| Subject | English | Portuguese |
| polit. | Committee on Fees, Implementation Rules and the Procedure of the Boards of Appeal of the Office for Harmonisation in the Internal Market trade marks and designs | comité para as questões relativas às taxas, às regras de execução e ao procedimento das câmaras de recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno Marcas, Desenhos e Modelos |
| industr. | Committee on Fees, Implementation Rules and the Procedure of the Boards of Appeal of the Office for Harmonization in the Internal Market | Comité para as questões relativas às taxas, às regras de execução e ao procedimento das câmaras de recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno |
| gen. | Committee on the Rules of Procedure, the Verification of Credentials and Immunities | Comissão do Regimento,da Verificação de Poderes e das Imunidades |
| econ. | Rules of Procedure of the Cooperation Council, between the European Communities and their Member States, on the one part, and the Russian Federation, on the other part | Regulamento Interno do Conselho de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros,por um lado,e a Federação da Rússia,por outro |
| gen. | Rules of Procedure of the Cortes of Castille and La Mancha | Regimento das Cortes de Castela-Mancha |
| gen. | Rules of Procedure of the Cortes of Castille and Leon | Regimento das Cortes de Castela-Leão |
| econ., market. | Understanding on Rules and Procedures Governing the Settlement of Disputes | Memorando de Entendimento sobre as Regras e Processos que regem a Resolução de Litígios |
| gen. | Understanding on Rules and Procedures Governing the Settlement of Disputes | Memorando de Entendimento sobre Resolução de Litígios |