Terms containing enforceable

Subject	English	Portuguese
law	document enforceable	acto com força executiva
law, busin., labor.org.	enforceable against third parties	oponível a terceiros
law	enforceable decision	decisão executória
law	enforceable decision	decisão executiva
law	enforceable decision	despacho executivo
law	enforceable instrument	títulos executórios
law	enforceable judgment	título executivo
law	enforceable judgment	decisão executiva
law	enforceable judgment	sentença executória
law	enforceable judgment	sentença com força executiva
law	enforceable judgment even if there is still a right to appeal	decisão executória ainda suscetível de recurso
law	enforceable order	título executivo
law	enforceable title	título executivo
law	enforceable without further formality	executório de pleno direito
law	judgment provisionally enforceable	sentença executiva anterior à sentença definitiva
law	judgment which is enforceable notwithstanding that it may be appealed against	sentença executória não obstante ser suscetível de recurso
law	judgment which is enforceable only provisionally	decisão executória provisória
law	provisionally enforceable	força executória a título provisório
law	provisionally enforceable judgment	decisão com força executória a título provisório
fin., commun.	rate with an enforceable exclusivity clause	taxa com aplicação de uma cláusula de exclusividade
law	the decision shall be enforceable	a decisão constitui título executivo
law	the judgments of the Court of Justice shall be enforceable	os acórdãos do Tribunal de Justiça têm força executiva