| Subject | English | Portuguese |
| gen. | Actions in the field of education, and implementation of Socrates | Execução do Programa Sócrates |
| gen. | Actions in the field of education, and implementation of Socrates | Ações no Domínio da Educação |
| energ.ind., nucl.phys. | Additional Protocol to the Agreement between the Non-Nuclear-Weapon States of the European Atomic Energy Community, the European Atomic Energy Community and the International Atomic Energy Agency in implementation of Article III and of the Treaty on the Non-Proliferation of Nuclear Weapons | Protocolo Adicional do Acordo entre os Estados Não Detentores de Armas Nucleares da Comunidade Europeia da Energia Atómica, a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Agência Internacional da Energia Atómica para Aplicação dos nºs 1 e 4 do Artigo III do Tratado sobre a Não-Proliferação das Armas Nucleares |
| econ., fin. | advance timetable for the technical and financial implementation | calendário previsional de execução técnica e financeira |
| el. | Advisory Committee for implementation of the specific programme Euratom for research and training on nuclear energy 2002-2006 | comité consultivo para a execução do programa específico Euratom de investigação e formação no domínio da energia nuclear 2002-2006 |
| health., industr. | Advisory Committee on the Implementation of Directive 89/105/EEC relating to the Transparency of Measures Regulating the Pricing of Medicinal Products for Human Use and their Inclusion in the Scope of National Health Insurance Systems | Comité Consultivo para a Aplicação da Diretiva 88/105/CEE relativa à transparência das medidas que regem a fixação dos preços dos medicamentos de utlização humana e a sua inclusão no âmbito de aplicação dos sistemas nacionais de seguro de doença |
| nucl.phys. | Agreement between the Kingdom of Belgium, the Kingdom of Denmark, the Federal Republic of Germany, Ireland, the Italian Republic, the Grand Duchy of Luxembourg, the Kingdom of the Netherlands, the European Atomic Energy Community and the International Atomic Energy Agency in Implementation of Article III and of the Treaty on the Non-proliferation of Nuclear Weapons | Acordo entre os Estados não detentores de armas nucleares da Comunidade Europeia da Energia Atómica, a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Agência Internacional da Energia Atómica para Aplicação dos nºs 1 e 4 do Artigo III do Tratado sobre a Não-Proliferação das Armas Nucleares |
| nucl.phys. | Agreement between the Kingdom of Belgium, the Kingdom of Denmark, the Federal Republic of Germany, Ireland, the Italian Republic, the Grand Duchy of Luxembourg, the Kingdom of the Netherlands, the European Atomic Energy Community and the International Atomic Energy Agency in Implementation of Article III and of the Treaty on the Non-proliferation of Nuclear Weapons | Acordo de Salvaguardas |
| law, immigr. | Agreement concluded by the Council of the European Union and the Republic of Iceland and the Kingdom of Norway concerning the latters' association with the implementation, application and development of the Schengen acquis | Acordo celebrado pelo Conselho da União Europeia e a República da Islândia e o Reino da Noruega relativo à Associação destes Estados à Execução, à Aplicação e ao Desenvolvimento do Acervo de Schengen |
| fish.farm., UN | Agreement for the Implementation of the Provisions of the United Nations Convention on the Law of the Sea of 10 December 1082 relating to the Conservation and Management of Straddling Fish Socks and Highly Migratory Fish Stocks | Acordo relativo à aplicação das disposições da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de 10 de Dezembro de 1982, respeitantes à conservação e à gestão das populações de peixes transzonais e das populações de peixes altamente migradores |
| fish.farm. | Agreement for the Implementation of the Provisions of the United Nations Convention on the Law of the Sea of 10 December 1982 relating to the Conservation and Management of Straddling Fish Stocks and Highly Migratory Fish Stocks | Acordo relativo à Aplicação das Disposições da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de 10 de Dezembro de 1982, respeitantes à Conservação e à Gestão das Populações de Peixes Transzonais e das Populações de Peixes altamente Migradores |
| fish.farm. | Agreement for the Implementation of the Provisions of the United Nations Convention on the Law of the Sea of 10 December 1982 relating to the Conservation and Management of Straddling Fish Stocks and Highly Migratory Fish Stocks | Acordo das Nações Unidas sobre as Populações de Peixes Transzonais e das Populações de Peixes altamente Migradores |
