acte fiduciaire	negócio fiduciário
law	Acte final	Acto Final
gen.	Acte final	Ata Final
energ.ind., polit.	Acte final de la Conférence sur la Charte européenne de l'énergie	Ata final da Conferência da Carta Europeia da Energia
gen.	Acte final de la Conférence sur la sécurité et la coopération en Europe	Acta Final de Helsínquia
gen.	Acte final de la Conférence sur la sécurité et la coopération en Europe	Acta Final da Conferência sobre a Segurança e a Cooperação na Europa
gen.	Acte final d'Helsinki	Acta Final de Helsínquia
law	Acte final d'Helsinki	Ata Final de Helsínquia
gen.	Acte final d'Helsinki	Acta Final da Conferência sobre a Segurança e a Cooperação na Europa
law	Acte fondateur sur les relations, la coopération et la sécurité mutuelles entre l'OTAN et la Fédération de Russie	Acta Fundadora sobre as Relações Mútuas, a Cooperação e a Segurança entre a NATO e a Federação Russa
law	acte frappé de nullité	ato nulo
law	acte frappé de nullité	ato ferido de nulidade
law	acte frauduleux	ato fraudulento
gen.	Acte général révisé pour le règlement pacifique des différends internationaux	Acto Geral Revisto para a Resolução Pacífica de Diferendos Internacionais
law	acte hostile	ato hostil
law, environ.	acte illicite	atos ilícitos
law	acte illicite	acto ilícito
law, environ.	acte illicite	ato ilícito
law	acte illégal	ato ilegal
law, environ.	acte illégitime	atos ilícitos
law, environ.	acte illégitime	ato ilícito
law	acte inexistant	ato inexistente
gen.	acte intentionnel de détérioration	dano intencional
law	acte interruptif	acto interruptivo
law	acte interruptif de prescription	ato que interrompe a prescrição
law	acte introductif d'instance	instauração do processo
law, patents.	acte introductif d'instance	acto que determine o início da instância
law	acte introductif d'instance	ato que determinou o início da instância
law	acte invalide	ato inválido
law	acte irrégulier	ato irregular
law	acte judiciaire	ato judicial
law	acte judiciaire	acto judicial
law	acte juridictionnel	ato de jurisdição contenciosa
law	acte juridictionnel	ato jurisdicional
law	acte juridictionnel	acto jurisdicional
law	acte juridique	negócio jurídico
law	acte juridique	documento oficial
law	acte juridique	documento
law	acte juridique	acto jurídico da União
law	acte juridique	escritura
gen.	acte juridique	ato jurídico
law	acte juridique contraignant	ato jurídico vinculativo
law	acte juridique de l'Union	acto jurídico da União
law	acte juridique unilatéral	ato jurídico unilateral
law	acte juridiquement important	ato jurídico
law	acte licite	ato lícito
law	acte licite de guerre	ato lícito de guerra
law	acte législatif	acto legislativo
law	acte matériel	ato material
med.	acte médical	ato médico
law	acte non attaquable par le bénéficiaire	ato irrecorrível pelo beneficiário
law	acte non autorisé	ato não autorizado
law	acte non législatif	acto não legislativo
law	acte notarié	documento notarial
law	acte notarié	ato notarial
law, insur.	acte notarié de fidéicommis	escritura de obrigação firme
law, insur.	acte notarié de fidéicommis provisoire	escritura provisória
law	acte nul	ato nulo
law	acte nul	acto nulo
law	acte nul	ato ferido de nulidade
law	acte obligatoire	acto juridicamente vinculativo
law	acte obligatoire	ato obrigatório
law, lab.law.	acte paritaire	ato paritário
law	acte passé devant notaire	documento notarial
law	acte passé devant notaire	ato notarial
law	acte pignoratif	negócio pignoratício
patents.	Acte portant révision de la Convention sur la délivrance de brevets européens	Acto de Revisão da Convenção sobre a Concessão de Patentes Europeias Convenção da Patente Europeia
gen.	Acte portant élection des membres du Parlement européen au suffrage universel direct	Ato relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal direto
gen.	Acte portant élection des membres du Parlement européen au suffrage universel direct	Ato de 20 de Setembro de 1976 relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal direto
