Terms containing ruling

Subject	English	Portuguese
fin.	Additional Facility Rules	regulamento do instrumento adicional
gen.	administrative ruling	decisão administrativa
law	adopt detailed rules	aprovar as regras do procedimento
gen.	Advisory Committee on common rules for exports	Comité Consultivo do regime comum aplicável às exportações
fin.	Advisory Committee on Common Rules for Imports	Comité Consultivo do Regime Comum Aplicável às Importações
gen.	Advisory Committee on common rules for imports from certain third countries	Comité Consultivo do regime comum aplicável às importações de certos países terceiros
econ., market.	Agreement on Rules of Origin	Acordo sobre as Regras de Origem
law	application for a preliminary ruling	processo prejudicial
gen.	Armed Forces Ruling Council	Conselho do Governo das Forças Armadas
law	assign to Chambers any reference for a preliminary ruling	atribuir às secções o conhecimento dos pedidos de decisão prejudicial
law, fin.	body of rules	corpo de regras
comp., MS, Braz.	business rules	regras de negócio (The logical rules that are used to run a business)
IT, nat.sc.	calculation rules	regras de cálculo
comp., MS, Braz.	call-handling rules	regras de administração de chamadas (A set of features used for call answering and forwarding)
comp., MS	call-handling rules	regras de processamento de chamadas (A set of features used for call answering and forwarding)
law, fin.	capital gains rules	regime de rendimento de capital
gen.	carpenters' rules	réguas de carpinteiro réguas de corrediça
law	case referred for a preliminary ruling	processo prejudicial
tax.	Committee on General Customs Rules	Comité da Regulamentação Aduaneira Geral
fin.	Committee on Rules for Exports	Comité do Regime de Exportações
econ., market.	Committee on Rules of Origin	Comité das Regras de Origem
sec.sys.	common architecture rules	regras de arquitetura comuns
gen.	Common rules	TÍTULO I:Regras comuns
fin., IT	common rules for exports	regime comum aplicavel às exportaçoes
fin., tax.	common rules for imports	regime comum aplicável às importações
law	common rules on competition, taxation and approximation of laws	regras comuns relativas à concorrência, à fiscalidade e à aproximação das legislações
sec.sys.	common structural rules	regras de arquitectura comuns
fin.	Community customs rules	legislação aduaneira comunitária
fin.	Community rules	regras comunitárias
fin.	Community rules	regulamentação comunitária
fin.	Community rules on customs matters and quantitative restrictions	regulamentaçao comunitaria em matéria aduaneira e em matéria de restriçoes quantitativas
environ.	community ruling	decisão comunitária
environ.	Community ruling	decisões comunitárias
law	competence to give preliminary rulings	competência em matéria prejudicial
IT, nat.sc.	computation rules	regras de cálculo
fin.	conduct of business rules	normas de conduta interna
IT	connection strength modification rules	regras de modificação da intensidade de conexão
fin.	Convention on Substantive Rules for Intermediated Securities	Convenção UNIDROIT sobre as Regras de Direito Material aplicáveis aos Títulos Intermediados
commer., transp., nautic.	conventions, codes, rules and agreements	convenções, códigos, regras e acordos
gen.	conversion rules	regras de conversão
gen.	conversion rules	modalidades de conversão
sec.sys.	coordination rules	regras de coordenação
law	court ruling	decisão judicial
fin., polit.	Customs Code Committee - Section for General Customs Rules	Comité do Código Aduaneiro - Secção "Regulamentação Aduaneira Geral"
commer.	customs rules	legislação aduaneira
el.	design rules	regras de desenho
el.	design rules	regras de projeto
el.	design rules	regras de conceção
law	detailed rules	modalidades
law	detailed rules laid down in Article...	modalidades
ed., agric.	eco-conditionality rules	disposições relativas às condicionantes ambientais
law	EEA origin rules	regras de origem EEE
econ.	enforcement of ruling	execução de sentença
IT	engineering rules	regras de engenharia
h.rghts.act.	European prison rules	Regras Penitenciárias Europeias
fin.	exchange rules	regulamentaçaõ de câmbio
fin.	exchange rules	regulamentaçoes de câmbio
law	expedited preliminary ruling procedure	tramitação acelerada
fin.	financial rules	regulamentação financeira
fin.	financial rules of Community bodies having legal personality	regulamentação financeira dos organismos comunitários dotados de personalidade jurídica
law	franchise legal book of rules	manual jurídico
law	franchise rules observance	respeito do método
law	further detailed rules	outras regras de execução
fin., polit.	General Interpretative/Interpretation Rules	Regras Gerais Interpretativas
fin., IT	general rules	disposições preliminares
fin., IT	general rules	regras gerais
fin., IT	general rules	disposições especiais PAC
