| Subject | English | Portuguese |
| law | acting in accordance with the procedure referred to in Article 189b | deliberando de acordo com o procedimento previsto na artigo 189° B |
| polit. | Code of conduct for negotiating in the context of codecision procedures | código de conduta para a negociação do processo legislativo ordinário |
| polit. | Code of conduct for negotiating in the context of the ordinary legislative procedures | código de conduta para a negociação do processo legislativo ordinário |
| environ. | Committee for the Adaptation to Technical Progress of the Directives on a Common Procedure for the Exchange of Information on the Quality of Surface Water in the Community | Comité para a Adaptação ao Progresso Técnico - Procedimento Comum de Troca de Informações relativas à Qualidade das Águas Superficiais da Comunidade |
| polit. | Committee on Fees, Implementation Rules and the Procedure of the Boards of Appeal of the Office for Harmonisation in the Internal Market trade marks and designs | comité para as questões relativas às taxas, às regras de execução e ao procedimento das câmaras de recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno Marcas, Desenhos e Modelos |
| industr. | Committee on Fees, Implementation Rules and the Procedure of the Boards of Appeal of the Office for Harmonization in the Internal Market | Comité para as questões relativas às taxas, às regras de execução e ao procedimento das câmaras de recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno |
| gen. | Committee on the consultation procedure on relations between Member States and third countries in shipping matters and on action relating to such matters in international organizations and the authorization procedure for agreements concerning maritime transport | Comité do processo de consulta no que diz respeito às relações entre Estados-Membros e países terceiros no domínio dos transportes marítimos e às ações relativas a este domínio no âmbito das organizações internacionais, bem como o processo de autorização para acordos relativos aos transportes marítimos |
| transp. | Committee on the harmonisation of technical requirements and administrative procedures in the field of civil aviation | Comité de harmonização de normas técnicas e dos procedimentos administrativos no setor da aviação civil |
| law | condition laid down in the rules of procedure | condição estabelecida no Regulamento de Processo |
| law | condition laid down in the rules of procedure | condição estabelecida no Regulamento Processual |
| gen. | Convention concerning Protection of the Right to Organise and Procedures for Determining Conditions of Employment in the Public Service | Convenção relativa às Relações de Trabalho na Função Pública, 1978 |
| environ., UN | Convention on the prior informed consent procedure for certain hazardous chemicals and pesticides in international trade | Convenção de Roterdão relativa ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para Determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional |
| environ., UN | Convention on the prior informed consent procedure for certain hazardous chemicals and pesticides in international trade | Convenção de Roterdã sobre o Procedimento de Consentimento Prévio Informado para o Comércio Internacional de Certas Substâncias Químicas e Agrotóxicos Perigosos |
| law, market. | Convention on the simplification of administrative procedures in goods exchanges with annexes | convenção sobre a simplificação das formalidades no comércio de mercadorias |
| interntl.trade. | Directive 2004/17/EC coordinating the procurement procedures of entities operating in the water, energy, transport and postal services sectors | Diretiva Setores Especiais |
| immigr. | Directive of the European Parliament and of the Council on common standards and procedures in Member States for returning illegally staying third-country nationals | Diretiva Regresso |
| gen. | Directive of the European Parliament and of the Council on common standards and procedures in Member States for returning illegally staying third-country nationals | Diretiva do Retorno |
| commun. | general radiotelephone procedure in the maritime mobile service | procedimento geral radiotelefónico no serviço móvel marítimo |
| cust., tax. | inward processing procedure in the form of the drawback system | regime de aperfeiçoamento ativo - sistema de draubaque |
| cust., tax. | inward processing procedure in the form of the drawback system | regime do aperfeiçoamento ativo sob a forma de sistema de draubaque |
| gen. | Modus vivendi between the European Parliament, the Council and the Commission concerning the implementing measures for acts adopted in accordance with the procedure laid down in Article 189b of the EC Treaty | Modus vivendi celebrado entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão em matéria de medidas de execução dos atos adotados pelo procedimento previsto no artigo 189º B do Tratado CE |
| fin. | omnibus transfer in connection with the Notenboom procedure | transferência global relacionada com o procedimento Notenboom |
| law | procedure in proof that the document has been forged | incidente de falsidade |
| environ., UN | Rotterdam Convention on the Prior Informed Consent Procedure for Certain Hazardous Chemicals and Pesticides in International Trade | Convenção de Roterdão relativa ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para Determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional |
| environ., UN | Rotterdam Convention on the Prior Informed Consent Procedure for Certain Hazardous Chemicals and Pesticides in International Trade | Convenção de Roterdã sobre o Procedimento de Consentimento Prévio Informado para o Comércio Internacional de Certas Substâncias Químicas e Agrotóxicos Perigosos |
| IT | subject to agreement obtained under the procedure set forth in Article | sujeito a acordo nos termos previstos pelo artigo |
| law | the appeal procedure laid down in Article 4 of the Protocol of 3.6.1971 on the interpretation by the Court of Justice of the Convention of 27.9.1968 is intended solely to clarify points of law | com fins estritamente jurídicos |