| commer., fin., polit. | Agreement on Implementation of Article VI of the General Agreement on Tariffs and Trade 1994 | Acordo sobre a Aplicação do artigo VI do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 |
| interntl.trade. | Agreement on Implementation of Article VI of the General Agreement on Tariffs and Trade 1994 | Acordo sobre a Aplicação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 |
| fin. | Agreement on Implementation of Article VI of the General Agreement on Tariffs and Trade | acordo anti-dumping |
| fin. | Agreement on Implementation of Article VI of the General Agreement on Tariffs and Trade | Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio |
| commer., polit., interntl.trade. | Agreement on Implementation of Article VI of the General Agreement on Tariffs and Trade | Acordo relativo à Aplicação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio |
| interntl.trade. | Agreement on Implementation of Article VII of the General Agreement on Tariffs and Trade | Acordo relativo à Aplicação do Artigo VII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio |
| interntl.trade. | Agreement on Implementation of Article VII of the General Agreement on Tariffs and Trade 1994 | Acordo sobre a Aplicação do Artigo VII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 |
| econ., market. | Agreement on Implementation of Article VII of the General Agreement on Tariffs and Trade 1994 | Acordo sobre a Aplicação do artigo VII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 |
| transp., avia. | arrangements concerning the development, the acceptance and the implementation of Joint Aviation Requirements | Convénios relativos à elaboração, aceitação e aplicação dos Requisitos Comuns da Aviação |
| transp., avia. | arrangements concerning the development, the acceptance and the implementation of Joint aviation Requirements | Convénios relativos à elaboração, aceitação e aplicação dos Requisitos Comuns da Aviação |
| law | Berne International Conventions of 7 February 1970 on the carriage of goods by rail CIM and the carriage of passengers and luggage by rail CIV, with Additional Protocol and Protocols I and II of 9 November 1973 of the Diplomatic Conference for the implementation of the Conventions | Convenção Internacional de Berna, de 7 de fevereiro de 1970, relativa ao transporte ferroviário de mercadorias CIM e ao transporte ferroviário de viajantes e de bagagens CIV, bem como o Protocolo Adicional e os Protocolos I e II, de 9 de novembro de 1973, elaborados pela Conferência Diplomática para a Aplicação das Convenções Internacionais |
| environ. | Committee for adaptation to technical progress and implementation of the Directive on the control of volatile organic compound VOC emissions resulting from the storage of petrol and its distribution from terminals to service stations | Comité para a adaptação ao progresso técnico e a aplicação da diretiva relativa ao controlo das emissões de compostos orgânicos voláteis COV resultantes do armazenamento de gasolinas e da sua distribuição dos terminais para as estações de serviço |
| gen. | Committee for implementation and adaptation to technical progress of the directive on the contained use of genetically modified organisms | Comité para a adaptação ao progresso técnico e a aplicação da diretiva relativa à utilização confinada de organismos geneticamente modificados |
| commer. | Committee for implementation of projects promoting cooperation and commercial relations between the European Union and the industrialised countries of North America, the Far East and Australasia | Comité relativo à execução de projetos de promoção da cooperação e das relações comerciais entre a União Europeia e os países industrializados da América do Norte, do Extremo Oriente e da Australásia |
| commer. | Committee for implementation of projects promoting cooperation and commercial relations between the European Union and the industrialised countries of North America, the Far East and Australasia | Comité EXPROM |
| gen. | Committee for implementation of Protocol No 9 on road, rail and combined transport in Austria Ecopoints | comité para a aplicação do Protocolo n.º 9 relativo ao transporte rodoviário, ferroviário e combinado na Áustria Ecopontos |
| transp., nautic. | Committee for implementation of the directive establishing a Community vessel traffic monitoring and information system | comité para a aplicação da diretiva relativa à instituição de um sistema comunitário de acompanhamento e de informação do tráfego de navios |
| gen. | Committee for implementation of the directive on integrated pollution prevention and control IPPC | comité para a aplicação da diretiva relativa à prevenção e controlo integrados da poluição |
