Subject | English | Portuguese |
law | a judgment against which an appeal has been lodged | sentença de que foi interposto recurso |
law | a judgment from which an appeal still lies | sentença suscetível de recurso |
law | to accept a judgment | conformar-se com a sentença |
law | action for a declaration that a judgment is not to be recognized | ação de inoponibilidade |
law | action to have a judgment by default set aside | incidente de oposição |
law | ad hoc judgment | sentença mais inspirada pelas circunstâncias particulares de uma causa do que por considerações puramente jurídicas |
law | adjudicative judgment | sentença declarativa |
gen. | Advisory Committee concerning jurisdiction, recognition and enforcement of judgments in civil and commercial matters – Brussels I | comité para a aplicação do regulamento relativo à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil e comercial |
law | an objection may be lodged against the judgment | o acórdão pode ser impugnado |
law | to appeal against a judgment | recorrer de um acórdão |
law | to appeal against a judgment | recorrer de uma sentença |
law | appealable judgment | sentença recorrível |
law | appealable judgment | sentença proferida em primeira instância |
polit., law | application for interpretation of a judgment | pedido de interpretação |
law | application for interpretation of judgments | pedido de interpretação de acórdãos |
polit., law | application for revision of a judgment | pedido de revisão |
law | application to set aside a judgment by default | acórdão à revelia suscetível de oposição |
law | authenticated copies of judgments and orders | certidões de acórdãos e despachos |
insur., busin., labor.org. | bankruptcy judgment | declaração de falência |
law | Belgian judgments can be enforced without difficulty in Italy | força executiva direta |
gen. | 1968 Brussels Convention on jurisdiction and the enforcement of judgments in civil and commercial matters consolidated version | Convenção de Bruxelas de 1968 |
law | 1968 Brussels Convention on jurisdiction and the enforcement of judgments in civil and commercial matters consolidated version | Convenção relativa à Competência Judiciária e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial |
gen. | 1968 Brussels Convention on jurisdiction and the enforcement of judgments in civil and commercial matters consolidated version | Convenção Bruxelas I |
law | case designed to come up for judgment shortly | tabela dos processos prontos para julgamento |
law | case not proceeding to judgment | inutilidade superveniente da lide |
law | case not proceeding to judgment | extinção da instância |
polit., law | case that does not proceed to judgment | não houve lugar a decisão de mérito |
el. | category judgment method | método de critério por categorias |
el. | category judgment method | método de julgamento por categorias |
law | changed facts judgment by a second court, in order to vary that of the first court, would have to be based on changed facts | facto novo |
gen. | Committee on jurisdiction and the recognition and enforcement of judgments in civil and commercial matters Brussels I Regulation | comité para a aplicação do regulamento relativo à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil e comercial |
law | Committee on jurisdiction and the recognition and enforcement of judgments in matrimonial matters and in matters of parental responsibility Brussels II Regulation | comité para a aplicação do regulamento relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental |
law | comply with the judgment of the Court of Justice | execução do acórdão do Tribunal de Justiça |
law | conflicting judgments | decisões contraditórias |
law | to contest the judgment | acórdão impugnado |
law, social.sc. | contested judgment | acórdão impugnado |
law | convention on jurisdiction and enforcement of judgments in matrimonial matters | convenção relativa à competência judiciária e à execução das decisões em matéria matrimonial |
law | Convention on Jurisdiction and the Enforcement of Judgments in Civil and Commercial Matters | Convenção de Lugano |
law | Convention on Jurisdiction and the Enforcement of Judgments in Civil and Commercial Matters | Convenção Paralela |
gen. | Convention on Jurisdiction and the Enforcement of Judgments in Civil and Commercial Matters | Convenção de Bruxelas de 1968 |
law, fin. | Convention on Jurisdiction and the Enforcement of Judgments in Civil and Commercial Matters | Convenção de Bruxelas |
law | Convention on Jurisdiction and the Enforcement of Judgments in Civil and Commercial Matters | Convenção relativa à Competência Judiciária e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial |
law | Convention on jurisdiction and the enforcement of judgments in civil and commercial matters Lugano,16.09.1988 | Convenção relativa à Competência Judiciária e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial Lugano,16 de setembro de 1988 |