gen.	Acte portant élection des représentants à l'Assemblée au suffrage universel direct	Ato relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal direto
gen.	Acte portant élection des représentants à l'Assemblée au suffrage universel direct	Ato de 20 de Setembro de 1976 relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal direto
law	acte portant établissement du protocole	ato que estabelece o protocolo
law	acte postdaté	ato pós-datado
law	acte pour cause de mort	ato mortis causa
gen.	Acte pour le marché unique	Ato para o Mercado Único
gen.	Acte pour le marché unique	Ato para o Mercado Único I
gen.	Acte pour le marché unique II	Ato para o Mercado Único II
fin.	acte pris en exécution des traités	ato adotado em execução dos Tratados
law	acte pris pour son exécution	ato adotado em sua execução
law	acte privé	ato particular
law	acte privé	documento particular
law	acte probant	documento probatório
law	acte probant	acto probatório
law	acte probatoire	documento probatório
law	acte probatoire	ato probatório
law	acte probatoire	acto probatório
law	acte préjudiciable	ato prejudicial
law	acte préparatoire	ato preparatório
med.	acte psychique	ato psíquico
law	acte public	ato autêntico
law	acte public	documento autêntico
law	acte public	ato público
law	acte public	ato oficial
law	acte public	acto público
law	acte punissable	ato repreensível
law	acte punissable	ato punível
law	acte punissable	acto punível
gen.	acte relatif aux conditions d'adhésion	Acto de Adesão
gen.	Acte relatif aux conditions d'adhésion du royaume d'Espagne et de la République portugaise et aux adaptations des traités	ato relativo às condições de adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa e às adaptações dos Tratados
agric.	acte relatif aux espèces bovine et porcine	ato relativo aos bovinos e suínos
law	acte répréhensible	ato punível
law, environ.	acte répréhensible	atos ilícitos
law	acte répréhensible	ato repreensível
law, environ.	acte répréhensible	ato ilícito
law	acte résolutoire	ato revogatório
gen.	acte révisionniste	tese revisionista
nat.sc., agric.	acte sexuel	salto
nat.sc., agric.	acte sexuel	serviço
law	acte sexuel	ato sexual
nat.sc., agric.	acte sexuel	monta
nat.sc., agric.	acte sexuel	cobrição
nat.sc., agric.	acte sexuel	beneficiação
law	acte simple	negócio unilateral
law	acte simple	negócio a título gratuito
law	acte simulé	negócio simulado
law	acte solennel	ato solene
law	acte solennel	ato formal
law	acte solennel	negócio solene
law, IT	acte soumis à restrictions	ato sujeito a autorização
law	acte sous seing privé	ato particular
law	acte sous seing privé	documento particular
law	acte susceptible d'être déféré devant la Commission	ato suscetível de ser submetido à Comissão
law	acte suspensif	ato suspensivo
law	acte terroriste	ação terrorista
law	acte translatif du droit de propriété	ato translativo do direito de propriedade
law	acte unilatéral	ato jurídico unilateral
law	acte unilatéral	negócio unilateral
law	acte unilatéral	ato unilateral
law	acte unilatéral	negócio a título gratuito
law	acte unilatéral de l'autorité	ato unilateral da autoridade
gen.	Acte unique	Acto Único Europeu
gen.	Acte unique européen	Acto Único Europeu
law	acte à titre gratuit	negócio unilateral
law	acte à titre gratuit	negócio a título gratuito
law	acte à titre onéreux	ato a título oneroso
law	acte à titre onéreux	negócio jurídico oneroso
law	acte à titre onéreux	negócio a título oneroso
med.	acte ébauché	ação inicial
law	actes authentiques	atos autênticos
gen.	actes de l'administration	atos de administração pública
law	actes de procédure	peças processuais
law	actes de vandalisme	atos de vandalismo
law	actes dont la publication est une condition de leur applicabilité	acto cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
law	actes législatifs pris par délégation	legislação delegada
law	actes ou omissions de la BCE	atos ou omissões do BCE
law	actes pris par les institutions des Communautés	atos adotados pelas instituições das Comunidades
gen.	actes subséquents	atos subsequentes