| environ. | Committee for implementation of the directive on packaging and packaging waste | comité para a aplicação da diretiva relativa a embalagens e resíduos de embalagens |
| transp., mil., grnd.forc., environ. | Committee for implementation of the directive on the availability of consumer information on fuel economy and CO2 emissions in respect of the marketing of new passenger cars | Comité relativo às informações sobre a economia de combustível e as emissões de COsub2sub disponíveis para o consumidor na comercialização de automóveis novos de passageiros |
| gen. | Committee for implementation of the directive on the definition and use of compatible technical specifications for the procurement of air-traffic-management equipment and systems | comité para a aplicação da diretiva relativa à definição e à utilização de especificações técnicas compatíveis para a aquisição de equipamentos e de sistemas para a gestão de tráfego aéreo |
| gen. | Committee for implementation of the directive on the initial qualification and periodic training of drivers of certain road vehicles for the carriage of goods or passengers | comité para a aplicação da diretiva relativa à qualificação inicial e à formação contínua dos motoristas de determinados veículos rodoviários afetos ao transporte de mercadorias e de passageiros |
| agric. | Committee for implementation of the Directive on type-approval of agricultural or forestry tractors, their trailers and interchangeable towed machinery, together with their systems, components and separate technical units | comité para a aplicação da diretiva relativa à homologação de tratores agrícolas ou florestais, seus reboques e máquinas intermutáveis rebocadas, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destes veículos |
| health. | Committee for implementation of the directive setting standards of quality and safety for the collection, testing, processing, storage, and distribution of human blood and blood components | Comité de Regulamentação sobre Qualidade e Segurança do Sangue |
| health. | Committee for implementation of the directive setting standards of quality and safety for the collection, testing, processing, storage, and distribution of human blood and blood components | comité para a aplicação da diretiva que estabelece normas de qualidade e segurança em relação à colheita, análise, processamento, armazenamento e distribuição de sangue humano e de componentes sanguíneos |
| gen. | Committee for implementation of the directive setting standards of quality and safety for the collection, testing, processing, storage, and distribution of human blood and blood components | Comité de Regulamentação do Sangue |
| health. | Committee for implementation of the directive setting standards of quality and safety for the donation, procurement, testing, processing, preservation, storage, and distribution of human tissues and cells | comité para a aplicação da diretiva que estabelece normas de qualidade e segurança em relação à dádiva, colheita, análise, processamento, preservação, armazenamento e distribuição de tecidos e células de origem humana |
| law, IT | Committee for implementation of the multiannual Community programme to stimulate the development and use of European digital content on the global networks and to promote linguistic diversity in the information society eContent | comité para a execução do programa comunitário plurianual para estimular o desenvolvimento e a utilização de conteúdos digitais europeus nas redes mundiais e promover a diversidade linguística na sociedade da informação |
| social.sc. | Committee for implementation of the programme for financial and technical assistance to third countries in the areas of migration and asylum AENEAS | comité para a execução do programa de assistência técnica e financeira a países terceiros em matéria de migração e asilo AENEAS |
| IT | Committee for implementation of the programme for the effective integration of information and communication technologies ICT in education and training systems in Europe eLearning Programme | comité para a execução do programa plurianual 2004-2006 para a integração efetiva das tecnologias da informação e comunicação TIC nos sistemas europeus de educação e formação Programa eLearning |
| ed. | Committee for implementation of the programme for the enhancement of quality in higher education and the promotion of intercultural understanding through cooperation with third countries Erasmus Mundus | comité para a execução do programa para o reforço da qualidade do ensino superior e a promoção da compreensão intercultural através da cooperação com países terceiros Erasmus Mundus |
