| Subject | English | Portuguese |
| law, immigr. | Accession Agreement of the Kingdom of Denmark to the Convention implementing the Schengen Agreement of 14 June 1985 on the gradual abolition of controls at their common borders, signed at Schengen on 19 June 1990 | Acordo de Adesão do Reino da Dinamarca à Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns |
| gen. | to adopt implementing procedures | adotar os procedimentos de aplicação |
| environ. | Advisory Committee on implementing legislation on ambient air quality assessment and management | Comité consultivo para a avalição e a gestão da qualidade do ar ambiente |
| UN | Agreement on Illicit Traffic by Sea, Implementing Article 17 of the UN Convention against Illicit Traffic in Narcotic Drugs and Psychotropic Substances | Acordo relativo ao Tráfico Ilícito por Mar, Dando Aplicação ao Artigo 17º da Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas |
| immigr. | Agreement on the Accession of the Kingdom of Sweden to the Convention implementing the Schengen Agreement of 14 June 1985 on the gradual abolition of checks at the common borders signed at Schengen on 19 June 1990 | Acordo de Adesão do Reino da Suécia à Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns |
| immigr. | Agreement on the Accession of the Republic of Finland to the Convention implementing the Schengen Agreement of 14 June 1985 on the gradual abolition of checks at the common borders signed at Schengen on 19 June 1990 | Acordo de Adesão da República da Finlândia à Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns |
| law | an Implementing Convention annexed to this Treaty | uma Convenção de aplicação,anexa a este Tratado |
| law | Convention implementing the Schengen Agreement | Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen |
| gen. | Convention implementing the Schengen Agreement of 14 June 1985 between the Governments of the States of the Benelux Economic Union, the Federal Republic of Germany and the French Republic on the gradual abolition of checks at their common borders | Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen de 14 de Junho de 1985 entre os Governos dos Estados da União Económica Benelux, da República Federal da Alemanha e da República Francesa relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns |
| gen. | Convention implementing the Schengen Agreement of 14 June 1985 between the Governments of the States of the Benelux Economic Union, the Federal Republic of Germany and the French Republic on the gradual abolition of checks at their common borders | Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen |
| gen. | Convention implementing the Schengen Agreement of 14 of June 1985 | Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen de 14 de Junho de 1985 |
| gen. | Council Decision laying down the procedures for the exercise of implementing powers conferred on the Commission | decisão que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão |
| gen. | Council Decision laying down the procedures for the exercise of implementing powers conferred on the Commission | Decisão sobre o Procedimento de Comité |
| gen. | Council Decision laying down the procedures for the exercise of implementing powers conferred on the Commission | Decisão "Comitologia" |
| law | Customs Code implementing provisions | disposições de aplicação do Código Aduaneiro |
| law | Decree implementing the law | decreto regulamentar |
| polit. | draft implementing measure | projeto de medidas de execução |
| gen. | entry into force of the implementing rules | entrada em vigor das regras de execução |
| fin. | establishing and implementing the budget | a elaboração e execução do orçamento |
| account. | European Implementing Guidelines for the Intosai Auditing Standards | Linhas Directrizes Europeias Relativas à Aplicação das Normas de Auditoria da INTOSAI |
| gen. | for the purpose of implementing Article 74 | tendo em vista a execução do artigo 74º |
| gen. | general implementing provisions | disposições gerais de execução do presente Estatuto |
| el. | IEA Implementing Agreement | acordo de execução da AIE |
| law | implementing act | acto de execução |
| law | implementing administrative measure | medida administrativa de execução |
| gen. | implementing agency | agência de execução |
| IT | implementing agreement | acordo de aplicação |
| law | implementing convention | Convenção de Aplicação |
| econ. | implementing decision | decisão de execução |
| gen. | implementing decision | decisão de aplicação |
| law, fin. | implementing decree | decreto de aplicação |
| econ. | implementing directive | diretiva de execução |
| law | implementing directive | diretiva de aplicação |
| law | implementing Directive | diretiva de aplicação |
| nucl.phys. | Implementing Geological Disposal of Radioactive Waste Technology Platform | Plataforma Tecnológica para a Implementação da Eliminação Geológica |
| nucl.phys. | Implementing Geological Disposal Technology Platform | Plataforma Tecnológica para a Implementação da Eliminação Geológica |
| polit., law | implementing measure | medida de execução |
| law | implementing order | Portaria |
| gen. | implementing power | compêtencia de execução |
| law | implementing powers | competências de execução |
| law | implementing powers | poderes de execução |
| law | implementing powers | competências executórias |
