Terms containing joint declaration

Subject	English	Portuguese
gen.	Joint declaration on practical arrangements for the codecision procedure Article 251 of the EC Treaty	Declaração Comum sobre as regras práticas do processo de codecisão
obs.	Joint declaration on practical arrangements for the new codecision procedure Article 251 of the Treaty establishing the European Community	Declaração Comum sobre as Modalidades Práticas do Novo Processo de Codecisão
food.ind.	Joint declaration on the adjustment of the'acquis communautaire'in the vegetable oils and fats sector	Declaração comum relativa à adaptação do adquirido comunitário no setor das matérias gordas vegetais
gen.	Joint Declaration on the right of asylum	declaração comum relacionada com o direito de asilo