| IT | Committee for implementation of the programme for the monitoring of the eEurope 2005 action plan, dissemination of good practices and the improvement of network and information security Modinis | comité para a execução do programa plurianual 2003-2005 de acompanhamento do plano de ação eEuropa 2005, difusão das boas práticas e reforço das redes e da informação Modinis |
| law, social.sc. | Committee for implementation of the programme of Community action to prevent and combat violence against children, young people and women and to protect victims and groups at risk Daphne II | comité para a execução do programa de ação comunitário 2004-2008 de prevenção e de combate à violência exercida contra as crianças, os adolescentes e as mulheres e de proteção das vítimas e dos grupos de risco programa Daphne II |
| immigr. | Committee for implementation of the regulation establishing the criteria and mechanisms for determining the Member State responsible for examining an asylum application lodged in one of the Member States by a third-country national | comité para a aplicação do regulamento que estabelece os critérios e mecanismos de determinação do Estado-Membro responsável pela análise e um pedido de asilo apresentado num dos Estados-Membros por um nacional de um país terceiro |
| transp., avia. | Committee for implementation of the Regulation on common rules in the field of civil aviation and establishing a European Aviation Safety Agency | comité para a aplicação do regulamento relativo a regras comuns no domínio da aviação civil |
| transp., avia. | Committee for implementation of the Regulation on common rules in the field of civil aviation and establishing a European Aviation Safety Agency | comité para a aplicação das regras comuns de segurança no domínio da aviação civil |
| transp., nautic. | Committee for implementation of the Regulation on enhancing ship and port facility security | comité para a aplicação do regulamento relativo ao reforço da proteção dos navios e das instalações portuárias |
| transp., nautic. | Committee for implementation of the Regulation on enhancing ship and port facility security | comité para a aplicação da legislação relativa ao reforço da proteção dos navios e das instalações portuárias |
| R&D. | Committee for implementation of the specific programme for research, technological development and demonstration: "Integrating and strengthening the European Research Area" 2000-2006 | comité para a execução do programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: "Integração e Reforço do Espaço Europeu da Investigação" 2000-2006 |
| R&D. | Committee for implementation of the specific programme for research, technological development and demonstration: "Structuring the European Research Area" 2002-2006 | comité para a execução do programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: "Estruturação do Espaço Europeu da Investigação" 2002-2006 |
| gen. | Committee for issues relating to fees and to the rules for implementation of the Regulation on the Community patent | Comité para as questões relativas às taxas e às regras de execução do regulamento relativo à patente comunitária |
| gen. | Committee for the adaptation to scientific and technical progress and implementation of the directive on the incineration of waste | comité para a aplicação da diretiva relativa à incineração de resíduos |
| environ. | Committee for the adaptation to technical and scientific progress of: - the implementation of the directive on waste | Comité para a adaptação ao progresso técnico e científico: - e para a execução e a adaptação ao progresso científico e técnico da diretiva relativa aos resíduos |
| energ.ind. | Committee for the implementation of common rules for the transmission, distribution, supply and storage of natural gas | comité para a aplicação das regras comuns para o transporte, distribuição, fornecimento e armazenamento de gás natural |
| energ.ind. | Committee for the implementation of common rules for the transmission, distribution, supply and storage of natural gas | comité para a aplicação da diretiva que estabelece regras comuns para o mercado interno de gás natural e que revoga a Diretiva 98/30/CE |
| social.sc. | Committee for the implementation of the Community action programme to promote equal opportunities for and the integration of disabled people | Comité consultivo para a integração social e económica dos deficientes |
| transp., mil., grnd.forc. | Committee for the implementation of the rules for the distribution and management of the permits allocated to the Community for heavy goods vehicles travelling in Switzerland | comité para aplicação da diretiva relativa à repartição de autorizações para os veículos pesados de mercadorias em circulação na Suíça |
