Terms containing acceptance of the declaration

Subject	English	Portuguese
fin.	acceptance of the declaration	aceitação da declaração
tax.	date of acceptance of the declaration placing - under the outward processing procedure	data da aceitação da declaração de sujeição ao regime de aperfeiçoamento passivo
proced.law.	declaration concerning the acceptance or the waiver of the succession or of a legacy	declaração relativa à aceitação ou ao repúdio da herança ou de um legado
tax.	formalities for acceptance of the customs declaration concerning goods	formalidades destinadas à aceitação da declaração aduaneira relativa à mercadoria