social.sc.	Actions communautaires en faveur des personnes âgées	Ações Comunitárias a favor dos Idosos
agric.	actions communautaires pour la conservation de la nature	Ações Comunitárias para a Conservação da Natureza
gen.	actions concernant la famille	ações relativas à família
gen.	actions contre l'érosion	ações contra a erosão
gen.	Actions dans le domaine de l'éducation	Execução do Programa Sócrates
gen.	Actions dans le domaine de l'éducation	Ações no Domínio da Educação
med.	Actions dans le domaine du VIH/sida dans les pays en développement	Ações no domínio do VIH/SIDA nos países em vias de desenvolvimento
gen.	actions d'anticipation,de conseil,de mise en réseaux et de formation	ações de antecipação, de aconselhamento, de constituição de redes e de formação
gen.	actions de coopération avec des pays tiers ou des organisations internationales	ações de cooperação com países terceiros ou com organizações internacionais
gen.	actions de formation-emploi	ações de formação-emprego
law, fin.	actions de priorité	ações preferenciais
energ.ind.	Actions de RDT	Energias
energ.ind.	Actions de RDT	Fusão termonuclear
life.sc.	Actions de RDT	Ciências e Tecnologias da Vida
gen.	Actions de RDT	Cooperação com os Países Terceiros e as Organizações Internacionais
gen.	Actions de RDT	Estratégia e Coordenação
gen.	Actions de RDT	Programa-Quadro
gen.	Actions de RDT	Ações de IDT
gen.	Actions de RDT:diffusion et valorisation des résultats des actions de recherche et de développement technologique,transfert technologique et innovation	Ações de IDT: Divulgação e valorização dos resultados das ações de IDT, transferência tecnológica e inovação
gen.	actions des Fonds	ações dos Fundos
gen.	actions d'information pour des politiques spécifiques	ações de informação para políticas específicas
energ.ind.	Actions déterminées en faveur d'une plus grande efficacité énergétique	Programa de Ação Especial a favor de uma Maior Eficácia Energética
energ.ind.	actions déterminées en vue d'une plus grande efficacité énergétique	ações específicas destinadas à obtenção de um forte rendimento energético
law	actions en justice relatives aux marques communautaires	ações judiciais relativas a marcas comunitárias
gen.	Actions exploratoires sur la télématique dans le domaine urbain	Ações exploratórias no domínio da telemática aplicada às áreas urbanas
gen.	Actions horizontales et marchés	Ações horizontais e mercados
social.sc.	actions innovatrices de réadaptation	ação inovadora de reabilitação
gen.	Actions pilotes en faveur du transport combiné	Ações-piloto em benefício do transporte combinado
social.sc.	Actions prioritaires dans le domaine de la jeunesse	Ações Prioritárias para a Juventude
law, fin.	actions privilégiées	ações preferenciais
social.sc., commun., transp.	actions préventives	medidas preventivas
law	actions relatives au lien matrimonial	ações sobre relações matrimoniais
gen.	Actions spécifiques en faveur d'une plus grande pénétration des énergies renouvelables	programa ALTENER
law	affaires ayant le même objet,soulevant la même question d'interprétation ou mettant en cause la validité du même acte	processos com o mesmo objeto, que suscitem o mesmo problema de interpretação ou ponham em causa a validade do mesmo ato
law	apposer sa signature à un acte	apor a sua assinatura num ato
law	approbation d'un acte	aprovação de ato
law	arguer un acte de faux	arguir a falsidade de documentos
gen.	arrêter un acte	adotar uma ata
law	assister à l'acte	assistir ao ato
gen.	attaquer un acte	impugnar um acto
med.	automatisme des actions suggérées	automatismo
law, fin., busin.	capital-actions	capital outorgado
law, fin., busin.	capital-actions	capital nominal
gen.	capital-actions	capital social
law	capital représenté par...actions de...francs chacune	capital representado por... ações de ...francos cada
law	cautionnement en actions	garantia através de ações
law, fin.	certificat d'actions	cautela de ações
law, fin.	certificat d'actions	ação
law, fin.	certificat d'actions	certificado de ações
law, fin.	certificat d'actions	certificado de titularidade de ação