| gen. | implementing powers | competência de execução |
| commun. | implementing powers conferred on the Commission | delegação de competências de execução |
| law, IT | implementing protection policies | implantação de medidas de proteção |
| fin., polit., IT | implementing provisions | disposições de aplicação |
| law, fin. | implementing provisions | diploma de aplicação |
| cust. | implementing provisions of the Modernised Customs Code | disposições de aplicação do Código Aduaneiro Modernizado |
| gen. | implementing provisions of the Modernised Customs Code | disposições de aplicação do CAM |
| gen. | implementing Prüm Decision | Decisão de Execução Prüm |
| crim.law. | implementing Prüm Decision | Decisão 2008/616/JAI do Conselho, de 23 de Junho de 2008, referente à execução da Decisão 2008/615/JAI, relativa ao aprofundamento da cooperação transfronteiras, em particular no domínio da luta contra o terrorismo e da criminalidade transfronteiras |
| econ. | implementing Regulation | regulamento de execução |
| law, commer. | implementing regulation | regulamento de execução |
| law | implementing regulations | regulamento de organização |
| gen. | implementing regulations | regulamentos de aplicação |
| law, patents. | Implementing Regulations to the European Patent Convention | Regulamento de Execução da Convenção sobre a Patente Europeia |
| law | implementing rules | normas de execução |
| law | implementing rules | normas de aplicação |
| law | implementing rules | disposições de aplicação |
| pharma. | implementing rules for the Financial Regulation | normas de execução do regulamento financeiro |
| pharma. | implementing rules for the Financial Regulation | normas de execução do Regulamento Financeiro |
| fin. | implementing technical standard | norma técnica de execução |
| transp., environ. | integrated system for implementing sustainability | sistema integrado para a aplicação do conceito de sustentável |
| environ. | integrated system for implementing sustainability | sistema integrado para a aplicação do conceito de "sustentável" |
| fin. | Management Committee implementing the multiannual programme of Community measures to intensify the priority areas and to ensure the continuity and consolidation of policy for enterprises, in particular small and medium-sized enterprises | Comité de gestão para a execução de um programa plurianual de ações comunitárias destinadas a reforçar os eixos prioritários e garantir a continuidade e a consolidação da política empresarial, nomeadamente das pequenas e médias empresas, na Comunidade |
| cust. | Modernised Customs Code Implementing Provisions | disposições de aplicação do Código Aduaneiro Modernizado |
| gen. | Modernised Customs Code Implementing Provisions | disposições de aplicação do CAM |
| gen. | Modus vivendi between the European Parliament, the Council and the Commission concerning the implementing measures for acts adopted in accordance with the procedure laid down in Article 189b of the EC Treaty | Modus vivendi celebrado entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão em matéria de medidas de execução dos atos adotados pelo procedimento previsto no artigo 189º B do Tratado CE |
| law | national implementing legislation | legislação introdutiva nacional |
| econ. | national implementing measure | medida nacional de execução |
| law | national implementing measure | medida nacional de execucação |
| law | national implementing measures | medidas nacionais de execução |
| law | proceedings for non-conformity of national implementing measures | processo por não conformidade das medidas nacionais de execução |
| immigr. | Protocol amending Articles 40, 41 and 65 of the Convention signed at Schengen on 19 June 1990 implementing the Schengen Agreement of 14 June 1985 | Protocolo que dá nova redacção aos Artigos 40.º, 41.º e 65.º da Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen |
| law | Regulation implementing the Madrid protocol | regulamento de execução do protocolo de Madrid |
| gen. | Regulation laying down the rules and general principles concerning mechanisms for control by Member States of the Commission's exercise of implementing powers | regulamento que estabelece as regras e os princípios gerais relativos aos mecanismos de controlo pelos Estados-Membros do exercício das competências de execução pela Comissão |
| gen. | Regulation laying down the rules and general principles concerning mechanisms for control by Member States of the Commission's exercise of implementing powers | Regulamento sobre o Procedimento de Comité |
| gen. | Regulation laying down the rules and general principles concerning mechanisms for control by Member States of the Commission's exercise of implementing powers | Regulamento "Comitologia" |
| sec.sys., lab.law. | special implementing provisions | disposições especiais de aplicação |
| construct., econ. | White Paper on modernisation of the rules implementing articles 85 and 86 of the EC Treaty - Commission programme No 99/027 | Livro Branco sobre a modernização das regras de aplicação dos artigos 85.º e 86.º do Tratado CE |
| construct., astronaut., transp. | White Paper - Space: A new European frontier for an expanding Union - An action plan for implementing the European Space policy | Livro Branco - Espaço: uma nova fronteira europeia para uma União em expansão - Plano de ação para implementação da política espacial europeia |