gov.	General Rules Governing Open Competitions	disposições gerais aplicáveis aos concursos gerais
gov.	General Rules of Open Competitions	disposições gerais aplicáveis aos concursos gerais
polit., law	to give a preliminary ruling	pronunciar-se a título prejudicial
polit., law	to give a preliminary ruling	decidir a título prejudicial
polit., law	give a ruling	declarar
gen.	to give a ruling on any di	haver decisão sobre uma eventualidade
gen.	to give a ruling on any di	deliberar sobre eventualidade
law, patents.	to give a ruling on fact and law	decidir de facto e de direito
law	give preliminary rulings	decidir a título prejudicial
agric., tech.	grading rules	norma de classificação
market.	graphic rules for using brand,ensign and logos	manual das normas gráficas
comp., MS, Braz.	GxP Predicate Rules	normas de qualidade GxP (FDA rulings that are observed within the pharmaceutical industry)
transp., nautic.	Hamburg Rules	Convenção das Nações Unidas sobre o Transporte Marítimo de Mercadorias
insur.	Hamburg rules	regras de Hamburgo
econ., market.	harmonization of non-preferential rules	harmonização das regras não preferenciais
fish.farm.	harvest control rules	regras de exploração
fish.farm.	harvest rules	regras de exploração
fish.farm.	harvesting rules	regras de exploração
law	hear and determine questions referred for a preliminary ruling	conhecer das questões prejudiciais
transp.	helicopter visual rules	regras de voo visual para helicópteros
IT, dat.proc.	hyphenation rules	regras de hifenização
gen.	immigration rules	disposições sobre a emigração
law	implementing rules	normas de aplicação
law	implementing rules	normas de execução
law	implementing rules	disposições de aplicação
transp., avia.	instrument flight rules	regras de voo por instrumentos
law	interim ruling council	conselho governamental provisório
gen.	internal rules of administration	normas internas de administração
nat.sc.	internal rules of operation	normas internas de funcionamento
earth.sc.	isobare rules of nuclear physics	regras dos isóbares
earth.sc.	isobare rules of nuclear physics	regra dos isóbares
med.	isolation rules	medidas de isolamento
law	judge's ruling	decisão judicial
polit., law	judgment delivered under the preliminary ruling procedure	acórdão proferido a título prejudicial
polit., law	judgment delivered under the preliminary ruling procedure	acórdão prejudicial
law	judicial ruling	decisão judicial
law	judicial ruling	auto
law	landmark ruling	acórdão doutrinário
law	landmark ruling	acórdão de princípio
law, social.sc.	Law on a new ruling in respect of civil servants and their survivors	Lei Geral sobre as Pensões Civis
law	legal rules	regulamento
law	legal rules	normas jurídicas
insur.	lettered rules	regras alfabetada
commun.	library rules	regulamento da biblioteca
commun.	lithographic ruling	pautação litográfica
market.	mandatory graphic rules for using brand,ensign and logos	normas gráficas
commun.	mechanical ruling	pautação mecânica
stat.	meta rules	metarregras
earth.sc.	method of coils with ruled surfaces	método de monoespira
tech.	mutual recognition of national rules	reconhecimento mútuo das normas nacionais
IT, dat.proc.	naming rules parameter	parâmetro de regras de nomeação
law	national court requesting a preliminary ruling	reenvio prejudicial de um tribunal nacional
law	national transitional rules	regime transitório nacional
gen.	new intervention rules	modulação da intervenção
insur.	numbered rules	regras numeradas
law	official rates of exchange ruling on the day of payment	cotação oficial do dia do pagamento
astronaut., transp.	Operating Rules	regras de operação
econ.	parliamentary rules of procedure	regimento da assembleia
comp., MS, Braz.	performance processing rules	regras de processamento de desempenho (Rules that govern process performance or capacity type counters)
transp.	port rules and regulations	regras do porto
law	preliminary ruling	decisão liminar
law	preliminary ruling	decisão prejudicial
law	preliminary ruling	decisão a título prejudicial
polit., law	preliminary ruling procedure	pedido de decisão prejudicial
polit., law	preliminary ruling procedure	reenvio prejudicial
law	preliminary ruling procedure	processo prejudicial
law	preliminary ruling proceedings	processo prejudicial
law	procedural rules	normas processuais
gov.	procedural rules	modalidades de aplicação
gen.	procedural rules	disposições de aplicação
stat.	production rules	regras de decisão
market.	professional franchising rules	alvará
construct.	Protocol, drawn up on the basis of Article K.3 of the Treaty on European Union, on the interpretation, by way of preliminary rulings, by the Court of Justice of the European Communities of the Convention on the establishment of a European Police Office	Protocolo relativo à Interpretação a Título Prejudicial pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias da Convenção que cria um Serviço Europeu de Polícia