| transp., mil., grnd.forc. | Committee for the implementation of the rules for the distribution and management of the permits allocated to the Community for heavy goods vehicles travelling in Switzerland | comité para a aplicação do regime de repartição e de gestão de autorizações para os veículos pesados de mercadorias em circulação na Suíça |
| environ. | Committee of representatives of the Member States responsible for the implementation and monitoring of sludge management | Comité de Representantes dos Estados-Membros Incumbidos da Aplicação e Acompanhamento da Gestão das Lamas |
| polit. | Committee on Fees, Implementation Rules and the Procedure of the Boards of Appeal of the Office for Harmonisation in the Internal Market trade marks and designs | comité para as questões relativas às taxas, às regras de execução e ao procedimento das câmaras de recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno Marcas, Desenhos e Modelos |
| industr. | Committee on Fees, Implementation Rules and the Procedure of the Boards of Appeal of the Office for Harmonization in the Internal Market | Comité para as questões relativas às taxas, às regras de execução e ao procedimento das câmaras de recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno |
| crim.law. | Committee on the implementation of the framework programme for police and judicial cooperation in criminal matters | comité para a execução do programa-quadro de cooperação policial e judiciária em matéria penal |
| environ. | Committee on the standardisation and rationalisation of reports on the implementation of certain directives relating to the environment | Comité de harmonização e de racionalização dos relatórios sobre a aplicação de determinadas diretivas relativas ao ambiente |
| energ.ind. | Community programme of assistance and cooperation with non-member countries in the field of the formulation and implementation of energy policy | programa destinado a promover a cooperação internacional no setor da energia |
| energ.ind. | Community programme of assistance and cooperation with non-member countries in the field of the formulation and implementation of energy policy | programa comunitário de assistência e de cooperação com os países terceiros no domínio da definição da política energética e da sua aplicação |
| energ.ind. | Community programme of assistance and cooperation with non-member countries in the field of the formulation and implementation of energy policy | Programa plurianual para a promoção da cooperação internacional no setor da energia |
| patents. | consultancy and advice relating to the evaluation, choosing and implementation of computer software, firmware, hardware and of data processing systems | consultoria e assessoria relacionadas com a avaliação, escolha e implementação de software, firmware, hardware e de sistemas de tratamento da informação |
| gen. | Consultative Committee for implementation of Directive 89/105/EEC relating to the transparency of measures regulating the pricing of medicinal products for human use and their inclusion in the scope of national health insurance systems | Comité Consultivo para a execução da Diretiva 89/105/CEE relativa à transparência das medidas que regulamentam a formação dos preços das especialidades farmacêuticas para uso humano e a sua inclusão nos sistemas nacionais de seguro de doença |
| crim.law. | Council Decision 2008/616/JHA on the implementation of Decision 2008/615/JHA on the stepping up of cross-border cooperation, particularly in combating terrorism and cross-border crime | Decisão 2008/616/JAI do Conselho, de 23 de Junho de 2008, referente à execução da Decisão 2008/615/JAI, relativa ao aprofundamento da cooperação transfronteiras, em particular no domínio da luta contra o terrorismo e da criminalidade transfronteiras |
| gen. | Council Decision 2008/616/JHA on the implementation of Decision 2008/615/JHA on the stepping up of cross-border cooperation, particularly in combating terrorism and cross-border crime | Decisão de Execução Prüm |
| ed. | EEC-EFTA Joint Committee on the implementation of the agreement establishing cooperation in the field of education and training within the framework of the Erasmus programme | Comité misto CEE-AECL de cooperação no domínio da educação e da formação profissional no âmbito do programa Erasmus |
| law | EU/Iceland and Norway Mixed Committee established by the Agreement concluded by the Council of the European Union and the Republic of Iceland and the Kingdom of Norway concerning the association of those two States in the implementation, application and development of the Schengen acquis | Comité Misto UE/Islândia e Noruega |
| law, environ. | European Network for the Implementation and Enforcement of Environmental Law | Rede IMPEL |
