Terms containing declaration

Subject	English	Portuguese
law	action for a declaration that a decision or a recommendation is void on the ground of infringement of the Treaty or any rule of law relating to its application	recurso de anulação com fundamento em violação do Tratado ou de qualquer norma jurídica relativa à sua aplicação
law	action for a declaration that a decision or a recommendation is void on the ground of misuse of powers	recurso de anulação com fundamento em desvio de poder
law	action for a declaration that a judgment is not to be recognized	ação de inoponibilidade
law	action for a declaration that a decision or a recommendation is void on the ground of infringement of an essential procedural requirement	recurso de anulação com fundamento em violação de formalidades essenciais
law	action for a declaration that a decision or a recommendation is void on the ground of lack of competence	recurso de anulação com fundamento em incompetência
law, patents.	action for declaration of non-infringement	acção declarativa de não-contrafacção
law	action for declaration of non-infringement	ação de verificação de não contrafação
law	action for declaration of title to land	ação de reivindicação da posse
law	actions brought by a Member State or by the Council for a declaration that a decision or a recommendation of the High Authority is void	recursos de anulação interpostos das decisões e recomendações da Alta Autoridade por um dos Estados-membros ou pelo Conselho
fin.	annual management declaration of assurance	declaração anual de fiabilidade da gestão
gen.	application for a declaration in infringement proceedings	ação por incumprimento
gen.	application for a declaration that it was infringing Community law	ação direta por incumprimento
law	application for revocation or for a declaration of invalidity	pedido de extinção ou de anulação
crim.law.	Berlin Declaration on Increased Cooperation in Combating Drug Crime and Organised Crime in Europe	Declaração de Berlim sobre o reforço da cooperação no combate à droga e ao crime organizado na Europa
IMF.	Code of Good Practices on Transparency in Monetary and Financial Policies: Declaration of Principles	Código de Boas Práticas para a Transparência nas Políticas Monetária e Financeira: Declaração de Princípios
law, social.sc.	compulsory declaration of arrival to be made by foreign nationals	declaração obrigatória de chegada para os estrangeiros
gen.	Constitutional Declaration by the National Transitional Council	Declaração Constitucional do Conselho Nacional de Transição
law, patents.	counterclaim for a declaration of invalidity	pedido reconvencional de anulação
law	counterclaim for revocation or for a declaration of invalidity	pedido reconvencional de extinção ou de nulidade
fin., polit.	customs-declaration electronic message	mensagem normalizada de declaração aduaneira
tax.	customs declaration made by an oral declaration	declaração aduaneira feita por declaração verbal
tax.	customs declaration made in writing	declaração aduaneira feita por escrito
tax.	customs declaration made using a data-processing technique	declaração aduaneira feita utilizando um sistema informático
tax.	date of acceptance of the declaration placing - under the outward processing procedure	data da aceitação da declaração de sujeição ao regime de aperfeiçoamento passivo
fin.	date of the formal declaration of adoption of the budget	data da declaração de aprovação do orçamento
gen.	declaration by a partner organisation	declaração de organização participante
gen.	Declaration by the European Parliament, the Council and the Commission	Declaração do Parlamento Europeu,do Conselho e da Comissão
gen.	Declaration by the High Representative on behalf of the EU	Declaração do Alto Representante em nome da União Europeia
polit.	Declaration by the Presidency on behalf of the European Union	Declaração da Presidência em nome da União Europeia
proced.law.	declaration concerning the acceptance or the waiver of the succession or of a legacy	declaração relativa à aceitação ou ao repúdio da herança ou de um legado
fin.	declaration concerning the value of goods for customs purposes	declaração relativa ao valor aduaneiro das mercadorias
fin., polit.	declaration containing a tariff heading	declaração de posição aduaneira
law, fin.	declaration date	data de anúncio de pagamento de dividendos
fin.	declaration day	dia de reposta dos prémios
fin.	declaration day	dia da liquidação dos prémios
tax.	declaration for a customs procedure	declaração para um regime aduaneiro
commer., fin., polit.	declaration for export	declaração de exportação
fin.	declaration for reimportation	declaração de reimportação
