| Subject | English | Portuguese |
| fin., unions. | ad hoc Working Party on negotiating directives concerning the supervision of banks on a consolidated basis | Grupo AD Hoc "Mandato de negociação sobre a fiscalização dos bancos numa base consolidada" |
| tax. | agree that import duties be charged on the whole consignment on the basis of the tariff classification of the goods which are subject to the highest rate of import duty | aceitar que a totalidade da remessa seja tributada em função da classificação pautal da mercadoria sujeita ao direito da importação mais elevado |
| tech., UN | Agreement concerning the adoption of uniform technical prescriptions for wheeled vehicles, equipment and parts which can be fitted and/or be used on wheeled vehicles and the conditions for reciprocal recognition of approvals granted on the basis of these prescriptions | Acordo relativo à Adopção de Prescrições Técnicas Uniformes aplicáveis aos Veículos de Rodas, aos Equipamentos e às Peças susceptíveis de serem montados ou utilizados num Veículo de Rodas e às Condições de Reconhecimento Recíproco das Homologações emitidas em conformidade com essas Prescrições |
| law, transp., industr. | Agreement of the United Nations Economic Commission for Europe concerning the adoption of uniform technical prescriptions for wheeled vehicles, equipment and parts which can be fitted to and/or be used on wheeled vehicles and the conditions for reciprocal recognition of approvals granted on the basis of these prescriptions | acordo de 1958 revisto |
| law, transp., industr. | Agreement of the United Nations Economic Commission for Europe concerning the adoption of uniform technical prescriptions for wheeled vehicles, equipment and parts which can be fitted to and/or be used on wheeled vehicles and the conditions for reciprocal recognition of approvals granted on the basis of these prescriptions | Acordo da Comissão Económica para a Europa da Organização das Nações Unidas relativo à adoção de prescrições técnicas uniformes aplicáveis aos veículos de rodas, aos equipamentos e às peças suscetíveis de serem montados ou utilizados num veículo de rodas e às condições de reconhecimento recíproco das homologações emitidas em conformidade com essas prescrições |
| gen. | Agreement on provisional application between certain Member States of the European Union of the Convention drawn up on the basis of Article K.3 of the Treaty on European Union on the use of information technology for customs purposes | Acordo relativo à Aplicação Provisória entre Determinados Estados-Membros da União Europeia da Convenção sobre a Utilização da Informática no Domínio Aduaneiro |
| law | allocation of remaining seats on the basis of the highest average | atribuição dos lugares restantes com base no critério da média mais alta |
| law | application on the basis of new facts | pedido fundado em factos novos |
| market. | to attribute revenues on the basis of causation | atribuir as receitas com base na causalidade |
| fin., econ., account. | audit on the basis of documents | fiscalização com base em documentos |
| fin. | booking of expenditures to the accounts on the basis of advances which are assigned to the year in question | contabilização dos adiantamentos considerados no exercício |
| law | civil action on the basis of more than one trade mark | ação civil com fundamento em várias marcas |
| law, econ. | contract relating to the utilisation of immovable property on a time-share basis | contrato de utilização de bens imóveis em regime de uso e fruição a tempo repartido |
| law, industr. | contract relating to the utilisation of immovable property on a timeshare basis | contrato de utilização de bens imóveis em regime de uso e fruição a tempo repartido |
| law, industr. | contract relating to the utilisation of immovable property on a timeshare basis | contrato de multipropriedade |
| law, immigr. | Convention drawn up on the basis of Article K3 of the Treaty on European Union concerning the establishment of "Eurodac" for the comparison of fingerprints of applicants for asylum | Convenção, elaborada com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, relativa à criação do sistema "EURODAC" de comparação das impressões digitais dos requerentes de asilo |
| transp. | Convention drawn up on the basis of Article K.3 of the Treaty on European Union on Driving Disqualifications | Convenção relativa às Decisões de Inibição de Conduzir |
| fin., polit. | Convention drawn up on the basis of Article K.3 of the Treaty on European Union, on mutual assistance and cooperation between customs administrations Naples II | Convenção relativa à Assistência Mútua e à Cooperação entre as Administrações Aduaneiras Nápoles II |
| crim.law. | Convention drawn up on the basis of Article K.3 of the Treaty on European Union, on simplified extradition procedure between the Member States of the European Union | Convenção relativa ao Processo Simplificado de Extradição entre os Estados-Membros da União Europeia |
| gen. | Convention drawn up on the basis of Article K.3 of the Treaty on European Union, on the Protection of the European Communities' Financial Interests | Convenção relativa à Proteção dos Interesses Financeiros das Comunidades Europeias |