| law, environ. | European Network for the Implementation and Enforcement of Environmental Law | Rede Europeia para a Implementação e Execução da Legislação Ambiental |
| law, environ. | European Union network for the implementation and enforcement of environmental law | rede europeia para a implementação e execução da legislação ambiental |
| comp., MS, Braz. | Finance and Accounting System Implementation | Implementação de Sistema Financeiro e Contábil (A template that outlines the steps needed to implement a finance and accounting system. It assumes an existing system or process is in place and a new system will be replacing it. It also assumes that the new application software system has already been chosen) |
| comp., MS | Finance and Accounting System Implementation | Implementação de Sistema Financeiro e Contabilístico (A template that outlines the steps needed to implement a finance and accounting system. It assumes an existing system or process is in place and a new system will be replacing it. It also assumes that the new application software system has already been chosen) |
| gen. | FoP on the Integrated Political Crisis Response arrangements and the Solidarity Clause Implementation | Grupo dos Amigos da Presidência IPCR/SCI |
| gen. | Guidelines on criteria and modalities of implementation of structural funds in support of electronic communications | Orientações relativas aos critérios e modalidades de aplicação dos fundos estruturais no apoio às comunicações electrónicas |
| gen. | Guidelines on implementation and evaluation of restrictive measures sanctions in the framework of the EU Common Foreign and Security Policy | Directrizes para a aplicação e avaliação de medidas restritivas sanções no âmbito da Política Externa e de Segurança Comum da UE |
| gen. | High Representative for Implementation of the Peace Agreement on Bosnia and Herzegovina | Alto Representante na Bósnia-Herzegovina |
| environ. | Implementation and Enforcement of Environmental Law | Implementação e Execução da Legislação Ambiental |
| law, environ. | Implementation and Enforcement of EU Environmental Law | rede europeia para a implementação e execução da legislação ambiental |
| agric. | Implementation Committee for Aromatised wines, Aromatised Wine-based drinks and Aromatised Wine-product Cocktails | Comité de aplicação para os vinhos aromatizados, as bebidas aromatizadas à base de vinho e os cocktails aromatizados de produtos vitivinícolas |
| econ. | Internal agreement on the measures and procedures required for implementation of the fourth ACP-EEC Convention | Acordo interno relativo às medidas a tomar e aos processos a seguir para efeitos da aplicação da Quarta Convenção ACP-CEE |
| gen. | Management Committee for application of the directive on the standardization and rationalization of reports on the implementation of certain directives relating to the environment | Comité de Gestão para a aplicação da diretiva relativa à normalização e à racionalização dos relatórios sobre a aplicação de determinadas diretivas respeitantes ao ambiente |
| gen. | Mixed Committee on the Agreement concluded by the Council, Iceland and Norway concerning the latters' association with the implementation, application and development of the Schengen acquis | Comité Misto do Acordo celebrado pelo Conselho, a Islândia e a Noruega relativo à associação destes Estados à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen |
| IT | Personal Workstation for Incremental Graphical Specification and Formal Implementation of Non-Sequential Systems | estação de trabalho pessoal para a especificação gráfica por incrementos e implantação formal de sistemas não sequenciais |
| econ. | Pilot projects to promote links between SMEs through the implementation of modern management methods and new technologies in the commerce and distribution sector | Projetos-piloto para promover as ligações entre PME através da implementação de métodos modernos de gestão e de novas tecnologias no setor do comércio e distribuição |
| gen. | safeguards approach and implementation | método e aplicação das salvaguardas |
| gen. | Schengen Standing Committee on Evaluation and Implementation | Comissão Permanente de Schengen |
| gen. | Schengen Standing Committee on Evaluation and Implementation | Comissão Permanente de Avaliação e de Aplicação de Schengen |
| commun. | standardisation and implementation of the S/T interface | normalização e execução da interface S/T |
| fin. | statements of grounds and the information available on the implementation of the budget | elementos justificativos e informações sobre a execução orçamental |
| gen. | Working Party on the Implementation of the Treaties and on Interinstitutional Relations | Grupo de Trabalho "Aplicação dos Tratados e Relações Interinstitucionais" |