fin., polit.	declaration for release for free circulation	declaração de introdução em livre prática
fin.	declaration for temporary importation	declaração de importação temporária
cust.	declaration for temporary storage	declaração de depósito temporário
cust.	declaration for transit	declaração de trânsito
fin.	declaration form	formulário de declaração
proced.law.	declaration in the form of a disposition of property upon death	Declaração sob a forma de disposição por morte
fin.	declaration in writing	declaração feita por escrito
gen.	declaration issued to permitted alien	declaração passada ao estrangeiro tolerado
tax.	declaration obligation	obrigação declarativa
law	declaration of a new legal status	sentença constitutiva
gov., sociol.	declaration of accident	declaração de acidente
law, insur., mater.sc.	declaration of an accident at work	declaração de acidente de trabalho
transp., polit.	declaration of an emergency	declaração de emergência
law	Declaration of ASEAN Concord II	Declaração de Concordata II da Asean
law	declaration of bankruptcy	decretação de falência
law, fin.	declaration of bankruptcy	declaração de falência
law	declaration of bankruptcy	sentença declarativa da falência
law, fin.	declaration of bankrupting	declaração de falência
IMF.	declaration of BOP-related need	declaração de necessidade
IMF.	declaration of BOP-related need	declaração de necessidade de financiamento do balanço de pagamentos
IMF.	declaration of censure IMF overdue financial obligations	declaração de censura
econ.	declaration of Community interest	declaração de interesse comunitário
agric.	declaration of competence	declaração de competência
gen.	declaration of completion of mission	declaração de execução da missão
fin., tax.	declaration of conformity	declaração de conformidade
transp.	declaration of default	declaração de falta
transp., avia.	Declaration of Design and Performance	Declaração de Projecto e Desempenho
gen.	declaration of disaster	declaração de catástrofe
cust.	declaration of dispatch in transit	declaração de expedição em trânsito
law, fin.	declaration of dividends	anúncio de pagamento de dividendos
law	declaration of enforceability	declaração de executoriedade
fin., environ.	Declaration of Environmental Policies and Procedures relating to Economic Development	Declaração relativa às Políticas e Procedimentos Ambientais associados ao Desenvolvimento Económico
law	declaration of estate	declaração de sucessão
fin.	Declaration of European interest	declaração de utilidade europeia
gen.	declaration of European interest	declaração de interesse europeu
gen.	declaration of European interest	declaração de utilidade europeia
gen.	declaration of European Interest	declaração de interesse europeu
fin.	declaration of expenditure	declaração de despesas
tax.	declaration of export	declaração de exportação
fin.	declaration of final adoption of the budget	declaração da aprovação definitiva do orçamento
polit.	declaration of financial interests	declaração de interesses financeiros
law	declaration of fundamental rights and freedoms	declaração dos direitos e liberdades fundamentais
law, lab.law.	declaration of generally binding nature of a collective agreement	declaração de obrigatoriedade geral de uma convenção coletiva
commun.	Declaration of Implementation	declaração de implementação
fin.	declaration of inapplicability	declaração de inaplicabilidade
fin.	declaration of indemnity	declaração de ressarcimento de danos e prejuízos
IMF.	declaration of ineligibility	declaração de inabilitação
commun.	declaration of intent	declaração de intenção
law	declaration of intent	memorando de acordo
law	Declaration of Intent	Declaração de Intenção
transp.	declaration of interest in delivery	declaração de interesse na entrega
law	declaration of interests	declaração de interesses
law	declaration of invalidity	declaração de nulidade
proced.law.	declaration of lack of capacity	declaração de incapacidade
proced.law.	declaration of maternity	reconhecimento de maternidade
IMF.	declaration of need	declaração de necessidade
IMF.	declaration of need	declaração de necessidade de financiamento do balanço de pagamentos
IMF.	declaration of noncooperation	declaração de falta de cooperação
IMF.	declaration of noncooperation	declaração de não cooperação
fin.	declaration of particulars relating to value for customs purposes	declaração dos elementos relativos ao valor aduaneiro
law	declaration of paternity	reconhecimento da paternidade
law	declaration of paternity	reconhecimento de paternidade
law	declaration of principles	declaração de princípio
gen.	Declaration of Principles	Declaração de Princípios