fin.	Protocol drawn up on the basis of article K.3 of the Treaty on the European Union, on the interpretation, by way of preliminary rulings, by the Court of Justice of the European Communities of the Convention on the protection of the European Communities' financial interests	Protocolo relativo à Interpretação a Título Prejudicial pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias da Convenção relativa à Proteção dos Interesses Financeiros das Comunidades Europeias
fin.	Protocol drawn up on the basis of article K.3 of the Treaty on the European Union, on the interpretation, by way of preliminary rulings, by the Court of Justice of the European Communities of the Convention on the protection of the European Communities' financial interests	Protocolo estabelecido com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, relativo à interpretação a título prejudicial pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias da Convenção relativa à proteção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias
IT	Protocol drawn up on the basis of article K.3 of the Treaty on the European Union, on the interpretation, by way of preliminary rulings, by the Court of Justice of the European Communities of the Convention on the use of information technology for customs purposes	Protocolo relativo à Interpretação a Título Prejudicial pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias da Convenção sobre a Utilização da Informática no Domínio Aduaneiro
fin.	Protocol on the interpretation, by way of preliminary rulings, by the Court of Justice of the European Communities of the Convention on the protection of the European Communities' financial interests	Protocolo relativo à Interpretação a Título Prejudicial pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias da Convenção relativa à Proteção dos Interesses Financeiros das Comunidades Europeias
fin.	Protocol on the interpretation, by way of preliminary rulings, by the Court of Justice of the European Communities of the Convention on the protection of the European Communities' financial interests	Protocolo estabelecido com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, relativo à interpretação a título prejudicial pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias da Convenção relativa à proteção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias
gen.	public procurement rules	regras em matéria de contratos públicos
agric.	qualified intervention rules	flexibilização do regime de intervenção
polit., law	question referred for a preliminary ruling	questão prejudicial
comp., MS, Braz.	Quick Rules	Regras Rápidas (A feature that allows form designers to select from a gallery of pre-built rules to make their forms dynamic)
law	reference for a preliminary ruling	pedido prejudicial
law	reference for a preliminary ruling	recurso prejudicial
polit., law	reference for a preliminary ruling	reenvio prejudicial
law	reference for a preliminary ruling	pedido de decisão prejudicial
law	reference for a preliminary ruling by the X court by order of that court of...in the case of...v...	pedido de decisão prejudicial apresentado por acórdão do tribunal X,de...,no processo entre...e...
econ.	reference to the EC Court of Justice for a preliminary ruling	reenvio prejudicial CE
polit., law	referral for a preliminary ruling	reenvio prejudicial
fin., polit.	Regional Convention on pan-Euro-Mediterranean preferential rules of origin	Convenção Regional sobre Regras de Origem Preferenciais Pan-Euro-Mediterrânicas
gen.	regional eligibility rules	regras de elegibilidade regional
commun., IT	relevant Community rules	acervo legislativo comunitário pertinente
commun., industr., construct.	ruled paper	papel pautado
IT	rules and definitions	regras e definições
gen.	rules applying to undertakings	as regras aplicáveis às empresas
comp., MS, Braz.	Rules Engine Update service	serviço Atualização do Mecanismo de Regras (A service that performs dynamic policy updates)
law	rules for application	normas de execução
med.	rules for certification	regras de certificação
fin.	rules for charging duties	regras de tributação
insur.	rules for construction of policy	normas de interpretação da apólice
law	rules governing incompatibility	regime das incompatibilidades
law	rules governing languages	regime linguístico
proced.law.	rules governing matrimonial property laid down by law	regime matrimonial legal
econ.	rules governing prices	regime de preços em vigor
gen.	rules governing simultaneous application of different types of assistance	regras de cumulação
hobby	rules governing sport	regulamentação desportiva
comp., MS, Braz.	Rules Manager	Gerenciador de Regras (A task pane that helps form designers to build and manage custom business rules for use in their forms)
