Terms containing framework decision

Subject	English	Portuguese
commer., fin.	Committee for implementation of the decision establishing a general framework for financing Community actions in support of consumer policy for the years 2004 to 2007	comité para a aplicação da decisão que estabelece um quadro geral para o financiamento de atividades comunitárias em apoio à política dos consumidores da União Europeia para o período de 2004-2007
law, commun., nat.sc.	Decision on a regulatory framework for radio spectrum policy in the European Community	decisão espetro de radiofrequências
law, commun., nat.sc.	Decision on a regulatory framework for radio spectrum policy in the European Community	Decisão relativa a um quadro regulamentar para a política do espetro de radiofrequências na Comunidade Europeia
econ.	framework decision	decisão-quadro