| Subject | English | Portuguese |
| transp., avia. | applicable aeroplane CG positions | posições do CG da aeronave |
| law, fin. | applicable exception system | sistema de exceção legal |
| law, fin. | applicable exception system | regime de exceção legal |
| law | applicable in the case of any agreement or category of agreements | aplicável a qualquer acordo ou categoria de acordos |
| transp., avia. | applicable landing minima | mínimos de aterragem aplicáveis |
| law | applicable law | direito aplicável |
| transp., avia. | applicable planning minima | mínimos de planeamento aplicáveis |
| transp. | Committee for implementation of the Regulation establishing a transitional points system applicable to heavy goods vehicles travelling through Austria within the framework of a sustainable transport policy | comité para a aplicação do regulamento que estabelece, para 2004, um regime transitório de pontos aplicável aos veículos pesados de mercadorias que atravessem a Áustria em trânsito, no quadro de uma política de transportes sustentável |
| gen. | Committee on the ecopoint system applicable to heavy goods vehicles travelling through Austria | Comité para o sistema de ecopontos aplicável aos veículos pesados de mercadorias que atravessem a Áustria em trânsito |
| econ., tax. | common system of taxation applicable to mergers, divisions and contributions of assets | regime fiscal comum das fusões, cisões e entradas de ativos |
| agric. | control system applicable to the common fisheries policy | regime de controlo aplicável à política comum das pescas |
| law | Convention concerning the powers of authorities and the law applicable in respect of the protection of minors | Convenção relativa à Competência das Autoridades e à Lei Aplicável em Matéria de Proteção de Menores |
| gen. | Convention on Jurisdiction, Applicable Law and Recognition of Decrees Relating to Adoptions | Convenção relativa à Competência das Autoridades, à Lei Aplicável e ao Reconhecimento das Decisões em matéria de Adopção |
| gen. | Convention on the accession of the Kingdom of Spain and the Portuguese Republic to the Convention on the law applicable to contractual obligations opened for signature in Rome on 19 June 1980 | Convenção relativa à Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Convenção sobre a Lei Aplicável às Obrigações Contratuais |
| law | Convention on the Law Applicable to Agency | Convenção sobre a Lei Aplicável aos Contratos de Mediação e à Representação |
| law, econ., fin. | Convention on the law applicable to certain rights in respect of securities held with an intermediary | Convenção sobre a Lei Aplicável a certos Direitos sobre Valores Mobiliários detidos junto de Intermediários |
| gen. | Convention on the law applicable to certain rights in respect of securities held with an intermediary | Convenção da Haia sobre Valores Mobiliários |
| gen. | Convention on the Law Applicable to Contracts for the International Sale of Goods | Convenção sobre a Lei Aplicável aos Contratos de Venda Internacional de Mercadorias |
| law | Convention on the Law applicable to Contractual Obligations | Convenção sobre a lei aplicável às obrigações contratuais |
| law | Convention on the law applicable to contractual obligations | Convenção sobre a Lei Aplicável às Obrigações Contratuais |
| law | Convention on the law applicable to contractual obligations | Convenção sobre a lei aplicável às obrigações contratuais |
| gen. | Convention on the law applicable to contractual obligations | Convenção Roma I |
| law | convention on the law applicable to extracontractual obligations | convenção sobre a lei aplicável às obrigações extracontratuais |
| law | Convention on the Law Applicable to Maintenance Obligations | Convenção sobre a Lei Aplicável às Obrigações Alimentares |
| gen. | Convention on the Law Applicable to Maintenance Obligations in respect of Children | Convenção relativa à Lei Aplicável em matéria de Prestação de Alimentos a Menores |
| law | Convention on the law applicable to maintenance obligations towards children | Convenção sobre a Lei Aplicável à Prestação de Alimentos a Menores |
| gen. | Convention on the Law Applicable to Matrimonial Property Regimes | Convenção sobre a Lei Aplicável aos Regimes Matrimoniais |
| gen. | Convention on the Law Applicable to Products Liability | Convenção sobre a Lei Aplicável à Responsabilidade de Produto |
| gen. | Convention on the Law Applicable to Succession to the Estates of Deceased Persons | Convenção sobre a Lei Aplicável às Sucessões por Morte |
| social.sc. | Convention on the Law applicable to Surnames and First Names | Convenção sobre a lei aplicável aos pedidos e aos nomes próprios |
| gen. | Convention on the Law Applicable to Surnames and First Names | Convenção relativa à Lei Aplicável aos Nomes Próprios e Apelidos |
| commer., polit. | Convention on the Law Applicable to the International Sale of Goods | Convenção sobre a Lei Aplicável à Compra e Venda Internacional de Coisas Móveis Corpóreas |
| law | Convention on the Law Applicable to Traffic Accidents | Convenção sobre a Lei Aplicável em matéria de Acidentes de Circulação Rodoviária |
| gen. | Convention on the Law Applicable to Trusts and on their Recognition | Convenção relativa à Lei Aplicável ao Fideicomisso e ao seu Reconhecimento |
