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SubjectEnglishPortuguese
lawaction brought on the ground of infringement of any rule of law relating to the application of the Treatyrecurso com fundamento em violação de qualquer norma jurídica relativa à aplicação do Tratado
lawaction for a declaration that a decision or a recommendation is void on the ground of infringement of the Treaty or any rule of law relating to its applicationrecurso de anulação com fundamento em violação do Tratado ou de qualquer norma jurídica relativa à sua aplicação
lawactions brought on grounds of lack of competence, infringement of an essential procedural requirement, infringement of this Treaty or of any rule of law relating to its application, or misuse of powersrecursos com fundamento em incompetência, violação de formalidades essenciais, violação do presente Tratado ou de qualquer norma jurídica relativa à sua aplicação, ou em desvio de poder
energ.ind., nucl.phys.Additional Protocol to the Agreement between France, the European Atomic Energy Community and the International Atomic Energy Agency for the application of safeguards in FranceProtocolo Adicional do Acordo entre a França, a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Agência Internacional da Energia Atómica relativo à aplicação de salvaguardas em França
lawAdditional Protocol to the European Agreement on the Transmission of Applications for Legal AidProtocolo Adicional ao Acordo Europeu sobre Transmissão de Pedidos de Assistência Judiciária
lawadmissibility of an application to suspend operationadmissibilidade do pedido de suspensão da execução
fin., energ.ind.Advisory Committee on the Application of Competition Regulations to State Monopolies in the Energy SectorComité Consultivo para a Aplicação das Regras de Concorrência aos Monopólios Públicos de Energia
patents.Agreement for the Mutual Safeguarding of Secrecy of Inventions relating to Defence and for which Applications for Patents have been madeAcordo para a Salvaguarda Mútua do Segredo das Invenções com Interesse para a Defesa cujas Patentes tenham sido Requeridas
gen.Agreement relating to Application of the European Convention on International Commercial ArbitrationAcordo relativo à Aplicação da Convenção Europeia sobre Arbitragem Comercial Internacional
lawany rule of law relating to the application of the Treatyqualquer norma jurídica relativa à aplicação do Tratado
lawapplication deemed not to have been lodgedpedido considerado não apresentado
insur.application for a certificate of entitlement to benefits in kindpedido de atestado de direito a prestações em espécie
insur.application for a certificate of entitlement to benefits in kindformulário E107
lawapplication for an exploitation right to be grantedpedido de atribuição de um direito de exploração
lawapplication for failure to actacção por omissão
lawapplication for failure to actação por omissão
lawapplication for failure to actrecurso por omissão
lawapplication for legal aid relating to pending casespedido de apoio judiciário relativo a processos pendentes
lawapplication of a kind referred to Article 81 Euratom Treatypedido referido no artigo 81.° do Tratado CEEA
lawapplication of a payment to a debtimputação de um pagamento a uma dívida
nat.sc.application of energy measuring schemes to amorphous silicon modulesaplicação dos esquemas de medição de energia a módulos em silício amorfo
social.sc.application of ITT to the elderlyaplicação das TIT à pessoas idosas
gen.application of physics to technologyfísica tecnológica
el.application of space techniques relating to aviationaplicação das técnicas espaciais à aviação
met.application of stress to the test piece after thermal equilibrium has been reachedaplicação da carga no provete após obtenção do equilíbrio térmico
lawapplication or other procedural document addressed to the Court of Justice lodged by mistake with the Registrar of the Court of First Instancepetição ou qualquer outro ato processual dirigido ao Tribunal de Justiça que for entregue, por erro, na secretaria do Tribunal de Primeira Instância
proced.law.application to establish maternal parentageacção de investigação de maternidade
proced.law.application to establish paternityacção de investigação de paternidade
gen.application to extend a staypedido de prolongamento da estadia
polit., lawapplication to intervenepedido de intervenção
lawapplication to join proceedings as a civil partyconstituição de assistente
lawapplication to obtain the senioritypedido relativo à reivindicação da antiguidade
gen.application to participate in an invitation to tenderconvite para apresentação de candidaturas
gen.application to present a table demonstrationpedido para efetuar uma demonstração
gen.application to present a filmpedido de apresentação de um filme
gen.application to present a paperpedido de apresentação de uma comunicação
gen.application to present a posterpedido de apresentação de um póster
law, cultur.application to register the logopedido de registo do logotipo
lawapplication to set aside a judgment by defaultacórdão à revelia suscetível de oposição
econ.application to specific flowsmodalidades de aplicação a fluxos particulares
polit., lawapplication to suspend operationpedido de suspensão da execução
comp., MS, Braz.application-to-application integrationintegração entre aplicativos (The process of coordinating the operation of the various programs, databases, and existing technologies of a business or enterprise so that they function as an efficient, business-wide system)
fin.application-to-application modemodo aplicação a aplicação
fin.application-to-application modemodo A2A
health.Arrangement for the Application of the European Agreement of 17 October 1980 concerning the Provision of Medical Care to Persons during Temporary ResidenceConvénio para a Aplicação do Acordo Europeu de 17 de Outubro de 1980 relativo à Assistência Médica às Pessoas em Estadia Temporária
lawcomplementary application of national law relating to infringementaplicação complementar do direito nacional em matéria de contrafação
social.sc.Convention concerning the Application of International Labour Standards to Non-Metropolitan TerritoriesConvenção relativa à Aplicação das Normas Internacionais de Trabalho aos Territórios Não-Metropolitanos