law	declaration of priority	declaração de prioridade
law	declaration of provisional application	declaração de aplicação a título provisório
gen.	declaration of provisional application	declaração provisória de aplicação
construct.	declaration of public interest	declaração de utilidade pública
environ.	declaration of public utility	declaração de utilidade pública
environ.	declaration of public utility Administrative Act giving the right to take private property for public use	declaração de utilidade pública
law, commun.	declaration of publication	declaração para publicação
environ.	Declaration of Santa Cruz de la Sierra and Plan of Action for the Sustainable Development of the Americas	Declaração de Santa Cruz de la Sierra e Plano de Ação para o Desenvolvimento sustentável das Américas
law	declaration of surrender	declaração de renúncia
tax.	declaration of temporary entry	declaração de importação temporária
commun.	Declaration of the Rights and Duties of Journalists	Declaração dos Deveres e Direitos dos Jornalistas
commun.	Declaration of the Rights and Duties of Journalists	Declaração de Munique
h.rghts.act.	Declaration of the Rights of Man and of the Citizen	Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão
insur.	declaration of value	declaração de valor
fin.	declaration on administrative burdens on enterprises	comunicação sobre a simplificação administrativa
gen.	declaration on asylum	declaração relativa ao asilo
fin.	declaration on behalf of another person	declaração por conta de outrem
gen.	declaration on civil protection, energy and tourism	declaração relativa à proteção civil, à energia e ao turismo
IMF.	Declaration on Cooperation to Strengthen the Global Expansion Interim Committee	Declaração de Madri
IMF.	Declaration on Cooperation to Strengthen the Global Expansion Interim Committee	Declaração sobre Cooperação para Reforçar a Expansão Mundial
agric.	declaration on forests	declaração relativa às florestas
h.rghts.act.	Declaration on Human Rights Defenders	Declaração sobre o Direito e a Responsabilidade dos Indivíduos, Grupos ou Órgãos da Sociedade de Promover e Proteger os Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais Universalmente Reconhecidos
h.rghts.act.	Declaration on Human Rights Defenders	Declaração sobre os Defensores de Direitos Humanos
gen.	declaration on nationality of a Member State	declaração relativa à nacionalidade de um Estado-Membro
law, transp., avia.	declaration on oath	declaração sob juramento
law	declaration on oath	declaração feita sob juramento
gen.	declaration on police cooperation	declaração relativa à cooperação policial
gen.	Declaration on the Construction of Main International Traffic Arteries	Declaração relativa à Construção de Grandes Estradas de Tráfego Internacional
environ., polit.	Declaration on the cooperation of the Danubian countries on problems of the Danubian water management, in particular for the protection of the River Danube against pollution	Declaração de Bucareste sobre o Danúbio
environ., polit.	Declaration on the cooperation of the Danubian countries on problems of the Danubian water management, in particular for the protection of the River Danube against pollution	Declaração de Cooperação dos Países do Danúbio sobre Problemas da Gestão da Água do Danúbio
environ., polit.	Declaration on the cooperation of the Danubian countries on problems of the Danubian water management, in particular for the protection of the River Danube against pollution	Declaração de Bucareste
h.rghts.act., social.sc., UN	Declaration on the Elimination of Violence against Women	Declaração sobre a Eliminação da Violência contra as Mulheres
environ.	Declaration on the Environment	declaração sobre o meio ambiente
environ.	Declaration on the Environment	declaração sobre o ambiente
h.rghts.act., UN	Declaration on the granting of independence to colonial countries and peoples	Declaração sobre a Concessão da Independência aos Países e Povos Coliniais
law	Declaration on the Granting of Independence to Colonial Countries and Peoples	declaração sobre a outorga da independência aos países e aos povos coloniais
law	Declaration on the occasion of the fiftieth anniversary of the signature of the Treaties of Rome	Declaração por ocasião do 50.º aniversário da assinatura dos Tratados de Roma
law	Declaration on the occasion of the fiftieth anniversary of the signature of the Treaties of Rome	Declaração de Berlim
h.rghts.act., UN	Declaration on the protection of all persons from being subjected to torture, and other cruel, inhuman or degrading treatment or punishment	Declaração sobre a Proteção de Todas as Pessoas contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes
h.rghts.act., social.sc., UN	Declaration on the Protection of All Persons from Enforced Disappearances	Declaração sobre a Proteção de Todas as Pessoas contra os Desaparecimentos Forçados
h.rghts.act.	Declaration on the Right and Responsibility of Individuals, Groups and Organs of Society to Promote and Protect Universally Recognized Human Rights and Fundamental Freedoms	Declaração sobre os Defensores de Direitos Humanos
h.rghts.act.	Declaration on the Right and Responsibility of Individuals, Groups and Organs of Society to Promote and Protect Universally Recognized Human Rights and Fundamental Freedoms	Declaração sobre o Direito e a Responsabilidade dos Indivíduos, Grupos ou Órgãos da Sociedade de Promover e Proteger os Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais Universalmente Reconhecidos
law, UN	Declaration on the Right to Development	Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento
social.sc.	Declaration on the Rights of Disabled Persons	Declaração Universal dos Direitos das Pessoas Deficientes
econ., UN	Declaration on the Rights of Indigenous Peoples	Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas
h.rghts.act., UN	Declaration on the Rights of Persons Belonging to National or Ethnic, Religious and Linguistic Minorities	Declaração sobre os Direitos das Pessoas Pertencentes a MinoriasNacionais ou Étnicas, Religiosas e Linguísticas
h.rghts.act., social.sc., UN	Declaration on the Rights of the Child	Declaração sobre os Direitos da Criança
h.rghts.act., health.	Declaration on the role of health professionnels in the exposure of torture and ill-treatment	Declaração sobre o papel dos profissionais da saúde na denúncia das torturas e dos maus tratos
social.sc., UN	Declaration on the Survival, Protection and Development of Children	Declaração destinada à sobrevivência, à proteção e ao desenvolvimento da criança
gen.	declaration on the use of languages	declaração relativa ao regime linguístico
fin.	Declaration on trade measures taken for balance-of-payments purposes	Declaração das medidas relativas ao comércio tomadas para fins de balança de pagamentos
gen.	declaration on Western European Union	declaração relativa à União da Europa Ocidental
fin., polit.	declaration prior to import	declaração prévia de importação
gen.	Declaration Recognising the Right to a Flag of States having no Seacoast	Declaração de Reconhecimento do Direito à Bandeira dos Estados sem Litoral Marítimo
tax.	declaration requirement	obrigação declarativa
commun.	declaration statement	instrução de declaração
IT	declaration subset	subconjunto de declaração
fin.	declaration T 1	declaração de expedição T1
law	declaration time	hora da liquidação dos prémios
med.	declaration time	prazo de daclaração
tax.	declaration which may be of a general, periodic or recapitulative nature	declaração que pode assumir caráter global, periódico ou recapitulativo
law	to deprive by declaration of court a prodigal or lunatic of the control over his property and establishing a guardianship wardship	instaurar a tutela
IT	document type declaration subset	subconjunto da declaração de tipo de documento
lab.law.	Dublin declaration on employment	Declaração de Dublim sobre o emprego
law, fin.	early declaration of profits	declaração antecipada dos lucros
law, tech.	EC declaration of conformity	declaração de conformidade CE
law, commer.	EC declaration of conformity	declaração de conformidade
gen.	EC declaration of conformity and of suitability for use	declaração CE de conformidade e de aptidão para a utilização
transp., mil., grnd.forc.	EC declaration of verification	declaração CE de verificação
tech.	EC manufacturer's declaration of conformity	declaração de conformidade "CE" do fabricante
environ., UN	ECE Declaration of policy on prevention and control of water pollution, including transboundary pollution	Declaração de Princípios da CEE-NU sobre a prevenção e controlo da poluição das águas, incluindo a poluição transfronteiras
environ., UN	ECE Declaration of policy on the rational use of water	Declaração de Princípios da CEE-NU sobre a utilização racional das águas
law, tech.	EU declaration of conformity	declaração de conformidade CE
law, fin.	false declaration concerning country or place of origin	falsa declaração relativamente ao país ou ao local de origem
immigr.	false declaration of parenthood	falsas declarações parentesco
tax.	formalities for acceptance of the customs declaration concerning goods	formalidades destinadas à aceitação da declaração aduaneira relativa à mercadoria
gen.	general declaration on the Middle East	declaração de caráter geral sobre o Médio Oriente