| law, priv.int.law. | Council Regulation amending Regulation EC No 2201/2003 as regards jurisdiction as well as introducing rules concerning applicable law in matters of divorce and legal separation | Regulamento do Conselho que altera o Regulamento CE n.º 2201/2003 no que diz respeito à competência e introduz regras relativas à lei aplicável em matéria de divórcio e separação |
| gen. | Council Regulation amending Regulation EC No 2201/2003 as regards jurisdiction as well as introducing rules concerning applicable law in matters of divorce and legal separation | Regulamento Roma III |
| fin. | Council Regulation EC, Euratom No 1605/2002 of 25 June 2002 on the Financial Regulation applicable to the general budget of the European Communities | Regulamento Financeiro Aplicável ao Orçamento Geral das Comunidades Europeias |
| gen. | Council Regulation EC, Euratom No 1605/2002 of 25 June 2002 on the Financial Regulation applicable to the general budget of the European Communities | Regulamento Financeiro |
| fin. | Council Regulation EC, Euratom No 1605/2002 on the Financial Regulation applicable to the general budget of the European Communities | Regulamento Financeiro Aplicável ao Orçamento Geral das Comunidades Europeias |
| gen. | Council Regulation EC, Euratom No 1605/2002 on the Financial Regulation applicable to the general budget of the European Communities | Regulamento Financeiro |
| market. | countervailing measures applicable to trade between member States | as medidas de compensação aplicáveis às trocas comerciais entre os Estados-membros |
| law | determination of the laws applicable | regras de reenvio |
| gen. | directly applicable | aplicabilidade directa |
| law, fin. | directly applicable exception system | regime de exceção legal |
| law, fin. | directly applicable exception system | sistema de exceção legal |
| econ., fin. | Draft Financial Regulation applicable to Development Finance Cooperation under the fourth Lomé Convention | Proposta de regulamento financeiro aplicável à cooperação financeira para o desenvolvimento no âmbito da Quarta Convenção de Lomé |
| fin., IT | duties applicable | direitos aplicáveis |
| fin. | duties applicable to goods from... | direitos aplicáveis às mercadorias provenientes de... |
| fin., IT, el. | duty applicable to third countries | direitos aplicáveis a países terceiros |
| fin. | exchange rate applicable on that day | cotação do dia |
| fin. | exemptions applicable to travellers involved in international travel | franquia aplicável aos viajantes no âmbito do tráfego internacional |
| fin. | Financial Regulation applicable to the general budget of the European Communities | Regulamento Financeiro Aplicável ao Orçamento Geral das Comunidades Europeias |
| gen. | Financial Regulation applicable to the general budget of the European Communities | Regulamento Financeiro |
| law | First Protocol on the interpretation by the Court of Justice of the European Communities of the Convention on the law applicable to contractual obligations | Primeiro Protocolo relativo à interpretação pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias da Convenção sobre a lei aplicável às obrigações contratuais |
| gen. | First Protocol on the interpretation by the Court of Justice of the European Communities of the Convention on the law applicable to contractual obligations | Primeiro Protocolo relativo à Interpretação pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias da Convenção sobre a Lei Aplicável às Obrigações Contratuais |
| construct. | Green Paper on applicable law and jurisdiction in divorce matters | Livro Verde sobre a lei aplicável e a competência em matéria de divórcio |
| proced.law. | Green Paper on the conversion of the Rome Convention of 1980 on the law applicable to contractual obligations into a Community instrument and its modernisation | Livro Verde relativo à transformação da Convenção de Roma de 1980 sobre a lei aplicável às obrigações contratuais num instrumento comunitário e sua modernização |
| market. | imports shall be subject to the third country arrangements applicable to those imports | as importações serão submetidas ao regime de países terceiros aplicável a essas importações |
| law, priv.int.law. | instrument on the law applicable to divorce | Regulamento do Conselho que altera o Regulamento CE n.º 2201/2003 no que diz respeito à competência e introduz regras relativas à lei aplicável em matéria de divórcio e separação |
| gen. | instrument on the law applicable to divorce | Regulamento Roma III |
| fin. | interim measures applicable after the unification of Germany | medida provisória aplicável após a unificação da Alemanha |
| tax. | items of charge applicable to goods | elementos de cobrança aplicáveis às mercadorias |
| law | Law on the Legal System applicable to State Administration | Lei do Regime Jurídico |
| law | Law on the Legal System applicable to State Administration | Lei do Regime Jurídico da Administração do Estado |
| econ., fin. | margin applicable to drawing | margem aplicável à emissão |
| law | national law applicable | direito nacional aplicável |
| IMF. | not applicable | n.a. |
| comp., MS, Braz. | not applicable | não aplicável (Pertaining to something for which an answer is not available or appropriate) |
