| Subject | English | Portuguese |
| gen. | Code of Conduct on Outer Space Activities | Código de Conduta da ONU sobre as atividades no espaço exterior |
| astronaut., R&D. | Outer Space Treaty | Tratado sobre os Princípios que regem as Actividades dos Estados na Exploração e Utilização do Espaço Exterior, incluindo a Lua e outros Corpos Celestes |
| el. | Treaty Banning Nuclear Weapon Tests in the Atmosphere, in Outer Space and under Water | Tratado que proíbe os ensaios nucleares na atmosfera, no espaço e debaixo de água |
| el. | Treaty Banning Nuclear Weapon Tests in the Atmosphere, in Outer Space and under Water | Tratado sobre uma proibição limitada dos ensaios nucleares |
| nucl.phys. | Treaty Banning Nuclear Weapon Tests in the Atmosphere, in Outer Space and Under Water | Tratado de Proibição dos Ensaios de Armas Nucleares na Atmosfera, no Espaço Exterior e sob a Água |
| astronaut., R&D. | Treaty on Principles Governing the Activities of States in the Exploration and Use of Outer Space, including the Moon and Other Celestial Bodies | Tratado sobre os Princípios que regem as Actividades dos Estados na Exploração e Utilização do Espaço Exterior, incluindo a Lua e outros Corpos Celestes |