health., nat.sc.	Helsinki declaration on experimentation on humans	declaração de Helsínquia sobre a experimentação humana
gen.	Interinstitutional declaration on democracy, transparency and subsidiarity	Declaração interinstitucional relativa à democracia, à transparência e à subsidiariedade
gen.	Interinstitutional Declaration on democracy, transparency and subsidiarity	declaração interinstitucional sobre a democracia,a transparência e a subsidiariedade
fin.	international customs declaration form TIF	declaração internacional para a alfândega modelo TIF
econ.	Joint Declaration of Intent	declaração comum de intenções
gen.	Joint declaration on practical arrangements for the codecision procedure Article 251 of the EC Treaty	Declaração Comum sobre as regras práticas do processo de codecisão
obs.	Joint declaration on practical arrangements for the new codecision procedure Article 251 of the Treaty establishing the European Community	Declaração Comum sobre as Modalidades Práticas do Novo Processo de Codecisão
food.ind.	Joint declaration on the adjustment of the'acquis communautaire'in the vegetable oils and fats sector	Declaração comum relativa à adaptação do adquirido comunitário no setor das matérias gordas vegetais
gen.	Joint Declaration on the right of asylum	declaração comum relacionada com o direito de asilo
proced.law.	judicial declaration of maternity	reconhecimento judicial de maternidade
proced.law.	judicial declaration of maternity	estabelecimento judicial de maternidade
proced.law.	judicial declaration of parentage	reconhecimento judicial da filiação
proced.law.	judicial declaration of parentage	estabelecimento judicial da filiação
proced.law.	judicial declaration of paternity	reconhecimento judicial da paternidade
proced.law.	judicial declaration of paternity	estabelecimento judicial da paternidade
gen.	Laeken Declaration on the Future of the European Union	Declaração de Laeken sobre o Futuro da União Europeia
IT	link type declaration subset	subconjunto de declaração de tipo de ligação
polit.	maritime declaration of health	declaração marítima de saúde
law	oral declaration of will	nuncupação
IMF.	Paris Declaration on Aid Effectiveness	Declaração de Paris sobre a Eficácia da Ajuda
commer.	Paris Declaration on Aid Effectiveness	Declaração de Paris sobre a Eficácia da Ajuda ao Desenvolvimento
IMF.	Partnership for Sustainable Global Growth, Declaration on Interim Committee	Declaração sobre Parceria para o Crescimento Sustentável da Economia Mundial
transp.	Prague Declaration on an all-European transport policy	Declaração de Praga sobre Política Pan-Europeia de Transportes
IT	procedure declaration statement	declaração de procedimento
law, immigr.	revocation of a declaration that a person is a refugee	retirada do estatuto de refugiado
law, immigr.	revocation of a declaration that a person is a refugee	perda do estatuto de refugiado
law, immigr.	revocation of a declaration that a person is a refugee	exclusão do estatuto de refugiado
econ., environ.	Rio Declaration on Environment and Development	Declaração do Rio sobre o ambiente e o desenvolvimento
cust., fin.	simplified declaration procedure	procedimento da declaração simplificada
transp.	special declaration of interest in delivery of their baggage at destination	declaração especial de interesse na entrega da sua bagagem no destino
insur.	stock declaration policy	apólice por aplicações
insur.	stock declaration policy	apólice flutuante de mercadorias
cultur.	UNESCO Universal Declaration on Cultural Diversity	Declaração Universal da UNESCO sobre a Diversidade Cultural
gen.	unilateral declaration of independence	Declaração Unilateral de Independência
gen.	Unilateral Declaration of Independence E	declaração unilateral de independência
h.rghts.act., UN	Universal Declaration of Human Rights	Declaração Universal dos Direitos do Homem
h.rghts.act., social.sc.	Universal Declaration of Linguistic Rights	Declaração Universal dos Direitos Linguísticos
med.	Universal Declaration on the Human Genome and Human Rights	Declaração Universal sobre o Genoma Humano e os Direitos Humanos
gen.	Universal Declaration on the Human Genome and Human Rights	Declaração Universal sobre o Genoma Humano e os Direitos do Homem
social.sc., UN	Universal Declaration on the Survival, Protection and Development of Children	Declaração Mundial a Favor da Sobrevivência, Proteção e Desenvolvimento da Criança
social.sc.	Vienna Declaration and Plan of Action	Declaração e programa de ação de Viena
h.rghts.act., UN	Vienna Declaration and Programme of Action	Declaração e Programa de Acção de Viena
mater.sc.	written declaration of conformity	declaração escrita de conformidade