DictionaryForumContacts

Terms containing judgment | all forms | exact matches only
SubjectEnglishPortuguese
lawa judgment against which an appeal has been lodgedsentença de que foi interposto recurso
lawa judgment from which an appeal still liessentença suscetível de recurso
lawto accept a judgmentconformar-se com a sentença
lawaction for a declaration that a judgment is not to be recognizedação de inoponibilidade
lawaction to have a judgment by default set asideincidente de oposição
lawad hoc judgmentsentença mais inspirada pelas circunstâncias particulares de uma causa do que por considerações puramente jurídicas
lawadjudicative judgmentsentença declarativa
gen.Advisory Committee concerning jurisdiction, recognition and enforcement of judgments in civil and commercial matters – Brussels Icomité para a aplicação do regulamento relativo à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil e comercial
lawan objection may be lodged against the judgmento acórdão pode ser impugnado
lawto appeal against a judgmentrecorrer de um acórdão
lawto appeal against a judgmentrecorrer de uma sentença
lawappealable judgmentsentença recorrível
lawappealable judgmentsentença proferida em primeira instância
polit., lawapplication for interpretation of a judgmentpedido de interpretação
lawapplication for interpretation of judgmentspedido de interpretação de acórdãos
polit., lawapplication for revision of a judgmentpedido de revisão
lawapplication to set aside a judgment by defaultacórdão à revelia suscetível de oposição
lawauthenticated copies of judgments and orderscertidões de acórdãos e despachos
insur., busin., labor.org.bankruptcy judgmentdeclaração de falência
lawBelgian judgments can be enforced without difficulty in Italyforça executiva direta 
gen.1968 Brussels Convention on jurisdiction and the enforcement of judgments in civil and commercial matters consolidated versionConvenção de Bruxelas de 1968
law1968 Brussels Convention on jurisdiction and the enforcement of judgments in civil and commercial matters consolidated versionConvenção relativa à Competência Judiciária e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial
gen.1968 Brussels Convention on jurisdiction and the enforcement of judgments in civil and commercial matters consolidated versionConvenção Bruxelas I
lawcase designed to come up for judgment shortlytabela dos processos prontos para julgamento
lawcase not proceeding to judgmentinutilidade superveniente da lide
lawcase not proceeding to judgmentextinção da instância
polit., lawcase that does not proceed to judgmentnão houve lugar a decisão de mérito
el.category judgment methodmétodo de critério por categorias
el.category judgment methodmétodo de julgamento por categorias
lawchanged facts judgment by a second court, in order to vary that of the first court, would have to be based on changed factsfacto novo
gen.Committee on jurisdiction and the recognition and enforcement of judgments in civil and commercial matters Brussels I Regulationcomité para a aplicação do regulamento relativo à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil e comercial
lawCommittee on jurisdiction and the recognition and enforcement of judgments in matrimonial matters and in matters of parental responsibility Brussels II Regulationcomité para a aplicação do regulamento relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental
lawcomply with the judgment of the Court of Justiceexecução do acórdão do Tribunal de Justiça
lawconflicting judgmentsdecisões contraditórias
lawto contest the judgmentacórdão impugnado
law, social.sc.contested judgmentacórdão impugnado
lawconvention on jurisdiction and enforcement of judgments in matrimonial mattersconvenção relativa à competência judiciária e à execução das decisões em matéria matrimonial
lawConvention on Jurisdiction and the Enforcement of Judgments in Civil and Commercial MattersConvenção de Lugano
lawConvention on Jurisdiction and the Enforcement of Judgments in Civil and Commercial MattersConvenção Paralela
gen.Convention on Jurisdiction and the Enforcement of Judgments in Civil and Commercial MattersConvenção de Bruxelas de 1968
law, fin.Convention on Jurisdiction and the Enforcement of Judgments in Civil and Commercial MattersConvenção de Bruxelas
lawConvention on Jurisdiction and the Enforcement of Judgments in Civil and Commercial MattersConvenção relativa à Competência Judiciária e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial
lawConvention on jurisdiction and the enforcement of judgments in civil and commercial matters Lugano,16.09.1988Convenção relativa à Competência Judiciária e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial Lugano,16 de setembro de 1988
law, fin.Convention on Jurisdiction and the Enforcement of Judgments in Civil and Commercial MattersConvenção relativa à competência judiciária e à execução das decisões em matéria civil e comercial
gen.Convention on Jurisdiction and the Enforcement of Judgments in Civil and Commercial MattersConvenção Bruxelas I
lawConvention on Jurisdiction and the Recognition and Enforcement of Judgments in Civil and Commercial MattersConvenção relativa à Competência Judiciária, ao Reconhecimento e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial
gen.Convention on Jurisdiction and the Recognition and Enforcement of Judgments in Civil and Commercial MattersNova Convenção de Lugano
proced.law.Convention on Jurisdiction and the Recognition and Enforcement of Judgments in Matrimonial MattersConvenção relativa à Competência, ao Reconhecimento e à Execução de Decisões em Matéria Matrimonial
gen.Convention on Jurisdiction and the Recognition and Enforcement of Judgments in Matrimonial MattersConvenção Bruxelas II
lawConvention on the Recognition and Enforcement of Foreign Judgments in Civil and Commercial MattersConvenção sobre o Reconhecimento e Execução de Sentenças Estrangeiras em Matéria Civil e Comercial
lawConvention on the Recognition and Enforcement of Foreign Judgments in Civil and Commercial MattersProtocolo Adicional à Convenção de Haia sobre o Reconhecimento e Execução de Sentenças Estrangeiras em Matéria Civil e Comercial
lawcopy of a judgmentcertidão de sentença
lawcopy of the judgmenttraslado da decisão
proced.law.Council Regulation EC No 2201/2003 concerning jurisdiction and the recognition and enforcement of judgments in matrimonial matters and the matters of parental responsibility, repealing Regulation EC No 1347/2000Regulamento relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental
gen.Council Regulation EC No 2201/2003 concerning jurisdiction and the recognition and enforcement of judgments in matrimonial matters and the matters of parental responsibility, repealing Regulation EC No 1347/2000Regulamento Bruxelas II-A
lawCouncil Regulation EC No 44/2001 of 22 December 2000 on jurisdiction and the recognition and enforcement of judgments in civil and commercial mattersRegulamento do Conselho relativo à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil e comercial
gen.Council Regulation EC No 44/2001 of 22 December 2000 on jurisdiction and the recognition and enforcement of judgments in civil and commercial mattersRegulamento Bruxelas I
proced.law.Council Regulation EC No 1347/2000 of 29 May 2000 on jurisdiction and the recognition and enforcement of judgments in matrimonial matters and in matters of parental responsibility for children of both spousesRegulamento relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e de regulação do poder paternal em relação a filhos comuns do casal
gen.Council Regulation EC No 1347/2000 of 29 May 2000 on jurisdiction and the recognition and enforcement of judgments in matrimonial matters and in matters of parental responsibility for children of both spousesRegulamento Bruxelas II
med.credibility judgmentjulgamento de credibilidade
lawdeclaratory judgmentsentença declarativa
lawdecree for staying the execution of a previous judgmentsuspensão da execução
lawto delay a judgmentsuspender a instância
lawto delay a judgmentsuspender a decisão de uma causa
lawto deliver the judgmentproferir uma sentença
lawdelivery of a judgmentproferir uma sentença
polit., lawdelivery of the judgmentproferir o acórdão
lawdisciplinary judgmentsentença em matéria disciplinar
lawto dispute the validity of a judgmentrecorrer de uma sentença
lawto dispute the validity of a judgmentimpugnar uma decisão
lawenforceability of a judgmentforça executiva de uma sentença
lawenforceable judgmenttítulo executivo
lawenforceable judgmentsentença executória
lawenforceable judgmentdecisão executiva
lawenforceable judgmentsentença com força executiva
lawenforceable judgment even if there is still a right to appealdecisão executória ainda suscetível de recurso
lawenforcement measures against the assets of the judgment debtorliquidação dos bens do devedor
lawenforcement of judgmentexecução forçada
lawenforcement of judgments of courts or tribunalsa execução das decisões judiciais
lawenforcement of the judgmentexecução da sentença
lawEuropean Convention on the International Validity of Criminal JudgmentsConvenção Europeia sobre o Valor Internacional das Sentenças Penais
lawexecution after a summary judgmentexecução sumária
lawexecution of the judgmentexecução da sentença
lawexonerating judgmentdecisão judicial que exclui um litigante do processo
lawfailure to comply with judgments declaring a Member State to have failed to fulfil its obligationsinexecução de acórdãos que declaram verificado um incumprimento
lawfinal and conclusive judgmentdecisão definitiva
polit., lawfinal judgmentacórdão que ponha termo ao processo
lawfinal judgmentdecisão definitiva
lawfinal judgment on the meritsdecisão definitiva quanto ao fundo
lawfraud in obtaining a judgmentfraude à lei
lawfree movement of judgmentscirculação livre das sentenças
lawfree movement of judgmentslivre circulação das sentenças
lawfree movement of judgmentslivre circulação de sentenças
lawfundamental judgmentacórdão doutrinal
lawto give a judgmentproferir um acórdão
lawgive judgmentdeliberar
lawgive judgment for the applicant by defaultprover aos pedidos do demandante
lawto give the judgmentproferir uma sentença
lawground for refusing recognition of the foreign judgmentmotivo de recusa de reconhecimento
lawto have a foreign judgment registered with the appropriate courtregistar uma sentença estrangeira junto do tribunal competente
lawto have jurisdiction in relation to a judgmentconhecer das decisões
lawif the outcome of proceedings depends on the determination of an incidental question of recognition of a judgmenta título incidental
lawinfringement of the principle of finality of a judgmentquebra da força de caso julgado da sentença
gen.interim judgmentacórdão intercalar
polit., lawinterlocutory judgmentsentença interlocutória
lawinterpretation of judgmentsinterpretação dos acórdãos
polit., lawinterpreting judgmentacórdão interpretativo
lawto invoke a judgment against any party concernedinvocar uma decisão judicial junto de qualquer interessado
lawissue of an authenticated copy of a judgmentpassagem de certidão de ato judicial sentença
lawjoin for the purpose of the final judgmentapensação para efeitos do acórdão que ponha termo ao processo
lawjoin for the purposes of the written or oral procedure or the final judgmentapensação para efeitos da fase escrita, da fase oral ou do acórdão
lawjudges called upon to take part in the judgment of the casejuízes que serão chamados a participar no julgamento do processo
lawjudgment adjourned for further consultation of judgesadiamento da sentença em caso de especial complexidade
lawjudgment adopting the grounds of the lower courtsentença que adota a fundamentação do tribunal recorrido
lawjudgment affecting a third partysentença que afeta terceiros
lawjudgment after trialjulgamento contraditório
lawjudgment after trialcondenação em processo respeitando o princípio do contraditório
lawjudgment after trialsentença proferida na sequência de audiência contraditória
lawjudgment after trialcondenação contraditória
lawjudgment assigning jurisdiction to a courtsentença atributiva de competência
lawjudgment based on practical motives pertaining to a specific case, rather than on legal groundssentença que não estabelece jurisprudência
lawjudgment by court of first and last resort, if the case is within the jurisdiction of one court onlydecisão proferida em causa cujo valor não é superior à alçada do tribunal que a profere
lawjudgment by court of last resortsentença irrecorrível
lawjudgment by defaultdeclaração de contumácia
polit., lawjudgment by defaultacórdão proferido à revelia
lawjudgment by defaultdecisão à revelia
polit., lawjudgment by defaultacórdão à revelia
polit., lawjudgment by defaultrevelia
lawjudgment by defaultsentença à revelia
lawjudgment by the court of last resortsentença transitada em julgado
lawjudgment delivered from the bench, without leaving the court roomsentença proferida imediatamente, sem abandonar a sala de audiências
gen.judgment delivered in actionacórdão proferido na sequência de um recurso
polit., lawjudgment delivered under the preliminary ruling procedureacórdão proferido a título prejudicial
polit., lawjudgment delivered under the preliminary ruling procedureacórdão prejudicial
lawjudgment directing a person to do a particular actsentença executória que obriga à realização de atos específicos
lawjudgment dismissing the actionsentença que indefere a ação 
market., agric.judgment, evaluation, appraisal of conformationapreciação do exterior
market., agric.judgment, evaluation, appraisal of conformationjulgamento da conformação