law, fin.	certificat d'actions	título de ações
social.sc.	Comité consultatif des actions communautaires en faveur des personnes âgées	Comité consultivo das ações comunitárias a favor dos idosos
gen.	Comité directeur de caractère consultatif pour le programme d'actions relatif à l'année européenne pour la sécurité,l'hygiène et la santé sur le lieu de travail	Comité Diretivo de Caráter Consultivo do Programa de Ação relativo ao Ano Europeu da Segurança, Higiene e Saúde no Local de Trabalho
hobby	Comité du plan d'actions communautaires en faveur du tourisme	Comité do plano de ações comunitárias a favor do turismo
gen.	Comité pour la mise en oeuvre des actions d'aide humanitaire	comité para a aplicação do regulamento relativo à ajuda humanitária
energ.ind.	Comité pour la mise en oeuvre du programme pluriannuel pour des actions dans le domaine de l'énergie "Énergie intelligente - Europe"	comité para a execução do programa plurianual de ações no domínio da energia "Energia Inteligente - Europa"
construct., energ.ind.	Comité pour la mise en oeuvre du programme-cadre pluriannuel pour des actions dans le secteur de l'énergie	Comité para a implementação do programa-quadro plurianual de ações no domínio da energia
gen.	Comité pour la protection contre les effets de l'application extraterritoriale d'une législation adoptée par un pays tiers, ainsi que des actions fondées sur elle ou en découlant anti-boycott	Comité da proteção contra os efeitos da aplicação extraterritorial de legislação adotada por um país terceiro e das medidas nela baseadas ou dela resultantes antiboicote
gen.	Comité pour les actions visant au développement et à la consolidation de la démocratie et de l'état de droit ainsi que le respect des droits de l'homme et des libertés fondamentales	Comité para a execução das ações de cooperação para o desenvolvimento que contribuem para o objectivo geral de desenvolvimento e consolidação da democracia e do Estado de direito, bem como para o objetivo do respeito dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais
gen.	Comité pour les actions visant au développement et à la consolidation de la démocratie et de l'état de droit ainsi que le respect des droits de l'homme et des libertés fondamentales	Comité da Democracia e dos Direitos Humanos
gen.	consolidation des actes législatifs communautaires modifiés	consolidação dos atos legislativos comunitários alterados
law	contrôle de légalité des actes de la Commission	fiscalização da legalidade dos atos da Comissão
law	contrôle de légalité des actes du Conseil	fiscalização da legalidade dos atos do Conselho
law	Convention d'entente relative aux modalités pratiques d'utilisation des actes délégués	Entendimento Comum sobre os Atos Delegados
gen.	Convention d'entente relative aux modalités pratiques d'utilisation des actes délégués	Entendimento Comum
gen.	Convention portant dispense de légalisation pour certains actes et documents	Convenção relativa à Dispensa de Legalização para certas Certidões de Registo Civil e Documentos
law, transp., UN	Convention pour la répression d'actes illicites dirigés contre la sécurité de l'aviation civile	Convenção para a Repressão de Atos Ilícitos contra a Segurança da Aviação Civil
gen.	Convention relative aux décisions de rectification d'actes de l'état civil	Convenção relativa às Decisões de Retificação de Atos de Registo Civil
gen.	Convention supprimant l'exigence de la légalisation des actes publics étrangers	Convenção relativa à Supressão da Exigência de Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros
law	convention sur la transmission des actes judiciaires et extrajudiciaires en matière civile et commerciale	convenção sobre a transmissão dos atos judiciários e extrajudiciários em matéria civil e comercial
law	convergence des actions	convergência das ações
gen.	Coopération avec les pays tiers,actions dans le domaine de la jeunesse,publications et information	Cooperação com os países terceiros, ações no domínio da juventude, publicações e informação
