Terms containing compulsory

Subject	English	Portuguese
fin.	ad hoc conciliation on compulsory expenditure	concertação ad hoc sobre as despesas obrigatórias
fin.	ad hoc conciliation procedure to determine the level of compulsory expenditure	procedimento de concertação ad hoc para a fixação do montante das despesas obrigatórias
ed.	aid to compulsory education	incentivo à frequência da escolaridade obrigatória
law	application for a compulsory exploitation right	pedido de um direito de exploração obrigatória
fin., social.sc.	basic compulsory scheme	regime de base obrigatório
insur., transp., construct.	to be subject to compulsory insurance	estar abrangido pelo seguro obrigatório
health.	compulsory abstinence	abstinência compulsiva
med.	compulsory abstinence	abstinência forçada
law, patents.	compulsory acquisition	expropriação por utilidade pública
law, patents.	compulsory acquisition	expropriação
environ.	compulsory assessment of the environmental impact	avaliação obrigatória do impacto sobre o ambiente
insur.	compulsory basic insurance	seguro básico obrigatório
econ.	compulsory by virtue of a statute or regulation	obrigação legal ou regulamentar
sociol.	compulsory care	tratamento compulsivo
transp., el.	compulsory checking	comprovação imperativa
IT, dat.proc.	compulsory clause	cláusula obrigatória
law	compulsory closing of shops	horario obrigatório de abertura do comércio
stat.	compulsory collection of statistical information	recolha obrigatória de dados estatísticos
econ., agric.	compulsory collectivization	coletivização forçada
law	compulsory communication to the Commission	comunicação oficiosa à Comissão
fin.	compulsory competitive tendering	concurso público obrigatório
law, interntl.trade.	compulsory consultation clause	claúsula de consulta obrigatória
med.	compulsory continuation of the pregnancy	imposição da maternidade
law	compulsory cross-licensing	licençaobrigatoriapor dependência
law, social.sc.	compulsory declaration of arrival to be made by foreign nationals	declaração obrigatória de chegada para os estrangeiros
IMF.	compulsory deposit	depósito compulsório
libr.	compulsory deposit	depósito legal
fin.	compulsory deposits in a blocked account with the Central Bank	depósitos obrigatórios em contas bloqueadas junto do banco central
market.	compulsory depreciation	amortização obrigatória
med.	compulsory distillation	destilação obrigatória
fin.	compulsory distribution of shares	distribuição obrigatória de ações
ed.	compulsory education	Escolaridade obrigatória
econ.	compulsory education	ensino obrigatório
ed.	compulsory education period	período de ensino obrigatório
account.	compulsory employees' social contributions	contribuições sociais obrigatórias dos empregados
account.	compulsory employers' actual social contributions	contribuições sociais efetivas obrigatórias dos empregadores
law	compulsory enforcement	execução forçada
law	compulsory enforcement	execução específica
med.	compulsory eugenic objective	medida eugénica de caráter coercivo
insur.	compulsory excess	franquia obrigatória
fin.	compulsory expenditure	despesas decorrentes obrigatoriamente do Tratado ou dos atos aprovados em virtude do mesmo
fin.	compulsory expenditure	despesas obrigatórias
fin.	compulsory expenditure	Despesas obrigatórias
econ.	compulsory expenditure	despesa obrigatória
law	compulsory exploitation right	direito de exploração obrigatória
IT, dat.proc.	compulsory field	campo obrigatório
fin.	compulsory financial statement	ficha financeira
tax.	compulsory for security to be provided	garantia a título obrigatório
ed.	compulsory full-time education	escolaridade obrigatória a tempo inteiro
ed.	compulsory full-time education period	período de escolaridade obrigatória a tempo inteiro
industr., construct.	compulsory hallmark	punção obrigatória
econ.	compulsory insurance	seguro obrigatório
fin.	compulsory insurance against civil liability	seguro obrigatório de responsabilidade civil
insur.	compulsory insurance scheme	regime de seguro obrigatório
IMF.	compulsory intervention rate	cotação de intervenção obrigatória
int. law.	compulsory jurisdiction	jurisdição obrigatória
h.rghts.act., unions.	compulsory labour	trabalho forçado
