| Subject | English | Portuguese |
| gen. | Fifth Protocol to the General Agreement on Privileges and Immunities of the Council of Europe | Quinto Protocolo Adicional ao Acordo Geral sobre Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa |
| gen. | Fourth Protocol to the General Agreement on Privileges and Immunities of the Council of Europe | 4.º Protocolo Adicional ao Acordo Geral sobre os Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa |
| construct. | Protocol, drawn up on the basis of Article K.3 of the Treaty on European Union and Article 41 of the Europol Convention, on the privileges and immunities of Europol, the members of its organs, the deputy directors and employees of Europol | Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades da Europol, dos Membros dos seus Órgãos, dos seus Directores-Adjuntos e Agentes |
| gen. | Protocol on the Privileges and Immunities | Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades |
| gov., polit. | Protocol on the Privileges and Immunities of the European Communities | Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades da União Europeia |
| obs., gov., polit. | Protocol on the Privileges and Immunities of the European Communities | Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades das Comunidades Europeias |
| astronaut. | Protocol on the Privileges and Immunities of the European Organisation for the Exploitation of Meteorological Satellites EUMETSAT | Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades da Organização Europeia para a Exploração de Satélites Meteorológicos "EUMETSAT" |
| gov., polit. | Protocol on the privileges and immunities of the European Union | Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades da União Europeia |
| obs., gov., polit. | Protocol on the privileges and immunities of the European Union | Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades das Comunidades Europeias |
| commun. | Protocol on the Privileges and Immunities of the International Mobile Satellite Organisation | Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades da Organização Internacional de Telecomunicações Móveis via Satélite |
| interntl.trade., min.prod. | Protocol on the privileges and immunities of the International Seabed Authority | Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos |
| gen. | Protocol to the General Agreement on Privileges and Immunities of the Council of Europe | Protocolo Adicional ao Acordo Geral sobre os Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa |
| gen. | Second Protocol to the General Agreement on Privileges and Immunities of the Council of Europe | 2.º Protocolo Adicional ao Acordo Geral sobre os Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa |
| gen. | Sixth Protocol to the General Agreement on Privileges and Immunities of the Council of Europe | Sexto Protocolo Adicional ao Acordo Geral sobre os Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa |
| gen. | the " laissez-passer " provided for in the Protocol on Privileges and Immunities | os livres-trânsitos previstos no protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades |
| gen. | Third Protocol to the General Agreement on Privileges and Immunities of the Council of Europe | Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo Geral sobre os Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa |