| Subject | English | Portuguese |
| fin. | to accept the price paid or payable as the value of the goods for customs purposes | aceitar o preço pago ou a pagar como valor aduaneiro das mercadorias |
| law | act of reproduction for the purposes of making citations | ato de reprodução para efeitos de referência |
| law | act of reproduction for the purposes of teaching | ato de reprodução para fins didáticos |
| health. | Additional Protocol to the Agreement on the Temporary Importation, free of duty, of Medical, Surgical and Laboratory Equipment for Use on free loan in Hospitals and Other Medical Institutions for Purposes of Diagnosis or Treatment | Protocolo Adicional ao Acordo para a Importação Temporária, com Isenção de Direitos Alfandegários, a título de Empréstimo Gratuito e para fins de Diagnóstico ou Terapêutica, de Material Médico-Cirúrgico e de Laboratório destinado aos Estabelecimentos de Saúde |
| gen. | Additional Protocol to the Convention on Human Rights and Biomedicine, concerning Genetic Testing for Health Purposes | Protocolo Adicional à Convenção sobre os Direitos do Homem e a Biomedicina relativo aos Testes Genéticos para efeitos Médicos |
| lab.law. | admission for the purposes of paid employment | admissão para acesso a um emprego assalariado |
| lab.law. | admission for the purposes of pursuing self-employed occupation | admissão a fim de aí exercerem uma atividade profissional independente |
| social.sc., nat.res. | Advisory Committee on the Protection of Animals Used for Experimental and Other Scientific Purposes | Comité Consultivo para a Proteção dos Animais utilizados para Fins Experimentais ou para outros Fins Científicos |
| gen. | Advisory Committee on the protection of animals used for experimental and other scientific purposes | Comité Consultivo para a proteção dos animais utilizados para fins experimentais ou outros fins científicos |
| law | Agreement concerning the international classification of goods and services for the purposes of registration of marks | Acordo relativo à classificação internacional de produtos e serviços a que se aplicam as marcas |
| gen. | Agreement on provisional application between certain Member States of the European Union of the Convention drawn up on the basis of Article K.3 of the Treaty on European Union on the use of information technology for customs purposes | Acordo relativo à Aplicação Provisória entre Determinados Estados-Membros da União Europeia da Convenção sobre a Utilização da Informática no Domínio Aduaneiro |
| health. | Agreement on the Temporary Importation, free of duty, of Medical, Surgical and Laboratory Equipment for use on free loan in Hospitals and other Medical Institutions for purposes of Diagnosis or Treatment | Acordo para a Importação Temporária com Isenção de Direitos Alfandegários, a título de Empréstimo Gratuito e para fins de Diagnóstico ou Terapêutica, de Material Médico-Cirúrgico e de Laboratório destinado aos Estabelecimentos de Saúde |
| environ., agric. | aid for the release of land for environmental purposes | ajuda ao abandono de terras para fins ambientais |
| fin. | air transport costs to be included in the value for customs purposes | despesas de transporte aéreo a incluir no valor aduaneiro |
| gen. | apparatus and installations for the production of x-rays, for medical purposes | aparelhos e instalações para a produção de raios X para uso médico |
| market., fin. | application of goods for the purposes of a non-taxable transaction | afetação de um bem a um setor de atividade não tributado |
| law | application of national laws for the purpose of prohibiting the use of Community trade marks | aplicação do direito nacional para fins de proibição do uso de marcas comunitárias |
| fin. | approval "for the purpose of regularizing the situation" | visto "para regularização" |
| fin. | as long as the revenue is not used for any other purpose | as receitas mantêm a sua afetação |
| patents. | Budapest Treaty on the International Recognition of the Deposit of Micro-organisms for the Purposes of Patent Procedure | Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Microrganismos para efeitos de Procedimento em matéria de Patentes |
| law, nat.sc. | Budapest Treaty on the International Recognition of the Deposit of Micro-organisms for the purposes of Patent Procedures | Tratado de Budapeste sobre o reconhecimento internacional do depósito de microrganismos para efeitos dos processos em matéria de patentes |
| law, nat.sc. | Budapest Treaty on the International Recognition of the Deposit of Micro-organisms for the purposes of Patent Procedures | Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Microrganismos para efeitos de Procedimento em Matéria de Patentes |
| health., anim.husb. | Committee for Directive 2003/65/EEC on the approximation of laws, regulations and administrative provisions of the Member States regarding the protection of animals used for experimental and other scientific purposes | Comité para a aproximação das disposições legislativas, regulamentares, e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à proteção dos animais utilizados para fins experimentais e outros fins científicos |
| social.sc. | Committee for implementation of the Directive on assistance in cases of transit for the purposes of removal by air | comité para a aplicação da diretiva relativa ao apoio em caso de trânsito para efeitos de afastamento por via aérea |
| health., anim.husb. | Committee on the approximation of laws, regulations and administrative provisions of the Member States regarding the protection of animals used for experimental and other scientific purposes | Comité para a aproximação das disposições legislativas, regulamentares, e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à proteção dos animais utilizados para fins experimentais e outros fins científicos |
| gen. | Committee on the Convention on the use of information technology for customs purposes | Comité da Convenção sobre a utilização da informática no domínio aduaneiro |
| stat., fin. | common aggregation for the purpose of making economic analyses | agregação comum para a realização de análises económicas |
| immigr. | common list of aliens for whom an alert has been issued for the purposes of refusing entry | lista comum dos estrangeiros indicados para efeitos de não admissão |
| law, fin. | Contact Committee on prevention of the use of the financial system for the purpose of money laundering | Comité de contacto relativo à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais |
| law, fin. | Contact Committee on prevention of the use of the financial system for the purpose of money laundering | comité de contacto para a prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais |
| UN | Convention concerning the Partial Revision of the Conventions Adopted by the General Conference of the International Labour Organisation at its First Thirty-two Sessions for the Purpose of Standardising the Provisions regarding the Preparation of Reports by the Governing Body of the International Labour Office on the Working of Conventions | Convenção para a Revisão Parcial das Convenções adoptadas pela Conferência Geral da OIT nas suas Trinta e Duas Primeiras Sessões |
| fin., polit., IT | Convention drawn up on the basis of Article K.3 of the Treaty on European Union, on the Use of Information Technology for Customs Purposes | Convenção sobre a Utilização da Informática no Domínio Aduaneiro |
| gen. | Convention drawn up on the basis of Article K.3 of the Treaty on European Union, on the Use of Information Technology for Customs Purposes | Convenção SIA |
| gen. | Convention for the Partial Revision of the Conventions Adopted by the General Conference of the International Labour Organisation at Its First Twenty-eight Sessions for the Purpose of Making Provision for the Future Discharge of Certain Chancery Functions Entrusted by the Said Conventions to the Secretary-General of the League of Nations and Introducing therein Certain Further Amendments Consequential upon the Dissolution of the League of Nations and the Amendment of the Constitution of the International Labour Organisation | Convenção para a Revisão Parcial das Convenções adoptadas pela Conferência Geral da OIT nas suas Vinte e Oito Primeiras Sessões |
| transp., avia. | Convention on the Marking of Plastic Explosives for the purpose of Detection | Convenção sobre a Marcação dos Explosivos Plásticos para fins de Detecção |
| chem. | Convention on the Marking of Plastic Explosives for the Purpose of Detection | Convenção sobre a Marcação dos Explosivos Plásticos para efeitos de Deteção |
| fin., IT | Convention on the use of information technology for customs purposes | Convenção sobre a utilização da informática no domínio aduaneiro |
| tax., IT | Convention on the use of Information Technology for Customs Purposes | Convenção sobre a Utilização da Informática no Domínio Aduaneiro |
| fin. | Convention on the Valuation of Goods for Customs Purposes | Convenção sobre o valor aduaneiro de mercadorias |
| fin., polit. | Convention on the Valuation of Goods for Customs Purposes | Convenção sobre o Valor Aduaneiro das Mercadorias |
| fin., polit. | Convention on the Valuation of Goods for Customs Purposes | Convenção de Bruxelas sobre o Valor |
| fin. | declaration concerning the value of goods for customs purposes | declaração relativa ao valor aduaneiro das mercadorias |
| crim.law., fin., polit. | Directive 2005/60/EC of the European Parliament and of the Council of 26 October 2005 on the prevention of the use of the financial system for the purpose of money laundering and terrorist financing | Diretiva 2005/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de outubro de 2005, relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo |
| gen. | Directive 2005/60/EC of the European Parliament and of the Council of 26 October 2005 on the prevention of the use of the financial system for the purpose of money laundering and terrorist financing | Terceira Diretiva Branqueamento de Capitais |
| gen. | Directive 2005/60/EC of the European Parliament and of the Council of 26 October 2005 on the prevention of the use of the financial system for the purpose of money laundering and terrorist financing | Terceira Diretiva BC |
| crim.law., h.rghts.act., econ. | Directive on the protection of individuals with regard to the processing of personal data by competent authorities for the purposes of prevention, investigation, detection or prosecution of criminal offences or the execution of criminal penalties, and the free movement of such data | Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas autoridades competentes para efeitos de prevenção, investigação, deteção e repressão de infrações penais ou de execução de sanções penais, e à livre circulação desses dados |
| gen. | Directive on the protection of individuals with regard to the processing of personal data by competent authorities for the purposes of prevention, investigation, detection or prosecution of criminal offences or the execution of criminal penalties, and the free movement of such data | Diretiva sobre a Proteção de Dados na Aplicação da Lei |
| health., anim.husb. | European Convention for the protection of animals kept for farming purposes | Convenção Europeia relativa à Proteção dos Animais nos Locais de Criação |
| life.sc., environ., R&D. | European Convention for the Protection of Vertebrate Animals used for Experimental and Other Scientific Purposes | Convenção Europeia sobre a Proteção dos Animais Vertebrados utilizados para Fins Experimentais ou outros Fins Científicos |
| law | to exploit the invention for industrial purposes | explorar a invenção para fins industriais |
| law | extradition for the purpose of prosecution | extradição para efeitos de procedimento penal |
| lab.law. | for the purpose of employment | a fim de exercer uma atividade laboral |
| fin. | for the purpose of establishing the customs value | para a determinação do valor aduaneiro |
| gen. | for the purpose of implementing Article 74 | tendo em vista a execução do artigo 74º |
| law | for the purpose of these presents | para este fim |
| law | for the purpose of these presents | para este efeito |
| law, social.sc. | for the purposes | na aceção |
| fin. | for the purposes of checking | para fins de verificação |
| gen. | for the purposes set out in Article 2 | para alcançar os fins enunciados no artigo 2º |
| med. | genetic analysis for the purposes of social control | análise genética como meio de controlo social |
| med. | genetic examination for the purposes of occupational medicine | exame genético no âmbito de medicina do trabalho |
| tax. | harmonisation of the systems for the carry-forward and carry-back of losses for tax purposes | harmonização dos regimes fiscais |
| law | join for the purpose of the final judgment | apensação para efeitos do acórdão que ponha termo ao processo |
| law | join for the purpose of the oral procedure | apensação para efeitos da fase oral |
| law | join for the purpose of the written procedure | apensação para efeitos da fase escrita |
| law | join for the purposes of the written or oral procedure or the final judgment | apensação para efeitos da fase escrita, da fase oral ou do acórdão |
| law, immigr. | joining a spouse for the purpose of family reunification | reagrupamento conjugal |
| gen. | Member States shall consult each other for the purpose of concerting the action they take | os Estados-Membros procederão a consultas recíprocas, a fim de coordenarem a sua ação |
| fin. | methods at present used in determining the value for customs purposes | os métodos atualmente praticados para determinação do valor aduaneiro |
| gen. | NATO Agreement on the Communication of Technical Information for Defence Purposes | Acordo NATO sobre a Comunicação de Informações Técnicas para Fins de Defesa |