fin.	rules of assessment	elementos de tributação
law	rules of direct jurisdiction	normas de competência direta
account.	rules of evidence	regras relativas às informações probatórias
law	rules of evidence	normas de prova
law	rules of exorbitant jurisdiction	normas de competência exorbitante
law	rules of implementation	regras de execução
law	rules of internal law	normas de direito interno
law	rules of internal law relating to jurisdiction	uma lei de competência interna
law	rules of joint ownership	regulamento de copropriedade
commer., polit., fin.	rules of origin	regras de origem
econ.	rules of procedure	regulamento interno
polit.	Rules of Procedure	Regulamento Interno
polit.	Rules of Procedure	Regimento
polit., law	Rules of Procedure	Regulamento de Processo
gen.	Rules of Procedure	regulamento interno
gen.	rules of procedure	regulamento processual
law, crim.law., UN	Rules of procedure and evidence	Regulamento Processual
law, h.rghts.act., UN	Rules of Procedure and Evidence	Regulamento Processual
gen.	rules of procedure in respect of financial matters	regulamentação interna em matéria financeira
fin.	rules of reporting and transparency	regras de declaração e de transparência
gen.	rules on eligibility for aid	condição de elegibilidade para o regime de ajudas
gen.	rules on grading	regulamentação relativa à classificação no grau
gen.	rules on remuneration	regulamentação relativa às remunerações
fin., patents.	rules relating to fees	regulamento relativo às taxas
sec.sys., lab.law.	rules to prevent overlapping	regras anticúmulo
law	ruling by the President of the Court of Justice that the Court of First Instance has been constituted in accordance with law	decisão do presidente do Tribunal de Justiça que verifica a constituição regular do Tribunal de Primeira Instância
econ.	ruling class	classe dirigente
construct.	ruling grade	inclinação máxima autorizada
construct.	ruling grade	inclinação limite
construct.	ruling gradient	inclinação máxima autorizada
tech., construct.	ruling gradient	declive máximo admissível para as rampas
construct.	ruling gradient	inclinação limite
commun.	ruling in squares	pautação quadriculada
industr., construct.	ruling machine	máquina de pautar
life.sc.	ruling pen	tira-linhas
fin.	ruling price	preço do mercado
econ.	ruling price	preço em vigor
econ.	ruling price	preço atual
pwr.lines.	ruling span	vão equivalente
commun., IT	to satisfy a number of rules	obedecer a um determinado número de regras
gen.	similar rules	regulamentação análoga
fin.	simplified rules	regras simplificadas
gen.	slide-rules	réguas de cálculo
IT, dat.proc.	sorting rules	regras de ordenação
law	special rules	regime derrogatório
fin.	special rules concerning trade	regras especiais aplicáveis às trocas comerciais
sec.sys., lab.law.	special rules on aggregation of periods	regras especiais sobre a totalização dos períodos
transp., avia.	special Visual Flight Rules	Regras de Voo Visual especiais
industr., construct.	square ruled paper	papel quadriculado
commun.	square-ruling	pautação quadriculada
econ.	State aid rules	regras em matéria de auxílios estatais
econ.	State aid rules	regras aplicáveis aos auxílios estatais
fin.	stock exchange rules and regulations	regulamento da bolsa
law	the Court of Justice has to give preliminary rulings on questions submitted to it	o Tribunal de Justiça decide sobre questões prejudiciais que lhe sejam submetidas
law	the Court of Justice shall give its ruling in camera	o Tribunal de Justiça decide à porta fechada
law	the Court of Justice shall have jurisdiction to give preliminary rulings	o Tribunal de Justiça é competente para decidir,a título prejudicial
law	the preliminary ruling system	o mecanismo de interpretação prejudicial
gen.	the President shall announce his ruling	o Presidente comunica a sua decisão
law	the ruling shall be provisional	a decisão tem caráter meramente provisório
law	the ruling shall in no way prejudice the decision of the Court on the substance of the case	a decisão em nada prejudica a decisão do Tribunal sobre o fundo da causa
fin.	tick-test rules	restrições à venda a descoberto
gen.	transliteration rules	regras de transliteração
commun.	typographic ruling	pautação tipográfica
law	uniform interpretation of rules	interpretação uniforme das normas
fin.	uniform tax rules	regulamentação fiscal uniforme
polit.	Unit for Rules and Parliamentary Law	Unidade do Direito Parlamentar e Regulamentar
gen.	United Nations Standard Minimum Rules for Non-custodial Measures	Regras de Tóquio
law	urgent preliminary ruling procedure	tramitação prejudicial urgente
gen.	urgent preliminary ruling procedure	tramitação urgente
transp., avia.	visual flight rules	regras de voo visual
transp., avia.	visual flight rules	regras de voo visuais
transp., avia.	visual-flight rules	regras de voo à vista
med.	Watson-Crick rules	modelo de Watson e Crick