law, fin. | Convention on Jurisdiction and the Enforcement of Judgments in Civil and Commercial Matters | Convenção relativa à competência judiciária e à execução das decisões em matéria civil e comercial |
gen. | Convention on Jurisdiction and the Enforcement of Judgments in Civil and Commercial Matters | Convenção Bruxelas I |
law | Convention on Jurisdiction and the Recognition and Enforcement of Judgments in Civil and Commercial Matters | Convenção relativa à Competência Judiciária, ao Reconhecimento e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial |
gen. | Convention on Jurisdiction and the Recognition and Enforcement of Judgments in Civil and Commercial Matters | Nova Convenção de Lugano |
proced.law. | Convention on Jurisdiction and the Recognition and Enforcement of Judgments in Matrimonial Matters | Convenção relativa à Competência, ao Reconhecimento e à Execução de Decisões em Matéria Matrimonial |
gen. | Convention on Jurisdiction and the Recognition and Enforcement of Judgments in Matrimonial Matters | Convenção Bruxelas II |
law | Convention on the Recognition and Enforcement of Foreign Judgments in Civil and Commercial Matters | Convenção sobre o Reconhecimento e Execução de Sentenças Estrangeiras em Matéria Civil e Comercial |
law | Convention on the Recognition and Enforcement of Foreign Judgments in Civil and Commercial Matters | Protocolo Adicional à Convenção de Haia sobre o Reconhecimento e Execução de Sentenças Estrangeiras em Matéria Civil e Comercial |
law | copy of a judgment | certidão de sentença |
law | copy of the judgment | traslado da decisão |
proced.law. | Council Regulation EC No 2201/2003 concerning jurisdiction and the recognition and enforcement of judgments in matrimonial matters and the matters of parental responsibility, repealing Regulation EC No 1347/2000 | Regulamento relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental |
gen. | Council Regulation EC No 2201/2003 concerning jurisdiction and the recognition and enforcement of judgments in matrimonial matters and the matters of parental responsibility, repealing Regulation EC No 1347/2000 | Regulamento Bruxelas II-A |
law | Council Regulation EC No 44/2001 of 22 December 2000 on jurisdiction and the recognition and enforcement of judgments in civil and commercial matters | Regulamento do Conselho relativo à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil e comercial |
gen. | Council Regulation EC No 44/2001 of 22 December 2000 on jurisdiction and the recognition and enforcement of judgments in civil and commercial matters | Regulamento Bruxelas I |
proced.law. | Council Regulation EC No 1347/2000 of 29 May 2000 on jurisdiction and the recognition and enforcement of judgments in matrimonial matters and in matters of parental responsibility for children of both spouses | Regulamento relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e de regulação do poder paternal em relação a filhos comuns do casal |
gen. | Council Regulation EC No 1347/2000 of 29 May 2000 on jurisdiction and the recognition and enforcement of judgments in matrimonial matters and in matters of parental responsibility for children of both spouses | Regulamento Bruxelas II |
med. | credibility judgment | julgamento de credibilidade |
law | declaratory judgment | sentença declarativa |
law | decree for staying the execution of a previous judgment | suspensão da execução |
law | to delay a judgment | suspender a instância |
law | to delay a judgment | suspender a decisão de uma causa |
law | to deliver the judgment | proferir uma sentença |
law | delivery of a judgment | proferir uma sentença |
polit., law | delivery of the judgment | proferir o acórdão |
law | disciplinary judgment | sentença em matéria disciplinar |
law | to dispute the validity of a judgment | recorrer de uma sentença |
law | to dispute the validity of a judgment | impugnar uma decisão |
law | enforceability of a judgment | força executiva de uma sentença |
law | enforceable judgment | título executivo |
law | enforceable judgment | sentença executória |
law | enforceable judgment | decisão executiva |
law | enforceable judgment | sentença com força executiva |
law | enforceable judgment even if there is still a right to appeal | decisão executória ainda suscetível de recurso |
law | enforcement measures against the assets of the judgment debtor | liquidação dos bens do devedor |
law | enforcement of judgment | execução forçada |
law | enforcement of judgments of courts or tribunals | a execução das decisões judiciais |
law | enforcement of the judgment | execução da sentença |
law | European Convention on the International Validity of Criminal Judgments | Convenção Europeia sobre o Valor Internacional das Sentenças Penais |
law | execution after a summary judgment | execução sumária |
law | execution of the judgment | execução da sentença |
