Terms containing Referred To

Subject	English	Portuguese
gen.	act referred to the Court	ato transmitido ao Tribunal
law	acting in accordance with the procedure referred to in Article 189b	deliberando de acordo com o procedimento previsto na artigo 189° B
law	application of a kind referred to Article 81 Euratom Treaty	pedido referido no artigo 81.° do Tratado CEEA
law	decision of the court or tribunal of a Member State which suspends its proceedings and refers a case to the Court	decisão do órgão jurisdicional nacional que suspenda o processo e que suscite a questão perante o Tribunal
law	decision to refer a case	decisão de atribuição
law	decision to refer an action to the Court of Justice	remessa de um recurso ao Tribunal de Justiça
law	decision to refer the matter	pedido de decisão a título prejudicial
gen.	Group of experts referred to in article 31 of the Euratom Treaty	grupo de peritos referido no artigo 31.º do Tratado Euratom
law	judgment of the Court delivered after its decision has been set aside and the case referred back to it	acórdão do Tribunal proferido após anulação e remessa
law	national court or tribunal which referred the question to the Court	órgão jurisdicional de reenvio
law	national court or tribunal which refers the matter to the Court	órgão jurisdicional nacional que recorre ao Tribunal
commun.	power gain referred to a half-wave dipole	ganho de potência referido a um dipolo de meia onda
commun.	power gain referred to an isotropic radiator	ganho de potência referido a um radiador isotrópico
polit.	Protocol on the convergence criteria referred to in Article 121 of the Treaty on European Union and the Treaty establishing the European Community	Protocolo relativo aos Critérios de Convergência
obs., polit.	Protocol on the convergence criteria referred to in Article 121 of the Treaty on European Union and the Treaty establishing the European Community	Protocolo relativo aos Critérios de Convergência a que se refere o Artigo 121.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia
law	to refer a case to the assize court	deferir a causa ao tribunal d'assises
gen.	to refer amendments to the committee responsible	remeter alterações à comissão competente
gen.	to refer communications to...	enviar as comunicações a...
law	to refer expressly to a State	referir-se expressamente a um Estado
polit., law	refer the application to intervene to the Court	submeter o pedido de intervenção ao Tribunal de Justiça
law	refer the application to the Chamber to which the case has been assigned in the main proceedings	submeter o pedido a decisão da secção à qual o processo principal foi atribuído
law	to refer the application to the Court	submeter o pedido ao Tribunal
law	refer the case to the Chamber to which it has been assigned	remessa do processo à secção designada
law	to refer the case to the Court sitting in plenary session	remessa do processo à sessão plenária do Tribunal
law	to refer the decision to the Court	submeter o pedido ao Tribunal
law	to refer the matter to the Court of Justice direct	recorrer diretamente ao Tribunal de Justiça
law	to refer the question to the Court	remetido o caso ao tribunal
gen.	refer to manufacturer/supplier for information on recovery/recycling	solicitar ao fabricante/fornecedor informações relativas à sua recuperação/reciclagem
gen.	refer to manufacturer/supplier for information on recovery/recycling	S59
law	refer to the Commission any act	submeter atos à Comissão
law	referred to	enviado a
construct.	referring to town planning	urbanístico
gen.	regulations of the Council and of the Commission shall refer to any proposals which...	os regulamentos do Conselho e da Comissão referir-se-ão às propostas que...
gen.	right to refer directly his information	direito de apresentar diretamente as suas observações
law	the act may be referred to the Commission	ato suscetível de ser submetido à Comissão
econ.	the first move towards price alignment referred to in Article 52	a primeira das aproximações de preços referidas no artigo 52º
fin.	the reduction of customs duties as a whole as referred to in Article l4	a redução do conjunto dos direitos referidos no artigo 14º
fin.	the State concerned shall amend, suspend or abolish the protective measures referred to above	o Estado em causa deve modificar, suspender ou suprimir as medidas de proteção acima referidas