gen.	Coordination des mesures communautaires et actions concertées en matière de tourisme	Coordenação das políticas comunitárias e ações concertadas em matéria de turismo
law	copie d'un acte enregistré	certidão
law	copies des actes de procédure	cópias dos atos processuais
law	copies des actes de procédure	cópias das peças processuais
patents.	courtage d’actions	corretagem de acções
patents.	courtage d’actions et d’obligations	corretagem de acções e obrigações
law	critère de l'"objet principal" de l'acte	critério do objeto principal do ato
law	dans tous les actes de leur ministère	em tudo o que respeita ao exercício das suas funções
agric.	des actions communes pour le développement de la consommation de certains produits	ações comuns destinadas a promover o consumo de certos produtos
law	destinataire d'un acte judiciaire	destinatário de um ato judicial
law, fin.	diffusion des actions dans le public	distribuição das ações ao público
law, fin.	diffusion des actions dans le public	difusão das ações pelo público
gen.	Direction des Actes Parlementaires	Direção dos Atos Parlamentares
tax.	Directive concernant le régime fiscal applicable aux fusions,scissions,apports d'actifs et échanges d'actions intéressant des sociétés d'Etats membres différents	diretiva fiscal "fusões"
med.	durée de l'acte thérapeutique	duração do tratamento
law	déclarer invalide un acte	anular um ato
polit., law	délai à compter à partir du moment où survient un événement ou s'effectue un acte	prazo que começa a correr a partir do momento em que ocorre um evento ou em que se pratica um ato
law	délibération sur des actes législatifs	deliberação legislativa
busin., labor.org.	détenteur d'actions	acionista
gen.	en l'absence d'approbation par l'une des deux institutions, la proposition d'acte est réputée non adoptée	Se uma das duas Instituições não aprovar o acto proposto, considera-se que este não foi adoptado
law	en l'absence d'approbation par l'une des deux institutions,la proposition d'acte est réputée non adoptée	se uma das duas Instituições não aprovar o ato proposto, considera-se que este não foi adotado
law	exécution des actes authentiques	execução dos atos autênticos
law	exécution des actes authentiques	execução de atos autênticos
law	faire acte de candidature	apresentar-se como candidato
law	faire acte de candidature	candidatar-se
law	faire acte de candidature	apresentar a sua candidatura
law	faux en actes	falsificação de documentos
gen.	fonds fiduciaire de l'Union pour les actions extérieures	fundo fiduciário da União
gen.	Groupe de travail "Application de l'Acte unique"	Grupo de Trabalho "Aplicação do Ato Único"
gen.	Guide pratique des procédures contractuelles dans le cadre des actions extérieures de l'UE	Guia Prático dos procedimentos contratuais no âmbito das ações externas da UE
gen.	historique des actes	historial dos atos
law	hiérarchie des actes communautaires	hierarquia dos atos comunitários
law	hiérarchie des actes communautaires	hierarquia dos Atos Comunitários
law	illégalité d'un acte émanant d'une institution communautaire	ilegalidade de ato de instituição comunitária
gen.	ils s'abstiennent de tout acte incompatible avec le caractère de leurs fonctions	eles abster-se-ão de praticar qualquer ato incompatível com a natureza das suas funções
tax.	impôt sur les transmissions patrimoniales et actes juridiques documentés	imposto sobre as transmissões patrimoniais e atos jurídicos documentados
gen.	inexistence de l'acte	inexistência do ato
law	insertion dans un acte	inserção num documento
law	interprétation des statuts des organismes créés par un acte du Conseil	interpretação dos estatutos dos organismos criados por um ato do Conselho
law	jugement de donner acte	sentença certificadora de um facto
law	jugement imposant l'accomplissement d'actes individuels	sentença executória que obriga à realização de atos específicos
