| Subject | English | Portuguese |
| energ.ind., nucl.phys. | Additional Protocol to the Agreement between France, the European Atomic Energy Community and the International Atomic Energy Agency for the application of safeguards in France | Protocolo Adicional do Acordo entre a França, a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Agência Internacional da Energia Atómica relativo à aplicação de salvaguardas em França |
| fin., energ.ind. | Advisory Committee on the Application of Competition Regulations to State Monopolies in the Energy Sector | Comité Consultivo para a Aplicação das Regras de Concorrência aos Monopólios Públicos de Energia |
| law, nucl.phys. | Agreement between France, the European Atomic Energy Community and the International Atomic Energy Agency for the application of safeguards in France | Acordo entre a França, a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Agência Internacional da Energia Atómica relativo à aplicação de salvaguardas em França |
| insur. | application for a certificate of entitlement to benefits in kind | pedido de atestado de direito a prestações em espécie |
| insur. | application for a certificate of entitlement to benefits in kind | formulário E107 |
| gen. | application for a declaration in infringement proceedings | ação por incumprimento |
| law | application in a written reasoned statement | pedido apresentado por escrito e fundamentado |
| gen. | application to participate in an invitation to tender | convite para apresentação de candidaturas |
| comp., MS, Braz. | application-level add-in | suplemento no nível de aplicativo (A supplemental program that modifies or adds functionality to an existing program or application. The modifications are available to the application at all times) |
| immigr. | Committee for implementation of the regulation establishing the criteria and mechanisms for determining the Member State responsible for examining an asylum application lodged in one of the Member States by a third-country national | comité para a aplicação do regulamento que estabelece os critérios e mecanismos de determinação do Estado-Membro responsável pela análise e um pedido de asilo apresentado num dos Estados-Membros por um nacional de um país terceiro |
| environ. | Committee for the application of the regulation authorizing voluntary participation by undertakings in the industrial sector in a Community eco-management and audit scheme | Comité do sistema comunitário de ecogestão e auditoria |
| law, immigr. | Committee for the production of statistics in connection with the system for comparison of fingerprints for the effective application of the Dublin Convention Eurodac | comité para a elaboração de estatísticas no âmbito do sistema de comparação das impressões digitais para efeitos da aplicação efetiva da Convenção de Dublin Eurodac |
| gen. | Convention concerning the Application of the Weekly Rest in Industrial Undertakings | Convenção sobre o descanso semanal indústria, 1921 |
| gen. | Convention concerning the Application of the Weekly Rest in Industrial Undertakings | Convenção relativa à Aplicação do Descanso Semanal nos Estabelecimentos Industriais |
| h.rghts.act. | Convention determining the State responsible for examining applications for asylum lodged in one of the Member States of the European Communities | Convenção sobre a determinação do Estado responsável pela análise de um pedido de asilo apresentado num Estado-Membro das Comunidades Europeias |
| h.rghts.act. | Convention determining the State responsible for examining applications for asylum lodged in one of the Member States of the European Communities | Convenção de Dublim relativa ao direito de asilo |
| h.rghts.act. | Convention determining the State responsible for examining applications for asylum lodged in one of the Member States of the European Communities | Convenção de Dublim |
| priv.int.law., immigr. | Council Regulation EC No 343/2003 of 18 February 2003 establishing the criteria and mechanisms for determining the Member State responsible for examining an asylum application lodged in one of the Member States by a third-country national | Regulamento UE n.º 604/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, que estabelece os critérios e mecanismos de determinação do Estado-Membro responsável pela análise de um pedido de proteção internacional apresentado num dos Estados-Membros por um nacional de um país terceiro ou por um apátrida |
| priv.int.law., immigr. | Council Regulation EC No 343/2003 of 18 February 2003 establishing the criteria and mechanisms for determining the Member State responsible for examining an asylum application lodged in one of the Member States by a third-country national | Regulamento CE n.º 343/2003 do Conselho, de 18 de fevereiro de 2003, que estabelece os critérios e mecanismos de determinação do Estado-Membro responsável pela análise e um pedido de asilo apresentado num dos Estados-Membros por um nacional de um país terceiro |
| gen. | Council Regulation EC No 343/2003 of 18 February 2003 establishing the criteria and mechanisms for determining the Member State responsible for examining an asylum application lodged in one of the Member States by a third-country national | Regulamento de Dublim |
| law | designation fee in respect of the earlier application | taxa de designação da taxa inicial |