lawjudgment given against two or more defaulting partiessentença proferida em caso de não comparência em juízo
lawjudgment given for failure to perform obligationsacórdão por incumprimento
lawjudgment given in civil matters by a criminal courtdecisão proferida em matéria civil por um tribunal criminal
lawjudgment given in default of appearancedecisão à revelia
lawjudgment in absencedeclaração de contumácia
lawjudgment in civil matterssentença em matéria cível
lawjudgment in civil mattersacórdão cível
lawjudgment in contumacydeclaração de contumácia
lawjudgment in default of appearancedecisão proferida à revelia
lawjudgment in disputed mattersato de jurisdição contenciosa
lawjudgment in disputed mattersacto jurisdicional
lawjudgment in favour of the plaintiffsentença a favor do requerente
lawjudgment in the third party proceedingsacórdão proferido sobre a oposição de terceiro
lawjudgment in undisputed matterssentença proferida em processo de jurisdição voluntária
polit., lawjudgment interpretedacórdão interpretado
lawjudgment liable to stay of executionoposição à execução baseada em sentença
lawjudgment obtained by frauddecisão obtida por fraude
lawjudgment of a particular caseintervir no julgamento de determinado processo
lawjudgment of a particular caseintervir no jugalmento de determinada causa
lawjudgment of expediencysentença homologatória de uma transação entre as partes
lawjudgment of recordsentença certificadora de um facto
lawJudgment of the Constitutional CourtSentença do Tribunal Constitucional
lawJudgment of the Constitutional CourtAcórdão do Tribunal Constitucional
econ.judgment of the Court EUacórdão do Tribunal de Justiça (UE)
lawjudgment of the Courtacórdão do Tribunal de Justiça
lawjudgment of the Court delivered after its decision has been set aside and the case referred back to itacórdão do Tribunal proferido após anulação e remessa
lawjudgment of the Court expressly recording the existence of a new factacórdão do Tribunal de Justiça que declare expressamente verificada a existência de um facto novo
lawjudgment of the Court of Justiceacórdão do Tribunal de Justiça
lawjudgment of the Court of Justiceo acórdão do Tribunal de Justiça
lawJudgment of the Regional Appeal CourtSentença da Audiência Territorial
lawJudgment of the Regional Appeal CourtAcórdão do Tribunal Territorial
lawJudgment of the Supreme CourtSentença do Tribunal Supremo
lawJudgment of the Supreme CourtAcórdão do Tribunal Supremo
gen.judgment on appealacórdão proferido em recurso
lawjudgment on documentary evidencedecisão da causa no despacho saneador
lawjudgment on request to stay execution by condemned defaultersentença sobre a oposição à execução
lawjudgment on the admissibilitydespacho sobre a admissibilidade de uma petição inicial
busin., labor.org.judgment opening bankruptcy proceduressentença declaratória da falência
lawjudgment provisionally enforceablesentença executiva anterior à sentença definitiva
insur.judgment ratingtarifação por estimativa
insur.judgment ratingtarifação a olho
polit.judgment referring the case backacórdão de remessa
polit.judgment revisedacórdão revisto
math.judgment sampleamostra orientada
math.judgment sampleamostra arbitrada
math.judgment sampleamostra dirigida
lawjudgment set aside in partanulação parcial do acórdão
lawjudgment thus givenassim julgado
lawjudgment thus givenassim decidido
lawjudgment under appealsentença recorrida
polit., lawjudgment under appealacórdão impugnado
lawjudgment under appealdecisão recorrida
lawjudgment upon report of the magistrate entrusted with the enquirydespacho de pronúncia ou não pronúncia
lawjudgment upon withdrawal of suittermo de desistência
lawjudgment upon withdrawal of suitsentença declarativa da validade da desistência
lawjudgment which has become finaldecisão transitada em julgado
lawjudgment which has become res judicatadecisão transitada em julgado
lawjudgment which has entered into forcedecisão transitada em julgado
lawjudgment which has obtained the force of "res judicata"decisão transitada em julgado
lawjudgment which has the force of "res judicata"decisão transitada em julgado
lawjudgment which has the force of res judicatasentença transitada em julgado
lawjudgment which is capable of enforcementsentença suscetível de execução
lawjudgment which is enforceable notwithstanding that it may be appealed againstsentença executória não obstante ser suscetível de recurso
lawjudgment which is enforceable only provisionallydecisão executória provisória