| law, arts. | Nice Agreement concerning the international classification of goods and services for the purposes of the registration of marks | Acordo de Nice relativo à Classificação Internacional de Produtos e Serviços para efeitos de Registo de Marcas |
| patents. | Nice Agreement concerning the International Classification of Goods and Services for the Purposes of the Registration of Marks | Acordo de Nice relativo à Classificação Internacional dos Produtos e Serviços aos quais se aplicam as Marcas de Fábrica ou de Comércio |
| patents. | products in the form of tapes, cards, discs and other similar products made of paper or cardboard for automation purposes, not carrying data | produtos sob a forma de fitas, cartões, discos e outros produtos semelhantes feitos de papel ou de cartão para fins de automatização, não contendo |
| law, social.sc. | Programme to develop coordinated initiatives on the combating of trade in human beings and the sexual exploitation of children, on disappearances of minors and on the use of telecommunications facilities for the purposes of trade in human beings and the sexual exploitation of children | programa de promoção de iniciativas coordenadas de luta contra o tráfico de seres humanos e a exploração sexual de crianças, os desaparecimentos de menores e a utilização de meios de telecomunicações para fins de tráfico de seres humanos e exploração sexual de crianças |
| fin., polit. | Protocol amending, as regards the creation of a customs files identification database, the Convention on the use of information technology for customs purposes | Protocolo estabelecido ao abrigo do artigo 34.° do Tratado da União Europeia que altera, no que se refere à criação de um ficheiro de identificação dos processos de inquérito aduaneiro, a Convenção sobre a Utilização da Informática no Domínio Aduaneiro |
| gen. | Protocol amending, as regards the creation of a customs files identification database, the Convention on the use of information technology for customs purposes | Protocolo que altera, no que se refere à criação de um ficheiro de identificação dos processos de inquérito aduaneiro, a Convenção sobre a Utilização da Informática no Domínio Aduaneiro |
| IT | Protocol drawn up on the basis of article K.3 of the Treaty on the European Union, on the interpretation, by way of preliminary rulings, by the Court of Justice of the European Communities of the Convention on the use of information technology for customs purposes | Protocolo relativo à Interpretação a Título Prejudicial pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias da Convenção sobre a Utilização da Informática no Domínio Aduaneiro |
| tax. | to rank as a taxable person for the purposes of VAT | estar sujeito ao IVA |
| energ.ind. | rheostat connected in the existing circuit of a main generator or its exiter and automatically controlled by the heat engine for regulating purposes BTB | reóstato automático |
| law, immigr. | Schengen alert for the purpose of refusing entry | indicação para efeitos de não admissão |
| polit., law | service for the purpose of the proceedings | notificação para efeitos do processo |
| patents. | services relating to the organization of exhibitions for commercial or advertising purposes | serviços de organização de exposições com fins comerciais ou de |
| agric. | specific aid for the use of arable land for non-food purposes | ajuda específica à utilização de terras aráveis para fins não alimentares |
| social.sc. | trade in human beings for the purpose of prostitution | tráfico de seres humanos para fins de prostituição |
| econ. | transfers made for the specific purpose of financing capital expenditure | transferências que se destinam especificamente a financiar despesas de investimento |
| law, nat.sc. | Treaty on the international recognition of the deposit of micro-organisms for the purposes of patent procedures | Tratado sobre o reconhecimento internacional do depósito de microrganismos para efeitos dos processos em matéria de patentes |
| fin. | uniform determination of the value of imported goods for customs purposes | determinaçao uniforme do valor aduaneiro das mercadorias importadas |
| econ., market. | use of the trademark for the purpose of maintaining the registration | utilização da marca para efeitos da manutenção do registo |
| transp. | to use the slot for the purpose for which it was requested | utilizar a faixa horária para o efeito que presidiu ao seu pedido |
| crim.law., dat.proc. | work file for the purposes of analysis | ficheiro de análise |