Terms containing Set-aside

Subject	English	Portuguese
law	action to set aside a transaction	ação paulina
law	application to set aside a judgment by default	acórdão à revelia suscetível de oposição
law	estate set aside in the antenuptial settlement in favour of the surviving spouse	doação com dispensa de colação
law	judgment of the Court delivered after its decision has been set aside and the case referred back to it	acórdão do Tribunal proferido após anulação e remessa
law	judgment set aside in part	anulação parcial do acórdão
law	proceedings to set aside an arbitral award	ação de anulação de uma sentença arbitral
law, tax.	provision initially set aside free of tax	provisão inicialmente constituída em regime de isenção de imposto
law	to set aside a judgment or an order	anular um acórdão ou um despacho
law	to set aside a will	anular um testamento
law	to set aside evidence	recusar um depoimento
law	to set aside evidence	obstar ao depoimento da testemunha
econ., fin.	to set aside fresh provisions	contabilizar um maior volume de provisões
law	to set aside in part the decision of the Court of First Instance	anulação parcial da decisão do Tribunal de Primeira Instância
law	to set aside in whole the decision of the Court of First Instance	anulação total da decisão do Tribunal de Primeira Instância
agric., polit.	set aside pasture land	pousio verde
law	set aside the decision of the arbitration committee	anulação da decisão do Comité de Arbitragem