| law | EU/Iceland and Norway Mixed Committee established by the Agreement concluded by the Council of the European Union and the Republic of Iceland and the Kingdom of Norway concerning the association of those two States in the implementation, application and development of the Schengen acquis | Comité Misto UE/Islândia e Noruega |
| tech., industr., construct. | finishing equipment for application of finishing agents for woven and knitted fabrics in bulk | maquinaria para aplicação de produtos de acabamentos sobre tecidos e tecidos de malha em bruto |
| tech., industr., construct. | finishing equipment for application of finishing agents for woven and knitted fabrics in open width | maquinaria para aplicação de produtos de acabamentos sobre tecidos e tecidos de malha ao largo |
| gen. | for in-house application | para uso interno |
| law | loss of rights in the application | perda do direito sobre o pedido |
| comp., MS, Braz. | Microsoft Online Services Sign In Application | Aplicativo de Logon do Microsoft Online Services (The application that is installed on a Microsoft Online Services end user's computer to provide a single sign-in point for Microsoft Online Services) |
| R&D. | Multiannual Research and Development Programme of the European Economic Community in the field of Basic Technological Research and the Application of New Technologies 1985 to 1988 | Programa Plurianual de Investigação e Desenvolvimento da Comunidade Económica Europeia nos domínios da Investigação Tecnológica Fundamental e da Aplicação das Novas Tecnologias |
| R&D. | Multiannual Research and Development Programme of the European Economic Community in the field of Basic Technological Research and the Application of New Technologies 1985 to 1988 | Investigação Fundamental no domínio das Tecnologias Industriais na Europa |
| commun., agric. | Opportunities for Applications of Information and Communication Technologies in R ural A reas | Ação Concertada da Comunidade Económica Europeia no domínio do Registo das Anomalias Congénitas Investigação médica e saúde pública |
| law | pleas in law on which the application is based | fundamentos do pedido |
| polit., law | putting the application in order | regularização da petição |
| law | refer the application to the Chamber to which the case has been assigned in the main proceedings | submeter o pedido a decisão da secção à qual o processo principal foi atribuído |
| law | registration of a licence or another right in respect of an application for a Community trade mark | registo de uma licença ou de outro direito sobre um pedido de marca comunitária |
| priv.int.law., immigr. | Regulation EU No 604/2013 of the European Parliament and of the Council of 26 June 2013 establishing the criteria and mechanisms for determining the Member State responsible for examining an application for international protection lodged in one of the Member States by a third-country national or a stateless person | Regulamento UE n.º 604/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, que estabelece os critérios e mecanismos de determinação do Estado-Membro responsável pela análise de um pedido de proteção internacional apresentado num dos Estados-Membros por um nacional de um país terceiro ou por um apátrida |
| priv.int.law., immigr. | Regulation EU No 604/2013 of the European Parliament and of the Council of 26 June 2013 establishing the criteria and mechanisms for determining the Member State responsible for examining an application for international protection lodged in one of the Member States by a third-country national or a stateless person | Regulamento CE n.º 343/2003 do Conselho, de 18 de fevereiro de 2003, que estabelece os critérios e mecanismos de determinação do Estado-Membro responsável pela análise e um pedido de asilo apresentado num dos Estados-Membros por um nacional de um país terceiro |
| gen. | Regulation EU No 604/2013 of the European Parliament and of the Council of 26 June 2013 establishing the criteria and mechanisms for determining the Member State responsible for examining an application for international protection lodged in one of the Member States by a third-country national or a stateless person | Regulamento de Dublim |
| law | to restrict the list of goods contained in the application | limitar a lista de produtos contidos no pedido |
| IT, nat.sc. | specific programme for research and technological development, including demonstration in the field of telematics applications of common interest | programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração no domínio das aplicações telemáticas de interesse comum |
| R&D. | Specific Research and Technological Development Programme in the field of Industrial Manufacturing Technologies and Advanced Materials Applications 1989 to 1992 | Programa Específico de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico da Comunidade Económica Europeia nos domínios das Tecnologias de Produção Industrial e das Aplicações de Materiais Avançados |
| crim.law. | Strengthening mutual trust in the European judicial area – A Green Paper on the application of EU criminal justice legislation in the field of detention | Reforçar a confiança mútua no espaço judiciário europeu - Livro Verde sobre a aplicação da legislação penal da UE no domínio da detenção |