| IMF. | not applicable | não se aplica |
| law | not applicable | não aplicável |
| market. | preferential arrangements applicable to imports | regime preferencial na importação |
| law | prior right applicable to particular localities | direito anterior de âmbito local |
| gen. | Programme "ECSC low-cost housing" applicable for the period 1989 to 1992 | Programa "Habitações sociais" aplicável durante o Período de 1989/1992 |
| gen. | Protocol on the Law Applicable to Maintenance Obligations | Protocolo sobre a Lei Aplicável às Obrigações Alimentares |
| fin. | quantitative arrangements applicable to trade | regime quantitativo aplicável ao comércio |
| law, fin. | rate applicable | taxa aplicável |
| fin., econ. | Regulation EU, Euratom No 966/2012 of the European Parliament and of the Council of 25 October 2012 on the financial rules applicable to the general budget of the Union and repealing Council Regulation EC, Euratom No 1605/2002 | Regulamento relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União |
| fin., econ. | Regulation EU, Euratom No 966/2012 of the European Parliament and of the Council of 25 October 2012 on the financial rules applicable to the general budget of the Union and repealing Council Regulation EC, Euratom No 1605/2002 | Regulamento Financeiro |
| law, priv.int.law. | Regulation of the European Parliament and of the Council on the law applicable to contractual obligations | Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a lei aplicável às obrigações contratuais Roma I |
| gen. | Regulation of the European Parliament and of the Council on the law applicable to contractual obligations | Regulamento Roma I |
| law | Regulation of the European Parliament and of the Council on the law applicable to non-contractual obligations | Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à lei aplicável às obrigações extracontratuais Roma II |
| gen. | Regulation of the European Parliament and of the Council on the law applicable to non-contractual obligations | Regulamento Roma II |
| fin., econ. | Regulation on the financial rules applicable to the general budget of the Union | Regulamento relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União |
| fin., econ. | Regulation on the financial rules applicable to the general budget of the Union | Regulamento Financeiro |
| law | regulations applicable to the European Public Prosecutor | Estatuto do Procurador Europeu |
| anim.husb. | Route of administration not applicable | Via de administração não aplicavel |
| insur. | scheme applicable to clerical workers | regime aplicável aos empregados |
| insur., transp., construct. | scheme applicable to manual workers | regime aplicável aos operários |
| insur., transp., construct. | scheme applicable to manual workers in the steel industry | regime aplicável aos trabalhadores manuais da indústria do aço |
| law | Second Protocol conferring on the Court of Justice of the European Communities certain powers to interpret the Convention on the law applicable to contractual obligations | Segundo Protocolo que atribui ao Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias determinadas competências em matéria de interpretação da Convenção sobre a lei aplicável às obrigações contratuais |
| gen. | Second Protocol conferring on the Court of Justice of the European Communities certain powers to interpret the Convention on the law applicable to contractual obligations, opened for signature in Rome on 19 June 1980 | Segundo Protocolo que Atribui ao Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias determinadas Competências em matéria de Interpretação da Convenção sobre a Lei Aplicável às Obrigações Contratuais |
| market., fin. | supplementary mechanism applicable to trade | mecanismo complementar aplicavel as trocas comerciais |
| econ., market. | supplementary mechanism applicable to trade | mecanismo complementar aplicável as trocas comerciais |
| fin. | to suspend collection of the duties applicable | suspender a cobrança dos direitos aplicáveis |
| fin. | tariffs applicable to third countries | pautas aplicáveis a países terceiros |
| tax. | tax arrangements applicable to losses | regime fiscal das perdas |
| fin. | tax exemptions applicable to persons travelling from one Member State to another | a isenção fiscal aplicável às pessoas que viajem de um Estado-Membro para outro |
| law | the rules of private international law of the State in which recognition is sought court which gave the original judgment applied a law other than that which would have been applicable under the rules of private international law of the State in which recognition is sought | as normas do Direito Internacional Privado do Estado requerido |
| law | This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States | O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros |
| agric. | upper limit applicable to the basic production | cotização à produção de base |
| fin. | VAT rate applicable in the country of destination | taxa IVA do pais de destino |
| fin. | weighting applicable to remuneration | coeficiente de correção aplicável às remunerações |
| law | when applicable | se for caso disso |
| fin. | whether applicable to trade with non-member countries | aplicabilidade às trocas comerciais com os países terceiros |