law, agric.	compulsory lease	arrendamento obrigatório
law	compulsory licence fee	taxa de licença obrigatória
law	compulsory licence for non-exclusive use	licença obrigatoria para a exploração não exclusiva
gen.	compulsory licensing	licença obrigatória
law	compulsory liquidation	liquidação forçada
fin.	compulsory loan	empréstimo compulsório
insur.	compulsory localization requirement	exigência de localização obrigatória
gen.	compulsory membership	inscrição obrigatória
fin.	compulsory minimum reserve	reserva estatutária
econ., fin.	compulsory minimum reserves	reservas obrigatórias
econ., fin.	compulsory minimum reserves	reservas mínimas obrigatórias
lab.law.	compulsory minimum wage	salário mínimo fixado pelo Estado
fin.	compulsory motor vehicle insurance	seguro automóvel obrigatório
health., lab.law.	compulsory notifiable disease	doença de declaração obrigatória
transp.	compulsory passenger list system	sistema obrigatório de lista de passageiros
transp.	compulsory piloting service	serviço obrigatório de pilotagem
gen.	compulsory preferential vote	voto preferencial obrigatório
commun.	compulsory pre-payment	franquia obrigatória
commun.	compulsory pre-payment	franqueamento obrigatório
fin.	compulsory provision of a security	prestação de uma garantia a título obrigatório
fin.	compulsory public offer threshold	limiar de OPA
law, patents.	compulsory purchase	expropriação por utilidade pública
law, patents.	compulsory purchase	expropriação
construct.	compulsory purchase for public purposes	expropriação por utilidade pública
construct.	compulsory purchase of private property plan	plano de expropriação
law	Compulsory Purchase Order	ordem de expropriação
commer., transp., nautic.	compulsory putting into port	arribada forçada
fin.	compulsory recapitalization	obrigação de recapitalizar
law	compulsory reinsurance	resseguro obrigatório
gen.	compulsory reporting	declaração obrigatória
transp.	compulsory reporting points	pontos de contacto obrigatório
IMF.	compulsory reserve deposit	reservas compulsórias
IMF.	compulsory reserve deposit	depósito de reserva compulsório
fin.	compulsory reserve deposits	reservas obrigatorias depositadas
fin.	compulsory reserve ratios	coeficientes de reservas obrigatórias
fin.	compulsory reserves	requisitos obrigatórios
fin.	compulsory reserves in securities	reservas obrigatorias em títulos
gen.	compulsory retirement	destituição
gen.	compulsory retirement	demissão compulsiva
law, int. law.	compulsory rule	norma imperativa (norma imperativa)
econ.	compulsory saving	poupança forçada
IMF.	compulsory savings scheme	plano de poupança compulsória
stat.	compulsory schemes	regimes obrigatórios
ed.	compulsory school attendance	escolaridade obrigatória
ed.	compulsory schooling	escolaridade obrigatória
ed.	compulsory schooling	ensino obrigatório
gen.	compulsory security	caução obrigatória
polit., agric.	compulsory set-aside rate	taxa de retirada obrigatória
sec.sys.	compulsory sickness insurance	sistema de assistência na doença obrigatório
agric.	compulsory slaughtering in a slaughter-house	abate obrigatório no matadouro
account.	compulsory social contributions by self- and non-employed persons	contribuições sociais obrigatórias dos trabalhadores por conta própria e dos não empregados
IT	compulsory social security scheme	regime obrigatório de segurança social
agric., mater.sc.	compulsory stockpiling	armazenamento obrigatório
transp.	compulsory stop	paragem obrigatória
transp.	compulsory stop	paragem fixa
agric., mater.sc.	compulsory storage	armazenamento obrigatório
transp.	compulsory tariff regulation	regulamentação obrigatória relativa à tarificação
transp.	compulsory tariffs	tarifas obrigatórias
lab.law.	compulsory transfer	transferência oficiosa
health.	compulsory treatment	tratamento compulsivo
med.	compulsory treatment	tratamento coercivo
environ.	compulsory use	uso obrigatório
med.	compulsory vaccination	vacinação obrigatória
econ.	compulsory voting	voto obrigatório
gen.	compulsory voting	exercício obrigatório do direito de voto
law	compulsory winding up	liquidação forçada
IMF.	compulsory withdrawal	separação obrigatória
fin.	conciliation procedure for compulsory expenditure	concertação prévia sobre as despesas obrigatórias