lawjudgment which is res judicatadecisão transitada em julgado
lawjudgment which may be the subject of an application to set asideacórdão suscetível de oposição
lawjudgment which not be set asideacórdão não suscetível de oposição
lawjudgment with reservations rebus sic stantibussuspensão da execução da pena
lawjudgments by default and applications to set them asideacórdãos à revelia e oposição
gen.Judgments ConventionConvenção de Bruxelas de 1968
lawJudgments ConventionConvenção relativa à Competência Judiciária e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial
law, fin.Judgments ConventionConvenção de Bruxelas
law, fin.Judgments ConventionConvenção relativa à competência judiciária e à execução das decisões em matéria civil e comercial
gen.Judgments ConventionConvenção Bruxelas I
polit., lawjudgments shall be read in open courtos acórdãos são lidos em audiência pública
lawjudgments which are irreconcilable with one anotherdecisões incompatíveis entre elas
lawto lodge opposition against a judgmentoposição de terceiro
lawmaintenance judgmentdecisão em matéria de obrigação alimentar
lawmeaning and scope of a judgmentsentido e alcance de um acórdão
lawname of the President and of the Judges taking part in the judgmentnome do presidente e dos juízes que participaram na deliberação
lawnote in the margins to judgmentsmenção à margem das decisões
lawto notify a judgmentnotificar uma sentença
lawto obtain a copy of a judgmentobter cópia de uma sentença
lawoperative part of every judgment and interim orderparte decisória de todos os acórdãos e despachos em processos de medidas provisórias
lawoperative part of every judgment and interim orderparte decisória de todos os acórdãos e despachos em processo de urgência
polit., lawoperative part of the judgmentdispositivo
lawoperative part of the judgmentparte decisória do acórdão
lawoperative provisions of the judgmentdispositivo
lawopposed judgmentdecisão judicial impugnada
lawopposed judgmentsentença impugnada
lawopposition in legal form to a judgment in absence and request for a new trialrequerimento de novo julgamento
gen.to order the award of a contract to be suspended until judgment is givenordenou a suspensão de um contrato até à pronúncia do acórdão
polit., laworiginal of the judgmentoriginal do acórdão
lawto pass judgmentproferir uma condenação
lawto pass the judgmentproferir uma sentença
lawpassing of a judgmentproferir uma sentença
lawpositive judgmentdecisão positiva
lawprescription of enforcement of a judgmentprescrição da execução de uma sentença
lawproceedings concerned with the enforcement of judgmentsdiferendos relativos à execução de sentenças
lawproceedings for registration of the judgmentprocesso de registo
lawpronounce a judgmentproferir um acórdão
law, demogr.to pronounce judgment on the meritspronunciar-se sobre o mérito da causa
law, demogr.to pronounce judgment on the meritsconhecer do mérito da causa
lawto pronounce the judgmentproferir uma sentença
lawProtocol concerning the interpretation by the Court of Justice of the Convention of 27 September 1968 on jurisdiction and the enforcement of judgments in civil and commercial mattersProtocolo relativo à interpretação pelo Tribunal de Justiça da Convenção de 27 de setembro de 1968, relativa à Competência Jurisdicional e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial
lawProtocol concerning the interpretation by the Court of Justice of the Convention of 27 September 1968 on jurisdiction and the enforcement of judgments in civil and commercial mattersProtocolo relativo à interpretação pelo Tribunal de Justiça da Convenção de 27 de setembro de 1968 relativa à Competência Jurisdicional e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial
lawprovisional enforceability of a judgmento caráter executório provisório de uma decisão
lawprovisionally enforceable judgmentdecisão com força executória a título provisório
lawput off a judgmentsuspender a decisão de uma causa
lawput off a judgmentsuspender a instância
lawto quash a judgmentdeclarar uma sentença nula
lawreader of judgmentsleitor de acórdãos
lawreasons adduced for a judgmentos fundamentos de uma sentença
lawto receive judgmentsubmeter a juízo
lawrecognition and enforcement of foreign judgmentsreconhecimento e execução das sentenças estrangeiras
lawrecognition and enforcement of judgments of courts or tribunalsreconhecimento e execução das decisões judiciais
lawrecord of proceedings before judgmentidentificação das partes e do objeto do litígio, síntese das pretensões por elas formuladas e fixação das questões a solucionar no começo de uma sentença