law	l'Acte de Bruxelles du 20 septembre 1976 portant élection des représentants à l'Assemblée au suffrage universel direct	o Ato de Bruxelas de 20 de setembro de 1976 relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal direto
gen.	l'acte de nomination	a nomeação
law	l'acte de présence obligatoire	presença obrigatória
law	l'acte portant convocation du corps électoral	ato relativo à convocação das eleições para a Câmara dos comuns
gen.	la légalité des actes du Conseil et de la Commission	a legalidade dos atos do Conselho e da Comissão
gen.	la notification de cet acte au requérant	a notificação deste ato ao recorrente
law	la signification d'un acte judiciaire fait courir les délais	a notificação de um ato judicial faz correr os prazos
law	les actes de l'Assemblée sont publiés	as atas da Assembleia serão publicadas
law	les actes initiaux	os atos iniciais
gen.	Liaison Entre Actions de Développement de l'Economie Rurale	Ligação entre Ações de Desenvolvimento da Economia Rural
gen.	Liaison entre les actions de développement de l'économie rurale	Ligação entre Ações de Desenvolvimento da Economia Rural
nat.sc.	ligne d'actions de recherche	ação comunitária de investigação
gen.	l'institution dont émane l'acte annulé	a instituição de que emane o ato anulado
gen.	l'interprétation des statuts des organismes créés par un acte du Conseil	a interpretação dos estatutos dos organismos criados por um ato do Conselho
law, commer.	Livre vert de la Commission relatif aux actions envisageables en vue de la création d'un droit européen des contrats pour les consommateurs et les entreprises	Livro Verde sobre as opções estratégicas para avançar no sentido de um direito europeu dos contratos para os consumidores e as empresas
law	légalité des actes du président de l'Office	legalidade dos atos do presidente do Instituto
gen.	légalité d'un acte	legalidade de um ato
gen.	Manuel de communication et de visibilité de l'UE pour les actions extérieures	Manual de Comunicação e Visibilidade para as Ações Externas da UE
gen.	Manuel de communication et de visibilité pour les actions extérieures de l'Union européenne	Manual de Comunicação e Visibilidade para as Ações Externas da UE
law, commun.	modification de fond des Actes de l'UPU	alteração substancial dos Atos da UPU
law, commun.	modification d'ordre rédactionnel des Actes de l'UPU	modificação de ordem redatorial dos Atos da UPU
med.	moment de l'acte thérapeutique	momento do ato terapêutico
law	moment où survient un événement ou s'effectue un acte	momento em que ocorre um evento ou se pratica um ato
gen.	Méthodes d'évaluation des actions de nature structurelle	métodos de avaliação das ações de natureza estrutural
law	notification d'acte judiciaire	notificação de atos judiciais
law	notification des actes judiciaires	notificação dos atos judiciais
IMF.	notification donnant acte du consentement	manifestação de concordância
gen.	Nouveau Groupement Spécial d'Actions	Novo Conjunto Especial de Ações
law	nullité d'un acte administratif	nulidade de um ato administrativo
law, fin.	option pour convertir des actions	opção de conversão de ações
law	ordonner le sursis à l'exécution de l'acte attaqué	ordenar a suspensão da execução do acto impugnado
law	ordonner le sursis à l'exécution de l'acte attaqué	ordenar a suspensão da execução do ato impugnado
commun., IT	paiement à l'acte	pagamento no ato
law	par acte séparé	em requerimento separado
gen.	participation aux exercices et aux actions d'évacuations anti-incendie	participar nos exercícios e ações de evacuação em caso de incêndio
gen.	participation communautaire au financement des actions	participação comunitária no financiamento das ações
law	passation d'un acte	elaboração de escritura
law	passer un acte	lavrar um documento
law	passer un acte	realizar um ato
law	passer un acte	exarar um documento
law	pouvoir d'accomplir des actes légaux	outorga
law	prendre acte	tomar nota
law	prendre acte	tomar conhecimento
law	prescrire l'ampliation d'un acte d'instruction	ordenar a ampliação de qualquer diligência de instrução
law	prescrire le renouvellement d'un acte d'instruction	ordenar a renovação de qualquer diligência de instrução