| gen. | Convention drawn up on the basis of Article K.3 of the Treaty on European Union, on the Protection of the European Communities' Financial Interests | Convenção estabelecida com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, relativa à protecção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias |
| law, commer., polit. | Convention drawn up on the basis of Article K.3 of the Treaty on European Union, on the service in the Member States of the European Union of judicial and extrajudicial documents in civil or commercial matters | Convenção relativa à Citação e à Notificação dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial nos Estados-Membros da União Europeia |
| fin., polit., IT | Convention drawn up on the basis of Article K.3 of the Treaty on European Union, on the Use of Information Technology for Customs Purposes | Convenção sobre a Utilização da Informática no Domínio Aduaneiro |
| gen. | Convention drawn up on the basis of Article K.3 of the Treaty on European Union, on the Use of Information Technology for Customs Purposes | Convenção SIA |
| law, crim.law. | Convention drawn up on the basis of Article K.3 of the Treaty on European Union, relating to extradition between the Member States of the European Union | Convenção relativa à Extradição entre os Estados-Membros da União Europeia |
| fin. | Council Directive 92/30/EEC on the supervision of credit institutions on a consolidated basis | Diretiva 92/30/CEE do Conselho relativa à fiscalização das instituições de crédito numa base consolidada |
| econ. | customs duties levied on the basis of the common customs tariff CCT | direitos aduaneiros cobrados com base na pauta aduaneira comumPAC |
| commun., IT | decoder base on the basis of a proprietary system | infraestrutura de descodificação com base num sistema privativo |
| law | direct discrimination on the basis of sex | discriminação sexual direta |
| h.rghts.act., health. | discrimination on the basis of disability | discriminação em razão da deficiência |
| h.rghts.act., health. | discrimination on the basis of disability | discriminação com base na deficiência |
| econ. | discrimination on the basis of nationality | discriminação em razão da nacionalidade |
| h.rghts.act., law | discrimination on the basis of sexual orientation | discriminação em razão da orientação sexual |
| econ. | discrimination on the basis of sexual orientation | discriminação baseada na orientação sexual |
| h.rghts.act. | discrimination on the basis of transgenderism | discriminação com base no transgenerismo |
| econ. | estimation on the basis of a single annual enquiry | inquéritos efetuados várias vezes ao longo do ano |
| environ. | executive organization working on the basis of the polluter-pays principle | organismo executivo que funciona segundo o princípio poluidor-pagador |
| law | Explanatory report on the Protocol, drawn up on the basis of Article K.3 of the Treaty on European Union, on the interpretation by the Court of Justice of the European Communities of the Convention on Jurisdiction and the Recognition and Enforcement of Judgements in Matrimonial Matters | Relatório explicativo sobre o Protocolo, elaborado com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, relativo à interpretação pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias da Convenção relativa à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial |
| law | further application on the basis of new facts | outro pedido fundado em factos novos |
| law | indirect discrimination on the basis of sex | discriminação sexual indireta |
| patents. | nutritional concentrates on the basis of herbs | concentrados alimentares à base de ervas |
| patents. | nutritional supplements on the basis of herbs | suplementos alimentares à base de ervas |
| gen. | on the basis of | com base em |
| law | on the basis of established law | em direito constante |
| tech. | on the basis of the same unit of measurement | na base de uma mesma unidade de medida |
| h.rghts.act. | persecution on the basis of sex | perseguição em razão do sexo |
| h.rghts.act. | persecution on the basis of sexual preference | perseguição em razão da preferência sexual |
| transp. | principle of non-discrimination on the basis of carrier nationality | princípio da não discriminação ligado à nacionalidade do transportador |
| gen. | principle of targeting on the basis of risk | princípio da concentração dos esforços em função do risco |
| construct. | Protocol, drawn up on the basis of Article K.3 of the Treaty on European Union and Article 41 of the Europol Convention, on the privileges and immunities of Europol, the members of its organs, the deputy directors and employees of Europol | Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades da Europol, dos Membros dos seus Órgãos, dos seus Directores-Adjuntos e Agentes |
