Terms for subject General containing implementing

English	Portuguese
to adopt implementing procedures	adotar os procedimentos de aplicação
Convention implementing the Schengen Agreement of 14 June 1985 between the Governments of the States of the Benelux Economic Union, the Federal Republic of Germany and the French Republic on the gradual abolition of checks at their common borders	Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen de 14 de Junho de 1985 entre os Governos dos Estados da União Económica Benelux, da República Federal da Alemanha e da República Francesa relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns
Convention implementing the Schengen Agreement of 14 June 1985 between the Governments of the States of the Benelux Economic Union, the Federal Republic of Germany and the French Republic on the gradual abolition of checks at their common borders	Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen
Convention implementing the Schengen Agreement of 14 of June 1985	Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen de 14 de Junho de 1985
Council Decision laying down the procedures for the exercise of implementing powers conferred on the Commission	decisão que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão
Council Decision laying down the procedures for the exercise of implementing powers conferred on the Commission	Decisão sobre o Procedimento de Comité
Council Decision laying down the procedures for the exercise of implementing powers conferred on the Commission	Decisão "Comitologia"
entry into force of the implementing rules	entrada em vigor das regras de execução
for the purpose of implementing Article 74	tendo em vista a execução do artigo 74º
general implementing provisions	disposições gerais de execução do presente Estatuto
implementing agency	agência de execução
implementing decision	decisão de aplicação
implementing power	compêtencia de execução
implementing powers	competência de execução
implementing provisions of the Modernised Customs Code	disposições de aplicação do CAM
implementing Prüm Decision	Decisão de Execução Prüm
implementing regulations	regulamentos de aplicação
Modernised Customs Code Implementing Provisions	disposições de aplicação do CAM
Modus vivendi between the European Parliament, the Council and the Commission concerning the implementing measures for acts adopted in accordance with the procedure laid down in Article 189b of the EC Treaty	Modus vivendi celebrado entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão em matéria de medidas de execução dos atos adotados pelo procedimento previsto no artigo 189º B do Tratado CE
Regulation laying down the rules and general principles concerning mechanisms for control by Member States of the Commission's exercise of implementing powers	regulamento que estabelece as regras e os princípios gerais relativos aos mecanismos de controlo pelos Estados-Membros do exercício das competências de execução pela Comissão
Regulation laying down the rules and general principles concerning mechanisms for control by Member States of the Commission's exercise of implementing powers	Regulamento sobre o Procedimento de Comité
Regulation laying down the rules and general principles concerning mechanisms for control by Member States of the Commission's exercise of implementing powers	Regulamento "Comitologia"