law | exonerating judgment | decisão judicial que exclui um litigante do processo |
law | failure to comply with judgments declaring a Member State to have failed to fulfil its obligations | inexecução de acórdãos que declaram verificado um incumprimento |
law | final and conclusive judgment | decisão definitiva |
polit., law | final judgment | acórdão que ponha termo ao processo |
law | final judgment | decisão definitiva |
law | final judgment on the merits | decisão definitiva quanto ao fundo |
law | fraud in obtaining a judgment | fraude à lei |
law | free movement of judgments | circulação livre das sentenças |
law | free movement of judgments | livre circulação das sentenças |
law | free movement of judgments | livre circulação de sentenças |
law | fundamental judgment | acórdão doutrinal |
law | to give a judgment | proferir um acórdão |
law | give judgment | deliberar |
law | give judgment for the applicant by default | prover aos pedidos do demandante |
law | to give the judgment | proferir uma sentença |
law | ground for refusing recognition of the foreign judgment | motivo de recusa de reconhecimento |
law | to have a foreign judgment registered with the appropriate court | registar uma sentença estrangeira junto do tribunal competente |
law | to have jurisdiction in relation to a judgment | conhecer das decisões |
law | if the outcome of proceedings depends on the determination of an incidental question of recognition of a judgment | a título incidental |
law | infringement of the principle of finality of a judgment | quebra da força de caso julgado da sentença |
gen. | interim judgment | acórdão intercalar |
polit., law | interlocutory judgment | sentença interlocutória |
law | interpretation of judgments | interpretação dos acórdãos |
polit., law | interpreting judgment | acórdão interpretativo |
law | to invoke a judgment against any party concerned | invocar uma decisão judicial junto de qualquer interessado |
law | issue of an authenticated copy of a judgment | passagem de certidão de ato judicial sentença |
law | join for the purpose of the final judgment | apensação para efeitos do acórdão que ponha termo ao processo |
law | join for the purposes of the written or oral procedure or the final judgment | apensação para efeitos da fase escrita, da fase oral ou do acórdão |
law | judges called upon to take part in the judgment of the case | juízes que serão chamados a participar no julgamento do processo |
law | judgment adjourned for further consultation of judges | adiamento da sentença em caso de especial complexidade |
law | judgment adopting the grounds of the lower court | sentença que adota a fundamentação do tribunal recorrido |
law | judgment affecting a third party | sentença que afeta terceiros |
law | judgment after trial | julgamento contraditório |
law | judgment after trial | condenação em processo respeitando o princípio do contraditório |
law | judgment after trial | sentença proferida na sequência de audiência contraditória |
law | judgment after trial | condenação contraditória |
law | judgment assigning jurisdiction to a court | sentença atributiva de competência |
law | judgment based on practical motives pertaining to a specific case, rather than on legal grounds | sentença que não estabelece jurisprudência |
law | judgment by court of first and last resort, if the case is within the jurisdiction of one court only | decisão proferida em causa cujo valor não é superior à alçada do tribunal que a profere |
law | judgment by court of last resort | sentença irrecorrível |
law | judgment by default | declaração de contumácia |
polit., law | judgment by default | acórdão proferido à revelia |
law | judgment by default | decisão à revelia |
polit., law | judgment by default | acórdão à revelia |
polit., law | judgment by default | revelia |
law | judgment by default | sentença à revelia |
law | judgment by the court of last resort | sentença transitada em julgado |
law | judgment delivered from the bench, without leaving the court room | sentença proferida imediatamente, sem abandonar a sala de audiências |
gen. | judgment delivered in action | acórdão proferido na sequência de um recurso |
polit., law | judgment delivered under the preliminary ruling procedure | acórdão proferido a título prejudicial |
polit., law | judgment delivered under the preliminary ruling procedure | acórdão prejudicial |
law | judgment directing a person to do a particular act | sentença executória que obriga à realização de atos específicos |
law | judgment dismissing the action | sentença que indefere a ação |
market., agric. | judgment, evaluation, appraisal of conformation | apreciação do exterior |
market., agric. | judgment, evaluation, appraisal of conformation | julgamento da conformação |
law | judgment given against two or more defaulting parties | sentença proferida em caso de não comparência em juízo |