law	prime sur les actions	prémio de emissão
social.sc.	principe de l'intégration de la dimension de l'égalité des chances entre les hommes et les femmes dans toutes les politiques et les actions	princípio da integração da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres em todas as políticas e ações
law, fin.	principe de non-rétroactivité des actes	princípio da não retroatividade dos atos
life.sc., agric.	Programme communautaire d'actions concernant la conservation, la caractérisation, la collecte et l'utilisation des ressources génétiques en agriculture	Programa comunitário de ações relativas à conservação, caracterização, recolha e utilização dos recursos genéticos na agricultura
gen.	Programme communautaire d'actions concernant la conservation,la caractérisation,la collecte et l'utilisation des ressources génétiques en agriculture	Programa comunitário de ações relativas à conservação, caracterização, recolha e utilização dos recursos genéticos na agricultura
nat.sc.	Programme communautaire d'actions en matière de conservation, de caractérisation et d'utilisation des ressources génétiques en agriculture	programa comunitário de ações em matéria de conservação, caraterização e utilização dos recursos genéticos na agricultura
nat.sc.	Programme d'actions de recherche dans le domaine de l'agriculture et de la pêche	programa específico de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração no domínio da agricultura e das pescas incluindo a agro-indústria, as tecnologias alimentares, a silvicultura, a aquicultura e o desenvolvimento rural
hobby	Programme d'actions pour l'année européenne du tourisme1990	Programa de Ações para o Ano Europeu do Turismo 1990
law, crim.law., fin.	programme d'action communautaire pour la promotion d'actions dans le domaine de la protection des intérêts financiers de la Communauté	Programa Hercule II
law, crim.law., fin.	programme d'action communautaire pour la promotion d'actions dans le domaine de la protection des intérêts financiers de la Communauté	programa de ação comunitário para a promoção de ações no domínio da proteção dos interesses financeiros da Comunidade
law, crim.law., fin.	programme d'action communautaire pour la promotion d'actions dans le domaine de la protection des intérêts financiers de la Communauté	Programa Hercule
law, crim.law., fin.	programme Hercule III pour la promotion d'actions dans le domaine de la protection des intérêts financiers de l'Union européenne	Programa Hercule III para a promoção de ações no domínio da proteção dos interesses financeiros da União Europeia
gen.	programme Hercule III pour la promotion d'actions dans le domaine de la protection des intérêts financiers de l'Union européenne	Hercule III
social.sc.	Programme pluriannuel d'actions communautaires en faveur des coopératives,des mutualités,des associations et des fondations dans la Communauté	Programa plurianual de trabalho em favor das cooperativas, sociedades mútuas, associações e fundações na Comunidade
energ.ind.	programme pluriannuel d'actions technologiques visant à promouvoir l'utilisation propre et efficace des combustibles solides	programa plurianual de ações tecnológicas destinadas à promoção da utilização limpa e eficiente dos combustíveis sólidos
energ.ind.	programme pluriannuel d'actions technologiques visant à promouvoir l'utilisation propre et efficace des combustibles solides	programa CARNOT
mater.sc., R&D.	Programme spécifique de diffusion et de valorisation des résultats des actions de recherche, de développement technologique et de démonstration	Programa específico de difusão e valorização dos resultados das atividades no domínio da investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração
gen.	Programme spécifique de diffusion et de valorisation des résultats des actions de recherche de développement technologique et de démonstration	Programa específico de difusão e valorização dos resultados das atividades no domínio da investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração
nat.sc.	programme spécifique de diffusion et de valorisation des résultats des actions de recherche et de développement technologique et de démonstration	programa específico de difusão e valorização dos resultados das atividades no domínio da investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração
mater.sc.	Programme spécifique de recherche, de développement technologique, y compris de démonstration, à mettre en oeuvre par le Centre commun de recherche au moyen d'actions directes pour la Communauté européenne	Programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico, incluindo demonstração, a executar por meio de ações diretas para a Comunidade Europeia pelo Centro Comum de Investigação
energ.ind.	programme-cadre pluriannuel pour des actions dans le secteur de l'énergie 1998-2002 et des mesures connexes	programa-quadro plurianual de ações no domínio da energia 1998-2002 e medidas conexas
energ.ind.	Programme-cadre pour des actions communautaires de recherche et d'enseignement pour la Communauté européenne de l'énergie atomique	Programa-quadro de ações comunitárias de investigação e ensino para a Comunidade Europeia da Energia Atómica
gen.	Programme-cadre pour des actions prioritaires dans le domaine de l'information statistique	Programa-quadro para as ações prioritárias no domínio da informação estatística
gen.	projet d'acte d'engagement	projeto de autorização
gen.	publication d'un acte	publicação de um ato
law	ratifier un acte annulable	sanar um ato anulável
law	rectification d'un acte de l'état civil	retificação do registo civil
gen.	Recueil des Actes des sessions parlementaires	Livro de Atas
law	registre des actions	registo de ações
law	registre des actions	registo de acionistas
gen.	relevé des actes adoptés par la procédure écrite	relação dos atos adotadas por procedimento escrito
gen.	relevé des actes adoptés selon la procédure écrite	relação dos actos adoptados por procedimento escrito
law	requête ou autre acte de procédure adressé à la Cour et déposé par erreur auprès du greffier du Tribunal	petição ou qualquer outro ato processual dirigido ao Tribunal de Justiça que for entregue, por erro, na secretaria do Tribunal de Primeira Instância
law	responsabilité du fait d'un acte normatif	responsabilidade por ato normativo
gen.	responsables des actions	responsáveis pelas ações
law	Répertoire de la législation communautaire en vigueur et d'autres actes des institutions communautaires	Repertório da Legislação Comunitária em Vigor e de Outros Actos das Instituições Comunitárias
social.sc., lab.law.	réseau "actions positives en entreprises"	rede Ações Positivas em Empresas
law	signification des actes judiciaires	citação dos atos judiciais
busin., labor.org.	société en commandite par actions	sociedade em comandita por ações
law, econ.	société par actions	sociedade por ações
law	statuer sur l'acte non accompli	deliberar sobre o ato não cumprido
law	suivi de l'acte final d'Helsinki	acompanhamento da Ata Final de Helsínquia
law, lab.law.	sursis à l'exécution de l'acte attaqué	suspensão da execução do ato contestado
law	traductions d'un acte de procédure	traduções de peças processuais
law	traductions d'un acte de procédure	traduções de atos processuais
law	transférer par acte	ceder por escritura
gen.	un ensemble d'actions qui doivent être engagées	um conjunto de ações que devem ser iniciadas
gen.	un ensemble d'actions qui doivent être poursuivies concurremment	um conjunto de ações que devem ser prosseguidas simultaneamente
law	validité des actes pris par les institutions de la Communauté	validade dos atos adotados pelas Instituições da Comunidade
social.sc.	victime d'actes de violence	vítima da violência
law	victime d'actes intentionnels de violence	vítima de atos intencionais de violência
gen.	à compter du jour où le requérant a pris connaissance de l'acte	a contar do dia em que o recorrente tenha tomado conhecimento do ato
law	émettre des actions	emitir ações