gen.Convention concerning the Application of the Principles of the Right to Organise and to Bargain CollectivelyConvenção sobre o Direito de Sindicalização e de Negociação Coletiva, de 1949
gen.Convention for the Protection of Human Rights and Dignity of the Human Being with regard to the Application of Biology and MedicineConvenção sobre os Direitos do Homem e a Biomedicina
gen.Convention for the Protection of Human Rights and Dignity of the Human Being with regard to the Application of Biology and MedicineConvenção Europeia de Bioética
polit., lawdecide on the application to intervenedecidir sobre o pedido de intervenção
fin.decision relating to the application of customs rulesdecisão relativa à aplicação da legislação aduaneira
lawdeclare the application admissible notwithstanding the failure to observe the formal requirementsadmitir a petição, verificada a observância dos requisitos de forma
polit., lawdismiss an application to intervenenão admitir a intervenção
patents.European Convention relating to the Formalities Required for Patent ApplicationsConvenção Europeia relativa às Formalidades Requeridas para os Pedidos de Patentes
fin.explanatory notes as a guide to the application of the Definitionnotas explicativas para a aplicação da Definição
lawto have manifestly failed to observe the provisions of the Treaty or any rule of law relating to its applicationter ignorado, de forma manifesta, as disposições do Tratado ou qualquer norma jurídica relativa à sua aplicação
law, immigr.inadmissibility of asylum application due to an identical applicationinadmissibilidade do pedido de asilo por ter sido apresentdo pedido idêntico
ITIntegration of Artificial Intelligence,Vocal Input-Output and Natural Language Dialogue-Application to directory servicesintegração de inteligência artificial,de entradas/saídas vocais e de diálogo em linguagem natural-aplicação serviços de anuários
lawjudgment which may be the subject of an application to set asideacórdão suscetível de oposição
lawjudgments by default and applications to set them asideacórdãos à revelia e oposição
gen.to lodge an appeal against a decision to reject an applicationinterposição de recurso contra uma decisão de recusa
gen.Management Committee for application of the directive on the standardization and rationalization of reports on the implementation of certain directives relating to the environmentComité de Gestão para a aplicação da diretiva relativa à normalização e à racionalização dos relatórios sobre a aplicação de determinadas diretivas respeitantes ao ambiente
patents.non-medicated preparations for the application to, conditioning and care of hair, scalp, skin and nailsprodutos não medicinais para aplicação, condicionamento e cuidados dos cabelos, couro cabeludo, pele e unhas
lawopposition to an application to registeroposição a pedido de registo
stat., agric.Pilot project for the application of remote sensing to agricultural statisticsProjeto-piloto de aplicação da teledeteção às estatísticas agrícolas
stat., nat.sc., agric.Pilot Project for the application of remote sensing to agricultural statisticsprojeto piloto de aplicação da teledeteção às estatísticas agrícolas
lawto proceed to consider the substance of the applicationconhecer do mérito da causa
ITproject closely allied to its applicationsprojeto próximo da aplicação
polit.Protocol on the application of certain aspects of Article 14 of the Treaty establishing the European Community to the United Kingdom and to IrelandProtocolo relativo à Aplicação de Certos Aspectos do Artigo 26.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia ao Reino Unido e à Irlanda
obs., polit.Protocol on the application of certain aspects of Article 14 of the Treaty establishing the European Community to the United Kingdom and to IrelandProtocolo relativo à Aplicação de Certos Aspectos do Artigo 14.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia ao Reino Unido e à Irlanda
polit.Protocol on the application of certain aspects of Article 26 of the Treaty on the Functioning of the European Union to the United Kingdom and IrelandProtocolo relativo à Aplicação de Certos Aspectos do Artigo 26.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia ao Reino Unido e à Irlanda
obs., polit.Protocol on the application of certain aspects of Article 26 of the Treaty on the Functioning of the European Union to the United Kingdom and IrelandProtocolo relativo à Aplicação de Certos Aspectos do Artigo 14.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia ao Reino Unido e à Irlanda
law, construct.Protocol on the application of the Charter of fundamental rights to Poland and to the United KingdomProtocolo relativo à Aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia à Polónia e ao Reino Unido
polit., lawrefer the application to intervene to the Courtsubmeter o pedido de intervenção ao Tribunal de Justiça
lawrefer the application to the Chamber to which the case has been assigned in the main proceedingssubmeter o pedido a decisão da secção à qual o processo principal foi atribuído
lawto refer the application to the Courtsubmeter o pedido ao Tribunal
polit.request to the European Parliament for application of the urgent procedurepedido de urgência ao Parlamento Europeu
lawsupporting document annexed to the applicationdocumento em apoio do requerimento
lawto the applications for accession acceptaceitar os pedidos de admissão
lawtransitional provisions relating to the application of the Convention on Jurisdiction and Enforcementdisposições transitórias relativas à aplicação da Convenção de Execução
fin., ITuser-to-application modemodo utilizador a aplicação
gen.user-to-application modemodo U2A
gen.Working Party on the application of specific measures to combat terrorismGrupo da Aplicação de Medidas Específicas de Combate ao Terrorismo
gen.Working Party on the application of specific measures to combat terrorismGrupo PC 931
gen.Working Party on the application of specific measures to combat terrorismGrupo para a Implementação da Posição Comum 2001/931/PESC relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo

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