law | judgment given for failure to perform obligations | acórdão por incumprimento |
law | judgment given in civil matters by a criminal court | decisão proferida em matéria civil por um tribunal criminal |
law | judgment given in default of appearance | decisão à revelia |
law | judgment in absence | declaração de contumácia |
law | judgment in civil matters | sentença em matéria cível |
law | judgment in civil matters | acórdão cível |
law | judgment in contumacy | declaração de contumácia |
law | judgment in default of appearance | decisão proferida à revelia |
law | judgment in disputed matters | ato de jurisdição contenciosa |
law | judgment in disputed matters | acto jurisdicional |
law | judgment in favour of the plaintiff | sentença a favor do requerente |
law | judgment in the third party proceedings | acórdão proferido sobre a oposição de terceiro |
law | judgment in undisputed matters | sentença proferida em processo de jurisdição voluntária |
polit., law | judgment interpreted | acórdão interpretado |
law | judgment liable to stay of execution | oposição à execução baseada em sentença |
law | judgment obtained by fraud | decisão obtida por fraude |
law | judgment of a particular case | intervir no julgamento de determinado processo |
law | judgment of a particular case | intervir no jugalmento de determinada causa |
law | judgment of expediency | sentença homologatória de uma transação entre as partes |
law | judgment of record | sentença certificadora de um facto |
law | Judgment of the Constitutional Court | Sentença do Tribunal Constitucional |
law | Judgment of the Constitutional Court | Acórdão do Tribunal Constitucional |
econ. | judgment of the Court EU | acórdão do Tribunal de Justiça (UE) |
law | judgment of the Court | acórdão do Tribunal de Justiça |
law | judgment of the Court delivered after its decision has been set aside and the case referred back to it | acórdão do Tribunal proferido após anulação e remessa |
law | judgment of the Court expressly recording the existence of a new fact | acórdão do Tribunal de Justiça que declare expressamente verificada a existência de um facto novo |
law | judgment of the Court of Justice | acórdão do Tribunal de Justiça |
law | judgment of the Court of Justice | o acórdão do Tribunal de Justiça |
law | Judgment of the Regional Appeal Court | Sentença da Audiência Territorial |
law | Judgment of the Regional Appeal Court | Acórdão do Tribunal Territorial |
law | Judgment of the Supreme Court | Sentença do Tribunal Supremo |
law | Judgment of the Supreme Court | Acórdão do Tribunal Supremo |
gen. | judgment on appeal | acórdão proferido em recurso |
law | judgment on documentary evidence | decisão da causa no despacho saneador |
law | judgment on request to stay execution by condemned defaulter | sentença sobre a oposição à execução |
law | judgment on the admissibility | despacho sobre a admissibilidade de uma petição inicial |
busin., labor.org. | judgment opening bankruptcy procedures | sentença declaratória da falência |
law | judgment provisionally enforceable | sentença executiva anterior à sentença definitiva |
insur. | judgment rating | tarifação por estimativa |
insur. | judgment rating | tarifação a olho |
polit. | judgment referring the case back | acórdão de remessa |
polit. | judgment revised | acórdão revisto |
math. | judgment sample | amostra orientada |
math. | judgment sample | amostra arbitrada |
math. | judgment sample | amostra dirigida |
law | judgment set aside in part | anulação parcial do acórdão |
law | judgment thus given | assim julgado |
law | judgment thus given | assim decidido |
law | judgment under appeal | sentença recorrida |
polit., law | judgment under appeal | acórdão impugnado |
law | judgment under appeal | decisão recorrida |
law | judgment upon report of the magistrate entrusted with the enquiry | despacho de pronúncia ou não pronúncia |
law | judgment upon withdrawal of suit | termo de desistência |
law | judgment upon withdrawal of suit | sentença declarativa da validade da desistência |
law | judgment which has become final | decisão transitada em julgado |
law | judgment which has become res judicata | decisão transitada em julgado |
law | judgment which has entered into force | decisão transitada em julgado |
law | judgment which has obtained the force of "res judicata" | decisão transitada em julgado |
law | judgment which has the force of "res judicata" | decisão transitada em julgado |
law | judgment which has the force of res judicata | sentença transitada em julgado |
law | judgment which is capable of enforcement | sentença suscetível de execução |
law | judgment which is enforceable notwithstanding that it may be appealed against | sentença executória não obstante ser suscetível de recurso |
law | judgment which is enforceable only provisionally | decisão executória provisória |
law | judgment which is res judicata | decisão transitada em julgado |