agric.	Convention concerning Compulsory Invalidity Insurance for Persons Employed in Agricultural Undertakings	Convenção relativa ao Seguro de Invalidez Obrigatório dos Assalariados das Empresas Agrícolas
agric.	Convention concerning Compulsory Old-Age Insurance for Persons Employed in Agricultural Undertakings	Convenção relativa ao Seguro de Velhice Obrigatório dos Assalariados das Empresas Agrícolas
gen.	Convention concerning Compulsory Old-Age Insurance for Persons Employed in Industrial or Commercial Undertakings, in the Liberal Professions, and for Outworkers and Domestic Servants	Convenção relativa ao Seguro de Velhice Obrigatório dos Assalariados das Empresas Industriais e Comerciais, das Profissões Liberais, bem como dos Trabalhadores no Domicílio e dos Empregados Domésticos
agric.	Convention concerning Compulsory Widows' and Orphans' Insurance for Persons Employed in Agricultural Undertakings	Convenção relativa ao Seguro por Morte Obrigatório dos Assalariados das Empresas Agrícolas
h.rghts.act.	Convention concerning Forced or Compulsory Labour	Convenção sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório
gen.	Convention concerning the Compulsory Medical Examination of Children and Young Persons Employed at Sea	Convenção sobre o Exame Médico Obrigatório das Crianças e dos Jovens Empregados a bordo dos Navios
econ.	counterpart of compulsory direct social benefits	contrapartida de prestações sociais diretas obrigatórias
gen.	European Convention on Compulsory Insurance against Civil Liability in respect of Motor Vehicles	Convenção Europeia relativa ao Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil em matéria de Veículos Automóveis
fin.	financial components of the compulsory reserves of credit institutions	elementos financeiros que compõem as reservas obrigatórias das instituições de crédito
transp.	flow to which compulsory interavailability applies	trajeto ao qual se aplica a interdisponibilidade obrigatória
h.rghts.act., unions.	forced or compulsory labour	trabalho forçado
law	in the event of resignation, compulsory retirement or death	em caso de demissão ou morte
stat.	insurance and pension funding,except compulsory social security	seguros, fundos de pensões e outras atividades complementares de segurança social
law	Law on Compulsory Purchase	Lei de Expropriação
fin.	maximum rate of increase of non-compulsory expenditure	taxa máxima de aumento das despesas não obrigatórias
fin.	maximum rate of increase of non-compulsory expenditure	taxa máxima de acréscimo
fin.	non-compulsory expenditure	despesas não obrigatórias
econ.	non-compulsory expenditure	despesa não obrigatória
fin.	non-compulsory expenditures	despesas não obrigatórias
stat.	non-compulsory schemes	regimes voluntários
stat.	non-compulsory schemes	regimes não obrigatórios
stat.	non-compulsory schemes	regimes do seguro social voluntários
law	non-exclusive compulsory licence	licença obrigatória não exclusiva
fin.	non-privileged non-compulsory expenditure	DNO não privilegiada
gen.	normal compulsory winding up	liquidação obrigatória normal
agric.	notice of liability for compulsory distillation	notificação de sujeição a destilação obrigatória
UN	Optional Protocol concerning the Compulsory Settlement of Disputes	Protocolo de Assinatura Facultativa relativo à Regularização Obrigatória das Divergências
insur., transp., construct.	period of compulsory insurance	período de seguro obrigatório
law	petition for compulsory liquidation	pedido de falência
ed.	post compulsory education	ensino pós-obrigatório
econ.	procedures governing compulsory reserves	modalidades de constituição de reservas obrigatórias
stat.	public administration and defence,compulsory social security	administração pública, defesa e segurança social obrigatória
stat.	public administration and defense,compulsory social security	administração pública, defesa e segurança social obrigatória
insur.	seeking exemption from compulsory membership	pedido de isenção da inscrição obrigatória
gen.	special compulsory winding up	liquidação obrigatória especial
insur.	system of compulsory membership	sistema de inscrição obrigatória
transp.	system with compulsory guidance by physical means	sistema de orientação por meios físicos