lawto recover the judgmentobter ganho de causa
lawto recover the judgmentvencer o processo
lawrectification by judgment of court of civil statusretificação do registo civil
lawrectification judgmentsentença retificativa
lawrectification judgmentretificação da sentença
polit., lawrectified judgmentacórdão retificado
lawrender a judgmentproferir um acórdão
lawrendering of a judgmentproferir uma sentença
lawto repeal a judgmentdeclarar uma sentença nula
lawto rescind a judgmentdecretar a nulidade de uma sentença
lawto rescind a judgmentrevogar uma decisão
lawto rescind a judgmentdeclarar uma sentença nula
lawrescissory judgmentsentença anulatória
lawrescissory judgmentsentença de anulação
lawreserve decision on the application for the final judgmentreservar a decisão para final
lawto reserve the decision for the final judgmentreservar a decisão para final
lawresumption of trial after a judgment in absencerequerimento de novo julgamento após julgamento à revelia
lawto review a judgmentrever uma sentença
lawreview of the substance of a judgmentrevisão quanto ao fundo de uma decisão
polit., lawrevising judgmentacórdão que conceda a revisão
lawrevision of a judgmentrevisão
lawrevision of a judgmentrevisão de acórdão
polit., lawseal the original of the judgmentselar o original do acórdão
lawserving a judgmentnotificação de uma decisão
lawto set aside a judgment or an orderanular um acórdão ou um despacho
psychol., econ.situational judgment testteste situacional
psychol., econ.situational judgment testprova situacional
lawspecific judgmentsentença mais inspirada pelas circunstâncias particulares de uma causa do que por considerações puramente jurídicas
lawstay a judgmentsuspender a decisão de uma causa
lawstay a judgmentsuspender a instância
lawsummary judgmentjulgamento sumário
lawSupplementary Protocol to the Convention on the Recognition and Enforcement of Foreign Judgments in Civil and Commercial MattersProtocolo Adicional à Convenção de Haia sobre o Reconhecimento e Execução de Sentenças Estrangeiras em Matéria Civil e Comercial
lawSupplementary Protocol to the Convention on the Recognition and Enforcement of Foreign Judgments in Civil and Commercial MattersConvenção sobre o Reconhecimento e Execução de Sentenças Estrangeiras em Matéria Civil e Comercial
lawsuspended judgmentsuspensão da execução da pena
gen.suspension of the effects of a judgmentsuspensão da execução de um acórdão
lawtake the necessary steps to comply with the judgment declaring a decision to be voidtomar as medidas necessárias à execução da decisão de anulação
lawtemporal effects of judgmentefeitos do acórdão no tempo
lawthe Court of Justice shall have jurisdiction to give judgment pursuant to any arbitration clauseo Tribunal de Justiça é competente para decidir com fundamento em cláusula compromissória
gen.the judgmenta decisão de anulação
law, patents.the judgment given by the court shall be bindinga decisão do tribunal é coerciva
lawthe judgment shall be bindingo acórdão tem força obrigatória
lawthe judgments of the Court of Justice shall be enforceableos acórdãos do Tribunal de Justiça têm força executiva
lawthe other party satisfies the judgment voluntarilya parte contrária cumpre voluntariamente a sentença
gen.the reciprocal recognition of judgments of courts or tribunalso reconhecimento recíproco das decisões judiciais
lawthe revision shall be opened by a judgmenta revisão tem início com um acórdão
lawthe rules of private international law of the State in which recognition is sought court which gave the original judgment applied a law other than that which would have been applicable under the rules of private international law of the State in which recognition is soughtas normas do Direito Internacional Privado do Estado requerido
lawthe setting aside of a judgment following a pourvoi dans l'intérêt de la loiacórdão proferido no interesse da lei
lawthe State in which a judgment was giveno Estado onde foi proferida uma decisão
lawto the detriment of the wife of a foreigner who has been declared dead by judgment of the courtmorte declarada por sentença
immigr.transfer of the enforcement of criminal judgmentstransmissão da execução das sentenças penais
lawunhindered movement of judgmentscirculação livre das sentenças
lawunhindered movement of judgmentslivre circulação das sentenças
relig., social.sc.value judgmentjuízo de valor
lawvoluntary judgmentsentença proferida em processo de jurisdição voluntária

Get short URL