law | judgment which may be the subject of an application to set aside | acórdão suscetível de oposição |
law | judgment which not be set aside | acórdão não suscetível de oposição |
law | judgment with reservations rebus sic stantibus | suspensão da execução da pena |
law | judgments by default and applications to set them aside | acórdãos à revelia e oposição |
gen. | Judgments Convention | Convenção de Bruxelas de 1968 |
law | Judgments Convention | Convenção relativa à Competência Judiciária e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial |
law, fin. | Judgments Convention | Convenção de Bruxelas |
law, fin. | Judgments Convention | Convenção relativa à competência judiciária e à execução das decisões em matéria civil e comercial |
gen. | Judgments Convention | Convenção Bruxelas I |
polit., law | judgments shall be read in open court | os acórdãos são lidos em audiência pública |
law | judgments which are irreconcilable with one another | decisões incompatíveis entre elas |
law | to lodge opposition against a judgment | oposição de terceiro |
law | maintenance judgment | decisão em matéria de obrigação alimentar |
law | meaning and scope of a judgment | sentido e alcance de um acórdão |
law | name of the President and of the Judges taking part in the judgment | nome do presidente e dos juízes que participaram na deliberação |
law | note in the margins to judgments | menção à margem das decisões |
law | to notify a judgment | notificar uma sentença |
law | to obtain a copy of a judgment | obter cópia de uma sentença |
law | operative part of every judgment and interim order | parte decisória de todos os acórdãos e despachos em processos de medidas provisórias |
law | operative part of every judgment and interim order | parte decisória de todos os acórdãos e despachos em processo de urgência |
polit., law | operative part of the judgment | dispositivo |
law | operative part of the judgment | parte decisória do acórdão |
law | operative provisions of the judgment | dispositivo |
law | opposed judgment | decisão judicial impugnada |
law | opposed judgment | sentença impugnada |
law | opposition in legal form to a judgment in absence and request for a new trial | requerimento de novo julgamento |
gen. | to order the award of a contract to be suspended until judgment is given | ordenou a suspensão de um contrato até à pronúncia do acórdão |
polit., law | original of the judgment | original do acórdão |
law | to pass judgment | proferir uma condenação |
law | to pass the judgment | proferir uma sentença |
law | passing of a judgment | proferir uma sentença |
law | positive judgment | decisão positiva |
law | prescription of enforcement of a judgment | prescrição da execução de uma sentença |
law | proceedings concerned with the enforcement of judgments | diferendos relativos à execução de sentenças |
law | proceedings for registration of the judgment | processo de registo |
law | pronounce a judgment | proferir um acórdão |
law, demogr. | to pronounce judgment on the merits | pronunciar-se sobre o mérito da causa |
law, demogr. | to pronounce judgment on the merits | conhecer do mérito da causa |
law | to pronounce the judgment | proferir uma sentença |
law | Protocol concerning the interpretation by the Court of Justice of the Convention of 27 September 1968 on jurisdiction and the enforcement of judgments in civil and commercial matters | Protocolo relativo à interpretação pelo Tribunal de Justiça da Convenção de 27 de setembro de 1968, relativa à Competência Jurisdicional e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial |
law | Protocol concerning the interpretation by the Court of Justice of the Convention of 27 September 1968 on jurisdiction and the enforcement of judgments in civil and commercial matters | Protocolo relativo à interpretação pelo Tribunal de Justiça da Convenção de 27 de setembro de 1968 relativa à Competência Jurisdicional e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial |
law | provisional enforceability of a judgment | o caráter executório provisório de uma decisão |
law | provisionally enforceable judgment | decisão com força executória a título provisório |
law | put off a judgment | suspender a decisão de uma causa |
law | put off a judgment | suspender a instância |
law | to quash a judgment | declarar uma sentença nula |
law | reader of judgments | leitor de acórdãos |
law | reasons adduced for a judgment | os fundamentos de uma sentença |
law | to receive judgment | submeter a juízo |
law | recognition and enforcement of foreign judgments | reconhecimento e execução das sentenças estrangeiras |
law | recognition and enforcement of judgments of courts or tribunals | reconhecimento e execução das decisões judiciais |
law | record of proceedings before judgment | identificação das partes e do objeto do litígio, síntese das pretensões por elas formuladas e fixação das questões a solucionar no começo de uma sentença |