| law | Protocol drawn up on the basis of Article K.3 of the Treaty on European Union, on the interpretation by the Court of Justice of the European Communities of the Convention on Jurisdiction and the Recognition and Enforcement of Judgements in Matrimonial Matters | Protocolo relativo à Interpretação pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias da Convenção relativa à Competência, ao Reconhecimento e à Execução de Decisões em Matéria Matrimonial |
| construct. | Protocol, drawn up on the basis of Article K.3 of the Treaty on European Union, on the interpretation, by way of preliminary rulings, by the Court of Justice of the European Communities of the Convention on the establishment of a European Police Office | Protocolo relativo à Interpretação a Título Prejudicial pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias da Convenção que cria um Serviço Europeu de Polícia |
| gen. | Protocol drawn up on the basis of Article K.3 of the Treaty on European Union to the Convention on the protection of the European Communities' financial interests | Protocolo à Convenção relativa à Proteção dos Interesses Financeiros das Comunidades Europeias |
| gen. | Protocol drawn up on the basis of Article K.3 of the Treaty on European Union to the Convention on the protection of the European Communities' financial interests | Protocolo estabelecido com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, da Convenção relativa à proteção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias |
| fin. | Protocol drawn up on the basis of article K.3 of the Treaty on the European Union, on the interpretation, by way of preliminary rulings, by the Court of Justice of the European Communities of the Convention on the protection of the European Communities' financial interests | Protocolo relativo à Interpretação a Título Prejudicial pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias da Convenção relativa à Proteção dos Interesses Financeiros das Comunidades Europeias |
| fin. | Protocol drawn up on the basis of article K.3 of the Treaty on the European Union, on the interpretation, by way of preliminary rulings, by the Court of Justice of the European Communities of the Convention on the protection of the European Communities' financial interests | Protocolo estabelecido com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, relativo à interpretação a título prejudicial pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias da Convenção relativa à proteção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias |
| IT | Protocol drawn up on the basis of article K.3 of the Treaty on the European Union, on the interpretation, by way of preliminary rulings, by the Court of Justice of the European Communities of the Convention on the use of information technology for customs purposes | Protocolo relativo à Interpretação a Título Prejudicial pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias da Convenção sobre a Utilização da Informática no Domínio Aduaneiro |
| construct., crim.law. | Protocol drawn up on the basis of Article 43 of the Convention on the establishment of a European Police Office Europol Convention amending Article 2 and the Annex to that Convention | Protocolo estabelecido com base no N° 1 do Artigo 43° da Convenção que cria um Serviço Europeu de Polícia Convenção Europol e que altera o Artigo 2° e o Anexo daquela Convenção |
| crim.law. | Protocol drawn up on the basis of Article 43 of the Convention on the Establishment of a European Police Office Europol Convention, amending that Convention | Protocolo elaborado com base no n.° 1 do artigo 43.° da Convenção que cria um Serviço Europeu de Polícia Convenção Europol, que altera essa convenção |
| fin. | redenomination on the basis of odd lots | conversão com base em lotes de valores não inteiros |
| fin. | redenomination on the basis of the nearest rounded nominal amount in euros | conversão em euros com base no valor nominal arredondado mais próximo |
| insur. | refund on the basis of lump-sum payments | reembolso com base em montantes fixos |
| sec.sys. | reimbursement on the basis of actual expenditure | reembolso com base nas despesas efetivas |
| med. | to reorganize on an arbitrary basis the genetic make-up of humans | reorganizar arbitrariamente o programa genético do ser humano |
| crim.law. | Second Protocol, drawn up on the basis of Article K.3 of the Treaty on European Union, to the Convention on the protection of the European Communities' financial interests | Segundo Protocolo à Convenção relativa à Proteção dos Interesses Financeiros das Comunidades Europeias |
| crim.law. | Second Protocol, drawn up on the basis of Article K.3 of the Treaty on European Union, to the Convention on the protection of the European Communities' financial interests | Segundo Protocolo estabelecido com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, da Convenção relativa à Protecção dos Interesses Financeiros das Comunidades Europeias |
| health. | selection of workers on the basis of genetic criteria | seleção de trabalhadores com base em critérios genéticos |
| econ. | transactions recorded on the basis of imports of goods valued f.o.b. | operações registadas com base na avaliação fob das importações de bens |
| fin. | verify on the basis of documents and on the spot | verificar com base em documentos e in situ |