law | to recover the judgment | obter ganho de causa |
law | to recover the judgment | vencer o processo |
law | rectification by judgment of court of civil status | retificação do registo civil |
law | rectification judgment | sentença retificativa |
law | rectification judgment | retificação da sentença |
polit., law | rectified judgment | acórdão retificado |
law | render a judgment | proferir um acórdão |
law | rendering of a judgment | proferir uma sentença |
law | to repeal a judgment | declarar uma sentença nula |
law | to rescind a judgment | decretar a nulidade de uma sentença |
law | to rescind a judgment | revogar uma decisão |
law | to rescind a judgment | declarar uma sentença nula |
law | rescissory judgment | sentença anulatória |
law | rescissory judgment | sentença de anulação |
law | reserve decision on the application for the final judgment | reservar a decisão para final |
law | to reserve the decision for the final judgment | reservar a decisão para final |
law | resumption of trial after a judgment in absence | requerimento de novo julgamento após julgamento à revelia |
law | to review a judgment | rever uma sentença |
law | review of the substance of a judgment | revisão quanto ao fundo de uma decisão |
polit., law | revising judgment | acórdão que conceda a revisão |
law | revision of a judgment | revisão |
law | revision of a judgment | revisão de acórdão |
polit., law | seal the original of the judgment | selar o original do acórdão |
law | serving a judgment | notificação de uma decisão |
law | to set aside a judgment or an order | anular um acórdão ou um despacho |
psychol., econ. | situational judgment test | teste situacional |
psychol., econ. | situational judgment test | prova situacional |
law | specific judgment | sentença mais inspirada pelas circunstâncias particulares de uma causa do que por considerações puramente jurídicas |
law | stay a judgment | suspender a decisão de uma causa |
law | stay a judgment | suspender a instância |
law | summary judgment | julgamento sumário |
law | Supplementary Protocol to the Convention on the Recognition and Enforcement of Foreign Judgments in Civil and Commercial Matters | Protocolo Adicional à Convenção de Haia sobre o Reconhecimento e Execução de Sentenças Estrangeiras em Matéria Civil e Comercial |
law | Supplementary Protocol to the Convention on the Recognition and Enforcement of Foreign Judgments in Civil and Commercial Matters | Convenção sobre o Reconhecimento e Execução de Sentenças Estrangeiras em Matéria Civil e Comercial |
law | suspended judgment | suspensão da execução da pena |
gen. | suspension of the effects of a judgment | suspensão da execução de um acórdão |
law | take the necessary steps to comply with the judgment declaring a decision to be void | tomar as medidas necessárias à execução da decisão de anulação |
law | temporal effects of judgment | efeitos do acórdão no tempo |
law | the Court of Justice shall have jurisdiction to give judgment pursuant to any arbitration clause | o Tribunal de Justiça é competente para decidir com fundamento em cláusula compromissória |
gen. | the judgment | a decisão de anulação |
law, patents. | the judgment given by the court shall be binding | a decisão do tribunal é coerciva |
law | the judgment shall be binding | o acórdão tem força obrigatória |
law | the judgments of the Court of Justice shall be enforceable | os acórdãos do Tribunal de Justiça têm força executiva |
law | the other party satisfies the judgment voluntarily | a parte contrária cumpre voluntariamente a sentença |
gen. | the reciprocal recognition of judgments of courts or tribunals | o reconhecimento recíproco das decisões judiciais |
law | the revision shall be opened by a judgment | a revisão tem início com um acórdão |
law | the rules of private international law of the State in which recognition is sought court which gave the original judgment applied a law other than that which would have been applicable under the rules of private international law of the State in which recognition is sought | as normas do Direito Internacional Privado do Estado requerido |
law | the setting aside of a judgment following a pourvoi dans l'intérêt de la loi | acórdão proferido no interesse da lei |
law | the State in which a judgment was given | o Estado onde foi proferida uma decisão |
law | to the detriment of the wife of a foreigner who has been declared dead by judgment of the court | morte declarada por sentença |
immigr. | transfer of the enforcement of criminal judgments | transmissão da execução das sentenças penais |
law | unhindered movement of judgments | circulação livre das sentenças |
law | unhindered movement of judgments | livre circulação das sentenças |
relig., social.sc. | value judgment | juízo de valor |
law | voluntary judgment | sentença proferida em processo de jurisdição voluntária |